procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: sexta-feira, 25 de junho de 2010 Publicação: segunda-feira, 28 de junho de 2010 Ano 2 | n. 350
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 03552/2010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso VIII, alínea "h", da
Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,
RESOLVE:
FAZER CESSAR, nos dias 17, 18 e 19 do mês de junho do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 2843/2010, no que toca à
indicação do Doutor NILTON EXTERKOETTER, matrícula n. 305.138-2, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da Comarca
de Bom Retiro, para atuar, durante o mesmo mês e ano, na 4ª Zona Eleitoral da mesma Comarca, em razão do seu
afastamento, em licença-prêmio.
REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 22 de junho de 2010.
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 03553/2010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso VIII, alínea "h", da
Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,
RESOLVE:
INDICAR o Doutor JOEL ROGÉRIO FURTADO JÚNIOR, matrícula n. 305.143-9, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, para atuar, nos dias 17, 18 e 19 do mês de junho do corrente ano, pela 4ª Zona
Eleitoral da Comarca de Bom Retiro, em razão do afastamento do Promotor de Justiça, Doutor Nilton Exterkoetter, em licençaprêmio.
REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 22 de junho de 2010.
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 03560/2010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso VIII, alínea "h", da
Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,
RESOLVE:
FAZER CESSAR, no período de 28 a 30 do mês de junho do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 2843/2010, no que toca à
indicação do Doutor JORGE EDUARDO HOFFMANN, matrícula n. 305.228-1, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos, para atuar, durante o mesmo mês e ano, na 11ª Zona Eleitoral da mesma
Comarca, em razão do seu afastamento, em férias regulamentares e licença-prêmio.
REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 22 de junho de 2010.
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 03561/2010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso VIII, alínea "h", da
Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,
RESOLVE:
INDICAR o Doutor RAUL GUSTAVO JUTTEL, matrícula n. 357.590-0, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da Comarca
de Santa Cecília, para atuar, no período de 28 a 30 do mês de junho do corrente ano, na 11ª Zona Eleitoral da Comarca de
Curitibanos, em razão do impedimento do Promotor de Justiça, Doutor Jorge Eduardo Hoffmann, em férias regulamentares e
licença-prêmio.
REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 22 de junho de 2010.
GERCINO GERSON GOMES NETO
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
Por entrância e ordem alfabética
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002593-5
COMARCA: Blumenau
Promotoria de Justiça: 15ª
Inquérito Civil Público n. 06.2010.002593-5
N. da Portaria de Instauração: 0027/2010
Data da instauração: 21/6/2010
Partes: Associação Catarinense de Defesa dos Cidadãos, dos Consumidores e Contribuintes (ACC/SC).
Objeto: Assentos preferenciais - transporte intermunicipal.
Promotor de Justiça: Rogério Ponzi Seligman
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002457-1
COMARCA: Blumenau
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 15ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002457-1
Data da Instauração: 22/6/2010
Partes: Lucilia de Camargo e Município de Blumenau (representado).
Objeto: Falta de atendimento médico ESF Arão Rebello.
Promotor de Justiça: Rogério Ponzi Seligman
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002568-6
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002568-6
N. da Portaria de Instauração: 0067/2010
Data da Instauração: 18/6/2010
Partes: Representante: Vigilância Sanitária de Santa Catarina; Representado: Victoria Ind. e Comércio de Alimentícios Ltda.
Objeto: Vício de Informação. Irregularidade na rotulagem de produto alimentício lácteo, no que diz respeito às informações
contidas nas embalagens.
Promotor de Justiça: Fábio de Souza Trajano
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002570-1
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002570-1
N. da Portaria de Instauração: 0069/2010
Data da Instauração: 18/6/2010
Partes: Representante: Vigilância Sanitária de Santa Catarina; Representado: Tia Salete - Ind. e Comércio de Sopas Caseiras.
