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PEDOFILIA E PORNOGRAFIA NA INTERNET Artigo<br />
PEDOFILIA E PORNOGRAFIA NA INTERNET<br />
Geruza Gomes dos Santos 1<br />
Sidiane Barbosa dos Santos 2<br />
Artigo recebido em 04/05/2011<br />
Artigo aprovado em 01/10/2011<br />
RESUMO: O mundo da internet como meio de<br />
comunicação tem avançado, e com ele à pornografia<br />
infantil e a pedofilia virtual atinge grandes<br />
proporções e, por conseqüência muitas famílias<br />
vítimas de tal crime. Eles conseguem atrair suas<br />
vítimas para sessão de fotos por um preço mísero,<br />
que posteriormente serão usadas para montagens<br />
pornôs ou farão vídeos do ato sexual, no caso último<br />
são em maioria caseiros, onde os agressores<br />
são pessoas próximas as vítimas.<br />
Palavras-chave: Pedofilia. Pornografia. Internet.<br />
ABSTRACT: The internet world like a way of<br />
communication has advanced and with this, the<br />
child pornography and the virtual pedophilia<br />
achieve large proportions, consequently a lot of<br />
families have been victims of these crimes. The<br />
pedophiles attract their victims to photo shoots<br />
with low prices and after these photos will be<br />
used as pornographic montages or they will make<br />
home sex videos that the aggressors are people<br />
close to the victims<br />
Keywords: Pedophilia. Pornography. Internet.<br />
Introdução<br />
Nos anos 90 o mundo ganhou uma nova<br />
ferramenta de trabalho: a internet [1] ; e com esta<br />
a sua extensa rede de serviços, dentre elas, os<br />
“sites” e as redes sociais como: orkut, e-mail,<br />
twitter, blog, facebook, msn, chat, redes de<br />
relacionamentos, etc. Tais serviços possibilita o<br />
diálogo e a interligação de pessoas em diferentes<br />
1<br />
Geruza Gomes dos Santos – Mestranda em História pela UEFS, Coordenadora Curso de Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana e Professora<br />
dos Cursos de Direito e Serviço Social.<br />
2<br />
Sidiane Barbosa dos Santos – Discente do 4º Semestre do Curso de Serviço Social da Faculdade Nobre de Feira de Santana – FAN.<br />
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espaços, por todo o universo. Entretanto, estes<br />
mesmos serviços são utilizados por pessoas<br />
inescrupulosas para cometer crimes, tais como:<br />
a pedofilia virtual e a pornografia infantil, incitando<br />
e alimentando uma rede de pedófilos<br />
através de imagens de crianças e adolescentes,<br />
com palavras e textos degradantes. A partir de<br />
um estudo bibliográfico busca-se compreender<br />
quem são os usuários e promovedores dessas<br />
redes, suas respectivas vítimas e as conseqüências<br />
sofridas por elas, e o que de efetivo tem sido<br />
feito pelos órgãos competentes para inibir e punir<br />
tais criminosos, considerados como predadores<br />
cibernéticos<br />
Algumas questões relevantes nesse intricado<br />
tema são a utilização de desenhos com caracteres<br />
pueris (ilustrações, mangás, animes etc.) e a<br />
mera posse de arquivos de imagens e de vídeos,<br />
no computador de algum pretenso pedófilo.<br />
No primeiro caso, tendo em conta que o<br />
princípio da tipicidade estrita pode criar óbice à<br />
persecução penal de pedófilos que se valem de<br />
tais expedientes, há de se providenciar, de lege<br />
ferenda, a previsão expressa de que a utilização<br />
de tais desenhos ou gravuras implica, sim, em<br />
prática de pornografia infantil.<br />
Os desenhos, como os mangás e os animes,<br />
que contenham personagens assemelhados a infantes<br />
e adolescentes em cenas sexuais efetivas<br />
ou em cenas que emulam tais atos estariam, em<br />
tese, positivados como “imagens”, haja vista que<br />
qualquer representação de crianças ou adolescentes<br />
em situações de conotação sexual deve<br />
ser compreendida como tal.<br />
A pedofilia também é chamada de paedophilia<br />
erótica ou padosexualidade, é a perversão<br />
