Perfil da Crisotila - Ministério de Minas e Energia

A discussão do tema: (a) ultrapassou o ambiente científico, aonde não se chegou aconclusões incontestáveis de relação causa / efeito, e eliminação de dúvida quanto a eventual riscorelacionado ao crisotila e sua origem; níveis de exposição, tempo de pertinência; (b) galgou ainstância dos órgãos de comunicação, que passaram a associar a questão do amianto a interesses degrandes grupos econômicos e repercutiram notícias da mídia européia e americana; (c) ganhouconotações políticas (que se mostraram distorcidas após algum tempo), com a associação da questãodo amianto a questões de geopolítica norte-sul, deslocamento de indústrias sujas para países emdesenvolvimento (a indústria mineral é fortemente condicionada pela rigidez localizacional e acomercialização de produtos de fibrocimento não suporta custos logísticos altos). (d) foi e é,agendado como prioridade nas pautas de sindicatos, em que pese o posicionamento conflitante entreeles, havendo um grupo de sindicalistas defendendo a proibição do amianto e de outro grupocomposto por operários envolvidos diretamente no trabalho com amianto defendendo o seu usoseguroe a produção limpa ; (e) chegou ao Congresso Nacional onde se produziu uma Leiestipulando o uso controlado, e em Assembléias dos Estados onde se proibiu seu uso; (f) obtevetratamento conflitante em ministérios de um mesmo governo; (g) e chega neste momento aoambiente de tribunais, no STF pelo surgimento de leis estaduais conflitantes , principalmente emSão Paulo devido ao seu peso no mercado produtor e consumidor do crisotila, e daí o conseqüentequestionamento de constitucionalidade.A quem interessa a proibição do crisotila ou a defesa de seu uso controlado? Quem querque seja que defenda uma dessas posições, se depara com a necessidade de dispor de recursoseconômicos para custear todo o trabalho de comunicação, publicações, viagens, presença emdiversos eventos, contratação de especialistas em comunicação, advogados e etc. para constanteatenção, divulgação e defesa de seus pontos de vista. Hoje, claramente a defesa explícita do usocontrolado do crisotila é de interesse do concessionário da mina (SAMA), da cadeia produtiva queutiliza a crisotila na produção de fibrocimento, do Estado de Goiás, pelos impostos e royalties querecebe, dos trabalhadores e das cidades onde se desenvolve o trabalho com crisotila. Não maisexistem grupos multinacionais na defesa do crisotila no país, elas estão claramente identificadasentre aquelas que defendem o seu banimento. E no final das contas, se pergunta qual é o interesselegítimo e soberano do Brasil, e do povo brasileiro em sua totalidade composto por trabalhadores eutilizadores de produtos. A quem cabe o papel de autoridade legalmente designada de defensordestes interesses?A Constituição Federal estabelece no Art. 20 parágrafo IX que os recursos minerais,inclusive os do subsolo, são bens da União. E em igual maneira e consequências, estabelece no Art.170, princípios de ordem econômica, fundados na valorização do trabalho humano e na livreiniciativa, que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça socialobservados os princípios da soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade,livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdadesregionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequenoporte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. A questão dotrabalho humano, defesa do consumidor e existência digna nos leva a buscar a utopia no risco zero dasatividades ligadas ao trabalho e nos ambientes em que os produtos são utilizados. E esta premissaconstitucional é aplicável, e é condição sine qua non tanto para o crisotila, como para qualquer fibraou material que seja proposto para substituí-lo e para qualquer outro material ou serviço utilizado pelanossa população, sejam os combustíveis, os plásticos, os solventes, ácidos, os detergentes, osalimentos, os medicamentos, os gases engarrafados, a água, a eletricidade entre outros.Por mais que a atividade mineral tenha sido objeto de concessão, controlada por meio derelatórios e inspeções, e questionamentos pelo Departamento Nacional da Produção Mineral, equestões ligadas ao meio ambiente tenham sido objeto de relatórios, autorizações e demandas porparte da autoridade estadual, o controle da cadeia produtiva não está abrangido e exercido de uma5