Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 03 de maio de 2011. Edição n° 677
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins...................................................................................................................................................................2
Editais.....................................................................................................................................................................2
Avisos.....................................................................................................................................................................4
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................4
Súmulas de contrato e convênios..........................................................................................................................5
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Errata......................................................................................................................................................................5
Boletins...................................................................................................................................................................5
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Comunicado..........................................................................................................................................................15

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 03 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 677
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM Nº 213/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONCEDER
- o abono de permanência nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e da Instrução Normativa n.º 09/2004, à Dra.
MARIA DE FÁTIMA DIAS ÁVILA, Procuradora de Justiça, ID n.º 3424987, a contar de 28 de março de 2011, equivalente ao valor de
sua contribuição previdenciária (PR.00576.00379/2011-7 - Port. 1029/2011).
- o abono de permanência nos termos do Artigo 2º da Emenda Constitucional 41/2003 e da Instrução Normativa n.º 09/2004, ao Dr.
SÉRGIO ANTÔNIO BINS, Promotor de Justiça, ID n.º 3424669, a contar de 08 de abril de 2011, equivalente ao valor de sua contribuição
previdenciária (PR.00576.00380/2011-5 - Port. 1030/2011).
REVOGAR
- a pedido, a Portaria n.º 0843/2008, que autorizou a Dra. CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, ID n.º
3430448, então Promotora de Justiça de Canoas, a residir na cidade de Porto Alegre/RS, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de
suas funções (PR.00001.00863/2011-5 - Port. 1098/2011).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de maio de 2011.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL Nº 123/2011 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso XXX, da
Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que, por despacho, determinou o arquivamento do Expediente Administrativo constante do
PR.00001.03164/2010-7.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de abril de 2011.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
EDITAL Nº 124/2011 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso XXX, da
Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que, por despacho, determinou o arquivamento do Expediente Administrativo constante do
PR.00783.00018/2011-0.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de abril de 2011.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
EDITAL Nº 125/2011 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso XXX, da
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Porto Alegre, 03 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 677
Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que, por despacho, determinou o arquivamento do Expediente Administrativo constante do
PR.00006.00248/2010-6.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA,Porto Alegre, 28 de abril de 2011.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
EDITAL Nº 126/2011 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso XXX, da
Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que, por despacho, determinou o arquivamento do Expediente Administrativo constante do
PR.00006.00103/2011-1.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de abril de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDITAL Nº 127/2011 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso XXX, da
Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que, por despacho, determinou o arquivamento do Expediente Administrativo constante do
PR.00006.00082/2011-7.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de abril de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDITAL Nº 128/2011 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso XXX, da
Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que, por despacho, determinou o arquivamento do Expediente Administrativo constante do
PR.00006.00047/2011-0.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de abril de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDITAL Nº 129/2011 - PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça
Cível de Ijuí, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00794.00049/2009, em que investigado o estabelecimento comercial
“Stricke Boliche”.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de abril de 2011.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete.
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EDITAL Nº 130/2011 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso XXX, da
Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que, por despacho, determinou o arquivamento do Expediente Administrativo constante do
PR.00008.00007/2011-2.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de abril de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete.
AVISO Nº 30/2011
Cientifico que, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, determinou a publicação do demonstrativo que segue:
Processo
DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS EFETUADAS PELA PROCURADORIA –GERAL DE JUSTIÇA
Termo de Baixa
de Patrimônio
309-0900/11-6 1386
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de maio de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Entidade Donatária Objeto Fundamento Legal
Escola Estadual de Ensino Fundamental
Sonho de Um Menino de Cruz Alta
930-0900/11-6 1462 Presídio Estadual de Lagoa Vermelha
864-0900/11-4 1423 Conselho Tutelar de Pinheiro Machado
865-0900/11-7 1424
Delegacia de Polícia de Pinheiro Machado
863-0900/11-1 1422 Associação Raio de Luz de Encantado
860-0900/11-3 1421 Associação Pró-Menor de Encantado
858-0900/11-3 1425
Brigada Militar de Pinheiro Machado –
4ª Cia
Equipamentos de
Informática
Equipamentos de
Informática
Equipamento de
Informática
Equipamento de
Informática
Equipamento de
Informática
Equipamento de
Informática
Equipamento de
Informática
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM Nº 214/2011
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
EXONERAR
- a servidora VÂNIA LARA ROSA VARGAS, ID n.º 1904990, do cargo em comissão de Assessor Especial II, deste órgão (Port.
1106/2011).
NOMEAR
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, ANDERSON ALVES, para exercer o cargo de Secretário de Diligências,
Classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o primeiro (1°) lugar na Lista da Região do Médio Uruguai
(Port. 1119/2011).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de maio de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
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SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PROCESSO N.º 2294-09.00/10-7
CONVITE N.º 09/10
CONTRATADA: VANGUARDA SISTEMAS ESTRUTURAIS
ABERTOS ENGENHARIA LTDA.; OBJETO: prorrogação do
período da vigência contratual, por 04 (quatro) meses, a contar
de 26 de abril de 2011 e suprimir do objeto do contrato, os
itens 04 e 16 – Promotoria de Justiça de Cachoeirinha com
área de 257,13 m² e Promotoria de Justiça de São Marcos
com área de 88,78m², respectivamente, à tabela constante da
cláusula primeira do contrato de Prestação de Serviços de
engenharia – AJDG n.º 30/10 passa a vigorar nos seguintes
termos:
Item Cidade Área
1 Arroio Grande 68,06m²
2 Bagé 256,97m²
3 Bom Jesus 63,33m²
5 Catuípe 33,28m²
6 Dom Pedrito 192,97m²
7 Giruá 69,37m²
8 Jaguarão 103,48m²
9 Quaraí 94,10m²
10 Rosário do Sul 74,06m²
11 Santa Bárbara do Sul 50,86m²
12 Santo Ângelo 223,19m²
13 São Gabriel 174,30m²
14 São Jerônimo 115,18m²
15 São Luiz Gonzaga 93,32m²
17 Seberi 29,00m²
18 Tucunduva 34,32m²
19 Vacaria 160,59m²
VALOR TOTAL A SER SUPRIMIDO: R$ 3.849,98; FUNDA-
MENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, artigo 65, inciso I, b, e §
1º, da Lei Federal n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de abril de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Área Total
1.836,38m²
SÚMULA
AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO
Processo 4839-0900/10-2
Pregão Eletrônico 66/2010
Mês de competência: ABRIL/2011
Contratada: DIGITAL CARD – SISTEMAS DE IDENTIFICA-
ÇÃO LTDA
Extrato mensal do quantitativo de crachás para identificação
funcional contratados:
Item Qde Descrição
1.1 78
1.2 37
Crachá identificação
funcional em PVC
100% - face única
Crachá identificação
funcional em PVC
100% - dupla face
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03
de maio de 2011.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
ERRATA
No Edital n.º 069/2011, publicado no DEMP em 02/05/2011,
onde se leu “1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Alegrete, de entrância intermediária”, leia-se “1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alegrete, de
entrância intermediária.”
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 03 de
maio de 2011.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM N.º 212/11
AVISO N.º 30/11
Valor
unitário
R$
3,40
R$
3,60
Valor
total
R$
265,20
R$
133,20
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de
2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av. Aureliano
de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO MARIO ROMERA: Encaminhado
por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Porto Alegre: 01) Processo n.º PA.00834.00057/2010:
OBJETO: INVESTIGAR NOTÍCIA DE AGRESSÕES QUE
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TERIAM SIDO PERPETRADAS POR MONITORES DA FASE
CONTRA O ADOLESCENTE V. S. D. S. LOCAL: FASE, POR-
TO ALEGRE/RS. PARTES: CASE PC - FASE/RS E V. S. D.
S. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 02) Processo n.º
IC.00832.00298/2009: Apurar prática comercial abusiva - defeitos
em aparelho celular. Apresentante: PROCON DE PA-
NAMBI/RS. Reclamado: SONY ERICSSON MOBILE COMMU-
NICATIONS DO BRASIL LTDA. Local: RS. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre: 03) Processo n.º IC.00829.00181/2008: investigar
a aquisição e utilização de formulários para execução de
laudos de vistoria furtados do DAER, pelas oficinas mecânicas
credenciadas MOREIRA NUNES MECÂNICA DIESEL LTDA.
e MECÂNICA PADO LTDA. Local: Porto Alegre. Requerente:
Ministério Público. Requerido: DAER/RS. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre: 04) Processo n.º IC.01128.00053/2006: objeto:
investigar o cumprimento do Convênio firmado entre o Município
de Porto Alegre e o Hospital Moinhos de Vento, que prevê
a construção e operação de hospital nas regiões Restinga e
Extremo Sul. Requerente: Comitê Pró-Construção do Hospital
da restinga e Extremo Sul. Requeridos: Município de Porto
Alegre e Associação Hospitalar Moinhos de Vento. Local dos
fatos: Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 05) Processo
n.º IC.00715.00017/2010: irregularidades praticadas pela investigada,
CONESUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., nas
atividades de transbordo de lixo, na localidade de Palmas,
Arroio do Meio - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Arvorezinha: 06) Processo n.º
IC.00717.00008/2010: Elton Gasparin e sua esposa Emília
Fávaro Gasparin denunciam possível irregularidade (abuso de
autoridade) na conduta da Conselheira Tutelar de Arvorezinha,
Ana Lúcia Belle Spinelli, em evento ocorrido na Linha
São Valentim, Município de Ilópolis. 07) Processo n.º
IC.00717.00018/2009: produção e comercialização de produtos
de origem animal (tripas), por parte do senhor Elizer Mussart,
sem apresentação do registro em órgão oficial de inspeção.