sexual, na qual a atração sexual de um indivíduo<br />
adulto ou adolescente esta dirigida para crianças<br />
pé-púberes, ou seja, antes da idade em que a<br />
criança entra na puberdade, ou para algumas<br />
crianças em que a puberdade é precoce.<br />
Segundo o juiz aposentado Aleixo Paraguassú<br />
Neto, presidente do Instituto Luther<br />
King, “abuso sexual contra criança e adolescente,<br />
também chamado de pedofilia, se constitui numa<br />
prática criminosa das mais repulsivas, porque<br />
poucas são as condutas de igual grau reprovabilidade<br />
social.<br />
Os efeitos danosos da pedofilia são incalculáveis,<br />
pois além de destruir a infância, a<br />
inocência, deixando traumas e cicatrizes, destrói<br />
os valores indispensáveis á formação da família.<br />
Segundo a Organização Mundial de Saúde,<br />
pedofilia é classificada como uma desordem<br />
mental e de personalidade de adulto, e também<br />
como um desvio sexual (ou parafilia). Em alguns<br />
países, o assédio sexual a tais crianças, por meio<br />
da Internet, também constitui crime. Outras<br />
práticas correlatas, como divulgar a pornografia<br />
infantil ou fazer apologia, também configuram<br />
atos ilícitos classificados por muitos países como<br />
crime.<br />
1 Definição<br />
Para Delton Croce, pedofilia é o desvio sexual<br />
caracterizado pela atração por crianças, com<br />
os quais os portadores dão vazão ao erotismo pela<br />
prática de obscenidade ou de atos libidinosos.<br />
Algumas outras definições requerem uma<br />
diferença de idade de no minimo cinco anos.<br />
Pesquisas recentes mostram que, em cada<br />
dez pedófilos, oito são conhecidos da vítima, de<br />
faixa etária variada desde o jovem ao idoso e<br />
que em boa parte dos casos registrados o agressor<br />
tem laço sanguíneo ou proximidade, isso<br />
explica o fato de que nas imagens analisadas<br />
em sites pornográficos, os vídeos explícitos têm<br />
como temas palavras que insinua e estimula o<br />
sexo entre crianças e pessoas do tipo: padrasto,<br />
avô, tio, pai, etc. Ao se aproximar virtualmente<br />
da criança, de início o criminoso faz uso de linguagem<br />
carismática e dócil com finalidade de<br />
conquistar sua confiança, em seguida começa a<br />
postagem de materiais impróprios como filmes<br />
pornôs, no entanto com conteúdo infantil, conhecido<br />
como HENTAI, onde os personagens<br />
são de conhecimento das crianças como: Shrek,<br />
Bob Esponja, os Simpsons e outros, na tentativa<br />
de passar naturalidade e banalizar o ato sexual;<br />
posteriormente vêm as ameaças afim de que as<br />
crianças ou adolescentes ceda a sua vontade<br />
que é de por exemplo, o contato pela webcan ou<br />
encontros onde possa consumar o ato sexual .<br />
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Percebemos que, o ato sexual entre pedófilo<br />
e criança não precisa estar presente, e que uma<br />
pessoa pode ser considerada clinicamente como<br />
pedófila apenas pela presença de fantasias ou<br />
desejos sexuais com crianças e adolescentes. Vale<br />
ressaltar que, para alguns estudiosos só é considerado<br />
criminosos aquele ato que, da fantasia, parte<br />
para a ação. Em 2003, com a adoção do Disque<br />
Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra<br />
Crianças e Adolescentes, o problema entrou na<br />
agenda do governo federal e passou a ser enfrentado<br />
com a ajuda das leis de combate ao turismo<br />
sexual. O Congresso Nacional se dispôs a tratar<br />
do tema no mesmo período, com a instauração<br />
da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da<br />
Exploração Sexual. A CPI da Pedofilia foi instalada<br />
em 2008, como conseqüência de operações<br />
realizada pela Polícia Federal que desbaratou<br />
uma rede de pedófilos na internet.<br />
Segundo pesquisas recentes, os produtores<br />
de materiais pornográficos conseguem aliciar<br />
meninas de 3 (três) á 17 (dezessete) anos,<br />
