EdiÃ§Ã£o 124 - 1Âº Semestre de 2010 - Tribunal de Contas do Estado ...

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL PLENO – 2010 (Reúne-se às 4as feiras às 11h) CONSELHEIRO PRESIDENTE CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE CONSELHEIRO CORREGEDOR CONSELHEIROS Fulvio Julião Biazzi Cláudio Ferraz de Alvarenga Renato Martins Costa Antonio Roque Citadini Eduardo Bittencourt Carvalho Edgard Camargo Rodrigues Robson Riedel Marinho COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS PRIMEIRA CÂMARA (Reúne-se às 3as feiras às 15h) CONSELHEIROS Cláudio Ferraz de Alvarenga - Presidente Antonio Roque Citadini Eduardo Bittencourt Carvalho SEGUNDA CÂMARA (Reúne-se às 3as feiras às 11h) CONSELHEIROS Edgard Camargo Rodrigues - Presidente Renato Martins Costa Robson Riedel Marinho Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL Procurador-Chefe Procuradores Luiz Menezes Neto Claudia Távora Machado Viviane Nicolau Evelyn Moraes de Oliveira Marcondes Jorge Eluf Neto Vitorino Francisco Antunes Neto
Esta é uma publicação da Revista do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro DPF 1.192 — pp. 209/73 A Correspondência deve ser dirigida à REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 - 10 o andar - Edifício Sede - CEP 01017-906 Fones: (0XX11) 3292-3667/3210/3275 - São Paulo - SP - Brasil INTERNET: www.tce.sp.gov.br E-MAIL: revista@tce.sp.gov.br NOTAS DA REDAÇÃO • As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores. • Esta Revista é distribuida gratuitamente, não sendo comercializados anúncios e nem assinaturas. Solicita-se permuta. On demande l’éºchange. Si prega l’intercambio. Exchange is solicited. Man bittet um Austaush. COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REVISTA Coordenador: Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga Comissão: José Roberto Fernandes Leão - supervisor Adélia da Silva Milagres Herly Silva de Andrade Galli Neusa Caldas Castiglioni Colaboração: João Prado de Almeida Pacheco FOTOGRAFIAS Marco Antonio Pinto, Unidades Regionais, Gilcilene Silva e arquivo “Revista do TCESP”. JORNALISTA RESPONSÁVEL Sólon Campos de Oliveira Registro MT n o 46, Matrícula n o 3.568 — Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO São Paulo, Tribunal de Contas do Estado. Antiga Jurisprudência e Instruções Variação de Título 1957 a 1972: Jurisprudência e Instruções — 1973 a 1982: Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Jurisprudência e Instruções. A partir de 1986: Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. CDU/336.126.551(81.61) (05)
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VOTO A representação procede parc
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Na esteira de entendimento prevalec
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o interesse público, o destino da
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VOTO 2.1 Trata-se de licitação, n
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que o processo licitatório não de
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impingidos ao Erário em razão de
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devida pelos administradores das so
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CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA TC
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Na situação dos autos, embora nã
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RELATÓRIO A Prefeitura de Hortolâ
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téria tributária, esbarra no rol
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exigência apenas se justifica quan
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Assim, persiste o não atendimento
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que negara registro à admissão de
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O ajuste, firmado em 12/1/07, com v
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Decisão constante da Ata: Pelo vot
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Por fim, em relação ao questionam
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Índice Jurisprudência Selecionada
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Prefeito informar a este Tribunal,
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Ademais, os reajustes posteriores f
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AQUISIÇÃO DE LEITE INTEGRAL DESTI
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De outra parte, no tocante à “ne
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o que me leva a crer que o concurso
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provação da existência de recurs
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O Serviço de Saneamento, nas duas
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(...) Não convencem as alegações
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Com efeito, desde a instrução ini
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Conquanto alegue a Prefeitura que o
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Observa, também, que o contrato em
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ORGANIZAÇÃO SOCIAL EXECUÇÃO DE
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2ª Câmara de 6/5/08 - DOE de 14/5
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Orçamentária”; “Peças Contá
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Juízo de Direito de outra Comarca
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EXAMES PRÉVIOS DE EDITAL MUNICIPAL
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO
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Assim, considerando o vulto da cont
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
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