Empresa localizada na Linha Taquara Alta, sem número,
Município de Putinga/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé:
08) Processo n.º IC.00718.00042/2008: OBJETO: OBRAS EM
CONSTRUÇÃO SEM PPCI. INVEST: GINÁSIO DE ESPOR-
TES NA RUA CEL. PEDROSO, RESIDENCIAL JARDIM DO
SOL E RESIDENCAL AMÁLIA. REQ: CORPO DE BOMBEI-
ROS DE BAGÉ. LOCAL: BAGÉ. 09) Processo n.º
IC.00718.00043/2009: OBJETO: DEPÓSITO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS NAS PROXIMIDADES DA RUA CONDE DE POR-
TO ALEGRE E DO ARROIO BAGÉ. INVESTIGADO: MUNICÍ-
PIO DE BAGÉ. LOCAL: BAGÉ. 10) Processo n.º
IC.00718.00057/2006: OBJETO: CORTE DE ÁRVORES NA-
TIVAS. INVEST: SERGIO MARQUES DA LUZ (FALECIDO),.
REGIS NEIDE YANGOURDES COSTA DA LUZ E JOSÉ
CARLOS LEITE MACHADO. LOCAL: BAGÉ. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Butiá:
11) Processo n.º IC.00938.00015/2010: OBJETO: POSTO
DE GASOLINA EM FUNCIONAMENTO SEM A DEVIDA LI-
CENÇA AMBIENTAL E EM DESACORDO COM AS NORMAS
AMBIENTAIS VIGENTES. INVESTIGADO: POSTO MINEIRO,
REPRESENTADO POR JOSÉ CLEUMAR DA SILVA RODRI-
GUES. LOCAL: MINAS DO LEÃO - RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos
Barbosa: 12) Processo n.º IC.00745.00015/2010: objeto:
"possível violação aos princípios da legalidade, da moralidade,
da lealdade às instituições e da impessoalidade, consistente
na omissão da prática de ato de ofício pelo Secretário Municipal
da Educação de Barão, qual seja, o de registrar ocorrência
visando à apuração de contravenção de entrega de bebidas
alcoólicas a menores de 18 anos por parte de Adelmo Rauschkolb.".
Investigado: Vanderlei José da Silva. Local: Município
de Barão/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
13) Processo n.º IC.00748.00369/2006: OBJETO: Firmar acordo
com as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde,
Coordenadoria Regional de Educação e Conselho Tutelar
para utilização de Notificação de Agravo de Violência (RINAV),
instituída pela Portaria n.º 40/2004, da Secretaria Estadual de
Saúde nos estabelecimentos de atendimento à saúde de nosso
município, bem como a instituição de uma FICHA DE NO-
TIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS a ser utilizada pelos estabelecimentos
de Educação. LOCALIDADE: CAXIAS DO SUL -
RS. REQUERIDOS: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE), MUNICÍPIO DE
CAXIAS DO SUL, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COORDENA-
DORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO TUTELAR
NORTE e SUL DE CAXIAS DO SUL. REQUERENTE: 4ª PJE
CAXIAS DO SUL. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Encantado: 14) Processo n.º
IC.00760.00008/2010: apurar possível ocorrência de dano
ambiental consistente em manter em cativeiro pássaros silvestres,
sem licença do órgão ambiental competente. Investigado:
Nelcy de Souza. Local: Roca Sales. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância
Velha: 15) Processo n.º PI.00766.00014/2010: empresa MI-
NUZZO ATELIER DE COSTURA LTDA. está exercendo atividade
sem licença de operação do órgão ambiental competente,
no Município de Estância Velha. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Mostardas:
16) Processo n.º PI.00809.00004/2009: irregularidades apontadas
pela Vigilância Sanitária junto ao Lar do Idoso, em Mostardas/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:
17) Processo n.º IC.00814.00105/2010: possíveis atos de
maus tratos a animal da espécie equina. Investigado: Rosangelo
Lesing de Lima. LOCAL: NOVO HAMBURGO. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Novo Hamburgo: 18) Processo n.º
IC.00815.00010/2010: taxa de prevenção de incêndio, combate
ao fogo e socorros Públicos. Investigado: Município de Novo
Hamburgo. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 19) Processo n.º IC.00820.00039/2006:
APURAR PRÁTICA DE AGRESSÕA À FLORA - DESMATA-
MENTO, EM PASSO FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE
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GRUPO ECOLÓGICO SENTINELA DOS PAMPAS E COMO
INVESTIGADO ÊNIO OLIVEIRA. 20) Processo n.º
IC.00820.00061/2010: CRIAÇÃO IRREGULAR DE AVES
SILVESTRES. 3º BABM - INTERESSADO(A). CARLOS AL-
BERO ALMEIDA DOS SANTOS - INVESTIGADO(A). No
Município. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 21) Processo
n.º IC.00824.00061/2009: partes/investigado: Empresa
Coletora Silveira. Objeto: investigar danos a exemplar de Figueira
nativa. Local: Pelotas/RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa
Maria: 22) Processo n.º IC.00864.00112/2010: objeto: depósito
de lixo do Municípios de Silveira Martins em Santa Maria.
Local Município de Santa Maria. Investigado: Municípios de
Silveira Martins e Revita Engenharia. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Maria: 23) Processo n.º IC.00864.00175/2006:
objeto: Possível irregularidade na venda de gás em bujões de
2 kg, enchidos a partir de bujões maiores, com a posterior
colocação de lacres. Investigado: JB Gás / Copagás. Local:
Município de Santa Maria. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo
Ângelo: 24) Processo n.º PI.00872.00084/2010: aferir a regularidade
na ocupação dos passeios públicos pelos estabelecimentos
comerciais nesta cidade, tendo como reclamados os
estabelecimentos ARENA GRILL, QUICK, LANCHERIA FAR-
ROUPILHAS, e outros. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo
Ângelo: 25) Processo n.º IC.00872.00479/2007: verificação
de infração administrativa pela venda de bebida alcoólica para
adolescente na loja de conveniência do Posto Santa Terezinha,
em Santo Ângelo, tendo como investigado o Posto de
Combustíveis Santa Terezinha e seu proprietário Nestor Rene
Koch. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 26) Processo
n.º IC.00875.00017/2009: apurar supostas irregularidades
envolvendo o armazenamento e o comércio de carnes com
características alteradas, de responsabilidade de Cléia Pisoni
e Anair Rosa dos Santos, na Rua Monjolo, 4930, neste Município.
27) Processo n.º IC.00875.00023/2009: apurar notícia
de comércio de carnes sem inspeção, de responsabilidade de
Amaral Cândido Dávila, na localidade de Linha Fraga Final,
Caraá. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de São Leopoldo: 28) Processo n.º
IC.00891.00012/2009: investigar o possível risco à saúde
pública, decorrente do mau cheiro e péssimas condições de
higiene provenientes da residência localizada na Rua Clemente
Pinto, n.º 67, Bairro Fião. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera: 29) Processo
n.º IC.00909.00010/2005: OBJETO: POSSÍVEL DANO AMBI-
ENTAL. LOCAL: TAPERA, RS. PARTES: PREFEITURA MU-
NICIPAL DE TAPERA E LAGOA DOS TRÊS CANTOS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Três Coroas: 30) Processo n.º IC.01130.00039/2009:
responsabilidade: LEONARDO. Objeto: Queimada em área
agropastoril. Local: Linha Café Alta, Três Coroas. Parte: Alexandre
Fischer. RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRI-
QUE BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre: 31) Processo n.º IC.01128.00086/2009: partes:
Município de Porto Alegre, SAMU, Ministério Público Estadual
e Paulo Rogério da Silva. Local dos fatos: Porto Alegre. Objeto:
Possíveis irregularidades no SAMU. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem
Urbanística: 32) Processo n.º IC.01202.00021/2009: investigar
potencial infração à ordem urbanística em razão de notícia
de ponte em estado de conservação precário que faz ligação
entre a Ilha Mauá e o restante da cidade, por meio da Ilha da
Pintada. Interessadas: Beatriz Gonçalves Pereira e Liane Antônia
Souza Farias. Investigado: Município de Porto Alegre.
