Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

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Diário eletrônico Ministério Público Rio Grande do Sul Porto Alegre, 13 de agosto de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 503 CONVERTER - em tempo dobrado de serviço, somente para fins de vantagens, 03 (três) meses de licença-prêmio, não fruída, do servidor PLINIO MARTINS LUCENA NETO, Assessor – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, matrícula n° 14953609, registrada no Boletim nº 370/2005, publicado no D.O. de 05/09/05, referente ao quinquênio de efetividade de 17/08/00 a 15/08/05, em conformidade com a lei nº 10.098/94 (Requerido em 01/07/2010 – PR.00816.00145/2010-4 - Port. 1699/10). CONCEDER - tendo em vista o que consta no PR.00740.00063/2010-0, a contar de 05 de julho de 2010, pelo período de 12 (doze) meses, Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor FABRICIO MEIRA DE FIGUEIREDO, Assessor – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, matrícula 13985981, em conformidade com o Artigo 146 da Lei nº 10.098/94, devendo permanecer contribuindo mensalmente para Instituto de Previdência do Estado, de acordo com o Artigo 8º da Lei 7672/82 (Port. 1761/10). - o abono de permanência previsto no Artigo 2º, Incisos I, II e III, Alíneas “a” e “b”, e parágrafo 3º, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à servidora ROZANGELA APARECIDA DA SILVA PADILHA, Auxiliar Administrativo, matrícula 13480340, a contar de 05 de maio de 2010, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária (PR.00585.00164/2010-4 - Port. 1745/10). - a contar de 05 de julho de 2010, licença para concorrer a mandato público eletivo, nos termos do art. 154 da Lei nº 10.098/94, pelo período de três (03) meses, sem prejuízo da situação funcional e remuneratória, exceto promoção por merecimento, ao servidor VINICIUS POLENZ AZEVEDO, Agente Administrativo, matrícula nº 14962411, devendo o referido servidor comprovar o registro de sua candidatura junto ao Cartório Eleitoral (PR.00582.00165/2010-4 - Port. 1728/10). RETIFICAR - a Portaria nº 2512/2009, que determinou a incorporação de Função Gratificada ao servidor VALTER JOVENIL AVILA DA SILVA, Assessor – Bacharel em Contabilidade, matrícula 24411574, para constar que a incorporação tem como fundamento as Leis nº 9.055/90 e nº 10.807/96, e não como constou (Port. 1722/10). - a Portaria nº 3617/2007 que aposentou a servidora ANGELA MARIA BRAMBILLA, Assistente de Promotoria de Justiça, matrícula nº 14960982, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, para constar que o embasamento legal é nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, e § 2º, com a redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, da Constituição da República Federativa do Brasil, e dos artigos 158, inciso I, § 1º, e 164 da Lei Complementar nº 10.098/94, e não como constou (14312-09.00/07-6 - Port. 1729/10). - de acordo com o que consta no PR.00838.00080/2010-7, o Boletim nº 164/2008, publicado no DOE de 09/05/2008 e o Boletim nº 223/2010, publicado no DEMP de 12/05/2010, referente à concessão de vantagens, para constar que o 1º avanço concedido à servidora SANDRA MARIA TOLLEDO CAL- DAS tem como data base 30/05/2005, e não como constou (data do requerimento: 10/06/2010). - de acordo com o que consta no PR.00838.00080/2010-7, o Boletim nº 215/2010, publicado no DEMP de 11/05/2010, referente à concessão de vantagens, para constar que os 2º e 3º avanços concedidos à servidora SANDRA MARIA TOLLEDO CALDAS tem como data base 30/05/2005, e não como constou (data do requerimento: 10/06/2010). CONSIDERAR - habilitada para tomar posse, a contar de 12/08/2010, no cargo de Assessor Contador, Classe “R”, MARA ALMEIDA GULES, tendo entrado em exercício em 12/08/2010. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de agosto de 2010. JANETE MENEZES FAGUNDES, Diretora-Geral. SÚMULA DO TERMO DE CONVÊNIO PROCESSO N° PR.00956.00259/2009-5 PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU. OBJETO: A coleta, o transporte e a destinação dos resíduos sólidos recicláveis, gerados no âmbito do Ministério Público, exceto papéis, para o abastecimento das Unidades de Triagem conveniadas ao DMLU. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01-06-2010. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em. Porto Alegre, 12 de agosto de 2010. DELMAR PACHECO DA LUZ, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO Nº 7786-09.00/07-8 PREGÃO Nº 21/07 CONTRATADA: TRANSPORTES MAUÁ LTDA.; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços – AJDG 81/07, por 12 (doze) meses, a contar de 16 de agosto de 2010. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como a cláusula nona do instrumento contratual. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2010. JANETE MENEZES FAGUNDES, Diretora-Geral. 10
