Diretrizes Curriculares de Educação Ambiental para o Sistema de ...

- O Parecer CNE/CP nº 8, de 6 de março de 2012, homologado por Despachodo Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 30 de maio de2012, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanosincluindo os direitos ambientais no conjunto dos internacionalmente reconhecidos, edefine que a educação para a cidadania compreende a dimensão política do cuidadocom o meio ambiente local, regional e global.- O Parecer CNE/CP nº 14/2012 que trata dos marcos conceituais em queconcebe a Educação Ambiental “na perspectiva socioambiental, da justiça ambiental,das relações comerciais equilibradas e das concepções de sustentabilidade”. Aindareconhece a Educação Ambiental na busca de superação de uma tradição naturalistae fragmentada da realidade marcada pela dicotomia entre natureza e sociedade.Desta forma “acredita-se que tal marca pode ser superada na afirmação da visãosocioambiental, construindo relações de interação permanente entre a vida humanasocial e a vida da natureza – comunidades de vida”.- A Resolução CNE/CP nº 02, de 15 de junho de 2012 que estabelece asDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental no Sistema de EnsinoSuperior e Educação Básica.− A Política Estadual de Educação Ambiental que em seu Art. 2º“Entende-se por Educação Ambiental os processos contínuos e permanentes deaprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino, em caráter formal e nãoformal,por meio dos quais o indivíduo e a coletividade de forma participativaconstroem, compartilham e privilegiam saberes, conceitos, valores socioculturais,atitudes, práticas, experiências e conhecimentos voltados ao exercício de umacidadania comprometidos com a preservação, conservação, recuperação e melhoriado meio ambiente e da qualidade de vida, para todas as espécies.2. DESTACANDO:- A necessária articulação entre a resolução que trata dos Direitos Humanos ea resolução que trata da Educação Ambiental.- A articulação entre as diretrizes estaduais de Educação Ambiental com aPolítica Estadual de Educação Ambiental no que se refere à implementação daEducação no âmbito formal e não formal.- A articulação entre o conjunto de políticas públicas das áreas de Educação,Meio Ambiente, Saúde, Agricultura, Saneamento Ambiental, Turismo entre outras,tendo como eixo estruturante o território da bacia hidrográfica buscando (usar amesma linguagem no texto inteiro) deste modo, integrar o conjunto de políticaspúblicas com o monitoramento dos resultados de suas ações por meio da participaçãoe controle social.- A articulação e ação integrada no âmbito do Ensino Superior, nas dimensõesdo ensino-pesquisa-extensão e da Educação Básica em suas etapas e modalidades,conforme capítulo 02 da LDB.- A articulação entre as ações de âmbito local, regional, estadual, nacional eglobal a partir da constituição de redes de ações educativas socioambientais.2

Art. 1º A Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012, estabelece asDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental a serem observadaspelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de EducaçãoSuperior, orientando a implementação do determinado pela Constituição Federal epela Lei Federal nº 9.795, 27 de abril de 1999, de Educação Ambiental (EA) e aPolítica Nacional de Educação Ambiental (PNEA), com os seguintes objetivos:I - sistematizar os preceitos definidos na citada Lei, bem como os avanços queocorreram na área para que contribuam com a formação humana de sujeitosconcretos que vivem em determinado meio ambiente, contexto histórico esociocultural, com suas condições físicas, emocionais, intelectuais, culturais;II - estimular a reflexão crítica e propositiva da inserção da Educação Ambientalna formulação, execução e avaliação dos projetos institucionais e pedagógicos dasinstituições de ensino, para que a concepção de Educação Ambiental como integrantedo currículo supere a mera distribuição do tema pelos demais componentes;III - orientar os cursos de formação de docentes para a Educação Básica;IV - orientar os sistemas educativos dos diferentes entes federados.Art. 2º A Educação Ambiental é uma dimensão da educação, é atividadeintencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual umcaráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos,visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena deprática social e de ética ambiental.Art. 3º A Educação Ambiental visa à construção de conhecimentos, aodesenvolvimento de habilidades, atitudes e valores sociais, ao cuidado com acomunidade de vida, a justiça e a equidade socioambiental, e a proteção do meioambiente natural e construído.Art. 4º A Educação Ambiental é construída com responsabilidade cidadã, nareciprocidade das relações dos seres humanos entre si e com a natureza.OBJETO DE LEI ESTADUALArt. 5º Com base no contido no objeto da Lei Estadual nº 17.505, de 11 dejaneiro de 2013, são os objetivos:I - A Política Estadual de Educação Ambiental do Paraná é criada emconformidade com os princípios e objetivos da Política Nacional de EducaçãoAmbiental (PNEA) e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA),articulada com o sistema de meio ambiente e educação em âmbito federal, estadual emunicipal.II - Entende-se por educação ambiental os processos contínuos e permanentesde aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino, em caráter formal enão-formal, por meio dos quais o indivíduo e a coletividade de forma participativaconstroem, compartilham e privilegiam saberes, conceitos, valores socioculturais,5

