Publica o Agenda 21 - Earth Summit 2002

17. A distância proporcional entre pessoas que têm acesso a meios contraceptivos e aquelas que expressam o
desejo de espaçar os filhos ou limitar a família deve ser reduzida à metade até 2005, em 75% até 2010 e em
100% até 2015.
18. Para reduzir a vulnerabilidade à infecção por HIV/DSTs, pelo menos 90% dos jovens entre 15-24 anos devem ter
acesso a meios de prevenção - camisinhas masculina e feminina, testes gratuitos e voluntários, aconselhamento
e acompanhamento - até 2005 e pelo menos 95% até 2010. Os níveis de contaminação por HIV/DSTs em
pessoas entre 15 e 24 anos devem ser reduzidos em 25% nos países mais afetados até 2005 e em 25%
globalmente até 2010.
19. O Brasil com os recursos humanos e técnicos que já possui deve propor uma participação compensatória aos
países africanos através de programas de combate a AIDS.
20. Até 2015 todos os países devem ter como meta eliminar a mortalidade materna e chegar a níveis de mortalidade
infantil abaixo de 35 por 1000 nascidos vivos e a uma taxa de mortalidade menor que 45 por 1000 crianças até
cinco anos de idade.
21. Envolver os adolescentes no planejamento e implementação de educação, informação e serviços apropriados a
eles, que devem ser específicos e amigáveis, e tratar sem discriminação de suas necessidades de saúde
sexual e reprodutiva, considerando seus direitos à privacidade, confidencialidade, respeito e consentimento
informado. Estes programas também devem ser voltados para a aumentar a auto-estima de adolescentes e
ajudá-los a assumirem responsabilidade por suas próprias vidas, promover a igualdade de gêneros e o
comportamento sexual responsável; promover conscientização, prevenir e tratar DSTs e AIDS e o abuso e a
violência sexual; e prover aconselhamento para adolescentes sobre como evitar a gravidez precoce e indesejada.
22. Até 2005 a taxa de analfabetismo feminino de 1990 deve ser reduzida à metade; e até 2010 90% das crianças
devem estar na escola.
23. Ratificação universal da Convenção para Eliminar todas as Formas de Discriminação contra Mulheres incluindo
o Protocolo Adicional
24. Pesquisas adicionais para desenvolver novos métodos de regulação da fecundidade, especialmente aqueles
que também previnam DSTs e AIDS, porém que tenham como parâmetro a segurança absoluta da saúde da
mulher, a capacidade de aumentar sua autonomia decisória, que sigam estritamente as regras éticas de pesquisas
com seres humanos e sejam aprovadas pelos comitês éticos oficiais e submetidos ao acompanhamento e
controle social e respeitem o princípio da não discriminação e não manipulação de gênero, raça e etnia.
25. Implementar as metas estabelecidas pela Conferência Ministerial do Fórum Mundial das Águas de março de
2000 para promover o acesso global a água tratada e saneamento básico.
26. Inserir as questões dos direitos sexuais e reprodutivos dos portadores de necessidades especiais e dos
homossexuais e a questão de gênero, raça e etnia na formação dos profissionais de saúde
27. Universalização do acesso ao parto e nascimento humanizado de qualidade.
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