33) Processo n.º IC.01202.00133/2010: investigar potencial
infração à ordem urbanística em razão de irregularidades da
obra localizada na Rua Giobatta Giuseppe Petracco, 231,
nesta Capital. Interessado: Rogério Tavares Maier. Investigado:
Município de Porto Alegre. 34) Processo n.º
IC.01202.00161/2010: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de eventual ausência de PPCI e de Alvará
de Localização e Funcionamento de acordo com a atividade
desenvolvida do estabelecimento denominado Underfeelings,
localizado na Av. Venâncio Aires, 912, nesta Capital. Interessada:
Coletividade. Investigado: Estabelecimento denominado
"Underfeelings" e Município de Porto Alegre. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Alvorada: 35) Processo n.º IC.00935.00020/2007:
IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CRECHE
PEDACINHO DO CÉU localizada na Rua Andrade Neves n.º
837, Bairro Intersul, Alvorada/RS - Responsável: Manoel Antonio
da Silva Fortes. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:
36) Processo n.º IC.00722.00082/2009: OBJETO: AVE-
RIGUAR DANO AMBIENTAL POR EXERCER ATIVIDADE
INDUSTRIAL SEM LICENÇA DE OPERAÇAO E QUEIMA E
DEPOSIÇAO DE RESIDUOS SOLIDOS. INVESTIGADO:
POLIMENTOS RITTER LTDA. LOCAL DO FATO: RUA TERE-
ZA DE BACCO SIGNOR, 106, NESTE MUNICIPIO. 37) Processo
n.º IC.00722.00093/2010: objeto: Provocar a cessação
de maus tratos a animais domésticos (equinos), bem como a
adoção de medidas necessárias para sua proteção, na RSC
470, Km 206, Bento Gonçalves/RS. Investigado: Jocemar
Antônio Gritt. Local do Fato: RSC 470, Km 206, neste Município.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul: 38) Processo
n.º IC.00728.00036/2006: objeto: promover a criação de
Conselhos Municipais dos Portadores de Necessidades Especiais,
bem como a elaboração de mudança curricular na formação
de professores das redes municipais e estaduais de
ensino, trabalhar junto aos Executivos Municipais e Câmaras
de Vereadores dos Municípios de Cachoeira do Sul, Cerro
Branco e Novo Cabrais a questão da acessibilidade dos portadores
de necessidades especiais. Investigados: Executivo
Municipal e Câmaras de Vereadores de Cachoeira do Sul,
Cerro Branco e Novo Cabrais. Local: Municípios de Cachoeira
do Sul, Cerro Branco e Novo Cabrais. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão
da Canoa: 39) Processo n.º IC.00949.00047/2011: averiguar
eventuais irregularidades na venda de pontos de barraqueiros
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 03 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 677
na orla marítima de Capão da Canoa e a possível facilitação
aos parentes e afins do Secretário Municipal de Obras, Sr.
Davenir, para a exploração de tais pontos. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal:
40) Processo n.º IC.00753.00041/2004: inquérito Civil
instaurado para apurar o dano ambiental causado pelo investigado
o Sr. Ivo Weschenfelder que transformou em carvão 1,8
estéreos de lenha nativa, além de manter 1 estéreo de lenha
nativa em depósito, sem devida licença ambiental, na Localidade
de São Sebastião, Crissiumal, RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Eldorado
do Sul: 41) Processo n.º IC.00786.00030/2007: apura
eventuais irregularidades na contratação de serviços de radiodifusão
pelo Secretário Municipal de Eldorado do Sul José
Waldir Garcia de Oliveira. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado: 42) Processo
n.º IC.00760.00001/2009: apurar a ocorrência de extração
irregular de argila, sem licenciamento ambiental e sem o
cadastro florestal como consumidor de recursos naturais
(madeira), por parte do investigado José Bronca. Investigado:
José Bronca. Local: Roca Sales/RS. 43) Processo n.º
IC.00760.00001/2010: apurar possível prática de favorecimento,
superfaturamento, prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito
e atos de improbidade administrativa em processo licitatório e
aditivos contratuais para fornecimento de combustíveis ao
Município de Roca Sales. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:
44) Processo n.º IC.00762.00071/2008: apurar a ocorrência
de poluição sonora praticada mediante a utilização de
aparelhagem de som automotiva na Rua Argentina, próximo à
Avenida Maurício Cardoso, em Erechim, constando como
investigado o Município de Erechim. 45) Processo n.º
IC.00762.00186/2010: apurar pesca com utilização de petrechos
proibidos, na Linha Pintanguinha, Barragem da Foz do
Rio Chapecó, município de Itatiba do Sul, fato constatado no
dia 11 de outubro de 2010, constando como investigado Antônio
Gilmar Duarte. 46) Processo n.º IC.00762.00238/2005:
apurar dano ambiental decorrente do recebimento/extração de
lenha de árvores nativas, fato constatado no dia 11 de outubro
de 2005, no Km 08 da Seção Dourado, em Erechim (RS),
constando como investigado Jacir Ângelo Pan. Encaminhado
por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Farroupilha: 47) Processo n.º IC.00771.00007/2010: DEPÓ-
SITO IRREGULAR DE LIXO. ASSOCIAÇÃO FARROUPI-
LHENSE DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL - AFA-
PAN - RECLAMANTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE FAR-
ROUPILHA - INVESTIGADO(A). 48) Processo n.º
IC.00771.00047/2010: objeto: Excesso de ruído proveniente
de culto religioso, bem como nas saídas das celebrações.
Parte: Igreja do Evangelho Quadrangular. Local: Rua Joaquim
Nabuco, bairro Planalto, neste Município. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Gravataí: 49) Processo n.º PI.00783.00098/2010: objeto:
investigar possível falta de cautela em guarda de animais
(cães). Local: Estrada Rincão da Madalena, 9.771, Gravataí/
RS. Investigada: Ana Luíza Bansardi. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha:
50) Processo n.º IC.00933.00008/2007: extração mineral irregular
de saibro na Rua Tancredo Neves, RS-115, Bairro XV
Novembro, em Igrejinha, sem possuir licença do órgão ambiental
competente, praticada por Jacson Daniel Tomais Fais na
propriedade de Deoclécio Clair Klein. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Osório:
51) Processo n.º IC.01211.00007/2010: supostas irregularidades
cometidas pelo Município de Osório na contratação
temporária ou terceirizada de Cibele Nunes Medeiros para o
cargo de Terapeuta Ocupacional. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí: 52)
Processo n.º IC.00850.00015/2009: OBJETO: DANO AMBI-
ENTAL - Queimada de campo (queimada agropastoril) para
renovação de pastagem sem autorização do órgão ambiental
competente. LOCAL: Fazenda Bom Sucesso, localizada na
estrada do Passo da Guarda, interior do Município de Quaraí.
INVESTIGADO: Mário Reis. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio
Grande: 53) Processo n.º PI.00852.00090/2010: REQUEREN-
TE: JOCKEY CLUB DE RIO GRANDE. INVESTIGADO: NA-
VARINI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:
AVERIGUAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM MATRÍCU-
LA DE IMÓVEL ONDE ESTÁ LOCALIZADO BEM DE IMPOR-
TÂNCIA HISTÓRICA. LOCAL: RIO GRANDE. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva:
54) Processo n.º IC.00857.00011/2009: OBJETO:
Apuração de possíveis irregularidades no serviço de transporte
público escolar prestado no município. INVESTIGADO:
Pref. Municipal de Sananduva. LOCAL: Sananduva/RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 55) Processo
n.º IC.00861.00088/2006: apurar eventual dano ambiental em
razão de irregularidades no depósito dos resíduos, localizado
no entroncamento da Rua Vitor Frederico Baumhardt com a
estrada Dona Carlota, no Bairro Carlota, no Município de Santa
Cruz do Sul, de responsabilidade da empresa Cone Sul
Soluções Ambientais Ltda. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa
Maria: 56) Processo n.º IC.00864.00191/2009: objeto: Fabricação
e venda de produtos químicos sem licenciamento e
controle sanitário. Investigado: José Vitorino Borges. Local:
Barão do Triunfo, n° 267, Santa Maria - RS. 57) Processo n.º
IC.00864.00247/2008: objeto: Possíveis irregularidades na
contratualização dos serviços na Casa de Saúde. Investigado:
Município de Santa Maria e Casa de saúde. Local: Município
de Santa Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tapes: 58) Processo n.º
IC.00910.00041/2007: investigar denúncia para providências
no que se refere ao Cemitério Municipal de Tapes, quanto ao
vandalismo junto às sepulturas, falta de regramento de acesso,
inexistência de fechamento frontal e lateral, uso e tráfico
de drogas, disparos de arma de fogo contra os sepultados,
trânsito de veículos (motos), que realizam corridas no interior
do campo santo, roubo de objetos além da falta de zeladoria
básica (capina, pintura e conservação de sepulcros). Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Torres: 59) Processo n.º IC.00914.00141/2010: OBJETO:
OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPRÓ-
PRIOS PARA O CONSUMO E AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 03 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 677
SANITÁRIA, COM DANOS E RISCOS A CONSUMIDORES.
