procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: sexta-feira, 25 de junho de 2010 Publicação: segunda-feira, 28 de junho de 2010 Ano 2 | n. 350 | Pág. 10
N. da Portaria de Instauração: 001/2010
Data da Instauração:18/6/2010
Partes: Município de Ibirama.
Objeto: verificar a regularidade na contratação de servidores para ocupação de cargos comissionados, por tempo determinado
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e por meio de contratos para prestação de serviços.
Promotor de Justiça: Diego Rodrigo Pinheiro
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002565-9
COMARCA: Ibirama
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002565-9
N. da Portaria de Instauração: 002/2010
Data da Instauração: 18/6/2010
Partes: Município de José Boiteux.
Objeto: verificar a regularidade na contratação de servidores para ocupação de cargos comissionados, por tempo determinado
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e por meio de contratos para prestação de serviços.
Promotor de Justiça: Diego Rodrigo Pinheiro
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002527-4
COMARCA: Mondaí
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Mondaí
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002527-4
N. da Portaria de Instauração: Despacho n. 0003/2010/PJ/MONDAÍ
Data da Instauração: 22/6/2010
Partes: Augusto Selli, Antônio Lipreri e Rosimeri Lipreri.
Objeto: apurar irregularidades na construção de um muro por parte de um munícipe, obstruindo uma estrada pertencente ao
Munícipio de Iporã do Oeste.
Promotor de Justiça: Arthur Koerich Inacio
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002624-4
COMARCA: Cocal do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.
N. da Portaria de Instauração: Despacho inaugural
Data da Instauração: 22/7/2010
Partes: Antônia Sangaletti.
Objeto: Estatuto do Idoso. Desatendimento aos direitos da idosa Domenica Sangaletti.
Promotor de Justiça: Diógenes Viana Alves
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002622-6
COMARCA: Urussanga
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
N. da Portaria de Instauração: Despacho inaugural
Data da Instauração: 22/7/2010
Partes:1ª Promotoria de Justiça de Urussanga.
Objeto: "Direito da Criança e do Adolescente. Necessidade de acompanhamento de situação de risco envolvendo menor J.
F.M.K."
Promotor de Justiça: Diógenes Viana Alves
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 028/2010/MP
O Ministério Público de Santa Catarina torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial,
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.