muitas vezes com o consentimento dos pais,<br />
em sua maioria de classe baixa e sem nível de<br />
escolaridade; um estudo da Secretaria Especial<br />
de Direitos Humanos revelou as características<br />
de 37 (trinta e sete) produtores detidos com<br />
material pornô, são em maioria do sexo masculino,<br />
com faixa etária entre 23(vinte e três) e<br />
50( cinqüenta) anos, de várias nacionalidades,<br />
dentre os quais, são profissionais qualificados<br />
que exercem as profissões abaixo de: Técnico de<br />
informática; Médico; Agente de turismo; Desenhista<br />
industrial; Militar; Radialista; Colunista<br />
Social; Diplomata;Fotógrafo e religiosos(frei,<br />
padres, pastores)<br />
A rede de comunicação virtual permitiu a<br />
muitos pedófilos a possibilidade de compartilhar<br />
imagens perversas, entre eles, e se aproximar de<br />
suas vítimas com maior facilidade, e ainda vão<br />
além, dificultando a ação da justiça, pois a mesma<br />
só considera a pedofilia desde que haja o ato<br />
carnal. Na maioria dos casos a criança se sente<br />
constrangida em revelar o abuso ou procurar ajuda<br />
por medo de ser constrangida ou desacreditada<br />
por pessoas de sua confiança, e acaba que sendo<br />
coagida e violentada por muito tempo.<br />
A criança e o adolescente, por ainda está<br />
em fase de pleno desenvolvimento de suas faculdades<br />
físicas e psíquicas, quando são vítimas<br />
de um pedófilo tende a desencadear uma série de<br />
reações psicossociais por não ter maturidade o<br />
suficiente para discernir o ato sexual. O mesmo<br />
pode começar a entrar em conflitos com todos<br />
os amigos, ter receio do seu próprio corpo,<br />
apresentar mudanças comportamentais como:<br />
se tornar agressivo, comer por compulsão, ou<br />
no contrário não querer comer, desobediência<br />
repentina, repudiar contato físico. Essas conseqüências<br />
se perpetuam na maioria dos casos<br />
por toda a vida adulta, causando transtornos e<br />
seqüelas irremediáveis.<br />
De acordo com a Associação Italiana para<br />
a Defesa da Infância, o Brasil ocupa o quarto<br />
lugar no ranking mundial de sites dedicados à<br />
pornografia infantil (a entidade trabalha com<br />
informações do FBI, a polícia federal americana).<br />
A matéria publicada na revista “ISTO É”,<br />
em março de 2006, mostra que no ano de 2000<br />
o mercado mafioso de pedofilia movimentou 5<br />
bilhões de dólares em todo o mundo. Em 2005 a<br />
estimativa é que esse mercado tenha movimentado<br />
10 bilhões de dólares, ou seja, dobrou em<br />
apenas 5 (cinco) anos. Nesses 10 bilhões estão<br />
embutidos a venda de fotografias e vídeos, que<br />
mostram crianças sendo abusadas e fazendo sexo<br />
com adultos e até com animais.<br />
Segundo a Revista VEJA de 25 de março<br />
de 2009, cita um trecho do estudo das psicólogas<br />
italianas Anna Oliverio Ferraris e Barbara<br />
Graziosi: “Se antes o pedófilo cultivava sua<br />
perversão na solidão, hoje tem a possibilidade<br />
de conectar-se com outros como ele, de sentir-se<br />
apoiado e legitimado em seus desejos”.<br />
No interior da Bahia, na cidade de Santo<br />
Estevão, (a 147 km de Salvador) o juiz da Vara da<br />
Infância e Juventude, Dr. José de Souza Brandão<br />
Neto, baixou a Portaria do Toque de Acolher (vulgarmente<br />
conhecido como Toque de Recolher),<br />
a medida logrou tanto êxito que, o poder público<br />
municipal tornou a Portaria em Lei Municipal.<br />
“A queda da violência aqui é uma realidade,<br />
digo violência em todos os âmbitos, inclusive<br />
pedofilia e violência sexual contra crianças e<br />
adolescentes”, comemora o magistrado.<br />
No Mato Grosso do Sul, a lei nº 3103/2005<br />
disciplina as atividades de lan houses. Ela obriga<br />
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o estabelecimento a criar e manter um cadastro<br />
atualizado de seus usuários com nome completo,<br />
telefone e número de documento de identidade.<br />