Art. 8º As Instituições de Ensino Superior e seus respectivos Campi eCursos, conforme o estabelecido na Política Estadual de Educação Ambiental,sub-seção II, devem:− incorporar em seus planos de desenvolvimento institucional projetos,ações e recursos que proporcionem a implantação das determinações contidas naLei, assegurando a inserção da educação ambiental com os seus princípios, valores,atitudes e conhecimentos nas atividades de gestão, ensino, pesquisa e extensão.− Os cursos de graduação e pós-graduação, presenciais e à distância,das Instituições de Ensino Superior devem incorporar conteúdos e saberes daeducação ambiental em seus currículos.(melhorar a redação). Sugestão de Cascavel:retirar a pós-graduação.−- Nos cursos de graduação, pós-graduação e extensão nas áreas voltadas aoaspecto metodológico da educação ambiental é facultada a criação de uma disciplinaespecífica.- Os pressupostos da educação ambiental devem constar do projeto políticopedagógico,que deve ser trabalhado de forma interdisciplinar e integrada aoconteúdo pedagógico.Parágrafo único. Os instrumentos de implementação devem observar a Cartada Terra, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, a Agenda21 e os demais documentos de referência sobre a educação ambiental.OBJETO DAS DIRETRIZES CURRICULARES DO ESTADO DO PARANÁArt. 9º. As Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental são um conjuntode definições com princípios, fundamentos, procedimentos que orientam o Sistema deEnsino do estado do Paraná.Art.10 As Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental visam orientar osistema de ensino do Estado do Paraná estabelecendo como referenciais de atuação,a totalidade das dimensões que integram o sistema: qualidade do espaço físico,gestão democrática e organização curricular.Art.11 Consolidar os objetivos estabelecidos na Diretriz Nacional relacionadosaos avanços ocorridos na “área que contribuam com a formação humana de sujeitosconcretos que vivem em determinado meio ambiente, contexto histórico esociocultural, com suas condições físicas, emocionais, intelectuais, culturais” noâmbito do Sistema de Ensino;Art.12 Incentivar que a Educação Ambiental seja abordada a partir de umaperspectiva “crítica e propositiva da inserção da Educação Ambiental na formulação,execução e avaliação dos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de7

ensino, para que a concepção de Educação Ambiental” como integrante curricularsupere a fragmentação e compartimentalização dos saberes disciplinares.Art.13 Articular a relação entre o Ensino Superior e a Educação Básica paraformação de docentes a partir das concepções e princípios estabelecidos por estaDiretriz.*** Acrescentar como uma das funções do Grupo Gestor e dos comitês deEducação Ambiental Local a articulação e o diálogo entre as instituições, garantindo ointercambio e a distribuição de documento governamental (resolução, orientação,diretrizes) e materiais didáticos entre educação básica e o ensino superior, emespecial aos currículos de licenciatura.*(AO COMITÊ GESTOR - incentivar a: reorganização do modelo de materiaisparadidáticos para que os mesmos estejam em consonância com este esta política etambém a construção de materiais didáticos que integrem as disciplinas dentro destecontexto de Educação Ambiental.)Art.14 Fortalecer a articulação entre Ensino Superior e Educação Básica emtodas suas modalidades como fator de incentivo à utilização de inovaçõestecnológicas e metodológicas por intermédio da formação continuada dos profissionaisda educação e comunidade (por vídeo conferência, TV Paulo Freire e outraspossibilidades) que contribuam para a sustentabilidade.(o desenvolvimentosustentável)Art.15 Orientar as redes e sistemas de Educação Básica dos Municípiosquanto à implementação da Educação Ambiental .Art.16 Nortear Orientar, integrar e avaliar a produção de materiais didáticospedagógicosArt. 16. Direcionar, integrar e avaliar a produção de materiais didáticospedagógicosArt. 16 Definir, integrar e avaliar a produção de materiais didáticos pedagógicosArt.16 Elaborar critérios para a seleção, produção e avaliação de materiaisdidáticos pedagógicos.Unir todos os textos do Art. 16 em um só. Sugestão: Quanto à normatização deavaliação dos materiais didáticos antes de chegar ás escolas.CAPÍTULO IIOBJETIVOS DAS DIRETRIZES CURRICULARES DO ESTADO DO PARANÁ8