Objeto: Vício de Informação. Irregularidade na rotulagem de produto alimentício.
Promotor de Justiça: Fábio de Souza Trajano
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002571-0
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002571-0
N. da Portaria de Instauração: 0068/2010
Data da Instauração: 18/6/2010
Partes: Representante: Vigilância Sanitária de Santa Catarina; e Representado: Café e Cia - ME.
Objeto: Vício de Informação. Irregularidade na rotulagem de produto alimentício, no que diz respeito às informações contidas
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nas embalagens.
Promotor de Justiça: Fábio de Souza Trajano
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002583-7
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002583-7
N. da Portaria de Instauração: 0070/2010
Data da Instauração: 21/6/2010
Partes: Representante: Vigilância Sanitária de Santa Catarina; Representado: Nutrimental Ind. e Comércio de Alimentos S/A -
Nutribom.
Objeto: Vício de Informação. Irregularidade na rotulagem de produto alimentício, no que diz respeito às informações na
embalagem.
Promotor de Justiça: Fábio de Souza Trajano
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002584-6
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002584-6
N. da Portaria de Instauração: 0071/2010
Data da Instauração: 21/6/2010
Partes: Representante: Vigilância Sanitária de Santa Catarina; Representado: Crisomel - Ind. e Comércio de Mel Ltda.
Objeto: Vício de Informação. Irregularidade na rotulagem de produto alimentício.
Promotor de Justiça: Fábio de Souza Trajano
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002585-5
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002585-5
N. da Portaria de Instauração: 0072/2010
Data da Instauração: 21/6/2010
Partes: Representante: Vigilância Sanitária de Santa Catarina; e Representado: Laticínios Tirol Ltda.
Objeto: Vício de Informação. Irregularidade na rotulagem de produto alimentício.
Promotor de Justiça: Fábio de Souza Trajano
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002586-4
COMARCA: Capital
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002586-4
N. da Portaria de Instauração: 0073/2010
Data da Instauração: 21/6/2010
Partes: Representante: Vigilância Sanitária de Santa Catarina; Representado: Papenborg Laticínios Ltda. - Usina de
Beneficiamento de Leite.
Objeto: Vício de Informação. Irregularidade na rotulagem de produto alimentício.
Promotor de Justiça: Fábio de Souza Trajano
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001952-6
COMARCA: Lages
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 01ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001952-6
Data da Instauração: 17/5/2010
Data da Conclusão: 23/6/2010
Partes: Conselho Regional de Educação Física e Academia Brown.
Conclusão: Termo de Ajustamento de Conduta celebrado.
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

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exercendo ilegalmente a profissão. Termo de Ajustamento de Conduta celebrado.
Ementa: Irregularidades no exercício da atividade de Educação Física na Academia Brown. Ocorrência. Ausência de registro no
órgão competente e também do respectivo alvará, além da existência de pessoa física exercendo ilegalmente a profissão.
Termo de Ajustamento de Conduta celebrado.
Promotor de Justiça: Marcelo Brito de Araújo
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001953-5
COMARCA: Lages
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001953-5
N. da Portaria de Instauração: 0016/2010/01PJ/LAG
Data da Instauração: 17/5/2010
Data da Conclusão: 24/7/2010
Partes: Conselho Regional de Educação Física e Master Academia.
Conclusão: Termo de Ajustamento de Conduta celebrado.
EMENTA: Irregularidades no exercício da atividade de Educação Física na Master Academia. Ocorrência. Ausência de registro
do estabelecimento no Conselho Regional de Educação Física. Termo de Ajustamento de Conduta celebrado.
Promotor de Justiça: Marcelo Brito de Araújo
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 80/2008
COMARCA: Lages
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.80/2008
Data da Instauração:16/10/2008
Data da Conclusão: 22/6/2010
Partes: Moradores da Rua Otacílio Vieira da Costa.
