REGULAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM ...

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REGULAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PROGRESSO
CNPJ/MF nº 10.370.023/0001-41
CAPÍTULO I - DO FUNDO
Artigo 1º - O FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PROGRESSO é um fundo de
investimento em participações, sob a forma de condomínio fechado, regido pelo presente Regulamento e
pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis, especialmente a Instrução CVM nº
391 e suas posteriores alterações, com prazo de duração de 40 (quarenta) anos.
Parágrafo Primeiro – O FUNDO tem como público alvo investidores qualificados, nos termos do artigo 109,
inciso V, da Instrução CVM nº 409/04, que buscam obter rentabilidade nos seus investimentos, estando
dispostos, para tanto, a suportar níveis de volatilidade elevados nos seus investimentos e incorrer em
riscos aos quais os investimentos do FUNDO estão expostos.
Parágrafo Segundo – O prazo de duração do FUNDO poderá ser prorrogado, mediante aprovação da
Assembléia Geral, nos termos previstos no artigo 16, inciso VII deste Regulamento.
CAPÍTULO II - DAS DEFINIÇÕES
Artigo 2º - Para todos os efeitos deste Regulamento, adotam-se as seguintes definições específicas, além
de outras definições dispostas ao longo do presente Regulamento:
(i) Administradora – É a Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., entidade que
administra o FUNDO.
(ii) Assembléia Geral – É a assembléia geral de cotistas prevista no Capítulo VII deste Regulamento.
(iii) Capital Comprometido - é o valor dos boletins de subscrição firmados pelos cotistas do FUNDO,
independentemente da efetiva integralização de cotas, ou seja, o valor efetivamente distribuído.
(iv) Companhias Investidas - as companhias do Portfólio Alvo que atendam aos requisitos previstos neste
regulamento, cujos títulos e/ou valores mobiliários de sua emissão venham a ser adquiridos ou
subscritos pelo FUNDO.
(v) Conflito de Interesses –– É a situação em que um cotista, a Administradora ou a Gestora têm
interesse pessoal, real ou potencial, direto ou indireto, na resolução de determinada questão ou
negócio relacionados com o FUNDO.
(vi) CVM – É a Comissão de Valores Mobiliários.
(vii) FUNDO – É FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PROGRESSO, constituído sob a
forma de condomínio fechado, destinado exclusivamente a investidores qualificados, conforme
definidos no artigo 109 da Instrução CVM nº 409/04, e regido por este Regulamento, pela Instrução
CVM nº 391/03 e pelas demais alterações posteriores.
(viii) Gestora – É a Arsenal Investimentos Ltda., conforme qualificada no Capítulo IV deste Regulamento.
(ix) Instrução CVM nº 409/04 – É a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a
constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de

investimento e suas alterações posteriores.
(x) Instrução CVM nº 391/03 – É a Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003, que dispõe sobre a
constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações, e
suas alterações posteriores.
(xi) Integralização de Cotas – É o ato de desembolso por um cotista do FUNDO da quantia total ou parcial
correspondente ao valor das cotas subscritas.
(xii) Patrimônio Líquido – É o valor resultante da soma dos recursos que estão disponíveis no FUNDO,
mais o valor da carteira precificado na forma do artigo 45 deste Regulamento, mais valores a receber,
menos exigibilidades.
(xiii) Período de Investimento – É o período de 30 (trinta) anos e eventual prorrogação, contado a partir da
data da primeira Subscrição de Cotas, durante o qual o FUNDO deverá realizar os seus
investimentos.
(xiv) Portfólio Alvo – É o conjunto dos títulos e valores mobiliários de companhias abertas ou fechadas,
representado por ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição ou outros títulos
e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, nos termos
previstos no parágrafo primeiro do artigo 3º (“Valores Mobiliários”).
(xv) Regulamento – É o Regulamento que rege o FUNDO.
(xvi) Subscrição de Cotas – É o ato através do qual é assumido o compromisso de integralizar
determinado número e valor de cotas no FUNDO, o que se formaliza através da assinatura de um
boletim de subscrição.
(xvii) Taxa de Administração – É a quantia paga à Administradora pela prestação de seus serviços,
calculada na forma prevista no artigo 14 deste Regulamento.
CAPÍTULO III - POLÍTICA E PERÍODO DE INVESTIMENTO
Artigo 3º - O FUNDO tem por finalidade a obtenção de ganhos de capital mediante a valorização dos
ativos que compõem a sua carteira e, em menor proporção, pelo recebimento de rendimentos de suas
aplicações.
Parágrafo Primeiro – O FUNDO investirá no Portfólio Alvo, participando do processo decisório da
companhia investida, com efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, o que
poderá se dar por meio: a) da detenção de ações que integrem o respectivo bloco de controle; ou b) da
celebração de acordo de acionistas; ou, ainda, c) da celebração de ajuste de natureza diversa ou adoção
de procedimento que assegure ao FUNDO efetiva influência na definição de sua política estratégica e na
sua gestão, notadamente através da indicação de membros do Conselho de Administração.
Parágrafo Segundo – Todos os recursos do FUNDO que não estiverem alocados no Portfólio Alvo serão
investidos na aquisição de títulos de renda fixa ou renda variável (incluindo ações de companhias abertas
listadas em bolsa de valores), ou ainda em cotas de fundos de investimento nas modalidades reguladas
pela Instrução CVM n.º 409/04, de livre escolha da Gestora, fundos de investimento estes que poderão ser
administrados ou geridos pela Administradora, Gestora ou por empresa a eles relacionadas.
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Parágrafo Terceiro – Os dividendos e quaisquer rendimentos a serem distribuídos ou pagos pelas
companhias emissoras dos títulos que compõem o Portfólio Alvo do FUNDO poderão ser entregues
diretamente aos cotistas.
Parágrafo Quarto - Para que os títulos e valores mobiliários emitidos pelas companhias fechadas referidas
no parágrafo primeiro possam ser objeto dos investimentos do FUNDO, mencionadas companhias
deverão seguir as seguintes práticas de governança: I – proibição de emissão de partes beneficiárias e
inexistência desses títulos em circulação; II – estabelecimento de um mandato unificado de 1 (um) ano
para todo o Conselho de Administração; III – disponibilização de contratos com partes relacionadas,
acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores
mobiliários de emissão da companhia; IV – adesão à câmara de arbitragem para resolução de conflitos
societários; V – no caso de abertura de seu capital, obrigar-se, perante o FUNDO, a aderir a segmento
especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que
assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos nos incisos
anteriores; e VI – auditoria anual de suas demonstrações contábeis por auditores independentes
registrados na CVM.
Parágrafo Quinto - É vedada ao FUNDO a realização de operações com derivativos, exceto quando tais
operações sejam realizadas exclusivamente para fins de proteção patrimonial através de operações com
opções que tenham como ativo subjacente valor mobiliário que integre a carteira do FUNDO ou no qual
haja direito de conversão.
Parágrafo Sexto – O FUNDO realizará seus investimentos de modo que esteja enquadrado na política de
investimentos estabelecida neste Regulamento e sempre observando a legislação vigente.
Parágrafo Sétimo – O FUNDO se destina exclusivamente a investidores qualificados que se enquadrem na
definição estabelecida pela legislação aplicável e que declarem possuir capacidade financeira para buscar
retornos de longo prazo e toleram uma maior volatilidade e risco nas suas aplicações.
Parágrafo Oitavo – Todo o cotista ao assinar o boletim de subscrição no FUNDO e subscrever sua(s)
primeira(s) cota(s) deverá atestar, por escrito, que tomou ciência do grau de risco envolvido nas aplicações
do FUNDO.