Também hora inicial e final de cada acesso, com<br />
a identificação do usuário e do equipamento por<br />
ele utilizado. No caso de estudantes, é exigida a<br />
identificação da escola onde estão matriculados.<br />
Os dados devem ficar arquivados pó sessenta dias<br />
e ficarão disponíveis às investigações policiais<br />
quando houver suspeita de crime pela internet.<br />
Importante destacar que, os menores de 12<br />
anos só podem ingressar e permanecer nesses<br />
estabelecimentos se tiver acompanhado um dos<br />
pais ou responsável. O cumprimento dessa lei<br />
cumprimento dessa lei tem facilitado a identificação<br />
de pedófilos, tornando as crianças menos<br />
vulneráveis, uma vez que, o descumprimento por<br />
parte do proprietário implica multa de 3 a 10 mil<br />
reais, de acordo com a gravidade e se reincidente<br />
a multa será aplicada em dobro.<br />
2 Pedofilia é Crime?<br />
Na legislação brasileira não existe crime<br />
intitulado como PEDOFILIA, dessa forma, as<br />
conseqüências do comportamento do pedófilo<br />
é que podem ser considerados crimes, os mais<br />
cometidos pelos mesmos são: atentado violento<br />
ao pudor; prática de atos libidinosos cometidos<br />
mediante violência ou grave ameaça, estupro;<br />
pornografia infantil. Urge salientarmos que, só<br />
existe pedofilia quando esses crimes são praticados<br />
contra menores de 14 anos.<br />
3 Da Legislação<br />
A Convenção Internacional sobre os<br />
Direitos da Criança, aprovada em 1989, pela<br />
assembléia Geral das Nações Unidas, define<br />
que os países signatários devem adotar medidas<br />
protetivas para resguardar esses menores, especificamente<br />
em seu artigo 19, in verbis:<br />
Artigo 19 - Os Estados Partes adotarão<br />
todas as medidas legislativas, administrativas,<br />
sociais e educacionais apropriadas<br />
para proteger a criança contra todas as<br />
formas de violência física ou mental, abuso<br />
ou tratamento negligente, maus tratos ou<br />
exploração, inclusive abuso sexual, enquanto<br />
a criança estiver sob a custódia dos<br />
pais, do representante legal ou de qualquer<br />
outra pessoa responsável por ela.<br />
O Estatuto da Criança e do Adolescente –<br />
ECA, Lei 8.069/90, em seu art.18, reza que “é<br />
dever de todos velar pela dignidade da criança<br />
e do adolescente, podo-os a salvo de qualquer<br />
tratamento desumano, violento, aterrorizante,<br />
vexatório ou constrangedor”.<br />
As Leis 11.829/2008 e 12.015/2009, alteraram<br />
a redação dos artigos 240 e 241 do Estatuto<br />
da Criança e do Adolescente - ECA, explicitando<br />
o crime de pedofilia praticado através da internet,<br />
acrescido dos seguintes, 241-A, 241-B, 241-C,<br />
241-D e 241-E.<br />
Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos<br />
nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito<br />
ou pornográfica” compreende qualquer situação<br />
que envolva criança ou adolescente em atividades<br />
sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou<br />
exibição dos órgãos genitais de uma criança ou<br />
adolescente para fins primordialmente sexuais.<br />
Salta aos olhos a definição legal do que<br />
venha a ser “cena de sexo explícito ou pornográfica”,<br />
consoante insculpido no artigo 241-E da<br />
Lei n.º 8.069/90, pois ali está dito que tais cenas<br />
compreendem qualquer situação que envolva<br />
criança ou adolescente em atividades sexuais<br />
explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos<br />
órgãos genitais de uma criança ou adolescente<br />
para fins primordialmente sexuais – ora, há que<br />
se frisar que determinadas áreas dos corpos dos<br />
menores, tais como ânus e língua, em determinados<br />
contextos, têm suas imagens atreladas a<br />
conotações sexuais, que, fatalmente, deverão ser<br />
abarcadas pelos entendimentos jurisprudenciais,<br />
ainda que a definição legal cuide, apenas, de<br />
órgãos genitais.<br />
O artigo 241-B do mesmo diploma legal<br />