Conclusão: Apurar a prática de prostituição na Rua Otacílio Vieira da Costa, em Lages. Situação acompanhada pela Polícia
Militar e pelas Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. Promoção de Arquivamento determinada.
Promotor de Justiça: George André Franzoni Gil
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 6/2010
COMARCA: Araranguá
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª
INQUÉRITO CIVIL N. 6/2010
Data da Instauração: 17/6/2010
Data da Conclusão: 21/6/2010
Partes: Farmácia Farmacan Medicamentos Ltda. ME.
Objeto: Funcionamento do estabelecimento Comercial Farmácia Farmacan sem responsável técnico.
Conclusão: Arquivamento.
Promotor de Justiça: Mauricio de Oliveira Medina
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002514-9
COMARCA: Balneário Camboriú
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002514-9
N. da Portaria de Instauração: 0148/2010/05PJ/BCA
Data da Instauração: 16/6/2010
Partes: Fábio de Menezes Marques; e Márcio José Albani.
Objeto: averiguar eventual irregularidade em atendimento odontológico do COI realizado em clínica particular.
Promotor de Justiça: Milani Maurilio Bento
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002607-5
COMARCA: Balneário Camboriú
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002607-5
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

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N. da Portaria de Instauração: 0086/2010/06PJ/BCA
Data da Instauração: 21/6/2010
Partes: Equipe de infermagem do Hospital Santa Inês; e Dr. Marcelo Henrique Rovaris.
Objeto: Verificar conduta do Dr. Marcelo Henrique Rovaris, médico no Hospital Santa Inês, nesta Cidade.
Promotor de Justiça: Rosan da Rocha
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 06.2010.001800-0
COMARCA: Balneário Camboriú
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 06.2010.001800-0
N. da Portaria de Instauração: 0150/2010/05PJ/BCA
Data da Instauração: 6/5/2010
Partes: Eneci Teresinha Weber; Consórcio Saneter Enops.
Objeto: investigar possível superfaturamento praticado pelo Consórcio Saneter Enops em prejuízo da Empresa Municipal de
Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA).
Promotor de Justiça: Milani Maurilio Bento
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.001323-7
COMARCA: Biguaçu
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.001323-7
Data da Instauração: 6/4/2010
Data da Conclusão: 17/6/2010
Partes: Ricardo Augusto Labes; Fábrica Ana Cecília.
Objeto: representação ofertada ao Ministério Público por Ricardo Augusto Labes, que noticia a poluição causada pela Fábrica
Ana Cecília, localizada no Município de Biguaçu, que vem ocasionado mau cheiro no Bairro Estiva e adjacências.
Conclusão: Arquivamento, em virtude da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.
Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002292-4
COMARCA: Biguaçu
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002292-4
N. da Portaria de Instauração: 06.2010.002292-4/1
Data da Instauração: 1°/6/2010
Partes: Firmina Maria Garcia; Sebastião João da Silva; José João da Silva; e Francisco de Assis da Silva.
Objeto: representação ofertada ao Ministério Público e que trata de eventual situação de risco do curatelado Sebastião João da
Silva, cujos cuidados foram confiados à idosa Firmina Maria Garcia, com 63 anos de idade.
Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002428-6
COMARCA: Biguaçu
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002428-6
N. da Portaria de Instauração: 06.2010.002428-6/1
Data da Instauração: 10/6/2010
Partes: Jornal Folha Barriga Verde; Município de Governador Celso Ramos.
Objeto: representação ofertada ao Ministério Público pelo responsável pelo Jornal Folha Barriga Verde e que trata de um laudo
efetuado pelo químico Joarez S. Vieira Júnior, dando conta da poluição que torna imprópria para consumo humano a água
consumida pela população do Bairro Ganchos do Meio, no Município de Governador Celso Ramos.
Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002430-1
COMARCA: Biguaçu
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

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PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002430-1
N. da Portaria de Instauração: 06.2010.002430-1/1
Data da Instauração: 10/6/2010
Partes: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina; e Augusto Aristo da Silva.