Parágrafo Nono – As aplicações feitas no FUNDO, tendo em vista o segmento de atuação, sujeitam-se
aos riscos inerentes à concentração da carteira resultante de suas aplicações, à natureza dos negócios e
aos resultados das empresas em que serão feitos investimentos. Tendo em vista estes fatores, o
investimento em cotas do FUNDO apresenta um nível de risco elevado quando comparado às alternativas
usuais do mercado de capitais brasileiro e podem resultar em significativas perdas patrimoniais, conforme
detalhado no Capítulo X.
Parágrafo Décimo – Não obstante a diligência da Administradora e da Gestora em colocarem em prática a
política de investimento delineada neste Capítulo do Regulamento, a Administradora e a Gestora não
poderão ser responsabilizadas por eventual depreciação dos bens ou ativos integrantes da carteira, ou
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prejuízos em caso de liquidação do condomínio, assumindo os cotistas os riscos inerentes a este tipo de
investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em significativas perdas
patrimoniais para seus cotistas, podendo inclusive acarretar perdas superiores ao capital aplicado,
implicando na ocorrência de patrimônio líquido negativo do FUNDO e a conseqüente obrigação do cotista
de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do FUNDO, no prazo de 30 (trinta) dias da solicitação
da Administradora. Ademais, não há garantia de que os objetivos do FUNDO serão alcançados, nem
tampouco poderão o FUNDO, a Administradora e a Gestora garantir a segurança, rentabilidade e liquidez
dos títulos componentes da carteira do FUNDO.
Parágrafo Décimo Primeiro – As aplicações realizadas no FUNDO não contam com a garantia da
Administradora, da Gestora ou de qualquer instituição pertencente ao mesmo conglomerado financeiro,
nem do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Artigo 4º – A critério da Gestora poderão ser realizadas liquidações de investimentos durante o Período
de Investimento, sendo que nesta hipótese, a Assembléia Geral decidirá sobre se os recursos
provenientes das liquidações de investimentos serão reinvestidos, de acordo com a política de
investimentos estabelecida neste Capítulo do Regulamento, ou destinados à amortização de cotas, nos
termos estabelecidos no artigo 29 deste Regulamento.
Artigo 5º – O FUNDO realizará os seus investimentos durante o Período de Investimento. Em atendimento
ao disposto no inciso V do artigo 6º da Instrução CVM nº 391, fica desde já estabelecido que os recursos
que ao final do Período de Investimento não estiverem investidos, deverão ser devolvidos aos cotistas.
Retornos de capital oriundos de projetos desinvestidos seguirão o disposto no artigo 4º acima.
Parágrafo Único - O Período de Investimento poderá ser prorrogado mediante deliberação da Assembléia
Geral.
CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO
Artigo 6º – O FUNDO é administrado pela CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS S.A., com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1111, 2º andar -
parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.868.597/0001-40.
Parágrafo Primeiro – A carteira do FUNDO será gerida pela Arsenal Investimentos Ltda., com sede na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, n° 758,
conjunto 51, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.122.946/0001-44, autorizada pela CVM para o exercício
profissional de administração de carteira de investimentos conforme Ato Declaratório nº 7.109, de 28 de
janeiro de 2003.
Parágrafo Segundo – A prestação dos serviços de custódia de valores mobiliários e tesouraria será feita
pela própria Administradora.
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Parágrafo Terceiro – A Gestora é a única responsável pela gestão profissional dos títulos e valores
mobiliários integrantes da carteira do FUNDO, observadas as limitações legais e as previstas neste
Regulamento, com poderes para negociar, em nome do FUNDO, os referidos títulos e valores mobiliários.
Artigo 7º – A Administradora deverá empregar, no exercício de suas funções, o cuidado que toda entidade
profissional ativa e proba costuma empregar na administração de seus próprios negócios, devendo, ainda,
servir com lealdade ao FUNDO.
Artigo 8º – A Administradora poderá contratar instituições ou profissionais para assessorá-la na análise de
investimentos, permanecendo, no entanto, responsável pelas análises perante o FUNDO.
Artigo 9º – A Administradora deverá empregar todos os demais meios humanos e materiais que sejam
necessários para a administração do FUNDO.
Artigo 10 - A Administradora deixará de administrar o FUNDO nas seguintes hipóteses:
I - renúncia à administração, devendo enviar um aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias,
endereçado a cada um dos cotistas, e comunicar tal fato, imediatamente, à CVM;
II - descredenciamento pela CVM por descumprimento das normas vigentes; e
III - destituição deliberada pela Assembléia Geral, nos termos do artigo 16, inciso III.
Parágrafo Primeiro - Nas hipóteses de renúncia, descredenciamento pela CVM ou destituição decidida
pela Assembléia Geral, a Administradora se obriga a convocar, imediatamente, a Assembléia Geral para
eleição de seu substituto ou para deliberar sobre a liquidação do FUNDO, sendo facultado aos cotistas
que detenham ao menos 5% (cinco por cento) das cotas emitidas, em qualquer caso, ou à CVM, nos
casos de descredenciamento, a convocação da Assembléia Geral, caso a Administradora não o faça no
prazo de 10 (dez) dias contados do evento.
Parágrafo Segundo - No caso de renúncia, a Administradora deverá permanecer no exercício de suas
funções até sua efetiva substituição. No caso de descredenciamento, a CVM poderá indicar administrador
temporário até a eleição de uma nova administração.
CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA ADMINISTRADORA E DA GESTORA
Artigo 11 - São obrigações da Administradora:
I – manter, às suas expensas, atualizados e em perfeita ordem, por 5 (cinco) anos após o encerramento
do FUNDO:
a) os registros de cotistas e de transferências de cotas;
b) o livro de atas das assembléias gerais;
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c) o livro de presença de cotistas;
d) o arquivo dos pareceres dos auditores;
e) os registros e demonstrações contábeis referentes às operações realizadas pelo FUNDO e seu
patrimônio;
f) a documentação relativa às operações do FUNDO.
II – receber dividendos, bonificações e quaisquer outros rendimentos ou valores atribuídos ao FUNDO;
III – pagar, às suas expensas, eventuais multas cominatórias impostas pela CVM, nos termos da
legislação vigente, em razão de atrasos no cumprimento dos prazos previstos na Instrução CVM nº
391/03;
IV – elaborar, junto com as demonstrações contábeis semestrais e anuais, parecer a respeito das
operações e resultados do FUNDO, incluindo a declaração de que foram obedecidas as disposições da
Instrução CVM nº 391/03 e do Regulamento do FUNDO;
V – no caso de instauração de procedimento administrativo pela CVM, manter a documentação referida no
inciso I deste artigo até o término do mesmo;
VI – exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos inerentes ao patrimônio e às
atividades do FUNDO;
VII – transferir ao FUNDO qualquer benefício ou vantagem que possa alcançar em decorrência de sua
condição de Administradora do FUNDO;
VIII – manter os títulos e valores mobiliários fungíveis integrantes da carteira do FUNDO custodiados em
entidade de custódia autorizada ao exercício da atividade pela CVM;
IX – elaborar e divulgar as informações previstas no Capítulo XII deste Regulamento;
X – cumprir as deliberações da Assembléia Geral; e
XI – cumprir e fazer cumprir todas as disposições deste Regulamento.
Parágrafo Único – Sempre que forem requeridas informações na forma prevista nos incisos V e VI do
artigo 12 deste Regulamento, a Administradora poderá submeter a questão à prévia apreciação da
Assembléia Geral, tendo em conta os interesses do FUNDO e dos demais cotistas, e eventuais conflitos
de interesses em relação a conhecimentos técnicos e às empresas nas quais o FUNDO tenha investido,
ficando, nesta hipótese, impedidos de votar os cotistas que requereram a informação.
