procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: sexta-feira, 25 de junho de 2010 Publicação: segunda-feira, 28 de junho de 2010 Ano 2 | n. 350 | Pág. 8
Data da Instauração:18/3/2010
Data da Conclusão: 3/5/2010
Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Conclusão: Não verificando qualquer hipótese de lesão ao interesse difuso, coletivo, individual homogêneo ou individual
indisponível, promove este Órgão do Ministério Público o arquivamento definitivo dos presentes autos.
Promotor de Justiça: Osvaldo J. Cioffi
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 004/2010
COMARCA: Tubarão
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 004/2010
N. da Portaria de Instauração: 004/2010
Data da Instauração: 18/3/2010
Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Objeto: Dispõe sobre a instauração de Procedimento Preparatório destinado a apurar as condições dos veículos utilizados no
transporte escolar no município de Pedras Grandes.
Promotor de Justiça: Osvaldo J. Cioffi Junior
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002416-0
COMARCA: Braço do Norte
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002416-0
N. da Portaria de Instauração: 0009/2010/01ªPJ/BN
Data da Instauração: 10/6/2010
Partes: Município de Grão Pará e outros.
Objeto: Apurar eventuais irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Grão Pará, Edital n. 002/2010.
Promotora de Justiça: Caroline Cristine Eller
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002440-0
COMARCA: Braço do Norte
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002440-0
N. da Portaria de Instauração: 0008/2010/01ªPJ/BN
Data da Instauração: 10/6/2010
Partes: (ASFAMAS) Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento e Metasul Plástico e
Metalúrgica Ltda.
Objeto: Apurar possíveis irregularidades na fabricação de eletroduto pela empresa METASUL, localizada em Braço do Norte,
quanto à impropriedade do produto para o consumo.
Promotora de Justiça: Caroline Cristine Eller
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002642-2
COMARCA: Braço do Norte
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002642-2
N. da Portaria de Instauração: 0014/2010/01ªPJ/BN
Data da Instauração: 22/6/2010
Partes: Dilso Dussmann e Município de Rio Fortuna.
Objeto: Apurar eventual descumprimento do edital de processo seletivo para o cargo de agente comunitário de saúde, realizado
pela Prefeitura Municipal de Rio Fortuna.
Promotora de Justiça: Caroline Cristine Eller
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002650-2
COMARCA: Braço do Norte
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002650-2
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.