Objeto: representação ofertada ao Ministério Público para se apurar as devidas responsabilidades a serem conferidas a Augusto
Aristo da Silva, proprietário de área de preservação permanente localizada na Rua Guarapuvu, em frente ao n. 400, Praia
Grande, Município de Governador Celso Ramos, uma vez que ele demonstrou interesse de se eximir de quaisquer
responsabilidades de cuidados com relação ao cercamento do local, além da limpeza dos resíduos que ali vêm sendo
depositados continuamente.
Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002643-1
COMARCA: Caçador
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002643-1
Data da Instauração: 23/6/2010
Partes: Município de Caçador.
Objeto: Demanda de vagas nas creches e pré-escolas do Município de Caçador.
Promotor de Justiça: Cléber Augusto Hanisch
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002160-4
COMARCA: Caçador
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002160-4
Data da Instauração: 8/6/2010
Partes: Emerson Zanella e Jorge Cerry.
Objeto: Possível ato de improbidade administrativo no período eleitoral de 2008 - Município de Macieira - narrado nos autos da
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo n. 28, Protocolo n. 347/2009.
Promotor de Justiça: Cléber Augusto Hanisch.
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002632-4
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002632-4
N. da Portaria de Instauração: 0011/2010/01PJ/JAR
Data da Instauração: 26/5/2010
Partes: Casa noturna Jump.
Objeto: emissão irregular e excessiva de som e ruídos pela casa noturna "Jump". Estabelecimento sem alvará de
funcionamento.
Promotor de Justiça: Alexandre Schmitt dos Santos
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001214-4
COMARCA: Joaçaba
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001214-4
N. da Portaria de Instauração: 002/2010
Data da Instauração: 25/3/2010
Data da Conclusão: 15/6/2010
Partes: Estado de Santa Catarina.
Conclusão: Ajuizamento de Ação Civil Pública (Autos n. 037.10.002392-0).
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002266-6
COMARCA: São Bento do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

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INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002266-6
Data da Instauração: 31/5/2010
Data da Conclusão: 24/6/2010
Partes: Conselho Tutelar de São Bento do Sul.
Conclusão: pelo arquivamento dos autos diante da ausência de possível situação de risco contra Rozenida Ramos e seu filho
recém-nascido.
Promotor de Justiça: Max Zuffo
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002464-2
COMARCA: São Bento do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.0025464-2
Data da Instauração: 23/6/2010
Partes: Carlos Alberto Silva e Associação Beneficente e Cultural Radio Liberdade FM.
Objeto: apuração de irregularidades no uso de rádio comunitária pela Associação Beneficente e Cultural Radio Liberdade FM.
Promotor de Justiça: Max Zuffo
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002525-6
COMARCA: São José
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002525-6
Data da Instauração: 16/6/2010
Partes: Pedro de Carvalho Nasser e Nosso Lar Residencial Geriátrico Ltda.
Objeto: Controle e fiscalização dos requisitos exigidos por lei para continuidade dos trabalhos na instituição de longa
permanência para idosos "Nosso Lar Residencial Geriátrico Ltda.".
Promotora de Justiça: Vera Lúcia Butzke
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002625-3
COMARCA: São José
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002625-3
Data da Instauração: 22/6/2010
Partes: Michelle Mattos e Município de São José.
Objeto: Apurar denúncia acerca da insuficiência do quadro de funcionários do setor de Vigilância Sanitária do Município de São
José para atender à demanda, especialmente de Engenheiros Sanitaristas.
Promotora de Justiça: Vera Lúcia Butzke
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 003/2010
COMARCA: Tubarão
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.003/2010
Data da Instauração: 24/3/2010
N. da Portaria de Instauração: 003/2010
Data da Conclusão: 3/5/2010
Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Conclusão: Não vislumbrando qualquer hipótese de lesão ao interesse difuso, coletivo, individual homogêneo ou individual
indisponível, promove este Órgão do Ministério Público o arquivamento definitivo dos presentes autos.Não vislumbrando
qualquer hipótese de lesão ao interesse difuso.