Artigo 12 – São atribuições da Gestora, com relação à atuação junto às companhias que compõe o
Portfólio Alvo:
I - negociar e firmar, em nome do FUNDO, os acordos de acionistas e demais contratos necessários ao
cumprimento dos objetivos do FUNDO;
II - participar das assembléias de acionistas das Companhias Investidas, tanto das ordinárias quanto das
extraordinárias, sempre visando ao cumprimento dos objetivos do FUNDO, e atuar junto aos demais
acionistas, de forma a que apóiem o FUNDO na votação das matérias que serão deliberadas;
III - fornecer orientação estratégica às Companhias Investidas, incluindo estratégias alternativas de
distribuição, identificação de potenciais mercados e parceiros estratégicos, bem como de reestruturação
financeira;
IV - proteger e promover os interesses do FUNDO junto às Companhias Investidas;
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V - fornecer aos cotistas que, isolada ou conjuntamente, sendo detentores de pelo menos 10% (dez por
cento) das cotas emitidas, assim requererem, estudos e análises de investimento elaborados, que
fundamentem as decisões tomadas em Assembléia Geral, incluindo os registros apropriados com as
justificativas das recomendações e respectivas decisões comunicando a Administradora a solicitação
efetuada, antes de sua disponibilização, e encaminhando os documentos fornecidos para atendimento ao
disposto no Parágrafo Único do artigo 11;
VI - se houver, fornecer aos cotistas que, isolada ou conjuntamente, sendo detentores de pelo menos 10%
(dez por cento) das cotas emitidas, assim requererem, atualizações periódicas dos estudos e análises
elaborados, permitindo acompanhamento dos investimentos realizados, objetivos alcançados,
perspectivas de retorno e identificação de possíveis ações que maximizem o resultado do investimento,
comunicando à Administradora a solicitação efetuada, antes de sua disponibilização, e encaminhando os
documentos fornecidos para atendimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 12; e
VII - fornecer à Administradora, no prazo por ela solicitado, as informações e documentos necessários
para a elaboração do parecer a respeito das operações e resultados do FUNDO mencionado no inciso IV
do artigo 11 deste Regulamento.
Parágrafo Primeiro – O FUNDO constitui a Gestora sua representante perante terceiros para o
cumprimento das atribuições previstas nos incisos I e II acima, outorgando-lhe todos os poderes
necessários para tanto.
Parágrafo Segundo – A Gestora e/ou a Administradora poderão ser destituídos de suas funções a
qualquer momento, nos seguintes casos:
I - descredenciamento para o exercício da atividade de administração de carteira, por decisão da CVM;
II - renúncia; ou
III - destituição, por deliberação da Assembléia Geral.
CAPÍTULO VI - DA REMUNERAÇÃO
Artigo 13 - A remuneração total paga pelo FUNDO a título de Taxa de Administração será equivalente à
soma dos seguintes valores: (i) uma percentagem anual de 0,10% (dez décimos por cento) ao ano sobre o
Patrimônio Líquido do FUNDO, e (ii) o maior valor entre: (a) o equivalente a 0,06% (seis centésimos) ao
ano sobre o Capital Comprometido apurado em um mês e (b) R$5.000,00 (cinco mil reais) por mês.
Parágrafo Único – A Taxa de Administração será paga pelo FUNDO mensalmente, até o 5º (quinto) dia do
mês subseqüente ao mês de referência, tendo como base de cálculo o Patrimônio Líquido diário do Fundo
no mês correspondente, devendo o respectivo balancete estar à disposição dos cotistas.
Artigo 14 – O FUNDO não cobrará prêmio de performance, taxa de ingresso ou saída dos cotistas do
FUNDO.
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CAPÍTULO VII - DA ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS
Artigo 15 - Compete privativamente à Assembléia Geral:
I – tomar, anualmente, as contas relativas ao FUNDO e deliberar, até 30 de junho de cada ano, sobre as
demonstrações contábeis apresentadas pela Administradora;
II – alterar o presente Regulamento;
III – deliberar sobre a destituição ou substituição da Administradora ou da Gestora e escolha de seu
substituto;
IV - deliberar sobre a fusão, incorporação, cisão ou eventual liquidação do FUNDO;
V – deliberar sobre a emissão e distribuição de novas cotas;
VI – deliberar sobre o aumento das taxas de administração e performance, inclusive no que diz respeito à
participação nos resultados do FUNDO;
VII – deliberar sobre a prorrogação do prazo de duração do FUNDO;
VIII – deliberar sobre a alteração do quórum de instalação e deliberação da Assembléia Geral;
IX – deliberar sobre a instalação, composição, organização e funcionamento dos comitês e conselhos do
FUNDO;
X – deliberar, quando for o caso, sobre requerimento de informações de cotistas, observado o disposto no
parágrafo único do artigo 11 deste Regulamento; e
XI– solucionar os problemas de Conflito de Interesses na administração do FUNDO e sobre a atribuição de
exceções às proibições.
Parágrafo Primeiro - O Regulamento do FUNDO poderá ser alterado independentemente de Assembléia
Geral ou de consulta aos cotistas sempre que tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de
atendimento a expressa exigência da CVM, em conseqüência de normas legais ou regulamentares,
devendo ser providenciada, no prazo de 30 (trinta) dias, a necessária comunicação aos cotistas.
Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral devem ser adotadas por votos que
representem a maioria dos presentes, ressalvadas aquelas referidas nos incisos II, III, IV, VI, VII, VIII e IX
do presente artigo, e no inciso V desse mesmo artigo, caso não haja previsão para a emissão de novas
cotas, que somente podem ser adotadas por maioria qualificada previamente estabelecida no regulamento
do FUNDO.
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Artigo 16 – Têm qualidade para comparecer à Assembléia Geral, ou para votar no processo de
deliberação por consulta, os cotistas, seus representantes legais ou seus procuradores legalmente
constituídos há menos de um ano.
Parágrafo Único – Os cotistas também poderão votar através de comunicação escrita ou eletrônica, desde
que recebida antes da Assembléia Geral.
Artigo 17 - Será atribuído a cada cota o direito a um voto na Assembléia Geral.
Artigo 18 - A convocação da Assembléia Geral dar-se-á através de correspondência emitida a cada um
dos cotistas, devidamente protocolada, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo conter dia,
hora e local em que será realizada a Assembléia Geral e a descrição dos assuntos a serem discutidos e
votados.
Parágrafo Primeiro - Nas hipóteses em que houver necessidade de segunda convocação, essa deverá ser
feita com antecedência mínima de 3 (três) dias da data estipulada em primeira convocação.
Parágrafo Segundo - Independentemente da convocação prevista neste artigo, será considerada regular a
Assembléia Geral a qual comparecerem todos os cotistas.
Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada pela Administradora, pela Gestora ou por
cotistas que detenham, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas pelo FUNDO.
Artigo 19 - As Assembléias Gerais poderão ser instaladas com a presença de cotistas representantes de
pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) das cotas emitidas.
Artigo 20 - As deliberações da Assembléia Geral poderão ser tomadas mediante processo de consulta
formalizada por escrito dirigido pela Administradora a cada cotista.
Parágrafo Primeiro - Da consulta deverão constar todos os elementos informativos necessários ao
exercício do direito de voto.
Parágrafo Segundo - A ausência de resposta no prazo de 30 (trinta) dias será considerada como anuência
por parte dos cotistas, entendendo-se por estes autorizada, desde que tal interpretação conste da
consulta.
Artigo 21 - O quórum de deliberações das Assembléias Gerais de Cotistas será o de maioria absoluta das
cotas emitidas.