Diário eletrônico Ministério Público Rio Grande do Sul Porto Alegre, 13 de agosto de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 503 SÚMULA DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PROCESSO Nº 7930-09.00/07-9 CONTRATADA: CP ELETRÔNICA S.A.; OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato AJDG nº 76/07, por 12 (doze) meses, a contar de 14 de agosto de 2010; reajuste do preço do Contrato AJDG nº 76/07, a contar de 14 de agosto de 2010, aplicando-se a variação do IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze) meses, de 5,79%, passando a R$ 3.657,97 mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3924; FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como cláusulas sétima, item 7.4, e nona do ajuste. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2010. JANETE MENEZES FAGUNDES, Diretora-Geral. SÚMULA DO TERMO DE ACORDO PARA USO DE VEÍCULO PARTICULAR PROCESSO Nº 3745-0900/10-9 PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o servidor Marlon Almeida dos Santos, matrícula nº 14957795; OBJETO: permissão de uso mediante indenização, de automóvel particular da marca GM, modelo Kadett GL, ano 1993, placas IBJ 7994, de propriedade do servidor, a ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da Direção-Geral , em conformidade com o Provimento nº 12/2001; DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2010. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2010. JANETE MENEZES FAGUNDES, Diretora-Geral. SÚMULA DE ADITAMENTO DE TERMO DE ACORDO PARA USO DE VEÍCULO PARTICULAR PROCESSO Nº 11107-0900/06-1 PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o servidor Márcio José de Oliveira Frangipani, matrícula nº 14565380; OBJETO: substituição de veículo, de propriedade do servidor, a ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da Direção-Geral para as quais for designado, para o de marca VW, modelo Gol 1.0 G IV , ano de fabricação 2010, placas IGG 6366 , em conformidade com o Provimento nº 12/2001; DATA DE ASSINATURA: 09 de Agosto de 2010. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2010. JANETE MENEZES FAGUNDES, Diretora-Geral. SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO Nº 12213-09.00/08-4 CO. 21166 CONTRATADA: TRGROUP – TECNOLOGIAS DE INFOR- MAÇÃO LTDA. ; OBJETO: contratação de serviços de suporte técnico e manutenção anual do sistema de análise investigativa de combate à fraude e ao crime organizado i2; VALOR TOTAL: R$ 53.384,25; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3924; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93; PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de agosto de 2010. JANETE MENEZES FAGUNDES, Diretora-Geral. SÚMULA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO Nº 11447-09.00/09.8 CONTRATADA: ATM CONSTRUÇÕES LTDA.; OBJETO: retificação da cláusula segunda do contrato, para corrigir o valor da obra, que é de R$ 612.503,64 e não como constou no instrumento e na súmula publicada em 10/12/2009. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de agosto de 2010. JANETE MENEZES FAGUNDES, Diretora-Geral. SÚMULA DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 11447-09.00/09.8 OBJETO: retificar-se o valor constante no ato de Homologação da Tomada de Preços nº 09/2009, que é de R$ 612.503,64, ratificando-se os demais termos do mesmo. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de agosto de 2010. JANETE MENEZES FAGUNDES, Diretora-Geral. EDITAL Nº 299/2010 Resultado do Edital nº 277/2010 REMOÇÃO DE SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que, tendo em vista o que consta do PR.00576.00726/2010-1, se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) o resultado da remoção referente ao Edital nº 277/2010. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de agosto de 2010. DELMAR PACHECO DA LUZ, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. 11
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