Promotor de Justiça: Osvaldo J. Cioffi Júnior
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 004/2010
COMARCA: Tubarão
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 004/2010
N. da Portaria de Instauração: 004/2010
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: sexta-feira, 25 de junho de 2010 Publicação: segunda-feira, 28 de junho de 2010 Ano 2 | n. 350 | Pág. 8
Data da Instauração:18/3/2010
Data da Conclusão: 3/5/2010
Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Conclusão: Não verificando qualquer hipótese de lesão ao interesse difuso, coletivo, individual homogêneo ou individual
indisponível, promove este Órgão do Ministério Público o arquivamento definitivo dos presentes autos.
Promotor de Justiça: Osvaldo J. Cioffi
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 004/2010
COMARCA: Tubarão
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 004/2010
N. da Portaria de Instauração: 004/2010
Data da Instauração: 18/3/2010
Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Objeto: Dispõe sobre a instauração de Procedimento Preparatório destinado a apurar as condições dos veículos utilizados no
transporte escolar no município de Pedras Grandes.
Promotor de Justiça: Osvaldo J. Cioffi Junior
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002416-0
COMARCA: Braço do Norte
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002416-0
N. da Portaria de Instauração: 0009/2010/01ªPJ/BN
Data da Instauração: 10/6/2010
Partes: Município de Grão Pará e outros.
Objeto: Apurar eventuais irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Grão Pará, Edital n. 002/2010.
Promotora de Justiça: Caroline Cristine Eller
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002440-0
COMARCA: Braço do Norte
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002440-0
N. da Portaria de Instauração: 0008/2010/01ªPJ/BN
Data da Instauração: 10/6/2010
Partes: (ASFAMAS) Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento e Metasul Plástico e
Metalúrgica Ltda.
Objeto: Apurar possíveis irregularidades na fabricação de eletroduto pela empresa METASUL, localizada em Braço do Norte,
quanto à impropriedade do produto para o consumo.
Promotora de Justiça: Caroline Cristine Eller
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002642-2
COMARCA: Braço do Norte
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002642-2
N. da Portaria de Instauração: 0014/2010/01ªPJ/BN
Data da Instauração: 22/6/2010
Partes: Dilso Dussmann e Município de Rio Fortuna.
Objeto: Apurar eventual descumprimento do edital de processo seletivo para o cargo de agente comunitário de saúde, realizado
pela Prefeitura Municipal de Rio Fortuna.
Promotora de Justiça: Caroline Cristine Eller
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002650-2
COMARCA: Braço do Norte
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002650-2
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

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N. da Portaria de Instauração: 0015/2010/01ªPJ/BN
Data da Instauração: 23/6/2010
Partes: Município de Santa Rosa de Lima.
Objeto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes de irregularidades na área da saúde do Município de
Santa Rosa de Lima.
Promotora de Justiça: Caroline Cristine Eller
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 33/2010/01PJCAM
SIG: 06.2010.002715-2
COMARCA: Camboriú
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. SIG: 06. 2010.002715-2
N. da Portaria de Instauração: 33/2010/01PJCAM
Data da Instauração: 24/6/2010
Partes: Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra, Conselho Tutelar de Ascurra e Janete Cabral.
Objeto: Notícia de situação de risco de crianças.
Promotor de Justiça: Victor Emendörfer Filho
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 15/2010
COMARCA: Correia Pinto
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Correia Pinto
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 15/2010
N. da Portaria de Instauração: 23/2010
Data da Instauração: 22/6/2010
Partes: Representante: Antônio Carlos Pereira; e Interessada: Mauriane Nogueira Batista.