Art. 17 Promover Possibilitar/Implementar a Educação Ambiental tendo comoprincípio- base eixo estruturante a bacia hidrográfica e a integração das políticaspúblicas, neste território, na perspectiva da interdisciplinaridade e intersetorialidade. ecomplementariedade.Art. 18 Elaborar Subsidiar a elaboração do Projeto Político Pedagógico emtodos os níveis e modalidades de ensino, considerando estas Diretrizes naorganização da atuação da escola, articulando os três eixos: espaço físico, gestãodemocrática e organização curricular.Art. 19 Contemplar a diversidade geográfica e cultural das instituições deensino superior, assim como das escolas de educação básica urbanas e do campo.em todos os seus níveis e modalidades.Sugestão de Cascavel:Art. 19 Contemplar dialogicamente (de modo horizontal) (Dialogar de modocontemplativo) (Propiciar de forma dialógica) a diversidade cultural local, valorizandoos conhecimentos das comunidades historicamente excluídas, onde as instituições deensino, em todas os níveis e modalidades, estão geograficamente inseridas.FINALIDADESArt. 20 Constituir em cada Secretaria(???), integrante do Sistema Estadual deEnsino um Grupo Gestor interdisciplinar e interdepartamental visando articular oconjunto de ações a serem realizadas pelas Instituições de Ensino, tendo como baseos conhecimentos de E.A. das comunidades.Obs:-Adequar no texto todo a relação: inter, multi e transdisciplinar.-considerar como essencial a formação e socialização das ações de modopresencial-registrar as ações dos C.E.A. local através da produção de material didáticopedagógicoArt. 21 Constituir em cada Instituição de Ensino da Educação Superior e doEnsino Básico-da Educação Básica, um Comitê de Educação Ambiental Local umórgão Gestor Local, interdisciplinar, visando incentivar e integrar o conjunto de ações.(substituir: órgão gestor local para comitê EA local. Sugere-se que os 'ColetivosEducadores', organizações já existente nos municípios, possam ser contempladosneste artigo 21).(como será organizado o comitê local? Questão espaço-tempo-recurso.)*(articular as ações do comitê local com o órgão gestor)§1º É função do Grupo Gestor normatizar o funcionamento dos Comitês deEducação Ambiental Local.9

Art. 25 Para as construções já existentes recomenda-se exigir a adequaçãoaos padrões de sustentabilidade indicados no documento supracitado. Complementara redação. (Pensar nas metas estabelecidas no documento ‘escolas sustentáveis’ paraserem cumpridas – tempo: curto( 5 anos, redes de esgoto, elétrica,) médio a longoprazo) Em todas as instituições de ensino: básica e superior.Obs.: Ler o Documento Vamos Cuidar do Brasil -MEC, para adequar osespaços físicos, aos padrões de sustentabiliddade, nesse sentido deve-se estabelecerprazos aos estabelecimentos para que isto se cumpra. Para tanto necessita-seestabelecer metas a curto, médio e longo prazo.CAPÍTULO IVGESTÃO DEMOCRÁTICAArt. 26 Com base no documento “Vamos Cuidar do Brasil com EscolasSustentáveis”, (BRASIL, 2012), a gestão democrática consiste no “planejamentocompartilhado, relação escola/universidade – comunidade, respeito aos direitoshumanos e à diversidade, saúde ambiental, alimentação e consumo sustentável”.Parágrafo único – As escolas de educação básica e instituições de ensinosuperior devem criar instâncias de planejamento integrado, que garantam aparticipação da sociedade civil, assim as ONGs, associação de catadores demateriais recicláveis envolvendo a participação da comunidade escolar, promovendo agestão compartilhada e democrática.Sugestão: CascavelParágrafo único: As escolas de educação básica e instituições de ensinosuperior devem criar instâncias de planejamento integrado, reafirmando as instânciascolegiadas já existentes nas escolas , que garantam a participação da sociedade civil,nas diversas modalidades jurídicas com algum objetivo constituinte relacionado àEducação Ambiental, envolvendo a participação da comunidade escolar, promovendoa gestão compartilhada e democrática.Acrescentar: Apropriação da Dimensão ambiental pelas instâncias colegiadasnas instituições de ensino.TÍTULO IIIORGANIZAÇÃO CURRICULARArt. 27. Com base no documento “Vamos Cuidar do Brasil com EscolasSustentáveis”, (BRASIL, 2012) e Parecer CNE/CP nº 14/2012, o currículo deveconsiderar: Fazer outra redação.I – A “inclusão de conhecimentos, saberes e práticas sustentáveis no projetopolítico-pedagógico,relações entre contexto global local e sociedade local global.”11