LOCAL: AV. DO RIACHO, TORRES/RS. PARTES: AUDO
MACHADO, JOSÉ SOUZA TEIXEIRA E. LESSANDRA E-
VALDT MARTINS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 60) Processo
n.º PI.00930.00096/2009: orientações aos Chefes dos Poderes
Executivo e Legislativo, do Município de Viamão/RS, acerca
da adoção das medidas necessárias para o cumprimento
da Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal.
RELATORA: CONSELHEIRA DENISE MARIA NETTO DU-
ARTE: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Porto Alegre: 61) Processo n.º
PI.00834.00002/2010: OBJETO: AVERIGUAÇÃO POSSI-
BILIDADE/VIABILIDADE DE TURNO INTEGRAL EM ESCO-
LAS PÚBLICAS NO RS. LOCAL: ESCOLAS PÚBLICAS NO
RS. PARTES: IOSEFE JAU DA SILVA, SEDUC/RS. 62) Processo
n.º PI.00834.00057/2009: OBJETO: APURAR SUPOS-
TA DIFICULDADE DE ALGUNS EDUCADORES DA ESCOLA
ESTADUAL DOM DIOGO DE SOUZA NO TRATAMENTO DE
ALUNOS DA CLASSE ESPECIAL, INCLUSIVE DEFICIÊNCIA
NO QUE TANGE À ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA. LO-
CAL: ESCOLA DOM DIOGO DE SOUZA, PORTO ALEGRE/
RS. PARTES: ALUNOS E ESCOLA ESTADUAL DOM DIOGO
DE SOUZA. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 63) Processo n.º
IC.00832.00106/2009: Apresentante: MINISTÉRIO DA AGRI-
CULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SFA/RS. Reclamada:
INDÚSTRIA VINÍCOLA LAZZARI LTDA. Local: RS.
Vício de qualidade em produto (vinho tinto de mesa seco Merlot).
64) Processo n.º IC.00832.00203/2010: Reclama do tamanho
da fonte do contrato, fidelidade obrigatória de 12 meses,
independente de compra ou locação do aparelho e linha móvel
e valor cobrado pela quebra de contrato por aparelho móvel.
Reclamado: Nextel Telecomunicações Ltda. Reclamante: José
Campos Bandeira Júnior. Local: RS. 65) Processo n.º
IC.00832.00268/2008: CMP. Possível vício de qualidade no
leite. Reclamante: De ofício. Investigada: COTRIEL-
COOPERATIVA TRITÍCOLA DE ESPUMOSO LTDA. Local:
RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Porto Alegre: 66) Processo n.º
IC.00829.00242/2004: requerente: PROMOTORIA DE JUSTI-
ÇA CÍVEL DE VIAMÃO. Requerido: ESTADO DO RIO GRAN-
DE DO SUL. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTEN-
TES NA OCUPAÇÃO CLANDESTINA E CONTINUADA DE
CASAS LOCALIZADAS NA ÁREA DO COMPLEXO DA FUN-
DAÇÃO ANA JOBIM, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTA-
DO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO. Local: Viamão.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação
e Defesa da Ordem Urbanística: 67) Processo n.º
IC.01202.00044/2010: investigar Alvará de Localização e Funcionamento
para a atividade desenvolvida no estabelecimento
localizado na rua General Lima e Silva, 1189, loja 1, nesta
Capital. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E
ESTABELECIMENTO NA RUA GEN. LIMA E SILVA, 1189
LOJA 1. INTERESSADOS: COLETIVIDADE. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Butiá:
68) Processo n.º IC.00938.00020/2010: INVESTIGADO:
David Salomão de Paula Dias. OBJETO: Possíveis irregularidades
em depósito de gás GLP, sem licenciamento ambiental.
LOCAL: Minas do Leão - RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe: 69) Processo
n.º IC.00747.00019/2008: dano ambiental causado pelo corte
de 20 árvores nativas em APP, sem autorização do órgão
ambiental competente. Local: Rincão dos Dambrós, interior
de Catuípe. Investigado: Clevenson Seco. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Dois
Irmãos: 70) Processo n.º IC.00757.00002/2008: OBJETO:
Apurar dano ambiental, consistente no desmembramento das
terras em lotes e corte parcial de mato. LOCAL: Rua Pedro
Enzweiller, Dois Irmãos. PARTE: Ivonir de Souza Maia. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Erechim: 71) Processo n.º
IC.00762.00082/2005: dano ambiental causado pela existência
de três pocilgas, na Linha Santos Farias, Severiano de
Almeida, fato constatado em 24 de março de 2005, constando
como investigado Ademir Pedro Vargas. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi:
72) Processo n.º IC.00776.00023/2010: apurar a regularidade
na contratação de médicos e agentes comunitários, assim
como o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta
firmado em 09/09/05 com o Ministério Público do Trabalho,
sendo investigado o Município de Garibaldi, consoante Inquérito
Civil n.º 44/06 oriundo do M.P. do Trabalho. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guarani
das Missões: 73) Processo n.º IC.00789.00029/2006:
objeto: Averiguar o licenciamento ambiental das atividades da
Empresa Lazarotto Cereais. Investigada: Empresa Lazarotto
Cereiais. Endereço: Rua Giruá, n.º 985, Guarani das Missões.
74) Processo n.º PA.00789.00005/2010: objeto: Informação
acerca de locação de imóvel para depósito de matéria-prima
para curtume na zona urbana do município de Guarani das
Missões. Referiu o reclamante ter contatado a vigilância sanitária
a qual orientou a procurar MP. Investigada: Pelegos Índio
Guarani Ltda. Reclamante: Elemar Polanski. Local: Guarani
das Missões. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Ijuí: 75) Processo
n.º IC.00793.00006/2010: OBJETO: Investigar e adotar medidas
pertinentes visando a proteção de crianças e adolescentes
que frequentam o estabelecimento comercial "Società
Café" para que não tenham acesso a produtos cujos componentes
possam causar dependência física ou psíquica. IN-
VESTIGADO: SOCIETÀ CAFÉ, Razão Social: Luciano de
Oliveira, situado na Rua Dr. Pestana, n.º 238, Ijuí. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Jaguari: 76) Processo n.º IC.00799.00021/2009: INVESTI-
GAR OS FESTEJOS DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE
JAGUARI. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:
77) Processo n.º PI.00814.00101/2009: AVERIGUAR SITUA-
ÇÃO DE CRECHE IRREGULAR. INVESTIGADA: SUZANA
APARECIDA GROSS MENDES. LOCAL: NOVO HAMBUR-
GO. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 78) Processo
n.º PI.00820.00096/2009: VERIFICAR A MATERIALIDADE E
AUTORIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINIS-
TRATIVAS E/OU ATOS ÍMPROBOS NO MUNICÍPIO DE ER-
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Porto Alegre, 03 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 677
NESTINA/RS, NO ANO DE 2005, GESTÃO DA SRA. DINÁ
LIMA DA SILVA, REQUERIDA PELO SR. ADERI BAUM-
GRATZ SOARES. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 79) Processo
n.º IC.00852.00117/2002: APURAR FUNCIONAMENTO
IRREGULAR DOS ESTABELECIMENTOS DE NOME FAZEN-
DO ARTE, DE RESPONSABILIDADE DA SRª. MARILENE
GONÇALVES COSTA, E PETER PAN, DE RESPONSABILI-
DADE DA SRª. LORECI GONÇALVES SILVEIRA, CONFOR-
ME AS NORMAS TÉCNICAS E SEM ALVARÁ SANITÁROS.
RESPECTIVOS ENDEREÇOS SÃO: RUA VICE ALMIRANTE
ABREU, N.º 387 CENTRO, E RUA AQUIDABAN, N° 619 -
CENTRO. A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ENCONTRA-SE NO
ENDEREÇO RUA ALMIRANTE BARROSO, Nº166. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Maria: 80) Processo n.º
IC.00864.00159/2010: objeto: má prestação de serviços públicos
de iluminação. Investigado: Município de Santa Maria.
