Carta Convite CISOP UNIOESTE FARMA2 - Olivatti

EDITAL DE LICITAÇÃO
Convite nº 002/03 – CISOP / UNIOESTE FARMA
1 - Preâmbulo
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO
PARANÁ, declarado de utilidade pública com lei Municipal número 2.711/97, e Lei
Estadual número 12147 de 27/05/1998, conforme Estatuto constituído pelo presente
instrumento, os municípios infra assinados, devidamente autorizados por suas respectivas
leis municipais, e, de conformidade com o disposto no artigo 3º, inciso VII, da Constituição
da República Federativa do Brasil e Lei Federal número 8.080 de 19/09/1990, artigo 10,
capítulo III, que institui o SUS constitui, o CISOP – representado pelo Presidente do
CISOP, RAUL PAZETE, nos termos da Lei 8666/93 de 21/06/93, Lei 9648/98, de
27/05/98 e demais dispositivos aplicáveis, representada pela Comissão Permanente de
Licitação, realizará Licitação na modalidade CONVITE, tipo “Menor Preço” por Item,
para a aquisição de medicamentos e soluções para a UNIOESTE FARMA. Os
envelopes A, contendo a documentação de HABILITAÇÃO e envelopes B, contendo a
PROPOSTA DE PREÇOS deverão ser apresentados e entregues conjuntamente no
CISOP, sito a Rua: D. Pedro II, nº 940 – Centro – Cascavel – PR, (meia hora antes da
abertura). A abertura dos envelopes A, contendo a documentação de Habilitação dar-se-á
no mesmo local indicado acima, às 14:00 horas do dia 15 de agosto de 2003. Havendo
a concordância da Comissão Permanente de Licitação e de todos os proponentes
presentes na sessão de abertura, formalmente expressa pela Assinatura da Declaração
de Renúncia, conforme modelo constante no Anexo III, renunciando a interposição de
recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data a abertura dos
envelopes B, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
2 - Do Objeto
Constitui objeto desta CONVITE a seleção de proposta visando a aquisição de
medicamentos e soluções para a UNIOESTE FARMA conforme constante no Anexo V,
o qual faz parte do presente processo.
2.1-Compõem esta Convocação Geral, além das condições específicas, constantes
do corpo do Edital, os seguintes documentos:
2.1.1 - Anexo I - Modelo de Carta de Credenciamento;
2.1.2 - Anexo II - Modelo de Declaração de Idoneidade;
2.1.3 - Anexo III - Modelo de Declaração de Renúncia;