Artigo 22 - Somente poderão votar na Assembléia Geral os cotistas inscritos no “Registro dos Cotistas”
até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para sua realização.
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CAPÍTULO VIII - DA EMISSÃO, COLOCAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DE COTAS
Artigo 23 – O FUNDO poderá, a critério da Administradora e sem necessidade de aprovação em
Assembléia Geral, emitir um mínimo de 40 (quarenta) e um máximo de 240 (duzentos e quarenta) cotas,
independente da classe, durante o período mencionado no parágrafo primeiro abaixo, ao valor unitário de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando um Patrimônio mínimo de R$ 40.000.000.00 (quarenta
milhões de reais) e máximo de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais).
Parágrafo Primeiro - O prazo máximo para Subscrição de Cotas mencionadas no "caput" deste artigo será
de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da data de registro do FUNDO na CVM.
Parágrafo Segundo - O valor total das cotas a serem emitidas pela Administradora deverá corresponder ao
resultado da soma de todos os boletins de subscrição.
Parágrafo Terceiro – A eventual emissão de novas cotas fica sujeita às mesmas regras aplicáveis na
emissão inicial de cotas, além das seguintes:
I – O prazo para a subscrição das novas cotas será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da data
de registro da sua emissão na CVM;
II – O FUNDO somente poderá emitir novas cotas por deliberação da Assembléia Geral;
III – O valor da cota da nova emissão deverá ser aprovado pela Assembléia Geral, observados os ditames
legais.
Artigo 24 - As cotas do FUNDO corresponderão a frações ideais de seu Patrimônio Líquido, terão forma
nominativa e assegurarão os mesmos direitos a seus titulares, sendo certo que as cotas do FUNDO só
poderão ser negociadas privadamente, não podendo ser negociadas em bolsas de valores ou mercados
de balcão organizado.
Artigo 25 - As cotas do FUNDO serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares.
Artigo 26 - A emissão, subscrição e Integralização de Cotas atenderão às seguintes condições: (a) as
cotas terão valor unitário idêntico na data da emissão; e (b) as cotas serão integralizadas à vista, em
moeda corrente nacional, na data determinada no boletim de subscrição.
Parágrafo Primeiro - No ato da Subscrição de Cotas, o subscritor assinará a lista ou boletim individual de
subscrição, que será autenticado pela Administradora.
Parágrafo Segundo - Da lista ou boletim de subscrição constarão:
I – o nome e a qualificação do subscritor;
II – o número de cotas subscritas; e
III – preço de subscrição, valor total a ser integralizado pelo subscritor e respectivo prazo.
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Artigo 27 - As importâncias recebidas na Integralização de Cotas deverão ser depositadas em instituição
financeira, em nome do FUNDO, sendo obrigatória sua imediata aplicação nos termos estabelecidos na
política de investimento deste Regulamento.
Artigo 28 - Não haverá resgate de cotas, a não ser pelo término do prazo de duração, fixado no artigo 1º
deste Regulamento, ou liquidação do FUNDO, não se confundindo os eventos de resgate com as
amortizações previstas no artigo 29.
Artigo 29 - Por ocasião da liquidação, total ou parcial, de investimentos integrantes do Portfólio Alvo do
FUNDO, realizada após o Período de Investimento, será o respectivo produto, oriundo da tal liquidação,
prioritariamente destinado à amortização de cotas, de acordo com as regras previstas neste Artigo. Não
obstante, poderão ocorrer amortizações durante o Período de Investimentos, nas hipóteses previstas no
artigo 4º.
Parágrafo Primeiro – Serão deduzidas quaisquer despesas direta e especificamente incorridas com
relação ao investimento ou à sua alienação.
Parágrafo Segundo – Os dividendos, juros sobre capital próprio, bonificações e quaisquer outras quantias
porventura distribuídos por empresas integrantes do Portfólio Alvo do FUNDO, assim como quaisquer
outros valores por este recebidos, em decorrência de seus investimentos nas referidas empresas, inclusive
desinvestimentos, poderão ser destinados diretamente aos cotistas.
Parágrafo Terceiro – A amortização de cotas será obrigatoriamente realizada através da distribuição aos
cotistas de quantias em dinheiro. Será admitido, desde que obedecidos os critérios periodicamente
estabelecidos pela Administradora, em conjunto com a Gestora, e aprovado na Assembléia Geral, o
pagamento de amortizações ou da liquidação do FUNDO com valores mobiliários. Referido pagamento
com valores mobiliários deverá ser realizado através de cheque ou de documento de ordem bancária e
será concomitante à compra, pelo cotista do FUNDO, dos valores mobiliários que integram a carteira do
FUNDO, em valor correspondente ao resgatado, respeitadas a forma e proporção estabelecidas no
presente Regulamento e na legislação aplicável ao caso. A venda dos ativos deverá ocorrer de forma
proporcional aos ativos detidos na carteira do FUNDO. Neste caso, é vedada a escolha, por parte do
cotista, dos ativos que serão alienados pelo FUNDO, salvo quando autorizada excepcionalmente pela
CVM, mediante consulta prévia.
Parágrafo Quarto - As amortizações previstas no "caput" deste artigo serão pagas aos cotistas em até 5
(cinco) dias úteis após a efetiva entrada dos recursos no FUNDO.
Artigo 30 - O FUNDO somente poderá emitir novas cotas por deliberação da Assembléia Geral, sem
prejuízo do disposto no Artigo 23.
Artigo 31 - As cotas do FUNDO poderão ser alienadas em negociações privadas, observado o público
alvo do FUNDO, e nas hipóteses de transmissão decorrente de lei ou de decisão judicial.
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Artigo 32 - O FUNDO será liquidado quando do término do seu prazo e de eventual prorrogação, bem
como em caso de deliberação dos cotistas, nos termos do Artigo 16 deste Regulamento.
CAPÍTULO IX - FATORES DE RISCO
Artigo 33 - Fatores de Risco. Tendo em vista a natureza dos investimentos a serem realizados pelo
FUNDO, os cotistas devem estar cientes dos riscos a que estão sujeitos os investimentos e aplicações do
FUNDO, conforme descritos abaixo, não havendo garantias, portanto, de que o capital investido no
FUNDO será remunerado conforme esperado pelos cotistas, existindo a possibilidade de o FUNDO
apresentar perda do capital investido e a necessidade da realização de aportes adicionais de recursos no
FUNDO superiores ao valor do capital investido ou comprometido pelos respectivos cotistas.
Riscos de Não Realização do Investimento
Parágrafo Primeiro - Não há garantias de que os investimentos pretendidos pelo FUNDO estejam
disponíveis no momento e em quantidade convenientes ou desejáveis à satisfação de sua política de
investimentos, o que pode resultar em investimentos menores ou mesmo na não realização dos mesmos.
Parágrafo Segundo - A não realização de investimentos em companhias do Portfólio Alvo ou a realização
desses investimentos em valor inferior ao pretendido pelo FUNDO, considerando os custos do FUNDO,
dentre os quais a Taxa de Administração, poderá afetar negativamente os resultados da carteira e o valor
das cotas.
