PEDOFILIA E PORNOGRAFIA NA INTERNET - Reid.org.br

DOS SANTOS, G. G. - DOS SANTOS, S. B.<br />
acordo com o entendimento deste Superior<br />
Tribunal, o delito previsto no art. 241 do<br />
ECA ocorre no momento da publicação<br />
das imagens, ou seja, no lançamento<br />
das fotografias de pornografia infantil<br />
na Internet. Por isso, o local em que se<br />
encontra sediado o provedor de acesso ao<br />
ambiente virtual não é relevante para a fixação<br />
da competência. Diante do exposto,<br />
a Seção declarou competente o juízo do<br />
júri e das execuções penais de São Paulo,<br />
o suscitado, levando em conta ser o local<br />
do lançamento das fotos na Internet, de<br />
acordo com a documentação dos autos.<br />
Precedente citado: CC 29.886-SP, DJ<br />
1º/2/2008. CC 66.981-RJ, Rel. Min. Og<br />
Fernandes, julgado em 16/2/2009 (grifei).<br />
4 Cuidados na Internet<br />
Os familiares, educadores e adultos cuidadores<br />
de uma forma geral devem estar preparados<br />
para identificar as diferentes formas de atuação<br />
do pedófilo na internet. As crianças e adolescentes<br />
devem ser orientados e acompanhados a fim<br />
de que não sejam cooptados por pedófilos na rede<br />
de computadores.<br />
Alguns cuidados que devemos ter para<br />
evitar o assédio de pedófilos:<br />
• Usar o computador e a internet junto com<br />
a criança. Criar condições para que a<br />
criança lhe mostre os sites por que navega.<br />
• Instalar o computador em um cômodo<br />
comum da casa, ao qual todos tenham<br />
acesso.<br />
• Sempre que puder, verificar as contas dos<br />
e-mails das crianças.<br />
• Procurar saber quais os serviços de segurança<br />
usado nos computadores das<br />
escolas e das lan houses freqüentadas por<br />
seus filhos.<br />
• Orientar crianças e adolescentes a não se<br />
encontrarem com pessoas que conheceram<br />
pela internet.<br />
• Instruir as crianças e adolescentes a não<br />
postarem fotos pela internet.<br />
• Ensinar as crianças e adolescentes a não<br />
divulgarem dados pessoais - idade, endereço<br />
e telefone - em salas de bate-papo.<br />
• Dizer às crianças e adolescentes para nunca<br />
responderem a mensagens insinuantes<br />
ou agressivas.<br />
• Explicar para as crianças e adolescentes<br />
os perigos da pedofilia na internet.<br />
• Conhecer os amigos que a criança faz no<br />
mundo virtual. Assim como podem surgir<br />
boas amizades, também podem aparecer<br />
pessoas com más intenções.<br />
• Criar dispositivos de bloqueio e controle<br />
de determinados sites.<br />
• Explicar á criança que muitas coisas vistas<br />
na Internet podem ser verdade, mas<br />
também, podem não ser.<br />
• A comunicação é fundamental. Mais<br />
do que qualquer programa ou filtro de<br />
conteúdo, a conversa sincera entre pais<br />
e filhos, professores e alunos, ainda é a<br />
melhor arma para enfrentar os perigos da<br />
pedofilia e muitos outros.<br />
• A escola deve ser um espaço privilegiado<br />
de discussão sobre essas questões, especialmente,<br />
pelo seu caráter formador.<br />
Conclusão<br />
Nesse sentido é cabível tanto a sociedade<br />
civil quanto aos órgãos competentes fazer valer<br />
o direito à proteção da criança e do adolescente,<br />
denunciando todo e qualquer tipo de violência<br />
e abuso sexual que venha ferir a dignidade e o<br />
respeito à vida humana garantidos pela Constituição<br />
Federal de 1988. Cabe aos pais uma maior<br />
fiscalização e apoio aos filhos para que a internet<br />
seja usada de forma segura como aliada da<br />
aprendizagem e da construção de conhecimento;<br />
ensinar os filhos a não entrar para salas de batepapo<br />
virtual e principalmente, a ter confiança<br />
em conversar com eles sobre aquilo que lhes<br />
incomoda e aflinge. Que a casa (o lar) seja um<br />
recanto de harmonia, respeito e confiança.<br />
Pois o mundo da internet como meio de comunicação<br />
tem avançado, e com ele à pornografia<br />
56 Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 11, p. 51-57, outubro/2011