Descentralização em Angola:um manual para jornalistas - IEPALA

DESCENTRALIZACÃO E AUTARQUIA EM ANGOLA: UM MANUAL PARA JORNALISTAS
4. Que variáveis podem condicionar o
êxito de um processo de descentralização?
Eleições locais: o Estado deve comprometer-se a transferir uma parte das suas
atribuições e competências a órgãos administrativos localmente eleitos aos que se
deve dotar de recursos próprios e poder para tomar decisões.
Conselhos locais: devem existir mecanismos de articulação e acompanhamento
dos interesses entre os líderes administrativos locais e as suas respetivas
comunidades.
Existência de um quadro legal capaz de respeitar e integrar as instituições comunitárias
e tradicionais existentes ao nível local.
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Inclusão das mulheres em todas as etapas do processo e garantia da perspetiva de
género nas instâncias de articulação, conselho, administração (Orçamento Sensível
ao Género), etc.
Estabelecimento de relações intergovernamentais efetivas e de mecanismos locais
de prestação de contas.
5. Descentralização e
desconcentração administrativa
Ao contrário da descentralização, a desconcentração é um processo administrativo
pelo qual se transferem competências dentro da mesma entidade jurídica, de
órgãos superiores a inferiores. Trata-se de uma transferência de competências a
outras entidades territorialmente delimitadas baseada numa relação hierárquica.
6. O que são as autarquias locais?
São definidas como “pessoas coletivas territoriais correspondentes ao conjunto
dos residentes em certas circunscrições do território nacional e que asseguram a
prossecução dos interesses específicos resultantes da vizinhança mediante órgãos
próprios, representativos das respectivas populações” (art.º 217,1, da Constituição
da República de Angola, Janeiro 2010).