II - a seleção de conhecimento e saberes para a formação do cidadãocomprometido com a vida em suas formas de manifestação na perspectiva de umasociedades sustentáveis;Art. 28 Conforme a Organização Curricular proposta pelas DiretrizesCurriculares Nacionais para a educação Ambiental:O compromisso da instituição educacional, o papel socioeducativo, ambiental,artístico, cultural e as questões de gênero, etnia, raça e diversidade que compõem asações educativas, a organização e a gestão curricular são componentes integrantesdos projetos institucionais e pedagógicos da Educação Básica e da EducaçãoSuperior.§ 1º A proposta curricular é constitutiva do Projeto Político-Pedagógico (PPP) edos Projetos e Planos de Cursos (PC) das instituições de Educação Básica, e dosProjetos Pedagógicos de Curso (PPC) e do Projeto Pedagógico (PP) constante doPlano de Desenvolvimento Institucional (PDI) das instituições de Educação Superior.§ 2º O planejamento dos currículos deve considerar os níveis dos cursos, asidades e especificidades das fases, etapas, modalidades e da diversidadesociocultural dos estudantes, bem como de suas comunidades de vida, dos biomas edos territórios em que se situam as instituições educacionais.§ 3º O tratamento pedagógico do currículo deve ser diversificado, permitindoreconhecer e valorizar a pluralidade e as diferenças individuais, sociais, étnicas eculturais dos estudantes, promovendo valores de cooperação, de relações solidárias ede respeito ao meio ambiente.§ 4º O desenvolvimento pedagógico do currículo deve articular-se compráticas ambientais com vistas a constituição de espaços educadores sustentáveis.Art. 29 A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação Ambientalnos currículos da Educação Básica e da Educação Superior, tendo como subsidio aResolução CNE/CP nº 02, de 15 de junho de 2012, deve ocorrer:I - pela transversalidade, mediante temas relacionados com o meio ambiente ea sustentabilidade socioambiental;II - como conteúdo dos componentes já constantes do currículo;III - pela combinação de transversalidade e de tratamento nos componentescurriculares.IV - pela inserção dos conteúdos relacionados a integração de PolíticasPúblicas desenvolvidas pelas Secretarias das áreas de Educação, Meio-ambiente eRecursos Hídricos, Agricultura e Abastecimento, Recursos Hídricos, Ciência e12

Tecnologia e Saúde considerando a bacia hidrográfica como unidade deplanejamento e gestão;V - pela inserção de conteúdos, inter, multi e transdisciplinaresmultidisciplinares e interdisciplinares a partir da escola como referência socioambientalno espaço geográfico da bacia hidrográfica;VI – pela inserção da dimensão socioambiental no currículo, no conteúdo dedisciplinas específicas e no Projeto Político Pedagógico;Parágrafo único. Outras formas de inserção podem ser admitidas naorganização curricular da Educação Superior e na Educação ProfissionalTécnica de Nível Médio, considerando a natureza dos cursos.Art. 30 De acordo com a Resolução CNE/CP nº 02/12, considerando ossaberes e os valores da sustentabilidade, a diversidade de manifestações da vida, osprincípios e os objetivos estabelecidos, o planejamento curricular e a gestão dainstituição de ensino devem:I – estimular:a) visão integrada, multidimensional da área ambiental, considerando o estudoda diversidade biogeográfica e seus processos ecológicos vitais, as influênciaspolíticas, sociais, econômicas, psicológicas, dentre outras, na relação entre indivíduo,sociedade, meio ambiente, natureza, cultura, ciência e tecnologia;b) pensamento crítico por meio de estudos filosóficos, científicos,socioeconômicos, políticos e históricos, na ótica da sustentabilidade socioambiental,valorizando o diálogo, a participação, a cooperação e a ética;c) reconhecimento e valorização da diversidade dos múltiplos saberes eolhares científicos e populares sobre o meio ambiente, em especial de povosoriginários e de comunidades tradicionais;d) vivências que promovam o reconhecimento, o respeito, aresponsabilidade e o convívio cuidadoso com os seres vivos e seu habitat;e) reflexão sobre as desigualdades socioeconômicas e seus impactosambientais, que recaem principalmente sobre os grupos vulneráveis, visando àconquista da justiça social e ambiental;f) uso das diferentes linguagens para a produção e a socialização de ações eexperiências coletivas de educomunicação, a qual propõe a integração dacomunicação com o uso de recursos tecnológicos na aprendizagem.13