Objeto: Apurar eventuais cobranças indevidas de exames laboratoriais, requisitados por meio do Sistema Único de Saúde, pelo
laboratório Martins, estabelecido no Município de Correia Pinto.
Promotora de Justiça: Tatiana Rodrigues Borges Agostini
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002506-9
COMARCA: Ibirama
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002506-9
N. da Portaria de Instauração: 010/2010
Data da Instauração: 16/6/2010
Partes: Carla Correa da Silva, Município de Ibirama e Agência dos Correios de Ibirama.
Objeto: apurar irregularidade nos serviços dos Correios, em razão da ausência de entrega domiciliar de correspondências no
Bairro São Miguel, no Município de Ibirama.
Promotora de Justiça: Lara Peplau
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002532-7
COMARCA: Ibirama
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002532-7
N. da Portaria de Instauração: 11/2010
Data da Instauração: 22/6/2010
Partes: Edith Lasker e Expresso Braatz Ltda.
Objeto: apurar omissão no fornecimento de transporte coletivo municipal gratuito a idosos por parte da empresa Expresso
Braatz Ltda., no Município de Ibirama.
Promotora de Justiça: Lara Peplau
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002563-0
COMARCA: Ibirama
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002563-0
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

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N. da Portaria de Instauração: 001/2010
Data da Instauração:18/6/2010
Partes: Município de Ibirama.
Objeto: verificar a regularidade na contratação de servidores para ocupação de cargos comissionados, por tempo determinado
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e por meio de contratos para prestação de serviços.
Promotor de Justiça: Diego Rodrigo Pinheiro
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002565-9
COMARCA: Ibirama
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002565-9
N. da Portaria de Instauração: 002/2010
Data da Instauração: 18/6/2010
Partes: Município de José Boiteux.
Objeto: verificar a regularidade na contratação de servidores para ocupação de cargos comissionados, por tempo determinado
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e por meio de contratos para prestação de serviços.
Promotor de Justiça: Diego Rodrigo Pinheiro
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002527-4
COMARCA: Mondaí
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Mondaí
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002527-4
N. da Portaria de Instauração: Despacho n. 0003/2010/PJ/MONDAÍ
Data da Instauração: 22/6/2010
Partes: Augusto Selli, Antônio Lipreri e Rosimeri Lipreri.
Objeto: apurar irregularidades na construção de um muro por parte de um munícipe, obstruindo uma estrada pertencente ao
Munícipio de Iporã do Oeste.
Promotor de Justiça: Arthur Koerich Inacio
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002624-4
COMARCA: Cocal do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.
N. da Portaria de Instauração: Despacho inaugural
Data da Instauração: 22/7/2010
Partes: Antônia Sangaletti.
Objeto: Estatuto do Idoso. Desatendimento aos direitos da idosa Domenica Sangaletti.
Promotor de Justiça: Diógenes Viana Alves
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002622-6
COMARCA: Urussanga
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª
N. da Portaria de Instauração: Despacho inaugural
Data da Instauração: 22/7/2010
Partes:1ª Promotoria de Justiça de Urussanga.
Objeto: "Direito da Criança e do Adolescente. Necessidade de acompanhamento de situação de risco envolvendo menor J.
F.M.K."
