procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: sexta-feira, 25 de junho de 2010 Publicação: segunda-feira, 28 de junho de 2010 Ano 2 | n. 350 | Pág. 4
exercendo ilegalmente a profissão. Termo de Ajustamento de Conduta celebrado.
Ementa: Irregularidades no exercício da atividade de Educação Física na Academia Brown. Ocorrência. Ausência de registro no
órgão competente e também do respectivo alvará, além da existência de pessoa física exercendo ilegalmente a profissão.
Termo de Ajustamento de Conduta celebrado.
Promotor de Justiça: Marcelo Brito de Araújo
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001953-5
COMARCA: Lages
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001953-5
N. da Portaria de Instauração: 0016/2010/01PJ/LAG
Data da Instauração: 17/5/2010
Data da Conclusão: 24/7/2010
Partes: Conselho Regional de Educação Física e Master Academia.
Conclusão: Termo de Ajustamento de Conduta celebrado.
EMENTA: Irregularidades no exercício da atividade de Educação Física na Master Academia. Ocorrência. Ausência de registro
do estabelecimento no Conselho Regional de Educação Física. Termo de Ajustamento de Conduta celebrado.
Promotor de Justiça: Marcelo Brito de Araújo
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 80/2008
COMARCA: Lages
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.80/2008
Data da Instauração:16/10/2008
Data da Conclusão: 22/6/2010
Partes: Moradores da Rua Otacílio Vieira da Costa.
Conclusão: Apurar a prática de prostituição na Rua Otacílio Vieira da Costa, em Lages. Situação acompanhada pela Polícia
Militar e pelas Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. Promoção de Arquivamento determinada.
Promotor de Justiça: George André Franzoni Gil
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 6/2010
COMARCA: Araranguá
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª
INQUÉRITO CIVIL N. 6/2010
Data da Instauração: 17/6/2010
Data da Conclusão: 21/6/2010
Partes: Farmácia Farmacan Medicamentos Ltda. ME.
Objeto: Funcionamento do estabelecimento Comercial Farmácia Farmacan sem responsável técnico.
Conclusão: Arquivamento.
Promotor de Justiça: Mauricio de Oliveira Medina
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002514-9
COMARCA: Balneário Camboriú
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002514-9
N. da Portaria de Instauração: 0148/2010/05PJ/BCA
Data da Instauração: 16/6/2010
Partes: Fábio de Menezes Marques; e Márcio José Albani.
Objeto: averiguar eventual irregularidade em atendimento odontológico do COI realizado em clínica particular.
Promotor de Justiça: Milani Maurilio Bento
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002607-5
COMARCA: Balneário Camboriú
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002607-5
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.