Publica o Agenda 21 - Earth Summit 2002

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gestão públicos do meio ambiente; o fortalecimento da vida democrática; a renovação significativa do
arcabouço legal e as novas experiências em gestão urbana que vêm ocorrendo em todo o território
nacional.
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8. No mundo todo, além das questões relativas à falta de serviços básicos — como saneamento — em muitas
cidades, a eqüidade e a coesão social estão intimamente ligadas à boa governança urbana. A participação
igualitária das mulheres nos processos de governança é um pré-requisito à sustentabilidade das cidades.
Apesar de seu potencial para melhorar as condições de vida das pessoas, os benefícios da urbanização não
são distribuídos igualmente e as cidades ainda estão divididas entre os estabelecidos e os marginalizados,
oferecendo oportunidades diferentes a homens e mulheres.
9. A exclusão impede que muitos grupos participem integralmente da vida urbana e aproveitem os serviços disponíveis.
A governança participativa envolve o apoio às populações locais para que se envolvam e se beneficiem das
oportunidades oferecidas pela vida urbana. Promover as lideranças femininas e aumentar o papel das mulheres
nos processos decisórios e na implementação das ações é uma estratégia chave para aumentar a qualidade do
planejamento e a cidadania.
10. O desenvolvimento urbano sustentável requer um foco específico sobre as mulheres porque diversas questões
e necessidades relativas à moradia e abrigo, direitos à terra, educação ambiental, saneamento, renda e emprego,
transporte, segurança e cuidados com crianças e idosos têm especificidades de gênero.
11. O acesso das mulheres à moradia e à terra é um dos catalisadores mais importantes para a estabilidade das
comunidades. A falta de acesso das mulheres aos direitos de propriedade é uma das principais causas da
feminização da pobreza.
12. Na maioria dos países não há uma abordagem específica de gênero no desenvolvimento dos processos de
Agenda 21 Local, ou processos que favoreçam a inclusão das mulheres nos processos de planejamento e
implementação dos planos de ação resultantes e há uma falta generalizada de dados específicos para avaliar a
situação das mulheres no nível local e prover informações sobre questões que dizem respeito a elas.
Possíveis Soluções
13. Implementação pelos governos dos Acordos internacionais e provisão de assistência adequada aos países em
desenvolvimento e em transição.
14. Governos e associações de autoridades locais devem promover as iniciativas ligadas à Campanha Global pela
Governança Urbana e à Iniciativa Cidades Inclusivas entre suas cidades e seus membros
15. Os governos devem apoiar a formação de parcerias efetivas entre os diversos grupos de interesse da sociedade
16. Quanto à reforma das instituições e o fortalecimento dos atores locais, algumas das questões são: redefinir os
papéis e as responsabilidades dos governos locais e centrais; promover estratégias de desenvolvimento que
abranjam toda a cidade, regular a transferência eqüitativa de recursos entre os níveis de governo; encorajar a
transparência; promover a participação e a cidadania; fortalecer as lideranças e promover a conduta ética na
governança urbana, fortalecer as sinergias entre os processos de Agenda 21 Local e a implementação da
Agenda Habitat.
17. Institucionalizar o planejamento e a gestão urbana sensíveis às questões de gênero. Para facilitar a igualdade
de participação entre homens e mulheres podem ser criadas cotas; Conselhos de Mulheres cujos membros
sejam vereadoras em exercício e as que já tiveram mandatos e ativistas femininas; e deve ser feita uma
alocação apropriada de recursos.
18. Assegurar recursos específicos que viabilizem a participação das mulheres nas reuniões e fóruns de discussão
sobre cidades sustentáveis e Agenda 21. Estes recursos devem estar voltados para ajuda doméstica, cuidados
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