Local: Município de Santa Maria. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santana
do Livramento: 81) Processo n.º IC.00858.00029/2003:
admissão irregular de funcionários mediante contrato por tempo
determinado por parte do Departamento de Água e Esgoto
- DAE do município de Santana do Livramento. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Rosa: 82) Processo n.º
IC.00867.00082/2008: averiguar a possível ocorrência de
degradação ambiental em razão de exploração econômica de
área de preservação permanente, localizada no Campo da
Aviação, em Santa Rosa, levada a termo por LUIS ARNALDO
RAITER, portador do registro geral n.º 8039644862, residente
na localidade de Rincão Honório, interior do Município de Santa
Rosa/RS. 83) Processo n.º IC.00867.00087/2008: averiguar
a possível ocorrência de degradação ambiental em razão de
exploração econômica de área de preservação permanente
localizada na localidade de Rincão Santo Cristo, em Santa
Rosa, levada a termo por VILMAR ÁVILA DE LIMA, portador
do registro geral n.º 3031392149, residente na Rua São Gabriel,
414, Bairro Sulina e CLAIR DE LIMA FARIAS, portadora do
registro geral n.º 8044697021, residente na Rua Pedro Américo,
n.º 165, Loteamento Silva, em Santa Rosa/RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Santa Vitória do Palmar: 84) Processo n.º
IC.00870.00014/2009: investigar política de alfabetização e
inclusão de menores portadores de necessidades especiais no
sistema de ensino público do Município. Investigado: Município
de Santa Vitória do Palmar. Local do fato: Santa Vitória do
Palmar. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 85)
Processo n.º PI.00872.00004/2010: venda/fornecimento de
bebidas alcoólicas a adolescente, tendo como requerido o
estabelecimento comercial 24 horas da Rua Marechal Floriano
Peixoto, de propriedade dos requeridos FÁBIO RICARDO
FALK e DIEGO TEIXEIRA, no Município de Santo Ângelo.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de São Leopoldo: 86) Processo
n.º SD.00890.00011/2009: INVESTIGADA: Escola de Educação
Infantil Sonho de Criança. OBJETO: Apurar irregularidades
na Escola de Educação Infantil Sonho de Criança. LO-
CAL: Rua Adelpho Pinto, n.º 84, Bairro Feitoria, São Leopoldo/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São Pedro do Sul: 87) Processo n.º
IC.00897.00003/2006: fechamento das contas do FNDE, no
ano de 2005, pela Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul.
Investigado: Município de São Pedro do Sul. Data: 15 de março
de 2006. Local: São Pedro do Sul - RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Sapucaia do Sul: 88) Processo n.º
IC.00903.00013/2007: objeto: investigar possível ocorrência
de atos de improbidade administrativa consistente em apurar a
existência de servidores que estavam lotados na Câmara de
Vereadores de Sapucaia do Sul, que perceberam remuneração
em razão disso, mas que não exerceram as funções para
as quais foram nomeados. Local: Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul. Partes Principais: NERI SAMPAIO ARAÚJO,
requerente, e ELTON PRIMOROSA, AVELINO MAZZUCHEL-
LO e WALDIR CANAL, investigados. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera: 89)
Processo n.º IC.00909.00002/2008: OBJETO: POSSÍVEL
IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA, DECORRENTE DA LICI-
TAÇÃO N. 39/2007, MUNICÍPIO DE TAPERA. LOCAL: MUNI-
CÍPIO DE TAPERA. PARTES: NESTOR ARNEMANN, EX-
PREFEITO DE TAPERA. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 90) Processo
n.º IC.00910.00073/2005: averiguar possíveis danos ambientais
provocados por esgotos a céu aberto em diversas ruas da
periferia e nos loteamentos do Município de Tapes, causando
micoses e doenças de pele na população. RELATOR: CON-
SELHEIRO ANÍZIO PIRES GAVIÃO FILHO: Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
de Porto Alegre: 91) Processo n.º PI.00829.00002/2011:
eventuais irregularidades em concurso para seleção de médicos
residentes, promovido pela Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Porto Alegre, no que tange à exigência de
carta de recomendação de preceptor de curso médico como
requisito para classificação. Local: Porto Alegre. Representante:
I.R.R.F. Representado: ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO RIO
GRANDE DO SUL. 92) Processo n.º PI.00829.00111/2010:
representante: DEMÉTRIUS RAMOS SANTOS BALBINO.
Representado: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS - FDRH. Descrição: Eventuais
irregularidades em concurso da Polícia Civil (edital n°55/10) no
que tange à restrição do pagamento do valor da inscrição
somente perante o Banco do Estado do Rio Grande do Sul.
Local: Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 93) Processo
n.º IC.01202.00018/2008: investigar irregularidades
(ausência de matrícula e invasão de apartamentos) no Condomínio
Fernando Ferrari, localizado na Rua Santa Rosa de
Lima, n. 220, Bairro Rubem Berta, nesta Capital. Interessado:
Paulo Roberto Maineri Soares. Investigado: Município de Porto
Alegre. Encaminhado por Rede Ambiental Ijuí: 94) Processo
n.º IC.01349.00194/2010: OBJETO: Reconstituir a mata
ciliar na propriedade do investigado, visto que se trata de imóvel
que margeia o Rio Faxinal, no interior do Município de
Nova Ramada/RS. PARTE: DILAMAR JAIR PRATES DA SIL-
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VA. LOCAL: NOVA RAMADA-RS. INVESTIGADO: DILAMAR
JAIR PRATES DA SILVA, RG: 7048758127. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio
do Meio: 95) Processo n.º PI.00715.00018/2010: abaixoassinado
manifestando inconformidade com o Projeto de Lei
n.º 027/2010, de 26 de abril de 2010, aprovado na Sessão
Ordinária realizada nesta mesma data, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover a DESAFETAÇÃO de uso de
áreas de terras. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 96) Processo
n.º PA.00718.00067/2009: CRIANÇA PORTADORA DE
NECESSIDADES ESPECIAIS PERDEU O DIREITO AO
TRANSPORTE GRATUITO. LOCAL: BAGÉ FAVORECIDA:
DIONATA DAS NEVES NOGUEIRA. INVESTIGADOS EM-
PRESA STRADTBUS TRANSPORTES LTDA., EMPRESA
ANVERSA E CIA LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE BA-
GÉ. 97) Processo n.º PA.00718.00072/2010: SOLICITAÇÃO
DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA REALIZAR
TRATAMENTO SEMANAL NA APAE. LOCAL: BAGÉ. FAVO-
RECIDO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS RAMIRES.
INVESTIGADOS EMPRESA STRADTBUS TRANSPORTES
LTDA, EMPRESA ANVERSA E CIA LTDA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE BAGÉ. Encaminhado por 3º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 98)
Processo n.º IC.00949.00003/2011: averiguar se o Plano Diretor
do Município de Xangri-Lá está adequado ao Estatuto da
Cidade (Lei 10.257/01). Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Carazinho:
99) Processo n.º IC.00742.00131/2007: OBJETIVO: investigar
eventual dano ambiental em propriedade rural, haja vista o
corte raso e seletivo de vegetação nativa, inclusive com utilização
de fogo, sem licença do Órgão Ambiental competente.
INVESTIGADO: VALÉRIO KLEIN. LOCAL: Coqueiros do Sul,
RS. REPRESENTANTE: 2.º GPA de Carazinho. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Cruz Alta: 100) Processo n.º
IC.00754.00032/2010: apurar possível dano ambiental em
decorrência do funcionamento de atividade potencialmente
poluidora consistente no depósito e comércio de gás liquefeito
de petróleo, sem o devido licenciamento ambiental, na empresa
ULTRAGAZ, de propriedade de Eduardo Toigo Vogel, localizada
na Rua Victor Dumoncel, n.° 049, bairro Conceição,
Cruz Alta/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito: 101)
Processo n.º IC.00759.00022/2009: OBJETO: averiguar possível
ocorrência de danos ambientais decorrentes da construção
de barramento em curso d'água sem licença ou autorização do
órgão ambiental competente; LOCAL: Rio Santa Maria Chico,
na localidade de Passo do Amor, Município de Dom Pedrito/
RS; PARTES: Ministério Público - investigante, Doni Francisco
Cassol - investigado. Encaminhado por 3º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 102)
Processo n.º IC.00771.00072/2010: objeto: Irregularidades em
concurso público municipal. Parte: Município de Farroupilha.
Local: Prefeitura Municipal de Farroupilha. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa
Vermelha: 103) Processo n.º IC.00801.00070/2008: investigado:
Hilário Cinelli. Objeto: Apuração de corte irregular de Pinheiro
brasileiro, sem autorização do órgão ambiental competente.
Local: Capela Nossa Senhora de Lurdes - Município de
Ibiraiaras. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Marau: 104) Processo n.º
IC.00806.00008/2010: OBJETO DO EXPEDIENTE: APURAR
EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO PERPETRADO
PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE NOVA ALVORA-
DA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201O, HAJA VISTA A
CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO DE CÂNDIDA LODI SOTILLE,
ESPOSA DO ATUAL VICE-PREFEITO MUNICIPAL, BEM
COMO DE JANETE DE FÁTIMA ROMANINI, ESPOSA DO
ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA. LO-
CAL DO FATO: MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA. INVESTI-
GADOS: EDILSON ANTONIO ROMANINI, PREFEITO MUNI-
CIPAL DE NOVA ALVORADA, JANETE DE FÁTIMA ROMA-
NINI e CANDIDA DE FÁTIMA SOTILLE. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Novo Hamburgo: 105) Processo n.º PI.00815.00037/2010:
eventuais irregularidades nos procedimentos Licitatórios 173/-
2003 e 89/2003, para contratação de seguro, respectivamente,
de bens móveis e imóveis do Município de Novo Hamburgo.
