procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: sexta-feira, 25 de junho de 2010 Publicação: segunda-feira, 28 de junho de 2010 Ano 2 | n. 350 | Pág. 6
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002430-1
N. da Portaria de Instauração: 06.2010.002430-1/1
Data da Instauração: 10/6/2010
Partes: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina; e Augusto Aristo da Silva.
Objeto: representação ofertada ao Ministério Público para se apurar as devidas responsabilidades a serem conferidas a Augusto
Aristo da Silva, proprietário de área de preservação permanente localizada na Rua Guarapuvu, em frente ao n. 400, Praia
Grande, Município de Governador Celso Ramos, uma vez que ele demonstrou interesse de se eximir de quaisquer
responsabilidades de cuidados com relação ao cercamento do local, além da limpeza dos resíduos que ali vêm sendo
depositados continuamente.
Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002643-1
COMARCA: Caçador
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002643-1
Data da Instauração: 23/6/2010
Partes: Município de Caçador.
Objeto: Demanda de vagas nas creches e pré-escolas do Município de Caçador.
Promotor de Justiça: Cléber Augusto Hanisch
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002160-4
COMARCA: Caçador
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002160-4
Data da Instauração: 8/6/2010
Partes: Emerson Zanella e Jorge Cerry.
Objeto: Possível ato de improbidade administrativo no período eleitoral de 2008 - Município de Macieira - narrado nos autos da
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo n. 28, Protocolo n. 347/2009.
Promotor de Justiça: Cléber Augusto Hanisch.
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002632-4
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002632-4
N. da Portaria de Instauração: 0011/2010/01PJ/JAR
Data da Instauração: 26/5/2010
Partes: Casa noturna Jump.
Objeto: emissão irregular e excessiva de som e ruídos pela casa noturna "Jump". Estabelecimento sem alvará de
funcionamento.
Promotor de Justiça: Alexandre Schmitt dos Santos
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001214-4
COMARCA: Joaçaba
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001214-4
N. da Portaria de Instauração: 002/2010
Data da Instauração: 25/3/2010
Data da Conclusão: 15/6/2010
Partes: Estado de Santa Catarina.
Conclusão: Ajuizamento de Ação Civil Pública (Autos n. 037.10.002392-0).
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002266-6
COMARCA: São Bento do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.