Descentralização em Angola:um manual para jornalistas - IEPALA

DESCENTRALIZACÃO E AUTARQUIA EM ANGOLA: UM MANUAL PARA JORNALISTAS
GLOSSÁRIO
Ação afirmativa: estratégia de organismos públicos para combater desigualdades,
dando um tratamento diferente a diferentes (exemplo: quota de representatividade
de 30% para mulheres).
Agenda Política das mulheres: principais reivindicações políticas das
mulheres.
Autarquia: entidade coletiva territorial. É composta por uma assembleia dotada
de poderes deliberativos, um órgão executivo colegial e o presidente da autarquia.
CACS: Conselhos de Auscultação e Concertação Social, estruturas criadas para
promover uma ampla participação na administração dos municípios e na planificação.
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Descentralização: Transferência de competências de um governo central
para os governos locais, reservando-lhes um maior poder de decisão.
Desconcentração administrativa: Transferência de competências, dentro
da mesma entidade jurídica, de órgãos superior a inferiores. É uma transferência
de competências baseada numa relação de hierarquia.
Equidade de género: Tratamento diferenciado segundo as necessidades
de cada grupo da sociedade para compensar as desigualdades entre homens e
mulheres.
Orçamento sensível ao género: é um orçamento que reflete o impacto
diferenciado por género, destacando apoios diferenciados entre homens e mulheres
segundo necessidades e contribuições na produção de bens e serviços. Um
orçamento sensível ao género tenta eliminar as desigualdades investindo recursos
públicos para a equidade de género.
Sexo/género: sexo refere-se às características biológicas (genitais, naturais) e
género aos valores sociais, culturais, económicos e políticos atribuídos e apreendidos
historicamente por ambos os sexos.
Violência de género/ violência machista: Qualquer ação ou conduta
que possa causar à mulher tanto a morte como danos físicos, sexuais ou psicológicos,
no âmbito público (trabalho, escola, rua, etc.) ou no privado (família,
amigos, etc.). É produto de relações de poder.