pôs fim às discussões relativas à mera posse, ao<br />
armazenamento de imagens e vídeos contendo<br />
atos de pornografia infantil (inclusive há expressa<br />
previsão legal dos verbetes fotografia e vídeo, na<br />
nova redação), notadamente por conta da expres-<br />
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são “por qualquer meio”, relativa aos núcleos<br />
do tipo. As sanções para a mera posse e para o<br />
armazenamento são sensivelmente menores do<br />
que aquelas previstas para os pedófilos hardcore,<br />
notadamente por conta da atenuante de pequena<br />
quantidade de material pornográfico, consoante<br />
se vê do teor do § 1.º do retromencionado artigo<br />
de lei.<br />
O artigo 241-A abarca as condutas daqueles<br />
que, dominados por suas doentias fixações,<br />
compulsões e obsessões, comercializam,<br />
disponibilizam, trocam, oferecem, distribuem,<br />
divulgam e publicam, por qualquer meio, seus<br />
fartos conjuntos de imagens e vídeos, no mais das<br />
vezes, verdadeiras “coleções”, das quais muitos<br />
deles se vangloriam e se jactam. As sanções aqui<br />
são severas, podendo alcançar até 6 (seis) anos<br />
de reclusão, com possibilidade de cominação<br />
simultânea de multa.<br />
A pedofilia, como contato sexual entre<br />
criança e adultos, se enquadra juridicamente no<br />
crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do<br />
Código Penal, Incluído pela Lei nº 12.015, de<br />
2009), in verbis:<br />
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou<br />
praticar outro ato libidinoso com menor de 14<br />
(catorze) anos:<br />
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze)<br />
anos.<br />
Posto que, de acordo com o disposto no<br />
ECA, em seu art. 70 “É dever de todos prevenir<br />
a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos<br />
da criança e do adolescente”. A sociedade tem se<br />
mobilizado para coibir e fazer cumprir da lei , o<br />
que já se tem feito é um ganho muito grande no<br />
entanto, ainda é pouco pela vulnerabilidade que<br />
se encontram as crianças, visto que, o acesso a<br />
internet tem sido feito com muita facilidade tanto<br />
pelas mesmas quanto pelos pedófilos. A justiça já<br />
tem conseguido criar políticas de enfrentamento<br />
a pedofilia virtual e a pornografia infantil através<br />
de disque denúncia, campanhas de cunho moral,<br />
maior fiscalização nos sites e redes sociais ,onde<br />
os mesmos já disponibiliza um recurso para denunciar<br />
abuso e, quando isso acontece o mesmo<br />
é retirado de exibição.<br />
Percebe-se, por outro lado, em questões<br />
processuais penais, que, segundo o entendimento<br />
esposado pelo Egrégio Superior Tribunal de<br />
Justiça – STJ, competente é o juízo do local onde<br />
está o criminoso e não onde estão localizados os<br />
servidores de arquivos e de e-mail que contêm as<br />
imagens e vídeos, à luz do excerto jurisprudencial<br />
que se apresenta, publicado no site eletrônico<br />
Consultor Jurídico (http://www.conjur.com.br),<br />
a saber:<br />
É indiferente a localização de provedor de<br />
acesso à Internet para determinar a competência<br />
para julgar caso de publicação de imagens de<br />
pornografia infantil. O entendimento é da 3ª<br />
Seção do Superior Tribunal de Justiça. O relator<br />
foi o ministro Og Fernandes. De acordo com o<br />
processo, foi instaurado procedimento para apurar<br />
a responsabilidade criminal de um acusado<br />
de veicular imagens pornográficas envolvendo<br />
crianças e adolescentes, por meio da Internet. O<br />
juízo federal do estado de São Paulo declinou da<br />
competência. Isso porque acolheu a manifestação<br />
do Ministério Público de que os autos deveriam<br />
ser remetidos ao endereço do titular do portal<br />
onde foi consumado o delito, no Rio de Janeiro.<br />
A 4ª Vara Criminal da seção Judiciária do estado<br />
do Rio de Janeiro atribuiu a competência ao Juízo<br />
