EdiÃ§Ã£o 124 - 1Âº Semestre de 2010 - Tribunal de Contas do Estado ...

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – 14 de Abril Da esq. Roberto Lamari (ILP), Dep. Ricardo Montoro, Sebastião Misiara (UVESP), Dep. Aldo Demarchi, Sérgio Rossi e Itamar Borges (APM). O Instituto do Legislativo Paulista – ILP, órgão da Assembléia Legislativa e a UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo promoveram o II Encontro Estadual de Agentes Públicos, nos dias 14 e 15 de abril, no auditório do prédio anexo do Palácio 9 de julho, sede do Legislativo Paulista, visando orientar e informar os administradores municipais para uma gestão eficiente. A palestra do Diretor Geral do TCE versou sobre “Principais motivos de rejeição de contas”, ouvida pelos Prefeitos, vice-Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais presentes, além dos telespectadores da TV Assembleia, que transmitiu ao vivo todo o Encontro. O evento foi aberto pelo Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário da Assembléia, com a presença do Deputado Ricardo Montoro, Roberto Eduardo Lamari, presidente do ILP, Sebastião Misiara, Presidente da UVESP e Itamar Borges , representante da APM – Associação Paulista de Municípios, além do Diretor Geral. Motivos de Rejeição Em sua exposição o Dr. Sérgio Rossi elencou os principais motivos de pareceres desfavoráveis e rejeição de contas tais como a não observância constitucional da aplicação de percentuais no Ensino e na Saúde, elevado déficit orçamentário, precatórios, Fundeb, remuneração de agentes políticos, EC nº 58, além de temas diversos como equívocos na elaboração de editais de licitação. Ressaltou, também, que o TC realizará, neste ano, 32 Encontros em todas as regiões do Estado, como vem promovendo há muitos anos, para esclarecer duvidas sobre a aplicação no Ensino, precatórios e Execução Orçamentária, além de outros, continuando com o lado pedagógico do TC para esclarecer antes de punir. Inúmeras perguntas foram respondidas, tanto ao final da exposição, como também no salão externo. A programação do II Encontro Estadual de Agentes Públicas foi composta por temas e palestras de alto ní- 20 NOTICIÁRIO — Revista do TCESP nº 124 — 1º semestre de 2010
vel como “Os Tributos no Brasil” (Ives Gandra Martins), “Plano Diretor: importância e como fazer” (Cândido Malta Campos Filho), “O papel do Vereador ante os desafios do meio ambiente” (Sérgio Cintra), “O Legislativo e suas novas funções” (Roberto Lamari), “Comunicações” (Sebastião Misiara), dentre outros. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAU- LO – 14 de Abril A Defensoria Pública realizou o “II Curso de Acolhimento dos Servidores da Defensoria Pública”, nos dias 12, 13 e 14 de abril, para receber os 235 novos integrantes da Instituição, visando cada vez mais melhorar a prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população carente do Estado de São Paulo. No dia 14, no Fórum da Barra Funda, nesta Capital, o tema da palestra do TCE foi “O Tribunal de Contas do Estado e o controle de contas públicas”. Após a explanação foram respondidas perguntas formuladas pelos novos integrantes da Defensoria. Na ocasião o Diretor geral foi recepcionado pela Dra. Cristina Guelfi Gonçalves, Defensora Pública-Geral do Estado e Dr. Renato Campos De Vitto, Coordenador Geral de Admnistração da Defensoria Pública. A Defensora Pública-Geral agradeceu o apoio que o TC tem dado à novíssima e importante Instituição pois, como disse “os recursos são finitos e as necessidades são infinitas” e sugeriu parceria da Escola da Defensoria com a Escola de Contas Públicas do TCESP, no que foi prontamente atendida. TCESP ORIENTOU PREFEITOS DO COMAM Da esq. Dr. Sebastião Ananias, Sec. de Finanças e Representante do Prefeito Sidinei Rocha, de Franca, Dr. Sérgio Baptista, da APM , Dr. Marcos Monti, Pres. da APM, Dr. Sérgio Rossi, Pref. Hélio Kondo, de Cristais Paulista e Coordenador Geral do COMAM e Pref. Itamar Romualdo, de Ipuã e Vice Pres. do COMAM O TCE esteve presente na cidade de Franca, dia 26 de abril, no II Congresso de Municípios do COMAM – Consórcio de Municípios da Alta Mogiana para palestra sobre “Os principais temas causadores de rejeição de Contas de Municípios”. O Secretário-Diretor Geral Sérgio Rossi esteve acompanhado pelos Diretores da Unidade Regional de Ribeirão Preto, Flávio Henrique Pastre e da Unidade Regional de Ituverava, João Gilberto Rey, Unidades que fiscalizam os 29 Municípios do Consórcio. NOTICIÁRIO — Revista do TCESP nº 124 — 1º semestre de 2010 21
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