II - contribuir para:a) o reconhecimento da importância dos aspectos constituintes e determinantesda dinâmica da natureza, contextualizando os conhecimentos a partir da paisagem, dabacia hidrográfica, do bioma, do clima, dos processos geológicos, das açõesantrópicas e suas interações sociais e políticas, analisando os diferentes recortesterritoriais, cujas riquezas e potencialidades, usos e problemas devem ser identificadose compreendidos segundo a gênese e a dinâmica da natureza e das alteraçõesprovocadas pela sociedade;b) a superação de práticas escolares fragmentadas buscando construir práticasintegradas que considere o contexto e as relações que se estabelecem.c) o estabelecimento das relações entre as mudanças do clima e o atualmodelo de organização social, produção, consumo, visando à prevenção de desastresambientais e à proteção das comunidades bem como, a diferenciação entre desastresnaturais e aqueles causados por ação antrópica;d) a promoção do cuidado e responsabilidade com as diversas formas devida, do respeito às pessoas, culturas e comunidades;e) a valorização dos conhecimentos referentes à saúde ambiental, em espaçonatural e construído, para melhoria da qualidade de vida.f) a construção da cidadania planetária a partir da perspectiva crítica etransformadora dos desafios ambientais a serem enfrentados pelas atuais e futurasgerações.III – promover:a) observação e estudo da natureza e de seus sistemas de funcionamento parapossibilitar a descoberta de como as formas de vida relacionam- se entre si e os ciclosnaturais interligam-se e integram- se uns aos outros;b) ações pedagógicas que permitam aos sujeitos a compreensão crítica dadimensão ética e política das questões socioambientais, situadas tanto na esferaindividual, como na esfera pública;c) projetos e atividades culturais, artísticas, lúdicas e científicas, quevalorizem o sentido de pertencimento dos seres humanos à natureza, a diversidadedos seres vivos, as diferentes culturas locais, a tradição oral, entre outras,desenvolvidas em espaços nos quais os estudantes se identifiquem como integrantesda natureza, estimulando a percepção do ambiente como fundamental para oexercício da cidadania;d) experiências que contemplem a produção de conhecimentos científicos,socioambientalmente responsáveis, a interação, o cuidado, a preservação e oconhecimento da sociobiodiversidade e da sustentabilidade da vida na Terra;14

e) trabalho de comissões, grupos ou outras formas de atuação coletivafavoráveis à promoção de educação entre pares, para participação no planejamento,execução, avaliação e gestão de projetos de intervenção e ações de sustentabilidadesocioambiental na instituição educacional e na comunidade, com foco na prevençãode riscos, na proteção, conservação ambiente natural e da saúde humana e naconstrução de sociedades sustentáveis.f) práticas educativo-ambientais em áreas protegidas fortalecendo aabordagem da percepção socioambiental no âmbito da Educação contextualizada, daconservação da biodiversidade e da difusão de vivências com a natureza.g) promover a Educação Ambiental nas escolas valorizando a formação daspopulações tradicionais e historicamente excluídas visando a permanência do jovemnos seus territórios com base em práticas sustentáveis.h)Práticas educativas em espaços não formais e informais de educação,fortalecendo a abordagem contextualizada sobre o ambiente.*(rever no texto a palavra SUSTENTABILIDADE, quando a mesma estiver relacionadaà DIALOGIA deverá ser escrita no plural)CAPÍTULO -VI VORGANIZAÇÃO CURRICULAR - ENSINO SUPERIORI- a Educação Ambiental poderá ser inserida como componente curricular noscursos de licenciatura e de formação de professor;II- a Educação Ambiental deverá ser inserida como conteúdo nos componentescurriculares (disciplinas)em todos os cursos de graduação e pós-graduação;III- na inserção nos componentes curriculares deverão ser contemplados osconteúdos, saberes e práticas relacionadas à Educação Socioambiental;IV- a Educação Ambiental deverá ser garantida, tanto pela inserção noscomponentes curriculares, quanto pela transversalidade mediante temas ou pelacombinação entre transversalidade. Arrumar a redação e na adequação noscomponentes curriculares.CAPÍTULO- VII VISISTEMAS DE ENSINO E REGIME DE COLABORAÇÃO15