Investigados: Integrantes da comissão de licitação. Local: NH.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Palmeira das Missões: 106) Processo n.º
PI.00818.00031/2008: aferição de irregularidades de ação do
Poder Executivo de Lajeado do Bugre, consistentes na remoção
de servidor e "setor fantasma"; tendo por investigado o
Poder Executivo Municipal de Lajeado do Bugre, e por requerente
Giselma Tura Duranti. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 107) Processo n.º IC.00820.00278/2010: PRÁTICA
DE POLUIÇÃO SONORA, CONSTATADA NA RUA CAPITÃO
ELEUTÉRIO, 229, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTI-
GADO ALEX ALEXANDRE HENKES E COMO REQUEREN-
TE, A BRIGADA MILITAR CRPO/PLANALTO - 3º RPMon.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Rio Pardo: 108) Processo n.º
IC.00855.00032/2006: apurar eventual dano ao patrimônio
histórico de Rio Pardo em face do estado de deterioração do
Prédio Antigo Hotel Centenário situado na Rua João Pessoa,
n.º 698, inserido no inventário do patrimônio histórico do Rio
Grande Do Sul, sob o n.º PRS.00.0051.00073. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Cruz do Sul: 109) Processo n.º
IC.00861.00106/2009: apurar eventual risco a integridade dos
estudantes transportados pelo Sr. Pedro Rene Lourenço dos
Santos, que presta o serviço de transporte escolar no Município
de Sinimbu, devido a denúncia de que seu veículo não
apresenta condições para tal transporte, tendo como investigado
Pedro Lourenço dos Santos. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santana
do Livramento: 110) Processo n.º IC.00858.00021/2010:
eventual omissão do Estado do Rio Grande do Sul na fiscalização
do Assentamento Roseli Nunes, localizado em Santana
do Livramento. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo:
111) Processo n.º IC.00872.00360/2008: definição da responsabilidade
administrativa pela fiscalização da venda de cola de
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sapateiro, no Município de Santo Ângelo, tendo como demandados
o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Santo
Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Santo Cristo: 112) Processo n.º
IC.00877.00018/2007: DESTRUIÇÃO DE MATA NATIVA PA-
RA CONSTRUÇÃO DE VALA E AMPLIAÇÃO DE LAVOURA,
SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE
SANTO CRISTO. INVESTIGADO - DÉCIO PEDRO MEINERZ.
113) Processo n.º IC.00877.00025/2008: CORTE RASO DE
MATA NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL (2065M²) E IMPEDIR A
REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE (5500M²)NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE
PORTO LUCENA. INVESTIGADO - NOLI CASSOLA. 114)
Processo n.º IC.00877.00034/2006: CORTE DE MATA NATI-
VA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM PROPRIEDADE NO
INTERIOR DO MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA. INVESTI-
GADO - ÉDER JOSÉ FURMANN. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
São Borja: 115) Processo n.º IC.00878.00028/2004: objeto:
Queimada de campo; Local: Fazenda São Manoel, Bororé,
Maçambará; Reclamante: Patram - São Borja; Reclamado:
José Humberto Tadielo. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim: 116)
Processo n.º IC.00900.00044/2007: OBJETO: Eventual irregularidade
quanto à permissão de pontos de táxi no Município de
Benjamin Constant do Sul. Autor do fato: Município de Benjamin
Constant do Sul. Local do Fato: Município de Benjamin
Constant do Sul. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Torres: 117) Processo n.º
IC.00914.00003/2007: "Atos de Improbidade Administrativa
caracterizado pela disparidade de patrimônio em nome do
agente público e sua renda", figurando como investigado Gilmar
Reginaldo dos Santos, lotado na Delegacia de Polícia de
TORRES/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tramandaí: 118) Processo n.º
IC.00915.00113/2010: excesso de crianças transportadas
diariamente nos ônibus escolares do Município. 119) Processo
n.º IC.00915.00115/2010: OBJETO: CASA DE RELIGIÃO
SEM LICENÇA E CAUSANDO TRANSTORNOS, LOCAL:
RUA JORGE MOISÉS GIL, 2426, CIDREIRA, INVESTIGADO:
MARCELO ANTONIO MARTINS REGO. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Uruguaiana: 120) Processo n.º IC.00922.00039/2009: referente
à poluição sonora causada pelos veículos que ficam
estacionados no posto de gasolina, localizado na esquina da
Duque de Caxias e Presidente Vargas, causando perturbação
da tranquilidade dos moradores próximos. RELATOR: CON-
SELHEIRO FABIO BIDART PICCOLI: Encaminhado por
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto
Alegre: 121) Processo n.º SD.00834.00001/2009: APURAR
CONDUTA FUNCIONAL DE MONITORA DO CASE II POA -
RELACIONAMENTO AMOROSO COM O ADOLESCENTE A.
J. B. 122) Processo n.º SD.00834.00189/2009: ABRIGOS -
JOSÉ LEANDRO DE SOUZA LEITE. APURAR IRREGULARI-
DADE NO ABRIGO JOSE LEANDRO DE SOUZA. OBJETO:
IRREGURARIDADE EM ENTIDADE. LOCAL: ABRIGO JOSÉ
LEANDRO DE SOUZA LEITE, PORTO ALEGRE/RS. PAR-
TES: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ABRIGO
JOSÉ LEANDRO DE SOUZA LEITE. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 123) Processo n.º PI.00832.00108/2010: investigado:
Auto Posto Solaris Ltda. Reclamante: De Ofício. Objeto: Comercialização
de combustível com vício de quantidade. Local:
RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 124) Processo n.º
IC.01128.00138/2009: averiguar a criação de Comitê Técnico
de Saúde da População Negra no âmbito da Secretaria Estadual
da Saúde. Requerente: Ministério Público. Requerido:
estado do Rio Grande do Sul, por sua Secretaria da saúde.
Município: Porto Alegre. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha:
125) Processo n.º PI.01127.00036/2005: apurar a ocorrência
de possível pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores
por parte do cidadão conhecido como Santino dos Santos,
representante legal da Empresa Recolhe, responsável pelo
recolhimento do lixo e limpeza urbana em Cachoeirinha, na
razão de 20% sobre o valor contratado. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo
Bom: 126) Processo n.º PI.00734.00010/2009: i)USO DO
DINHEIRO PÚBLICO; II)MUNICÍPIO DE CAMPO BOM; III)
WOLFRAN NICOLAU METZLER, GIOVANI BATISTA FEL-
TES. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Canguçu: 127) Processo n.º
IC.00738.00021/2007: investigar eventuais situações de desvio
de função, de cedência irregular e de descumprimento de
carga horária envolvendo a servidora pública Municipal Jussara
Paiva da Silva, no Município de Canguçu. Encaminhado
por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa: 128) Processo n.º IC.00949.00011/2010:
eventual existência de terreno no entorno das ruas Peri, Tupinambá,
Ceci e Avenida Rudá, ao lado da sede da Prefeitura
Municipal, no qual foi instalado um circo, sendo que este causou
diversos transtornos e utilizou o terreno como depósito de
resíduos sólidos, de responsabilidade do Sr. José Luiz Krupp.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 129) Processo
n.º IC.00748.00162/2009: OBJETO: CORTE DE VEGETAÇÃO
NATIVA. PARTE: ERNANI MESQUITA DE ALMEIDA
(INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal:
130) Processo n.º IC.00753.00002/2009: o Inquérito
foi instaurado para verificar a destruição de floresta nativa por
meio da construção de um porto às margens do Rio Uruguai,
na Localidade de Barra do Buricá, Crissiumal, RS, causada
pelo investigado Donaldo Fortunato. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Cruz Alta: 131) Processo n.º IC.00754.00034/2009: investigar
fatos cometidos pela Secretaria Municipal de Saúde em
razão do mau gerenciamento dos medicamentos especiais e
excepcionais destinados à população. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado:
132) Processo n.º IC.00760.00088/2006: desmatamento
praticado na propriedade de Patrícia Sartori, no Município de
Relvado. Investigada: Patrícia Sartori. Local: Relvado. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
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Justiça Especializada de Erechim: 133) Processo n.º
IC.00762.00109/2006: apurar eventuais irregularidades em
contratações temporárias e terceirização de serviço público
municipal, constando como investigado o Município de Três
Arroios. 134) Processo n.º PI.00762.00003/2010: apurar possível
ocorrência de irregularidades na contratação de empresa e
na promoção do concurso público de n.º 001/2009 do Município
de Três Arroios (RS), constando como investigados Município
de Três Arroios e RH Recursos Humanos Ltda., e como
reclamantes Fernando Luiz Roth, Milton Francisco Pilar e
Marisete Capelett. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 135) Processo
n.º IC.00771.00024/2009: apurar a responsabilidade pela o-
missão da família com relação aos idosos. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Ijuí: 136) Processo n.º IC.00793.00051/2004: apurar notícia de
suposto dano ambiental, consistente no corte raso de mata
nativa e descapoeiramento em área considerada de preservação
permanente, sem autorização do órgão ambiental competente.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Lagoa Vermelha: 137) Processo n.º
IC.00801.00051/2002: corte irregular de pinheiro brasileiro,
sem autorização do órgão competente. LUIZ FERNANDO
FONTANA - INVESTIGADO(A). No Município. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova
Petrópolis: 138) Processo n.º IC.00812.00001/2009: OR-
LANDO MORSCHEL realizou o corte de vegetação nativa em
cerca de 25.305m², nos limites de sua propriedade, na localidade
de São Jaco, em Nova Petrópolis. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Novo Hamburgo: 139) Processo n.º
PI.00814.00003/2010: POSSÍVEL BLOQUEIO DE VIA PÚBLI-
CA. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: MUNICÍ-
PIO DE NOVO HAMBURGO. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Osório: 140)
Processo n.º IC.01211.00032/2009: supostas irregularidades
na ocupação de imóvel pertencente ao Estado do Rio Grande
do Sul, cujo uso foi cedido ao Município de Maquiné, pela
empresa Seleta Indústria e Comércio e Serviços de Concretagem
Ltda. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Panambi: 141) Processo n.º
IC.00819.00004/2009: OBJETO: Apurar possível prática de
atos de improbidade administrativa (art. 9º a 11 da Lei n.º
8.429/92) e/ou causação de danos ao erário por parte de Vereadores
do Município de Panambi (legislatura 2005 a 2008),
em razão da aquisição de imóvel urbano para construção da
sede própria do Poder Legislativo por preço superior ao valor
médio de mercado e realização de despesas com confecção
de placa de bronze para inauguração do prédio mais de dois
anos antes da conclusão das obras. LOCAL: Câmara de Vereadores
de Panambi, Av. Konrad Adenauer. PARTES: Câmara
Municipal de Vereadores de Panambi, Av. konrad Adenauer;
ANTÔNIO ITACIR DA SILVA ROCHA, rua Walter Jobim, 960,
Panambi-RS; CELSO DE OLIVEIRA CAVALHEIRO, End.
