fundação universitária de saúde de taubaté - fust assunto

PROCESSO:
INTERESSADO:
ASSUNTO:
TC-001634/007/06
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE
TAUBATÉ - FUST
ADMISSÃO DE PESSOAL
EXERCÍCIO: 2005
INTERESSADOS:
Advogada
Natalia Xavier Moreira
Atendente de Farmacia
Fernando Cesar Garcia;
Valdecir Teles
Auxiliar Administrativo
Ana Paula de Souza Figueira;
Analucia Sousa Arouca;
Andre Luis Moreira;
Daisy Hong Ito;
Edilaine Nogueira Martins Antunes;
Flaviana Macena Tavares;
Lucas Rosa;
Maicon Rodrigo Goiembiesqui;
Merilene Silva Trottenberg;
Sandra Regina P de Oliveira
Auxiliar de Enfermagem
Altamiro Evangelista dos S Filho;
Camila Oliveira Tavares;
Danubia Olivete Costa Pereira;
Erika Santana da Conceiçao;
Fatima da Costa;
Israel Willian Quintino;
Julio Cesar Nogueira;
Kelly Mayume da Cunha Ueda;
Kelly Renata Barbosa de Medeiros;
Rosemeire de Oliveira;
Teonilia Marinete dos S Gomes;
Veronica Galhardo Siqueira;

Alexandre Magno do Espirito Santo;
Patricia de Souza Godoy Marcondes;
Cindy Nathalie do Nascimento;
Priscila Luiza do Alves Leandro;
Renata Rabello;
Rosinete Aparecida de Oliveira Franca;
Gisele Aparecida Rodrigues Teixeira;
Giovana de Lima Souza;
Maria Elenilda dos Santos;
Alene Maria Rodrigues;
Ana Paula Alves de Mello;
Antonio Carlos da Silva Freitas;
Emerson Moreira Paulino;
Vitor Pereira Barros Filho;
Rosa Maria da Silva Coelho;
Lidia Clemente Ferreira;
Michele Ferreira;
Tatiane Catto de Gouvea;
Thiago Paternoster Charleaux;
Angelo Marcio de Queiroz;
Roberson Miranda Nogueira;
Leilange Cristina da Silva;
Leandro Dias Salgado;
Ivanildo Neder Lemos;
Maria Helena dos Santos;
Lidiane Siqueira Lopes da Costa;
Valdemir Edson Jorge;
Luciana dos Santos Ferreira
Cozinheira
Maria Ivanda Francisca Vieira;
Nancy de Freitas
Enfermeiro
Eloisa Cristina Bondioli de Oliveira;
Lauter Vinicius de Oliveira; Mariana
Damas Pyles; Natalia de Oliveira e Silva;
Vanilda Elaine Aguiar Constantino
Lavadeiro
Alexandre Gracindo Alves

Maqueiro
Anderson Esclapes dos Santos;
Rafael Aguiar Lima
Médico
Adriana Botelho da Silva;
Christiano Couto de S Carvalho;
Cristiane dos Santos Gimenes;
Gabriella de Oliveira Mendes;
Gil Kruppa Vieira;
Guilherme de Faria Pinheiro;
Maura Aparecida da Silva;
Pablo Rodrigo de Siqueira;
Plinio Toledo de Moura Campos;
Ricardo Tedeschi Matos;
Rosana Prolungatti Cesar;
Rossana Aparecida Sanchez;
Sandra Maria da Silva Salim Ali;
Stela Dalva M de S Prado Faria;
Vanessa Falcao Monteiro;
Vanessa Lombardi de S Pinto;
Vinicius Monteiro de Paula Guirado
Nutricionista
Elaine Ribeiro da Silva
Pintor
Paulo Henrique de Aguiar
Servente
Anna Cristina Lemos;
Ariosvaldo Fernandes;
Benedita de Fatima Ferreira;
Diego Inacio;
Eliane Rodrigues Ayres Santos;
Fabiano Aparecido de Avila Cunha;
Florisbela Bezerra;
Jaqueline Angela dos Reis Santos;
Maria de Lourdes Cupido;
Marlene Lourenço Basili;

Neuza Maria de Jesus dos Santos
Tecnico de Enfermagem
Estela Maria Chagas Cornetti de Castro
Tecnico de Laboratorio
Mariana Feijo de Oliveira
Telefonista
Valeria Faria de Oliveira
Vigia
Ademir de Aguiar Ramos;
Fernando Gomes Ferraz;
Jose Aparecido da Silva;
Jose Fabio Machado;
Laura Adriana Rosich;
Pedro Soares Barreto
EM EXAME:
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM FACE DE DECISÃO
DESTE TRIBUNAL
Vistos.
O v. Acórdão de fls. 151, publicado no
DOE de 19/11/2008, conheceu do recurso ordinário e, no mérito
deu-lhe provimento parcial, tão somente para o fim de julgar
regular a admissão de Anna Cristina Lemos, mantendo-se
intacta os demais termos da decisão, que considerou
parcialmente irregulares os atos de admissão praticados pela
Fundação Universitária de Saúde de Taubaté, no exercício de
2005, acionando o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo
2º da Lei Complementar nº 709/93. (Trânsito em Julgado fls.
152)

O Diretor-Presidente da FUST foi instado,
por ofício, a adotar as providências e apurar
responsabilidades (folha 154).
Vieram aos autos as alegações e
documentos de fls. 155/157, no sentido de que todas as
contratações irregulares foram desligadas da FUST.
As informações trazidas pela Fundação,
não demonstram que as determinações contidas na r. Decisão
desta Corte foram, na plenitude, atendidas, já que deixou de
comprovar a adoção das medidas necessárias à apuração da
responsabilidade.
Nesse contexto, diante da não
responsabilização de quem lhes deu causa, é de rigor o
encaminhamento de peças deste processado ao Ministério
Público, a fim de que possa tomar as medidas que entender
cabíveis.
Encaminhe-se, pois, ao Ministério
Público, cópia de peças dos autos.
Publique-se a Sentença.
Oficie-se ao digno Procurador-Geral
de Justiça, encaminhando-se-lhe cópias desta decisão e de
fls. 81/84 e 144/154, para o que couber.
Após, ao Arquivo.
G.C., em 25 de novembro de 2009.
ERO
EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
CONSELHEIRO