Art. 31 Os Conselhos de Educação do Estado e dos Municípios devemestabelecer as normas complementares que tornem efetiva a Educação Ambiental emtodas as fases, etapas, modalidades e níveis de ensino sob sua jurisdição.Art. 32 Os órgãos normativos e executivos dos sistemas de ensino devemarticular-se entre si e com as universidades e demais instituições formadoras deprofissionais da educação, para que os cursos e programas de formação inicial econtinuada de professores, gestores, coordenadores, especialistas e outrosprofissionais que atuam na Educação Básica e na Superior capacitem para odesenvolvimento didático-pedagógico da dimensão da Educação Ambiental na suaatuação escolar e acadêmica.§ 1º Os cursos de licenciatura, que qualificam para a docência na EducaçãoBásica, e os cursos e programas de pós-graduação, qualificadores para a docência naEducação Superior, devem incluir formação com essa dimensão, com foco nametodologia integrada e interdisciplinar.§ 2º Os sistemas de ensino, em colaboração com outras instituições, deveminstituir políticas permanentes que incentivem e deem condições concretas deformação continuada, para que se efetivem os princípios e se atinjam os objetivos daEducação Ambiental.Art. 33 As Diretrizes Curriculares Estaduais e as normas para os cursos eprogramas da Educação Superior devem, na sua necessária atualização, prescrever oadequado para essa Formação com a dimensão socioambiental.Art. 34 Os sistemas de ensino devem promover as condições para que asinstituições educacionais constituam-se em espaços educadores sustentáveis, com aintencionalidade de educar para a sustentabilidade socioambiental de suascomunidades, integrando currículos, gestão e edificações em relação equilibrada como meio ambiente, tornando-se referência para seu território e bacia hidrográfica.Art. 35 Os sistemas de ensino e as instituições de pesquisa, em processo deintegração e colaboração, devem produzir, fomentar, divulgar estudos eexperiências em Educação Ambiental gerando saberes e conhecimentos.§ 1º Os sistemas de ensino devem estabelecer o diálogo e parceria com acomunidade, visando à produção de conhecimentos sobre condições e alternativassocioambientais locais e regionais e à intervenção para a qualificação da vida e daconvivência saudável.§ 2º Recomenda-se que os órgãos públicos de fomento e financiamento àpesquisa incrementem o apoio a projetos de pesquisa e investigação na área daEducação Ambiental, sobretudo visando o desenvolvimento de tecnologiasmitigadoras de impactos negativos ao meio ambiente e à saúde.16

Art. 36 Os sistemas de ensino devem criar políticas de produção e deaquisição de materiais didáticos e paradidáticos, com engajamento da comunidadeeducativa, orientados pela dimensão socioambiental. Texto citaçãoEscrito pela comissão: As Secretarias de Estado de Educação e de Ciências eTecnologia de Ensino e os correspondentes órgãos municipais devem incluir oatendimento destas Diretrizes nas avaliações para fins de credenciamento erecredenciamento, de autorização e renovação de autorização, e de reconhecimentode instituições educacionais e de cursos.Art. 37. Cabe ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná, nos termos da lei,zelar pelo cumprimento desta Deliberação.Art. 38 . Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.XXX, XXXX de 2013.MINUTA DE NOTA TÉCNICA 21MARCO LEGAL NACIONAL E ESTADUALArt. 11 Em conformidade com a Lei nº 9.795, de 1999, reafirma-se que aEducação Ambiental é componente integrante, essencial e permanente da EducaçãoNacional, devendo estar presente, de forma articulada, nos níveis e modalidades daEducação Básica e da Educação Superior, para isso devendo as instituições de ensinopromovê-la integradamente nos seus projetos institucionais e pedagógicos.Art. 12 A Educação Ambiental, respeitando a autonomia da dinâmica escolar eacadêmica, deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada einterdisciplinar, contínua e permanente em todas as fases, etapas, níveis emodalidades, não devendo, como regra, ser implantada como disciplina oucomponente curricular específico.Parágrafo único. Nos cursos, programas e projetos de graduação, pósgraduaçãoe de extensão, e nas áreas e atividades voltadas para o aspectometodológico da Educação Ambiental, é facultada a criação de componente curricularespecífico.Art. 13 Nos cursos de formação inicial e de especialização técnica eprofissional, em todos os níveis e modalidades, deve ser incorporado conteúdo quetrate da ética socioambiental das atividades profissionais.17