trabalho: Prefeitura Municipal de Panambi; DANIEL CARVA-
LHO SANTOS, rua Andrade Neves, 410 (não localizado);
EDISON LUÍS ARTMANN; ELIZABETE FARIAS DE SOUZA,
Rua João Hepp, 228, Bela Vista, Panambi-RS; JOSÉ LUIZ DE
MELLO ALMEIDA, Rua José de Alencar, 383, Panambi-RS;
NELSON ARNO RADMANN, Câmara Municipal de Vereadores
de Panambi; PAULO SÉRGIO MOREIRA RODRIGUES,
Rua Julio de Castilhos, 1063, Panambi-RS; ROMÁRIO HEI-
TOR MALHEIROS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas:
142) Processo n.º PA.(1)00824.00026/1998: objeto: parcelamento
de solo urbano sem autorização dos órgãos municipais
competentes. Local: Pelotas. Partes:. Empreendimentos Imobiliários
do Engenho Ltda. (investigado). Levi Madeira
(reclamante). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado: 143) Processo
n.º IC.00827.00010/2008: regularidade de contratos de concessão
de direito real de uso de habitações populares geridos
pelo Município de Pedras Altas (Conselho Municipal de Habitação).
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Rodeio Bonito: 144) Processo n.º
IC.00945.00019/2008: danificar floresta em formação, considerada
de preservação permanente, consistente em, através
de ação mecanizada, construir uma barreira de 4 metros de
comprimento no curso natural da nascente do Rio Xaxim,
destruindo a vegetação ali existente, sem autorização do órgão
ambiental competente, fato constatado em 06-06-2008, na
RS-323, KM 16, em Pinhal, tendo como investigado o Sr. Arli
Luiz Peruzzolo. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São José do Norte: 145) Processo
n.º IC.00888.00003/2010: atividade de silvicultura sem
licenciamento ambiental, pela empresa Habitasul Florestal
S.A. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São Valentim: 146) Processo n.º
IC.00900.00014/2007: OBJETO: Investigar corte raso de vegetação
nativa em formação, utilizando o fogo como forma de
limpeza de área, sem licença do órgão ambiental competente,
bem como proporcionar a reparação ambiental do dano. LO-
CAL: Linha Volta Verde, Entre Rios do Sul/RS. PARTE: Eloy
Drehmer. 147) Processo n.º IC.00900.00025/2007: supressão
e corte de mata nativa, sem licença do órgão ambiental competente.
ARI CECCATO - INVESTIGADO(A). Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara:
148) Processo n.º IC.00908.00025/2007: OBJETO:
Apurar a realização de drenagem em Área de Preservação
Permanente (banhado). INVESTIGADOS: Genésio Col Debella
Júnior e Luiz José Barizon. LOCAL DO FATO: Linha Calegari,
interior de Tapejara / RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela:
149) Processo n.º IC.00913.00020/2005: objeto: Irregularidades
na gestão da Rádio Municipal no exercício de 1999. Local:
Tenente Portela/RS. Partes: Remor Boni. Encaminhado por
3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:
150) Processo n.º IC.00914.00013/2006: dano ambiental
decorrente do corte de vegetação nativa próximo a cursos
d'água e nascentes, sem qualquer licenciamento ambiental no
Município de Mampituba/RS, tendo como investigado BBS
Engenharia e Construção LTDA. RELATOR: CONSELHEIRO
RENATO VINHAS VELASQUES: Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto
Alegre: 151) Processo n.º IC.00829.00056/2009: REQUE-
RENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDO: GABINETE
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DE REFORMA AGRÁRIA E COOPERTIVISMO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL. Possíveis irregularidades em
pagamentos supostamente indevidos a agricultores que tiveram
suas propriedades desapropriadas para fins de transformação
em reserva indígena na 4ª Secção de Planalto. LO-
CAL: PLANALTO/RS. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 152)
Processo n.º IC.01202.00141/2008: investigar precariedade
das condições de trafegabilidade da Avenida A.J Renner entre
o n. 695 até o Atacado da Rede Wal-Mart, nesta Capital. IN-
TERESSADO: FERNANDO COSTA. INVESTIGADO: MUNICÍ-
PIO DE PORTO ALEGRE. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas:
153) Processo n.º IC.00739.00022/2010: objeto: falha
na prestação do serviço de iluminação pública por parte da
Prefeitura Municipal de Canoas (não substituição das lâmpadas
queimadas existentes na via pública). Local: Rua Lagunenses,
101 e proximidades, Canoas/RS. Partes: Condomínio
Don Leonello representado por seu síndico Nilson Fernando
Fontane (reclamante) Prefeitura Municipal de Canoas
(reclamado). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
154) Processo n.º IC.00748.00358/2009: objeto: Desrespeito à
Lei 5.359/2000 e ao Decreto 10.237/2001 na aplicação de
recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUNDEMA.
Representante: ORLANDO PEDRO MICHELLI. Investigado:
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - MUNICIPI-
O DE CAXIAS DO SUL. Local: Caxias do Sul - RS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 155) Processo n.º
PI.00748.00024/2010: OBJETO: Investigar eventual ocorrência
de poluição sonora e descarte irregular de resíduos por
parte do investigado. LOCAL: Caxias do Sul - RS. Partes:
Centro de Umbanda no Travessão Vitor Emanuel
(investigado); Marlene de Souza Oliveira e outros
(reclamante). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Encantado: 156) Processo n.º
IC.00760.00032/2006: impedir e dificultar a regeneração de
floresta nativa, poluição em Área de Preservação Permanente
e atividade sem licença ambiental. Investigado: Laticínios Bela
Vista Ltda. Local: Município de Anta Gorda. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Frederico Westphalen: 157) Processo n.º
IC.00775.00059/2007: OBJETO: Despejo de ossadas de suínos
em terreno a céu aberto. PARTES: Carlos Roberto Bridi.
LOCAL: Taquaruçu do Sul. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba:
158) Processo n.º IC.00970.00006/2009: APURAR POS-
SÍVEIS IRREGULARIDADES NO COMÉRCIO DE ALIMEN-
TOS, EM ESTABELECIMENTOS DA RUA ADÃO FOQUES,
GUAÍBA/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Herval: 159) Processo n.º
IC.00790.00005/2007: OBJETO: Irregularidades, em tese,
ocorridas nos repasses de verbas efetuados pelo Município à
Rádio Comunitária Herval-FM. LOCAL DOS FATOS: Município
de Herval. PARTES: Município de Herval e Rádio Herval-
FM. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Não-me-toque: 160) Processo n.º
IC.00810.00024/2005: INVESTIGAR EVENTUAL IMPLANTA-
ÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR OU CLANDESTINO
EM ÁREA DESCRITA NA MATRÍCULA N.º 1.072 DO CRI DE
VICTOR GRAEFF, DE PROPRIEDADE DE DÉCIO KLEIN E
OUTROS, SITA NA RUA MATRO GROSSO, NO MUNICÍPIO
DE TIO HUGO, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Osório: 161) Processo
n.º IC.01211.00002/2010: irregularidades na locação, pelo
Município de Osório, de 25 sanitários portáteis destinados aos
balneários de Atlântida Sul e Mariápolis. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 162) Processo n.º IC.00820.00230/2010:
EM POLICIAMENTO DA BRIGADA MILITAR CRPO PLANAL-
TO 3º RPMON, CONSTATOU-SE A POLUIÇÃO SONORA
POR VEÍCULO AUTOMOTOR, POR PARTE DE MARCELO
DOS SANTOS RODRIGUES, NA AVENIDA PRESIDENTE
VARGAS, JUNTO AO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LAR DA
MENINA, PASSO FUNDO. 163) Processo n.º
IC.00820.00301/2010: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA -
VEÍCULO, CONSTATADA NA RUA FAGUNDES DOS REIS,
177, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO VINICI-
US PINHEIRO E COMO REQUERENTE, A BRIGADA MILI-
TAR CRPO/PLANALTO -3º RPMon. 164) Processo n.º
IC.00820.00313/2007: AVERIGUAR DANOS EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE NESTA CIDADE, NO ANO
DE 2007, NA CIDADE DE ERNESTINA-RS, TENDO COMO
REQUERENTE O 2º GRUPO DE POLÍCIA AMBIENTAL E
COMO INVESTIGADO ROMEU GILBERTO PETRY. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Rio Grande: 165) Processo n.º
PI.00852.00107/2010: OBJETO: AVERIGUAR POSSÍVEL
DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE A-
REIA DE TERRENO LOCALIZADO NO PARQUE GUANABA-
RA. REQUERENTE: MIRIAM CLARISSE BEILFUSS. INVES-
TIGADO: MARIA HELENA TAVARES MADEIRA. LOCAL: RIO
GRANDE/RS. 166) Processo n.º PI.00852.00132/2010: RE-
QUERENTE: DE OFÍCIO. REQUERIDO: ASIAMÉRICA IN-
DÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. LOCAL: RIO
GRANDE. DESCRIÇÃO: APURAR POSSÍVEL DANO AMBI-
ENTAL DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE FONTES AL-
TERNATIVAS DE ÁGUA (POÇOS ARTESIANOS). Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Rosário do Sul: 167) Processo n.º
IC.00856.00048/2008: APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA
DE DANO AMBIENTAL NA FAZENDA SÃO CARLOS, 5.º
DISTRITO, CAMPO SECO, EM ROSÁRIO DO SUL, CONSIS-
TENTE EM CONSTRUIR VALO (DRENO) COM INTUITO DE
DRENAR BANHADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PER-
MANENTE SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COM-
PETENTE, FIGURANDO COMO INVESTIGADO O SR. ILDO
SPANEVELLO, INSTAURADO POR REPRESENTAÇÃO DO
3.º PELOTÃO AMBIENTAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria: 168) Processo n.º
IC.00864.00017/2010: objeto: Prédio público - Escola Municipal
Dom Luiz Victor Sartori - sem calçada e abandono. Investigado:
Município de Santa Maria. Local: Rua Ceará, bairro
Nonoai, Santa Maria - RS. Encaminhado por 2º Promotor de
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Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 03 de maio de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 677
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo:
169) Processo n.º IC.00873.00010/2011: apura a inexistência
de agentes de saúde na localidade de Buriti, tendo como investigado
o Município de Santo Ângelo. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de São Borja: 170) Processo n.º IC.00878.00038/2007:
objeto: rampa de lavagem de veículos sem licença ambiental;
Local: Olinto Arami Silva, Centro São Borja; Reclamante: Patram;
Reclamado: Gilson Aires Cogo dos Santos. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Sobradinho: 171) Processo n.º IC.00906.00062/2006: possível
fraude a procedimento licitatório e contratação irregular de
médico pelo Município de Lagoa Bonita do Sul. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquara: 172) Processo n.º IC.00911.00004/2009: OBJETO:
PRECARIEDADE DO PRÉDIO DA E.E.E.F.LUÍS MÖELER
FILHO, DE SANTA CRUZ DO PINHAL, TAQUARA/RS. IN-
VESTIGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (2ª Coordenadoria
Regional de Educação). LOCAL: SANTA CRUZ DO
PINHAL - TAQUARA/RS. Encaminhado por 3º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 173) Processo
n.º IC.00914.00064/2010: UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE
PRODUTOS AGROTÓXICOS, COM APLICAÇÃO PRÓXIMA
A CURSO D'ÁGUA, SOB RESPONSABILIDADE DE LUIZ
CARLOS BOFF, EM MORRINHOS DO SUL/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Torres: 174) Processo n.º IC.00914.00003/2010: OBJETO:
Apurar possíveis irregularidades atinentes à constatação de
venda de produtos impróprios para consumo, venda ilegal de
medicamentos, exposição a venda, de asseio geral no açougue,
400 Kg de carne bovina armazenada em câmara fria com
total falta de asseio e sem notas fiscais, sendo estas de origem
clandestina, oferecendo sérios riscos à saúde dos consumidores,
no estabelecimento MINIMERCADO BREHM, CNPJ
74.864.638.0001-07,. LOCAL: Rua Santa Maria, nº925, Bairro
São Jorge, Município de Torres - RS. PARTES: SADI G.
BREHM - MINIMERCADO BREHM (investigado). Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Tramandaí: 175) Processo n.º IC.00915.00004/2010: CORTE
DE ÁRVORES SEM LICENÇA AMBIENTAL DO ÓRGÃO
COMPETENTE. GUILHERME GUIMARÃES - INVESTIGADO
(A). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Vacaria: 176) Processo n.º
IC.00924.00023/2010: apuração de eventual irregularidade na
construção de um estacionamento para ônibus e caminhões
na zona residencial do Município de Vacaria. Requerente:
Fabiana Gasperin Camargo;. Investigado: Município de Vacaria;.
Local: Município de Vacaria. 177) Processo n.º
IC.00924.00062/2010: apuração do emprego de fogo
(queimada), em atividade agropastoril, fora de área de preservação
permanente, sem autorização dos órgãos competentes.
Local: Ranchinho, s/n, área rural, no Município de Monte Alegre
dos Campos/RS. Requerente: Companhia Ambiental da
Brigada Militar. Investigado: Sebastião Silveira Camargo. 178)
Processo n.º IC.00924.00077/2010: apuração de emprego de
fogo em atividade agropastoril sem autorização dos órgãos
competentes. Local: Fazenda do Pessegueiro, Capela São
Pedro, Município de Vacaria/RS;. Requerente: Companhia
Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Auro Rodrigues
Portela. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Vera Cruz: 179) Processo n.º
IC.00928.00009/2009: apurar a eventual ocorrência de poluição
sonora causada pela Igreja Batista Nacional, localizada na
Rua Intendente Koelzer, bairro Araçá, em Vera Cruz - RS.
Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Viamão: 180) Processo n.º
IC.00930.00005/2008: investigar possível ato de improbidade
administrativa por parte do senhor Eliseu Fagundes Chaves
decorrente de publicações oficiais realizadas pelo Jornal A
Tribuna em tamanhos excessivos acarretando prejuízo ao
erário. Local em que ocorreu o fato: Jornal A Tribuna (Rua
Alcebíades Azeredo dos Santos, 95, Viamão). Investigados:
Eliseu Fagundes Chaves (Ex-Prefeito Municipal), Vera Lúcia
Corrêa Lopes (Diretora-Geral do Jornal "A Tribuna") e José
Augusto Corrêa Lopes (jornalista responsável do Jornal "A
Tribuna"). Autor da Representação: Documentação encaminhada
através pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Viamão.
Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões
escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão
de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento
Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões
dos expedientes acima relacionados serão publicadas
através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 03 de
maio de 2011.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora
CORREGEDORIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICADO Nº 004/2011-CGMP
A CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
comunica alteração no cronograma de correições ordinárias
para maio de 2011, conforme descrição abaixo:
Dia
23 a 26
São Borja
Uruguaiana
Maio
Promotoria de Justiça
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 02 de
maio de 2011.
ARMANDO ANTÔNIO LOTTI,
Corregedor-Geral do Ministério Público.
PJ Cível (1º cargo)
PJ Criminal (1º cargo)
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