Volume 1 - ceivap

PEC-2939 - Plano de Recursos Hídricos para a Fase Inicial da Cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul
fim de apoiar o III PERH, todos os comitês de bacia hidrográfica (CBH) elaboraram o
chamado Relatório Zero (Primeiro Relatório de Situação da Bacia, anterior ao I Plano
de Recursos Hídricos da Bacia), e o CBH-PSM concluiu o Plano de Recursos Hídricos
de nove bacias afluentes do rio Paraíba do Sul, o qual vigorará por quatro anos e será
acompanhado por Relatórios de Situação.
Atualmente, Minas Gerais está elaborando uma série de planos de bacia, inclusive em
rios federais, sendo que na bacia do São Francisco o plano corresponde apenas ao
território mineiro. O Plano Estadual de Recursos Hídricos deverá ser elaborado com
base nos planos de bacia e implementado mediante financiamento internacional, a ser
contratado por meio da SRH/MMA.
O Rio de Janeiro aprovou sua Lei de Recursos Hídricos há menos de um ano e está
procurando organizar o setor. Ainda não dispõe de seu Plano Estadual de Recursos
Hídricos, em fase de preparação dos Termos de Referência para licitação, mas conta
com o PQA da bacia do rio Paraíba do Sul para o trecho fluminense desse rio.
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