Relatório de Gestão 2003 - 2010 - Ministério do Trabalho e Emprego

Secretaria de Inspeção do Trabalho
Gráfico VI – Trabalho Infantil: Evolução dos ocupados por faixa etária 2006 - 2008
SEÇÃO III
Transformações Organizacionais e
de Processos e Inovações Tecnológicas
Fonte: SITI
A seção apresenta mudanças operadas nas sistemáticas de trabalho que contribuíram para ampliar
a eficácia e eficiência das ações finalísticas e agilizar processos típicos de área meio. A instituição
de novas unidades organizacionais e a criação de ferramentas tecnológicas são também abordadas
nesta seção. Ao final da Seção, são mencionadas as aquisições de materiais permanentes que reforçaram
a infra-estrutura de apoio à Inspeção.
Nova Metodologia da Inspeção do Trabalho
Desde a sua estruturação no País, a inspeção do trabalho utiliza ferramentas de planejamento
estratégico e operacional para conferir maior eficácia à ação fiscal. A dimensão territorial do Brasil
e a complexidade de seu mercado de trabalho impõem à inspeção o desafio de racionalizar a ação,
para melhor aproveitar os recursos humanos e materiais e responder adequadamente às demandas da
sociedade, o que indica a centralidade da prática de planejamento para a inspeção.
Em 2005, a SIT apresentou metodologia a ser aplicada na estruturação dos planejamentos das
superintendências regionais do trabalho e emprego para o exercício de 2006. A metodologia se
estruturou em três etapas: diagnóstico do mercado de trabalho e da capacidade de intervenção das
SRTE, programação de linhas de ação para lidar com os focos de irregularidades trabalhistas identificados
no diagnóstico e monitoramento contínuo da execução do planejado. A metodologia foi
adotada por todas as regionais, o que ensejou a padronização dos planejamentos quanto a forma
de apresentação e o método.
Com a publicação da Lei 11.890, em 24 de dezembro de 2008, que transformou em subsídio a
remuneração da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, desvinculando e eliminando qualquer hipótese
de gratificação por produção (individual ou coletiva), a SIT identificou uma oportunidade para inovar
seus métodos e procedimentos de trabalho, com importantes repercussões na estruturação do plane-
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Relatório Gestão 2003 - 2010