Diretrizes Curriculares de Educação Ambiental para o Sistema de ...

Art. 14 As instituições de Educação Superior devem promover sua gestão esuas ações de ensino, pesquisa e extensão orientadas pelos princípios e objetivos daEducação Ambiental.Art. 15 A dimensão socioambiental deve constar dos currículos de formaçãoinicial e continuada dos profissionais da educação, considerando a consciência e orespeito à diversidade multiétnica e multicultural do País.Parágrafo único. Os professores em atividade devem receber formaçãocomplementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender de formapertinente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Educação Ambiental.2 Subsídio técnico para a elaboração destas DiretrizesMARCO LEGAL ESTADUALArt. 16 A presente Diretriz está em consonância com a Lei Estadual nº 17.505,de 11 janeiro de 2013, capítulo III, promove a Educação Ambiental:I – em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade napreservação e conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;II – de maneira integrada, interdisciplinar, transdisciplinar e transversal nocurrículo escolar como prática e princípio educativo contínuo e permanente, em todosos níveis e modalidades do ensino formal;III – em ações integradas aos programas de preservação, conservação,recuperação e melhoria do meio ambiente;IV – de forma a disseminar e democratizar informações e práticas educativassocioambientais numa perspectiva inovadora, transformadora, emancipatória em suaprogramação;V – em programas destinados ao aprendizado e ao exercício da cidadania,visando à melhoria e o controle efetivo sobre o ambiente e os processos de trabalho,bem como sobre as atividades exercidas e respectivos impactos no meio ambiente;VI – para estimular a sociedade a exercer o controle social sobre as ações dagestão pública na execução das políticas públicas ambientais e atuação individual ecoletiva voltadas para a prevenção, identificação, minimização e solução de problemassocioambientais;VII - para desenvolver programas, projetos e ações de educação ambientalvoltados a estimular a formação crítica do cidadão no conhecimento e exercício deseus direitos e deveres constitucionais na perspectiva socioambiental, com atransparência de informações sobre sustentabilidade e com controle social.TÍTULO II - PRINCÍPIOS E OBJETIVOS – NACIONAL E ESTADUALCAPÍTULO IPRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL18