025/2009 - Crea-PA

serem registradas e vinculadas em uma seqüência lógica, conforme os procedimentos expostos a
seguir:
I – para Plano dos Trabalhos de Pesquisa ou Plano Único dos Trabalhos de
Pesquisa, que compõe o Requerimento de Autorização de Pesquisa do DNPM, terá atribuição para
assinar a ART como responsável técnico o Geólogo ou Engenheiro de Minas, podendo a ART ser
registrada no CREA em que o Responsável Técnico (RT) tenha seu domicílio, independentemente
do local da pesquisa ou da sede da empresa ou da pessoa física requerente do pedido de pesquisa
(devendo ser dado conhecimento ao CREA da jurisdição do local da pesquisa, da ART efetuada no
CREA do domicílio do profissional):
a) no caso de empresa ser a requerente, deverá ser citando no formulário da
ART, o número de registro dela e o CREA do local deste registro; ou
b) quando o requerente do pedido de pesquisa for pessoa física, será feita a ART
somente do Plano de Pesquisa;
c) o Plano Único dos Trabalhos de Pesquisa é utilizado para um conjunto de
autorizações de pesquisa da mesma substância mineral em áreas contíguas, ou próximas, o titular ou
titulares das autorizações, poderão, a critério do D.N.P.M., apresentar um plano único de pesquisa e
também um só Relatório dos trabalhos executados, abrangendo todo o conjunto.
d) Entende-se por pesquisa mineral a execução dos trabalhos necessários à
definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exeqüibilidade do seu aproveitamento
econômico.
II - para Execução de Pesquisa, terá atribuição para assinar a ART como
responsável técnico o Geólogo ou Engenheiro de Minas, devendo a ART ser registrada no CREA
da jurisdição do local da realização da pesquisa:
a) tratando-se de empresa de mineração detentora do Alvará de Pesquisa, na
ART para Execução da Pesquisa, exigir-se-á que a empresa e o seu RT tenham registro ou visto no
CREA do local da pesquisa;
b) para o registro da ART para Execução de Pesquisa, é necessário cópia da
ART do Plano dos Trabalhos de Pesquisa ou Plano Único dos Trabalhos de Pesquisa.
III - para Relatório de Pesquisa, terá atribuição para assinar a ART como
responsável técnico o Geólogo ou Engenheiro de Minas, devendo a ART ser registrada no CREA
da jurisdição do local da realização da pesquisa:
a) o Relatório de Pesquisa poderá ser parcial ou total, portanto, devem ser
registrados em ART distintas; e
b) o Relatório de Pesquisa parcial ou total deverá ser elaborado pelo mesmo
Responsável Técnico da Execução da Pesquisa;