Riscos de Liquidez
Parágrafo Terceiro - Poderá não haver ou haver um reduzido mercado comprador para os Valores
Mobiliários detidos pelo FUNDO. Conseqüentemente, o FUNDO poderá não conseguir alienar um
investimento quando desejar fazê-lo. Alguns dos Valores Mobiliários adquiridos pelo FUNDO poderão ser
emitidos por meio de operações de colocação privada e estar sujeitos a restrições legais e contratuais
quanto à sua alienação pelo FUNDO. Em alguns casos, a venda dos Valores Mobiliários detidos pelo
FUNDO poderá requerer negociações demoradas. Caso o FUNDO precise vender tais Valores Mobiliários
(i) poderá não haver mercado comprador de tais Valores Mobiliários, (ii) a definição do preço de tais
Valores Mobiliários poderá não resultar em um preço compatível com as expectativas do FUNDO ou de
um cotista, ou (iii) o preço de venda de tais Valores Mobiliários poderá resultar em perdas para o FUNDO
ou, conforme o caso, para o cotista. Não há, portanto, qualquer garantia ou certeza de que será possível
ao FUNDO liquidar posições ou converter quaisquer desses Valores Mobiliários em caixa ou títulos
líquidos. Embora o FUNDO não tenha como prática prevista a distribuição de Valores Mobiliários como
dação em pagamento de rendimentos/haveres aos cotistas, se tais distribuições forem feitas, os riscos
descritos acima serão também aplicáveis aos cotistas como detentores de tais Valores Mobiliários assim
distribuídos.
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Parágrafo Quarto - O FUNDO é um condomínio fechado e, por conseguinte, não há garantia de que o
cotista consiga alienar suas cotas pelo preço e no momento desejados, uma vez que não é admitido o
resgate antecipado das mesmas.
Riscos Relacionados às Companhias Investidas
Parágrafo Quinto - Uma parcela significativa dos investimentos do FUNDO é feita em participações ou
investimentos que, por sua natureza, envolvem riscos do negócio, financeiros, do mercado e/ou legais. Ao
mesmo tempo em que tais investimentos oferecem uma oportunidade de rendimento significativo, também
envolvem alto grau de risco que pode resultar em perdas substanciais. Não se pode garantir que a
Gestora irá avaliar corretamente a natureza e a magnitude dos vários fatores que podem afetar o valor de
tais investimentos. Movimentos de preços e do mercado em que são feitos os investimentos do FUNDO
podem ser voláteis e uma variedade de outros fatores inerentes aos mesmos e de difícil previsão, tais
como acontecimentos econômicos e políticos nacionais e internacionais podem afetar de forma
significativa os resultados das atividades do FUNDO e o valor de seus investimentos. Conseqüentemente,
o desempenho do FUNDO em um período específico não pode ser necessariamente um indicativo dos
resultados que podem ser esperados em períodos futuros.
Parágrafo Sexto - A carteira de investimentos do FUNDO estará concentrada em Valores Mobiliários de
emissão das Companhias Investidas. Embora o FUNDO tenha sempre participação no processo decisório
das respectivas Companhias Investidas, não há garantias de (i) bom desempenho de quaisquer das
Companhias Investidas, (ii) solvência das Companhias Investidas e (iii) continuidade das atividades das
Companhias Investidas. Tais riscos, se materializados, podem impactar negativa e significativamente os
resultados do FUNDO, a carteira e o valor das cotas.
Parágrafo Sétimo - O FUNDO pretende participar do processo de tomada de decisões estratégicas de
cada uma das Companhias Investidas. Embora tal participação em algumas circunstâncias possa ser
importante para a estratégia de investimento do FUNDO e possa aumentar a capacidade do FUNDO de
administrar seus investimentos, também pode sujeitar o FUNDO a reivindicações a que o mesmo não
estaria sujeito se fosse apenas um investidor passivo. Por exemplo, caso alguma das Companhias
Investidas tenha sua falência decretada ou caso haja a desconsideração da personalidade jurídica da
Companhia Investida, a responsabilidade pelo pagamento de determinados passivos da Companhia
Investida poderá ser atribuída ao FUNDO, podendo, inclusive, gerar Patrimônio Líquido negativo, e assim,
sujeitar os cotistas a perdas e a eventualmente a realizar aportes adicionais de recursos no FUNDO.
Parágrafo Oitavo - Os investimentos nas Companhias Investidas envolvem riscos relativos ao setor de
energia. Não há garantia quanto ao desempenho deste setor e nem tampouco certeza de que o
desempenho de cada uma das Companhias Investidas acompanhe pari passu o desempenho médio de tal
setor. Adicionalmente, ainda que o desempenho das Companhias Investidas acompanhe o desempenho
das demais empresas de tal setor, não há garantia de que o FUNDO e os seus cotistas não
experimentarão perdas, nem há certeza quanto à possibilidade de eliminação de tais riscos.
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Parágrafo Nono - Em função de diversos fatores relacionados ao funcionamento de órgãos públicos de
que pode vir a depender o FUNDO no desempenho de suas operações, não há garantias de que o
FUNDO conseguirá exercer todos os seus direitos de sócio das Companhias Investidas, ou como
adquirente ou alienante de Valores Mobiliários de emissão de tais Companhias Investidas, nem de que,
caso o FUNDO consiga exercer tais direitos, os efeitos obtidos serão condizentes com os seus direitos
originais e/ou obtidos no tempo esperado. Tais fatores poderão impactar negativamente a rentabilidade do
FUNDO e o valor das cotas.
Parágrafo Décimo - Os investimentos do FUNDO poderão ser feitos em companhias fechadas, as quais,
embora tenham de adotar as práticas de governança indicadas no parágrafo quarto do Artigo 3° do
regulamento do FUNDO, não estão obrigadas a observar as mesmas regras que as companhias abertas,
o que pode representar uma dificuldade para o FUNDO quanto (i) ao bom acompanhamento das
atividades e resultados das Companhias Investidas e (ii) a correta decisão sobre a liquidação do
investimento, o que pode afetar o valor da carteira de investimentos e das cotas do FUNDO.
Parágrafo Décimo Primeiro - Uma parcela dos recursos do FUNDO pode ser investida em companhias
abertas ou em companhias que venham a abrir seu capital. Investimentos em companhias abertas podem
sujeitar o FUNDO a riscos que variam em tipo e grau daqueles envolvidos nos investimentos em
companhias fechadas. Tais riscos incluem, sem limitação, maior volatilidade na avaliação de tais
companhias, maiores obrigações de divulgação de informações sobre tais companhias, limites à
capacidade do FUNDO de alienar tais valores mobiliários em determinados momentos (inclusive devido
ao conhecimento, pelo FUNDO, de informações não públicas relevantes), maior probabilidade de
propositura de ações pelos acionistas contra os membros do conselho de administração dessas
companhias, processos administrativos movidos pela CVM e aumento nos custos relacionados a cada um
desses riscos.
Riscos Relacionados à Propriedade de Cotas
Parágrafo Décimo Segundo - Apesar de a carteira de investimentos do FUNDO poder ser constituída,
predominantemente, por Valores Mobiliários de emissão de Companhias Investidas, a propriedade das
cotas não confere aos cotistas propriedade direta sobre tais Valores Mobiliários. Os direitos dos cotistas
são exercidos sobre todos os ativos da carteira de modo não individualizado, proporcionalmente ao
número de cotas detidas.
Pagamento Condicionado à Distribuição pelas Companhias Investidas
Parágrafo Décimo Terceiro – Parte substancial dos recursos gerados pelo FUNDO serão provenientes dos
rendimentos, dividendos e outras bonificações que sejam atribuídas aos Valores Mobiliários de emissão de
Companhias Investidas e ao retorno do investimento nas Companhias Investidas. A capacidade do
FUNDO de amortizar as cotas está condicionada ao recebimento pelo FUNDO dos recursos acima
citados.
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Concentração de Investimentos
Parágrafo Décimo Quarto - O FUNDO poderá concentrar seus investimentos em um número reduzido de
Companhias Investidas ou mesmo em uma única Companhia Investida. Nesta hipótese, o FUNDO poderá
ser negativamente afetado caso tal(is) Companhia(s) Investida(s) apresente(m) resultados financeiros
negativos e/ou não efetue(m) a distribuição dos rendimentos atribuídos aos Valores Mobiliários de emissão
de tal(is) Companhia(s) Investida(s).