de São Paulo, já que teria sido demonstrado<br />
que existiram protocolos de Internet referentes<br />
à empresa situada na capital paulista.<br />
O STJ tem adotado um posicionamento<br />
no sentido de que nos crimes em que a conduta<br />
delituosa é de divulgar ou publicar, o juízo competente<br />
é o do local onde o criminoso realizou<br />
a ação. E, dessa forma decidiu pelo conflito do<br />
caso acima citado.<br />
Nesse sentido:<br />
COMPETÊNCIA. IMAGENS PORNO-<br />
GRÁFICAS. INTERNET.<br />
Trata-se de conflito negativo de competência<br />
em que o juízo federal do RJ e o juízo<br />
federal do júri e das execuções penais de<br />
SP declararam-se incompetentes para<br />
presidir inquérito policial que apura delito<br />
tipificado no art. 241 da Lei n. 8.069/1990<br />
supostamente praticado pelo paciente,<br />
enquanto teria vinculado imagens pornográficas<br />
de crianças e adolescentes na<br />
Internet. Explica o Min. Relator que, de<br />
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acordo com o entendimento deste Superior<br />
Tribunal, o delito previsto no art. 241 do<br />
ECA ocorre no momento da publicação<br />
das imagens, ou seja, no lançamento<br />
das fotografias de pornografia infantil<br />
na Internet. Por isso, o local em que se<br />
encontra sediado o provedor de acesso ao<br />
ambiente virtual não é relevante para a fixação<br />
da competência. Diante do exposto,<br />
a Seção declarou competente o juízo do<br />
júri e das execuções penais de São Paulo,<br />
o suscitado, levando em conta ser o local<br />
do lançamento das fotos na Internet, de<br />
acordo com a documentação dos autos.<br />
Precedente citado: CC 29.886-SP, DJ<br />
1º/2/2008. CC 66.981-RJ, Rel. Min. Og<br />
Fernandes, julgado em 16/2/2009 (grifei).<br />
4 Cuidados na Internet<br />
Os familiares, educadores e adultos cuidadores<br />
de uma forma geral devem estar preparados<br />
para identificar as diferentes formas de atuação<br />
do pedófilo na internet. As crianças e adolescentes<br />
devem ser orientados e acompanhados a fim<br />
de que não sejam cooptados por pedófilos na rede<br />
de computadores.<br />
Alguns cuidados que devemos ter para<br />
evitar o assédio de pedófilos:<br />
• Usar o computador e a internet junto com<br />
a criança. Criar condições para que a<br />
criança lhe mostre os sites por que navega.<br />
• Instalar o computador em um cômodo<br />
comum da casa, ao qual todos tenham<br />
acesso.<br />
• Sempre que puder, verificar as contas dos<br />
e-mails das crianças.<br />
• Procurar saber quais os serviços de segurança<br />
usado nos computadores das<br />
escolas e das lan houses freqüentadas por<br />
seus filhos.<br />
• Orientar crianças e adolescentes a não se<br />
encontrarem com pessoas que conheceram<br />
pela internet.<br />
• Instruir as crianças e adolescentes a não<br />
postarem fotos pela internet.<br />
• Ensinar as crianças e adolescentes a não<br />
divulgarem dados pessoais - idade, endereço<br />
e telefone - em salas de bate-papo.<br />
• Dizer às crianças e adolescentes para nunca<br />
responderem a mensagens insinuantes<br />
ou agressivas.<br />
• Explicar para as crianças e adolescentes<br />
os perigos da pedofilia na internet.<br />
• Conhecer os amigos que a criança faz no<br />
mundo virtual. Assim como podem surgir<br />
boas amizades, também podem aparecer<br />
pessoas com más intenções.<br />
• Criar dispositivos de bloqueio e controle<br />
de determinados sites.<br />
• Explicar á criança que muitas coisas vistas<br />
na Internet podem ser verdade, mas<br />
também, podem não ser.<br />
• A comunicação é fundamental. Mais<br />
do que qualquer programa ou filtro de<br />
conteúdo, a conversa sincera entre pais<br />
e filhos, professores e alunos, ainda é a<br />
melhor arma para enfrentar os perigos da<br />
pedofilia e muitos outros.<br />
• A escola deve ser um espaço privilegiado<br />
de discussão sobre essas questões, especialmente,<br />
pelo seu caráter formador.<br />