Art. 14 As instituições de Educação Superior devem promover sua gestão esuas ações de ensino, pesquisa e extensão orientadas pelos princípios e objetivos daEducação Ambiental.Art. 15 A dimensão socioambiental deve constar dos currículos de formaçãoinicial e continuada dos profissionais da educação, considerando a consciência e orespeito à diversidade multiétnica e multicultural do País.Parágrafo único. Os professores em atividade devem receber formaçãocomplementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender de formapertinente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Educação Ambiental.2 Subsídio técnico para a elaboração destas DiretrizesMARCO LEGAL ESTADUALArt. 16 A presente Diretriz está em consonância com a Lei Estadual nº 17.505,de 11 janeiro de 2013, capítulo III, promove a Educação Ambiental:I – em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade napreservação e conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;II – de maneira integrada, interdisciplinar, transdisciplinar e transversal nocurrículo escolar como prática e princípio educativo contínuo e permanente, em todosos níveis e modalidades do ensino formal;III – em ações integradas aos programas de preservação, conservação,recuperação e melhoria do meio ambiente;IV – de forma a disseminar e democratizar informações e práticas educativassocioambientais numa perspectiva inovadora, transformadora, emancipatória em suaprogramação;V – em programas destinados ao aprendizado e ao exercício da cidadania,visando à melhoria e o controle efetivo sobre o ambiente e os processos de trabalho,bem como sobre as atividades exercidas e respectivos impactos no meio ambiente;VI – para estimular a sociedade a exercer o controle social sobre as ações dagestão pública na execução das políticas públicas ambientais e atuação individual ecoletiva voltadas para a prevenção, identificação, minimização e solução de problemassocioambientais;VII - para desenvolver programas, projetos e ações de educação ambientalvoltados a estimular a formação crítica do cidadão no conhecimento e exercício deseus direitos e deveres constitucionais na perspectiva socioambiental, com atransparência de informações sobre sustentabilidade e com controle social.TÍTULO II - PRINCÍPIOS E OBJETIVOS – NACIONAL E ESTADUALCAPÍTULO IPRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL18

Art. 17 A partir do que dispõe a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e combase em práticas comprometidas com a construção de sociedades justas esustentáveis, fundadas nos valores da liberdade, igualdade, solidariedade,democracia, justiça social, responsabilidade, sustentabilidade e educação como direitode todos e todas, são princípios da Educação Ambiental, a seguir elencados:I - totalidade como categoria de análise fundamental em formação, análises,estudos e produção de conhecimento sobre o meio ambiente;II - interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob oenfoque humanista, democrático e participativo;III - pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;IV - vinculação entre ética, educação, trabalho e práticas sociais na garantia decontinuidade dos estudos e da qualidade social da educação;V - articulação na abordagem de uma perspectiva crítica e transformadora dosdesafios ambientais a serem enfrentados pelas atuais e futuras gerações, nasdimensões locais, regionais, nacionais e globais;VI - respeito à pluralidade e à diversidade, seja individual, seja coletiva, étnica,racial, social e cultural, disseminando os direitos de existência e permanência e o valorda multiculturalidade e plurietnicidade do país e do desenvolvimento da cidadaniaplanetária.CAPÍTULO IIOBJETIVOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - NACIONALArt. 18 Com base no que dispõe a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, sãoobjetivos da Educação Ambiental a serem concretizados conforme cada fase, etapa,modalidade e nível de ensino, a seguir elencados:I - desenvolver a compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplase complexas relações para fomentar novas práticas sociais e de produção e consumo;II - garantir a democratização e o acesso às informações referentes à áreasocioambiental;III - estimular a mobilização social e política e o fortalecimento da consciênciacrítica sobre a dimensão socioambiental;IV - incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável,na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidadeambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;19

