Publica o Agenda 21 - Earth Summit 2002

35. O processo da Rio + 10 deve ser usado para revitalizar a implementação da Agenda Habitat.
36. Estudar as possibilidades de globalizar a Convenção de Arhus para promover o acesso à justiça e à informação
ambientais.
37. Conectar as atividades locais, nacionais e internacionais para a geração de dados desagregados por gênero e
indicadores sensíveis às questões de gênero, criando sinergias entre elas.
38. A análise orçamentária por gênero deve ser mais desenvolvida e divulgada e as cidades devem compartilhar
suas experiências.
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PODER E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
OFICINA 7
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GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Facilitadoras:
.Ângela Freitas - Articulação de Mulheres Brasileiras
.Lílian Celiberti - Cotidiano Mujer - Uruguai
1. Bons sistemas de governança têm a participação e a democracia como pilares da legitimidade do sistema
democrático; trabalham com transparência, efetividade, eficiência e receptividade às necessidades de todos e
se baseiam na lei e na eqüidade entre gêneros. Um bom governo coloca as pessoas em primeiro lugar e é
indispensável para a construção de sociedades pacíficas, prósperas e democráticas.
2. Através da história e em diversas sociedades vários grupos sociais, inclusive as mulheres, têm sido excluídos
das estruturas de poder. Muitos sistemas de governo se baseiam na dominação de um ou de alguns grupos
sociais, o que causa sofrimento e conflitos e não conduz à paz ou à justiça.
3. Apesar das mulheres serem 52% da população mundial, sua participação nas estruturas de governo tem se
limitado a uma minoria que ocupa posições de decisão. Os governos se comprometeram, em uma série de
acordos internacionais, a garantir o empoderamento das mulheres e a priorizar a eqüidade de gênero. A ONU
indicou 30% de participação feminina até 2003 como a massa crítica necessária para o sucesso dos esforços
para se chegar a uma representação realmente igualitária de 50/50 em 2005. Alguns países têm feito enormes
progressos nesta área mas a falta de dados desagregados por gênero não permite uma avaliação adequada.
4. É evidente que a participação das mulheres no desenvolvimento sustentável está vinculada aos avanços da
participação feminina nos governos como um todo. A participação igualitária de homens e mulheres nos processos
decisórios é necessária para fortalecer a democracia e promover seu funcionamento apropriado. A igualdade de
gêneros no processo político tem um papel fundamental para o avanço da causa feminina e é uma condição
necessária para que os interesses específicos, os valores e as experiências das mulheres sejam levados em
consideração.
5. Apesar do aumento do número de leis em relação às mulheres, a legislação apenas não garante a eliminação
das desigualdades - é preciso um novo conceito de construção democrática e a promoção de uma cultura de
debate.
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