Conclusão<br />
Nesse sentido é cabível tanto a sociedade<br />
civil quanto aos órgãos competentes fazer valer<br />
o direito à proteção da criança e do adolescente,<br />
denunciando todo e qualquer tipo de violência<br />
e abuso sexual que venha ferir a dignidade e o<br />
respeito à vida humana garantidos pela Constituição<br />
Federal de 1988. Cabe aos pais uma maior<br />
fiscalização e apoio aos filhos para que a internet<br />
seja usada de forma segura como aliada da<br />
aprendizagem e da construção de conhecimento;<br />
ensinar os filhos a não entrar para salas de batepapo<br />
virtual e principalmente, a ter confiança<br />
em conversar com eles sobre aquilo que lhes<br />
incomoda e aflinge. Que a casa (o lar) seja um<br />
recanto de harmonia, respeito e confiança.<br />
Pois o mundo da internet como meio de comunicação<br />
tem avançado, e com ele à pornografia<br />
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PEDOFILIA E PORNOGRAFIA NA INTERNET<br />
infantil e a pedofilia virtual toma grandes proporções,<br />
alimentando os predadores cibernéticos.<br />
Assim sendo, não podemos deixar de alertar<br />
aos pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes,<br />
verdadeiras vítimas imediatas dessa<br />
hedionda prática criminosa, que eles têm um<br />
papel importante a desempenhar na prevenção<br />
de tais ilícitos, por meio de educação e orientação<br />
constantes a seus entes queridos, haja visto<br />
que muito maior eficácia há na prevenção, pelas<br />
tantas dificuldades na persecução criminal antes<br />
assinaladas.<br />
Notas do autor:<br />
Segundo MARCEL LEONARDI, a Internet[1] pode ser<br />
compreendida como uma rede internacional de computadores<br />
conectados entre si. Seria um meio de comunicação que<br />
possibilita o intercâmbio de informações de toda natureza,<br />
em escala global, com um nível elevado de interatividade.<br />
TRINTADE, Jorge; BREIER, Ricardo Ferreira.<br />
Pedofilia – Aspectos Psicológicos e Penais, Ed.<br />
Livraria do Advogado, 1ª ed.<br />
ABUSO SEXUAL - ABC da Saúde (em português).<br />
Página visitada em 27 de setembro de<br />
2010.<br />
Constituição Federal Brasileira/1988<br />
Código Penal Brasileiro<br />
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei<br />
8.069/90.<br />
Revista: VEJA em sua edição n 2.105, ano 42, nº<br />
12, de 25 de março de 2009, pág, 82 a 90;<br />
Revista: Isto É em seu número de edição 1898,<br />
de 08 de Março de 2006, matéria escrita por<br />
Alan Rodrigues<br />
PAULO MARCO FERREIRA LIMA asseverou que a Internet<br />
não pode ser vislumbrada como uma “terra sem lei”,<br />
haja vista que as milhões de operações ali implementadas<br />
têm, sempre, como fundamento as relações intersubjetivas,<br />
e estas acabam, portanto, necessariamente, regulamentadas<br />
pelos princípios gerais do direito.<br />
Aduziu, ainda, o referido doutrinador que se houver lesão<br />
ou ameaça a liberdades individuais ou a interesse público,<br />
deverá o Estado atuar para coibir tais práticas nefastas desse<br />
regime de proteção; a conduta humana sempre será objeto do<br />
direito, ainda que realizada por intermédio de computadores.<br />
Referências<br />
Brasil. Ministério da Saúde. (2006). Violência<br />
faz mal à saúde. Brasília: Ministério da Saúde.<br />
(Série B. Textos Básicos de Saúde).<br />
CROCE, Delton, et alli, Manual de Medicina<br />
Legal, Saraiva, São Paulo, 1995<br />
http://www.artigonal.com/direito-artigos/pedofilia-no-brasil-1415962.html<br />
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo<br />
Dicionário Aurélio - Século XXI, ed. Nova Fronteira,<br />
Rio de Janeiro, 2ªed, 1993.<br />
MOREIRA, Ana Selma. Aspectos Jurídicos e<br />
Sociais. Ed. Cronus. edição 2010.<br />
Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 11, p. 51-57, outubro/2011<br />
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58 Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 11, outubro/2011