Publica o Agenda 21 - Earth Summit 2002

deve ser exposto à riscos. A defesa da biodiversidade inclui o combate à poluição genética, à erosão genética
e a toda e qualquer biotecnologia que coloque em risco a diversidade enquanto norma da natureza viva.
14. As modernas técnicas de manipulação genética e a engenharia genética, necessitam de controle social e ético
para garantir que a ciência sirva exclusivamente ao bem estar da humanidade. As técnicas de clonagem
constituem, inegavelmente, um ataque à biodiversidade, sendo a clonagem humana abominável.
15. Quem paga as “corridas” da ciência é o conjunto da sociedade, às custas do suor e da fome de milhares de
pessoas, logo, do ponto de vista político e ético, a definição de linhas de pesquisas e liberação de recursos
devem estar atreladas ao controle social de comitês nacionais e internacionais de bioética que incluam
paritariamente as mulheres nos espaços decisórios.
16. A indústria alimentícia multinacional tem colaborado para a degradação e desvalorização da biodiversidade
mundial, quando homogeiniza hábitos e costumes alimentícios, interferindo e impondo mudanças através de
pressões econômicas e de marketing sobre hábitos culturais de alimentação milenares, como tem acontecido
na América Latina com a substituição de diversas espécies de milho por cereais europeus, como o trigo e o
arroz.
17. A produção de sementes híbridas e mais recentemente das sementes estéreis, conhecidas como “terminator”,
ameaçam a segurança alimentar de todos os povos do planeta pela dependência e manipulação da agricultura,
e tem servido a propósitos econômicos e não mais à sua função primeira: alimentação e garantia da sobrevivência
dos povos do planeta.
18. A indústria de medicamentos provocou o desinteresse e a desmobilização das comunidades tradicionais em
relação aos seus conhecimentos, usos e costumes sobre a utilização de remédios caseiros e ervas medicinais
nativas ou cultivadas.
Possíveis Soluções:
19. Reconhecer e divulgar o papel das mulheres na conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
20. Apoiar o desenvolvimento de sistemas locais de registro de conhecimentos tradicionais e indígenas para garantilos
contra a pirataria. Desenvolver propostas concretas, inclusive legislativas no nível local e nacional, quanto
ações para monitoramento e fiscalização para impedir a biopirataria.
21. Expandir os programas que coletam e registram o conhecimento tradicional das mulheres no que diz respeito
à manutenção e utilização sustentada dos recursos naturais. Esse mecanismo de registro deve ser feito de
forma participativa de modo a não extrair conhecimentos para interesses comerciais externos.
22. Garantir o retorno dos resultados de pesquisas, bem como seus benefícios, em forma de direitos coletivos, às
comunidades e populações pesquisadas ou retratadas em vídeos, filmes, livros, teses ou dissertações de
trabalhos técnico-científicos de qualquer natureza, empreendidos por instituições governamentais ou não
governamentais.
23. Garantir por lei o direito coletivo das populações tradicionais e indígenas de aferir os benefícios advindos da
exploração dos recursos genéticos, impedindo terceiros de patentear esses recursos sem o conhecimento e
autorização das comunidades locais.
24. Criar um novo Centro sobre Comércio e Tecnologia no âmbito das Nações Unidas dotado de um mandato mais
abrangente e os recursos necessários para funcionamento adequado.
25. Rever e fortalecer as políticas e mecanismos governamentais para regular e controlar as atividades das
corporações. , trabalhando desde o nível local, capacitando agentes sensíveis à causa da preservação da
biodiversidade e respeito aos conhecimentos tradicionais, até os níveis nacional e internacional.
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