Promotor de Justiça: Diógenes Viana Alves
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 028/2010/MP
O Ministério Público de Santa Catarina torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial,
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: sexta-feira, 25 de junho de 2010 Publicação: segunda-feira, 28 de junho de 2010 Ano 2 | n. 350 | Pág. 11
n. 028/2010/MP. A abertura das propostas será dia 8/7/2010, às 14h, na Av. Rio Branco, n. 701, Centro, Florianópolis/SC, andar
térreo, na Sala de Licitações. OBJETO: Contratação de serviços de limpeza e conservação (servente e zelador), copa e cozinha
(copeira) e de apoio administrativo, técnico e operacional (telefonista), conforme especificações contidas neste edital e seus
anexos. EDITAL COMPLETO: Encontra-se à disposição dos interessados, no endereço acima descrito, 3º andar, na Comissão
de Licitações, no horário das 13h às 19h, onde poderá ser lido e obtida cópia com seus elementos constitutivos, além de serem
prestadas informações necessárias sobre ele. As empresas que desejarem adquirir o Edital e seus anexos deverão pagar a
importância de R$ 8,00 (oito reais), referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida (art. 32, § 5º, da Lei
n. 8.666/93). O Edital encontra-se disponível na INTERNET, no site www.mp.sc.gov.br, além de seus extratos no Diário Oficial
Eletrônico do MPSC, instituído pela Lei Complementar n. 424 e regulamentado pelo Ato n. 469/2008/PGJ. BASE LEGAL: Lei n.
8.666/93.
Florianópolis, 28 de junho de 2010.
PREGOEIRO OFICIAL E ASSISTENTES
JULGAMENTO DO PREGÃO N. 15/2010/MP
Resumo do Julgamento do Pregão n. 015/2009/MP (Processo n. 029/2010/MP) Objeto: contratação de serviços de lavação dos
veículos da frota oficial do Ministério Público/SC, lotados nos Edifícios Sede, Edifício Palas, Fórum da Capital, Almoxarifado
Central, Coordenadoria de Investigações Especiais e Promotorias de Justiça do Interior, para o ano de 2010. Resultado: Lotes
de 1 a 23 declarados desertos. Base Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
Florianópolis, 25 de junho de 2010.
JOSÉ EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTES
PROCURADOR DE JUSTIÇA
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 019/2010 Resumo do Julgamento e Classificação do
Pregão Presencial n. 019/2010 (Processo n. 343/2010/MP). Objeto: Aquisição de Carpetes e Acabamentos. Empresa
Vencedora: Milani Comércio e Representações Ltda. Valor Total: R$ 48.950,00. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Florianópolis, 24 de junho de 2010.
JOSÉ EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTES
PROCURADOR DE JUSTIÇA
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RETIFICAÇÃO DO JULG. E CLASSIF. DO PREGÃO PRESENCIAL N. 014/2010/MP E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N.
013 E 014/2010
Fica retificada a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina n. 337, do dia 9 de
junho de 2010, Pág. 08, relativa ao resumo do julgamento e classificação do Pregão Presencial n. 014/2010 (Processo n.
226/2010/MP), para constar "Os itens que integram a Ata n. 013/2010, referente ao Lote 1, vencido pela empresa Elo Móveis
Ltda. ME, são: Estação de trabalho c/ conexão à esquerda a R$ 950,00, Estação de trabalho com conexão a direita a R$ 950,00
, Mesa de trabalho 1,30x1,60x0,60x0,74 tipo 1 a R$ 390,00, Mesa de trabalho 1,60x1,30x0,60x0,74 tipo 2 a R$ 390,00, Estação
de trabalho para micro 1,20x1,20 a R$ 299,00, Mesa de trabalho 2 gavetas 1,20x0,60x0,74 a R$ 231,00, Mesa de reuniões
2,00x1,10 a R$ 390,00, Mesa de reuniões redonda 1,20m a R$ 221,00 e Mesa de centro/canto 0,60x0,40 a R$ 81,00e os itens
que integram a Ata 014/2010, referente ao Lote 2, vencido pela empresa GP Distribuidora Ltda. ME são: Armário estante
1,20x0,42x2,10 a R$ 810,00, Armário estante 0,60x2,10x0,42 a R$ 450,00, Armário baixo 0,80x0,60x0,74 a R$ 354,00 e
Gaveteiro volante 0,47x0,47x0,66 a R$ 244,00".
Florianópolis, 25 de junho de 2010.
JOSÉ EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTES
PROCURADOR DE JUSTIÇA
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo
Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.