V - estimular a cooperação entre as diversas regiões do País, em diferentesformas de arranjos territoriais, visando à construção de uma sociedadeambientalmente justa e sustentável;VI - fomentar e fortalecer a integração entre ciência e tecnologia, visando àsustentabilidade socioambiental;VII - fortalecer a cidadania, a autodeterminação dos povos e a solidariedade, aigualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo- se de estratégias democráticase da interação entre as culturas, como fundamentos para o futuro da humanidade;VIII - promover o cuidado com a comunidade de vida, a integridade dosecossistemas, a justiça econômica, a equidade social, étnica, racial e de gênero, e odiálogo para a convivência e a paz;IX - promover os conhecimentos dos diversos grupos sociais formativos doPaís que utilizam e preservam a biodiversidade.Art. 19. A Educação Ambiental nas instituições de ensino, com base nosreferenciais apresentados, no Parecer CNE/CP nº 14/2012, deve contemplar:I - abordagem curricular que enfatize a natureza como fonte de vida e relacionea dimensão ambiental à justiça social, aos direitos humanos, à saúde, ao trabalho, aoconsumo, à pluralidade étnica, racial, de gênero, de diversidade sexual, e à superaçãodo racismo e de todas as formas de discriminação e injustiça social;II - abordagem curricular integrada e transversal, contínua e permanente emtodas as áreas de conhecimento, componentes curriculares e atividades escolares eacadêmicas;III - aprofundamento do pensamento crítico-reflexivo mediante estudoscientíficos, socioeconômicos, políticos e históricos a partir da dimensãosocioambiental, valorizando a participação, a cooperação, o senso de justiça e aresponsabilidade da comunidade educacional em contraposição às relações dedominação e exploração presentes na realidade atual;IV - incentivo à pesquisa e à apropriação de instrumentos pedagógicos emetodológicos que aprimorem a prática discente e docente e a cidadania ambiental;V - estímulo à constituição de instituições de ensino como espaços educadoressustentáveis, integrando proposta curricular, gestão democrática, edificações,tornando-as referências de sustentabilidade socioambiental.OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - ESTADUALArt. 20 Com base no que dispõe a Lei Estadual nº 17.505, de 11 de janeiro de2013, são princípios básicos da educação ambiental, a seguir mencionados:20

I - a concepção do meio ambiente em sua totalidade e diversidade,considerando a interdependência entre as dimensões físicas, químicas, biológicas,sociais e culturais, sob o enfoque da sustentabilidade da vida;II - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva constantedo diálogo entre a diversidade dos saberes e do contexto;III - a vinculação entre a ética, a educação, a saúde pública, a comunicação, otrabalho, a cultura, as práticas socioambientais e a qualidade de vida;IV - a garantia de continuidade, permanência e articulação do processoeducativo com todos os indivíduos, grupos e segmentos sociais;V - a permanente avaliação crítica do processo educativo;VI - a abordagem articulada das questões socioambientais locais, regionais,nacionais e globais;VII - o diálogo e reconhecimento da diversidade cultural, de saberes, contextoslocais e suas relações que proporcionem a sustentabilidade;VIII - a equidade, justiça social e econômica;IX - o exercício permanente do diálogo, da alteridade, da solidariedade, daparticipação da corresponsabilidade e da cooperação entre todos os setores sociais;X - a coerência entre discurso e prática no cotidiano, para a construção de umasociedade justa e igualitária.Art. 21 Com base no que dispõe a Lei Estadual nº 17.505, de 11 de janeiro de2013, são objetivos básicos da educação ambiental, a seguir mencionados:I - desenvolver práticas integradas que contemplem suas múltiplas ecomplexas relações, envolvendo aspectos de saúde, históricos, políticos, sociais,econômicos, científicos, culturais, filosóficos, estéticos, tecnológicos, éticos,psicológicos, legais e ecológicos;II - divulgar e socializar as informações socioambientais;III - estimular o fortalecimento de uma consciência crítica sobre as questõesambientais e sociais;IV - promover e incentivar o envolvimento e a participação individual e coletiva,de forma permanente e responsável, como um valor inseparável do direito e doexercício da cidadania, visando à promoção da saúde ambiental;V - estimular a cooperação entre as diversas regiões do Estado do Paraná, emníveis micro e macrorregionais, com vistas à construção integrada de sociedadessustentáveis, fundamentada nos princípios da solidariedade, liberdade de idéias,democracia, responsabilidade, participação, mobilização e justiça social;21

VI - fomentar e fortalecer a integração com a ciência, as tecnologiasapropriadas e os saberes tradicionais e inovadores, tendo como base a ética derespeito à vida, assegurados os princípios desta Lei;VII - fortalecer a democracia, a cidadania, a mobilização, a emancipação dospovos e a solidariedade como fundamentos para o futuro de todos os seres quehabitam o planeta.22