Riscos Relacionados aos Demais Ativos do Fundo
Parágrafo Décimo Quinto - O valor dos títulos de renda fixa e demais ativos que integram ou que vierem a
integrar a carteira do FUNDO podem aumentar ou diminuir de acordo com as flutuações de preços e
cotações de mercado, as taxas de juros e os resultados das companhias emissoras de tais títulos, sendo
que em caso de queda do valor dos ativos que compõem a carteira, o Patrimônio Líquido do FUNDO pode
ser afetado negativamente. As quedas dos preços dos ativos integrantes da carteira podem ser
temporárias, não existindo, no entanto, garantia de que não se estendam por períodos longos e/ou
indeterminados.
Risco de Crédito
Parágrafo Décimo Sexto - Consiste no risco dos emissores de Valores Mobiliários e ativos financeiros de
renda fixa que integram ou que venham a integrar a carteira e/ou outras partes envolvidas em operações
realizadas pelo FUNDO não cumprirem suas obrigações de pagar tanto o principal como os respectivos
juros de suas dívidas para com o FUNDO.
Risco de Descontinuidade
Parágrafo Décimo Sétimo - A Assembléia Geral poderá optar pela liquidação antecipada do FUNDO.
Nessas situações, os cotistas terão seu horizonte original de investimento reduzido e poderão não
conseguir reinvestir os recursos recebidos com a mesma remuneração proporcionada pelo FUNDO, não
sendo devida pelo FUNDO, pela Administradora ou pela Gestora, nenhuma multa ou penalidade, a
qualquer título, em decorrência desse fato.
Riscos relacionados ao uso de Derivativos
Parágrafo Décimo Oitavo - O FUNDO poderá utilizar técnicas de hedge (mecanismos de proteção)
destinados a reduzir os riscos de movimentos negativos nas taxas de juros, preços de valores mobiliários
e taxas cambiais. Embora possam reduzir determinados riscos, essas operações por si só podem gerar
outros riscos. Assim sendo, embora o FUNDO possa se beneficiar do uso desses mecanismos de
proteção, mudanças não previstas nas taxas de juros, preços dos valores mobiliários ou taxas de câmbio
podem resultar em um pior desempenho em geral para o FUNDO em comparação ao cenário em que tais
operações de hedge não tivessem sido contratadas.
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Riscos relacionados a Fatores Macroeconômicos e Regulatórios
Parágrafo Décimo Nono - O FUNDO está sujeito aos efeitos da política econômica praticada pelo Governo
Federal e demais variáveis exógenas, tais como a ocorrência, no Brasil ou no exterior, de fatos
extraordinários ou de situações especiais de mercado ou, ainda, de eventos de natureza política,
econômica, financeira ou regulatória que influenciem de forma relevante o mercado financeiro brasileiro.
Medidas do governo brasileiro para controlar a inflação e implementar as políticas econômica e monetária
envolveram, no passado recente, alterações nas taxas de juros, desvalorização da moeda, controle de
câmbio, controle de tarifas, mudanças legislativas, entre outras. Essas políticas, bem como outras
condições macroeconômicas, têm impactado significativamente a economia e o mercado de capitais
nacional. A adoção de medidas que possam resultar na flutuação da moeda, indexação da economia,
instabilidade de preços, elevação de taxas de juros ou influenciar a política fiscal vigente poderão impactar
os negócios do FUNDO. Além disso, o Governo Federal, o Banco Central do Brasil e demais órgãos
competentes poderão realizar alterações na regulamentação do setor de atuação das Companhias
Investidas ou nos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do FUNDO, o que poderá afetar a
rentabilidade do FUNDO.
Outros Riscos Exógenos ao Controle da Gestora
Parágrafo Vigésimo - O FUNDO também poderá estar sujeito a outros riscos advindos de motivos alheios
ou exógenos ao controle da Gestora, tais como moratória, mudança nas regras aplicáveis aos ativos
financeiros, mudanças impostas aos ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO, alteração na
política monetária, aplicações ou resgates significativos, os quais, caso materializados, poderão causar
impacto negativo sobre a rentabilidade do FUNDO e o valor de suas cotas.
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CAPÍTULO X - DOS ENCARGOS DO FUNDO
Artigo 34 - Constituem encargos do FUNDO, além da remuneração de que tratam os artigos 13 e 14
deste Regulamento as seguintes despesas, que poderão ser debitadas pela Administradora:
I – emolumentos e comissões pagos por operações de compra e venda de títulos e valores mobiliários
integrantes da carteira do FUNDO;
II – taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais e municipais que recaiam ou venham a recair
sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO;
III – despesas com impressão, expedição e publicação de relatórios, formulários e periódicos, previstas na
Instrução CVM nº 391/03 e na regulamentação pertinente;
IV – despesas com correspondência do interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas;
V – honorários e despesas dos auditores encarregados da auditoria anual das demonstrações contábeis
do FUNDO;
VI – honorários de advogados, custas e despesas correlatas incorridas em razão de defesa dos interesses
do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação, imputada ao FUNDO, se for o caso;
VII – parcela de prejuízos eventuais não coberta por apólices de seguro e não decorrentes de culpa ou
negligência da Administradora ou Gestora no exercício de suas funções;

VIII – prêmios de seguro, bem como quaisquer despesas relativas à transferência de recursos do FUNDO
entre bancos;
IX – quaisquer despesas inerentes à constituição, fusão, incorporação, cisão ou liquidação do FUNDO e à
realização de Assembléia Geral;
X – taxa de custódia de títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do FUNDO; e
XI – despesas com a contratação de terceiros para prestar serviços legais, fiscais, contábeis e de
consultoria especializada.
Parágrafo Único – Os encargos previstos nos incisos IX e XI acima poderão ser alterados por Assembléia
Geral.
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CAPÍTULO XI - DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Artigo 35 - O FUNDO terá escrituração contábil própria.
Artigo 36 - As demonstrações financeiras do FUNDO estarão sujeitas às normas de escrituração
expedidas pela CVM e serão auditadas anualmente por auditor independente registrado na CVM, que
deverá inclusive, se manifestar no parecer se o valor cobrado a título de remuneração está de acordo com
o estabelecido neste Regulamento.
Parágrafo Primeiro - As demonstrações financeiras das empresas cujos valores mobiliários constem da
carteira do FUNDO deverão ser auditadas anualmente por auditor independente registrado na CVM.
Parágrafo Segundo - O parecer do auditor independente relativo às demonstrações financeiras e o
relatório sobre a análise da situação do FUNDO e da atuação da Administradora deverão ser remetidos à
CVM, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do encerramento do ano.
CAPÍTULO XII - DAS INFORMAÇÕES
Artigo 37 - No ato de Subscrição de Cotas, o cotista receberá da Administradora obrigatória e
gratuitamente, contra recibo:
I - exemplar do Regulamento do FUNDO;
II - breve descrição da qualificação e da experiência profissional do corpo técnico da Administradora e da
Gestora, na função de gestão ou administração de carteira; e
III - documento de que constem claramente as despesas com comissões ou taxa de subscrição,
distribuição e outras com que o investidor tenha de arcar.
Artigo 38 - A Administradora do FUNDO deverá divulgar a todos os cotistas e à CVM, qualquer ato ou fato
relevante atinente ao FUNDO.
Parágrafo Único - Entre as informações referidas acima, não se incluirão informações sigilosas referentes
às companhias emissoras de títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do FUNDO, obtidas pela

Administradora ou pela Gestora, sob compromisso de confidencialidade ou em razão de suas funções
regulares enquanto membro ou participante dos órgãos de administração ou consultivos da companhia.
