Carta Convite CISOP UNIOESTE FARMA2 - Olivatti

13.3 - As embalagens externas devem apresentar as condições corretas de
armazenamento dos produtos, quanto a temperatura, umidade, empilhamento, etc.,
ficando a Farmácia com o direito de devolver cargas que não estejam em condições
seguras para armazenagem.
13.4 - Somente serão aceitos os medicamentos que por ocasião de sua entrega
apresentarem no mínimo 80% (oitenta por cento), de seu prazo de validade ainda vigente
nos casos em que o prazo total for superior a 1 (um) ano, e de 90% nos medicamentos
em que o prazo de validade total for inferior a 1 (um) ano;
13.5 - O texto e demais exigências legais previstas para o cartucho, rotulagem e bula
devem estar em conformidade com a legislação do Ministério da Saúde e do Código de
defesa do consumidor;
13.6 - As embalagens múltiplas devem ser acompanhadas de tantas bulas quanto forem
os produtos constantes da mesma (não xerocadas);
13.7 - As embalagens primárias individuais dos medicamentos (ampolas, blisters, strips e
frascos) devem apresentar o número do lote, data de fabricação e prazo de validade;
13.8 - No caso de produtos acondicionados em bisnagas, as mesmas deverão apresentar
lacre no bico de dispensação e tampa com dispositivo para seu rompimento;
13.9 - Os aplicadores que acompanham os cremes, pomadas ou geléias ginecológicas,
devem estar protegidos por material adequado, convenientemente selado;
13.10 - Para os medicamentos que exijam conta-gotas, estes deverão estar
acondicionados juntamente com o frasco em uma única embalagem;
13.11 - Os medicamentos e soluções entregues serão recebidas e conferidas pelo
farmacêutico responsável técnico da UNIOESTE FARMA, que ao final dos trabalhos de
conferência, assinará o verso da nota fiscal. Apurada, em qualquer tempo, divergência
entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, serão aplicados ao
fornecedor sanções previstas neste edital e na legislação vigente, devendo os produtos
recusados serem imediatamente substituídos.
13.12 - Por ocasião da entrega dos medicamentos e soluções na UNIOESTE FARMA,
estes deverão estar acompanhados de Nota Fiscal, à qual deverá ser emitida ao
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná, constando ainda no documento o
endereço e CNPJ daquele estabelecimento, além do nome científico (DCB) ou comercial,
nome do laboratório, nº do lote, apresentação e concentração, valor unitário e total dos
produtos entregues, sendo que estas informações deverão estar dispostas lado a lado
para facilitar a conferência. Deve ainda ser entregue em anexo, laudo técnico do controle
de qualidade de todos os lotes dos itens cotados e vencedores, apresentados no
momento da entrega dos medicamentos.