procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: sexta-feira, 25 de junho de 2010 Publicação: segunda-feira, 28 de junho de 2010 Ano 2 | n. 350 | Pág. 2
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
Por entrância e ordem alfabética
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002593-5
COMARCA: Blumenau
Promotoria de Justiça: 15ª
Inquérito Civil Público n. 06.2010.002593-5
N. da Portaria de Instauração: 0027/2010
Data da instauração: 21/6/2010
Partes: Associação Catarinense de Defesa dos Cidadãos, dos Consumidores e Contribuintes (ACC/SC).
Objeto: Assentos preferenciais - transporte intermunicipal.
Promotor de Justiça: Rogério Ponzi Seligman
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002457-1
COMARCA: Blumenau
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 15ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002457-1
Data da Instauração: 22/6/2010
Partes: Lucilia de Camargo e Município de Blumenau (representado).
Objeto: Falta de atendimento médico ESF Arão Rebello.
Promotor de Justiça: Rogério Ponzi Seligman
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002568-6
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002568-6
N. da Portaria de Instauração: 0067/2010
Data da Instauração: 18/6/2010
Partes: Representante: Vigilância Sanitária de Santa Catarina; Representado: Victoria Ind. e Comércio de Alimentícios Ltda.
Objeto: Vício de Informação. Irregularidade na rotulagem de produto alimentício lácteo, no que diz respeito às informações
contidas nas embalagens.
Promotor de Justiça: Fábio de Souza Trajano
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002570-1
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002570-1
N. da Portaria de Instauração: 0069/2010
Data da Instauração: 18/6/2010
Partes: Representante: Vigilância Sanitária de Santa Catarina; Representado: Tia Salete - Ind. e Comércio de Sopas Caseiras.
Objeto: Vício de Informação. Irregularidade na rotulagem de produto alimentício.
Promotor de Justiça: Fábio de Souza Trajano
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002571-0
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002571-0
N. da Portaria de Instauração: 0068/2010
Data da Instauração: 18/6/2010
Partes: Representante: Vigilância Sanitária de Santa Catarina; e Representado: Café e Cia - ME.
Objeto: Vício de Informação. Irregularidade na rotulagem de produto alimentício, no que diz respeito às informações contidas
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.