Artigo 39 - A Administradora deverá remeter aos cotistas e à CVM:
I – trimestralmente, no prazo de 15 (quinze) dias após o encerramento do trimestre civil a que se referirem
as seguintes informações:
a) valor do patrimônio líquido do FUNDO; e
b) número de cotas emitidas.
II – semestralmente, no prazo de 60 (sessenta) dias após o encerramento desse período, as seguintes
informações:
a) a composição da carteira, discriminando quantidade e espécie dos títulos e valores mobiliários que a
integram;
b) demonstrações contábeis do FUNDO acompanhadas da declaração dispondo que a Instrução CVM nº
391/03 e o Regulamento foram respeitados quando da elaboração de mencionadas demonstrações
contábeis;
c) os encargos debitados ao FUNDO, devendo ser especificado seu valor;
d) a relação das instituições encarregadas da prestação dos serviços de custódia de títulos e valores
mobiliários componentes da carteira; e
e) remuneração da Gestora, com a identificação de taxas fixas e variáveis, conforme o caso, em moeda
corrente e em percentual do Patrimônio Líquido médio do FUNDO.
III – anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social, as seguintes
informações:
a) as demonstrações contábeis do exercício acompanhadas de parecer do auditor independente;
b) o valor patrimonial da cota na data do fechamento do balanço e sua rentabilidade no período; e
c) os encargos debitados ao FUNDO, devendo ser especificado seu valor e percentual em relação ao
Patrimônio Líquido médio anual do FUNDO.
Artigo 40 - As informações acima poderão ser remetidas por meio eletrônico pela Administradora aos
cotistas, desde que estes sejam devidamente comunicados.
Parágrafo Primeiro - A CVM poderá a qualquer tempo requisitar as informações previstas neste artigo.
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Parágrafo Segundo - A Administradora se compromete a disponibilizar aos seus cotistas todas as demais
informações sobre o FUNDO e/ou sua administração e a facilitar aos cotistas, ou terceiros em seu nome, o
acesso às suas instalações e o exame de quaisquer documentos respeitantes ao FUNDO e à sua
administração, mediante prévio aviso à Administradora.
Artigo 41 - A Administradora deverá remeter anualmente aos cotistas:
I - saldo do cotista em número de cotas e valor; e
II - comprovante para efeitos da declaração de imposto de renda.
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CAPÍTULO XIII - DAS VEDAÇÕES
Artigo 42 - É vedado à Administradora e à Gestora, direta ou indiretamente, em nome do FUNDO:
I – receber depósito em conta corrente;
II – contrair ou efetuar empréstimos, salvo nas modalidades estabelecidas pela CVM;
III – prestar fiança, aval, aceite, ou coobrigar-se sob qualquer outra forma;
IV – negociar com duplicatas, notas promissórias, excetuadas aquelas de que trata a Instrução CVM nº
134/90 ou outros títulos não autorizados pela CVM;
V – prometer rendimento predeterminado aos cotistas;
VI – aplicar recursos:
a) no exterior;
b) na aquisição de bens imóveis; e
c) na subscrição ou aquisição de ações de sua própria emissão.
Parágrafo Primeiro – Salvo aprovação da maioria dos cotistas reunidos em Assembléia Geral, é vedada a
aplicação de recursos do FUNDO em títulos e valores mobiliários de companhias nas quais participem:
I - a Administradora, a Gestora e os cotistas titulares de cotas representativas de 5% (cinco por cento) do
patrimônio do FUNDO, seus sócios e respectivos cônjuges, individualmente ou em conjunto, com
porcentagem superior a 10% (dez por cento) do capital social votante ou total;
II - quaisquer das pessoas mencionadas no inciso anterior que:
a) estejam envolvidas, direta ou indiretamente, na estruturação financeira da operação de emissão de
valores mobiliários a serem subscritos pelo FUNDO, inclusive na condição de agente de colocação,
coordenação ou garantidor da emissão; ou
b) façam parte de conselhos de administração, consultivo ou fiscal da companhia emissora dos valores
mobiliários a serem subscritos pelo FUNDO, antes dos primeiros investimentos por parte do FUNDO.
Parágrafo Segundo – Salvo aprovação da maioria dos cotistas, é igualmente vedada a realização de
operações, pelo FUNDO, em que este figure como contraparte das pessoas mencionadas no inciso I

acima, bem como de outros fundos de investimento ou carteira de valores mobiliários administrados pela
Administradora e/ou pela Gestora.
CAPÍTULO XIV – DO CONFLITO DE INTERESSES
Artigo 43 – A Administradora e a Gestora deverão levar ao conhecimento da Assembléia Geral todas as
situações envolvendo operações do FUNDO que possam configurar Conflito de Interesses, para que esta
decida o posicionamento a ser adotado pelo FUNDO.
Parágrafo Único - O cotista deverá informar a Administradora, e esta deverá informar aos demais cotistas,
qualquer situação que os coloque, potencial ou efetivamente, em situação de conflito de interesse com o
FUNDO.
CAPÍTULO XV - DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Artigo 44 – O patrimônio líquido do FUNDO é constituído pelo resultado da soma do disponível, do valor
da carteira e dos valores a receber subtraído das exigibilidades.
Artigo 45 – A avaliação do valor da carteira será feita ordinariamente ao fim de cada ano civil, utilizandose
para cada valor mobiliário integrante da carteira, os critérios estabelecidos abaixo:
I - Ações sem cotação de mercado – serão avaliadas por um dos seguintes métodos, entre eles o menor:
a) pelo custo de aquisição;
b) pelo preço em que ocorra eventual aumento de capital subseqüente ao investimento pelo FUNDO em
que terceiros adquiram participação igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital da companhia;
c) pelo preço em que ocorra negociação de participação que represente no mínimo 5% (cinco) por cento
do capital da companhia que seja adquirida por terceiros;
d) pelo seu valor econômico, determinado por empresa independente especializada, nos termos da
Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006;
II - Ações com cotações de mercado – serão avaliadas pela média das 20 (vinte) últimas cotações médias
em bolsas de valores ou mercado de balcão organizado, ou das 3 (três) últimas, a que for menor;
III -Debêntures – serão avaliadas pelo valor de seu principal acrescido da remuneração decorrida “pro-rata
temporis”, de acordo com as respectivas escrituras de emissão, ou pelo valor das ações em que sejam
conversíveis, calculados nos termos do inciso I acima;
IV - Renda Fixa – os ativos de renda fixa serão avaliados conforme o Manual de Marcação a Mercado,
disponível na rede mundial (Internet), sítio: www.citi.com.br/corporate, seção de serviços ao mercado de
capitais;
V - Os demais títulos e/ou valores mobiliários e demais ativos que vierem a compor a carteira não referidos
nos incisos anteriores serão precificados de conformidade com os métodos da Administradora; e
VI - Cotas de Fundos de Investimento terão seu valor determinado pela administrador daquele fundo, nos
termos da regulamentação em vigor.
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Parágrafo Primeiro - A Administradora assume a responsabilidade perante a CVM e os cotistas pelos
critérios, valores e premissas utilizados na avaliação econômica adotada pelo FUNDO, garantindo, ainda
que uma vez adotado o referido critério de avaliação, este será regularmente utilizado ao longo dos
exercícios contábeis subseqüentes, a não ser que, em termos previamente acordados com a
Administradora, a Assembléia Geral delibere pela alteração do critério de avaliação.
Parágrafo Segundo - A Administradora realizará reavaliações dos ativos da carteira do FUNDO quando: (i)
verificada a notória insolvência de uma Companhia Investida; (ii) houver atraso ou não pagamento de juros
ou amortizações (por parte dos respectivos emissores) relativamente aos títulos e/ou Valores Mobiliários
que tenham sido adquiridos pelo FUNDO; ou (iii) se houver o pedido de autofalência por uma Companhia
Investida, a concessão de plano de recuperação judicial ou extrajudicial, bem como a homologação de
qualquer pedido de recuperação judicial ou extrajudicial envolvendo uma Companhia Investida ou, ainda, a
decretação de falência de uma Companhia Investida.
Parágrafo Terceiro - As perdas e provisões com ativos integrantes da carteira do FUNDO serão
reconhecidas no resultado do período, observadas as regras e os procedimentos definidos no COFI,
disciplinado na Instrução CVM nº 438/06, e na Resolução nº 2.682, de 22 de dezembro de 1999, do
Conselho Monetário Nacional, e suas alterações posteriores. O valor ajustado em razão do
reconhecimento das referidas perdas passará a constituir a nova base de custo, admitindo-se a reversão
das perdas, desde que por motivo justificado subseqüente ao que tenha levado ao seu reconhecimento,
acrescida dos rendimentos auferidos e computando-se a valorização em contrapartida à adequada conta
de receita ou despesa no resultado do período.
Artigo 46 - Observado o que dispõe o Capítulo IX deste Regulamento, a carteira do FUNDO observará os
demais requisitos de composição e diversificação estabelecidos pelas normas regulamentares em vigor.
CAPÍTULO XVI - DO EXERCÍCIO SOCIAL
Artigo 47 - O exercício social do FUNDO terá duração de 12 (doze) meses encerrando-se em 31 de
dezembro de cada ano.
CAPÍTULO XVII – DA TRIBUTAÇÃO
Artigo 48 - As informações abaixo baseiam-se na legislação brasileira em vigor e têm por objetivo
descrever genericamente o tratamento tributário aplicável aos cotistas e ao FUNDO nesta data, sendo
passível de alteração em decorrência de mudanças na legislação ora em vigor. Existem exceções e
tributos adicionais que podem ser aplicados, motivo pelo qual o cotista deve consultar seus assessores
jurídicos com relação à tributação aplicável nos investimentos realizados no FUNDO.
Parágrafo Primeiro - Pode haver tratamento tributário diferente do descrito abaixo, de acordo com a
natureza jurídica do cotista ou de acordo com a natureza da operação contratada pelo FUNDO.
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Parágrafo Segundo - O tratamento tributário aqui descrito pode ser alterado a qualquer tempo, seja por
meio da instituição de novos tributos, seja por meio da majoração de alíquotas vigentes.
Artigo 49 - Os cotistas do FUNDO que sejam caracterizados como investidores nacionais estão sujeitos
ao seguinte tratamento tributário, ressalvados aqueles que, por legislação própria, recebam tratamento
específico:
(i) cotistas caracterizados como investidores residentes, para fins fiscais, no Brasil:
(a) Imposto de Renda: Os rendimentos auferidos no resgate de cotas do FUNDO ficam sujeitos ao
imposto de renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento) incidente sobre a diferença positiva
entre o valor de resgate e o custo de aquisição das cotas.
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(a.1) Os ganhos auferidos na alienação de cotas do FUNDO serão tributados à alíquota de 15%
(quinze por cento): (i) como ganho líquido quando auferidos por pessoa física em operações
realizadas em bolsa e por pessoa jurídica em operações realizadas dentro ou fora de bolsa; (ii) de
acordo com as regras aplicáveis aos ganhos de capital na alienação de bens ou direitos de qualquer
natureza quando auferidos por pessoa física em operações realizadas fora de bolsa.
(a.2) No caso de amortização de cotas, o imposto incidirá sobre o valor que exceder o respectivo
custo de aquisição, em relação à parcela amortizada, proporcionalmente aos juros amortizados, à
alíquota de 15% (quinze por cento).
(b) IOF/Títulos: incide à alíquota de 0% (zero por cento).
(ii) cotistas caracterizados como investidores estrangeiros:
(a) Imposto de Renda: A alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos auferidos nas
aplicações no FUNDO quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou
domiciliado no exterior, individual ou coletivo, que realizar operações financeiras no País de acordo
com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional corresponderá a 0
(zero), desde que:
(a.1) o cotista titular de cotas que, isoladamente ou em conjunto com pessoas a ele ligadas,
represente, no máximo, 40% (quarenta por cento) das cotas emitidas pelo FUNDO ou cujas cotas,
isoladamente ou em conjunto com pessoas a ele ligadas, lhe derem direito ao recebimento de
rendimento inferior a 40% (quarenta por cento) do total de rendimentos auferidos pelo FUNDO;
(a.1.1) Para fins de legislação, considera-se pessoa ligada ao cotista:
(i) pessoa física: (a) seus parentes até o 2º (segundo) grau; (b) empresa sob seu controle ou de
qualquer de seus parentes até o 2º (segundo) grau; (c) sócios ou dirigentes de empresa sob seu
controle referida na alínea b acima ou no item (ii) abaixo; e

(ii) pessoa jurídica, a pessoa que seja sua controladora, controlada ou coligada, conforme definido
nos §§ 1º e 2º do Art. 243 da Lei das Sociedades Anônimas.
(a.2) o cotista não seja um residente ou domiciliado em país que não tribute a renda ou que a tribute à
alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento) (os chamados “paraísos fiscais”).
(a.3) Para que tributação dos rendimentos e dos ganhos auferidos pelos cotistas do FUNDO seja a
exposta acima, o FUNDO deverá:
(i) cumprir os limites de diversificação e as regras de investimento constantes da regulamentação
estabelecida pela CVM; e
(ii) sem prejuízo da regulamentação estabelecida pela CVM, além do item (i) acima, ter a sua carteira
composta de, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) de ações de sociedades anônimas,
debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição.
(a.5.) Caso não sejam observadas pelo FUNDO as exigências descritas nos subitens (i) e (ii) do item
(a.4) acima, ficarão sujeitos à tributação do imposto de renda na fonte, às alíquotas previstas nos
incisos I a IV do caput do Art. 1º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, os rendimentos
auferidos pelo cotista quando da distribuição de valores pelo FUNDO.
(b) IOF: O IOF/Títulos é cobrado à alíquota de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor do resgate,
cessão ou repactuação das cotas do FUNDO, limitado ao rendimento da operação, em função do
prazo, conforme a tabela regressiva anexa ao Decreto nº 6.306/07, sendo este limite igual a 0% (zero
por cento) do rendimento para as operações com prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias.
Artigo 50 – Como regra geral, a carteira do FUNDO está sujeita ao seguinte tratamento tributário:
(a) Imposto de Renda na Fonte: os rendimentos e ganhos apurados nas operações da carteira são
isentos do Imposto de Renda; e
(b) IOF/Títulos: está sujeita à alíquota de 0% (zero por cento), sendo possível sua majoração a qualquer
tempo, mediante ato do Poder Executivo, até o percentual de 1,5% (um inteiro e cinqüenta
centésimos por cento) ao dia.
CAPÍTULO XVIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 51 - Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para quaisquer ações nos processos judiciais relativos ao
FUNDO ou a questões decorrentes do presente Regulamento.
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Artigo 52 - O presente Regulamento está baseado na Instrução CVM nº 391 de 16/07/2003, suas
posteriores alterações e demais normativos que dispõem sobre a constituição, o funcionamento e a
administração de FUNDO de Investimentos em Participações, que passam a fazer parte integrante deste
Regulamento.
Artigo 53 - Não haverá elaboração de prospecto do FUNDO.
São Paulo, 16 de junho de 2009.
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na qualidade de Administradora do FUNDO
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