2.3 Que o MME, e Advocacia Geral <strong>da</strong> União a promoção <strong>de</strong> análise jurídica à luz dodireito brasileiro e também do direito internacional, quando às responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong>s dos gruposeconômicos que ao longo do tempos, forma concessionários <strong>da</strong> mina <strong>de</strong> Cana Brava e <strong>da</strong>s outrasminas explora<strong>da</strong>s no país (Poções e Nova Lima), do ponto <strong>de</strong> vista <strong>de</strong> reparos ambientais, <strong>da</strong>squestões <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> relaciona<strong>da</strong>s, sejam elas passa<strong>da</strong>s, presentes ou que será constata<strong>da</strong>s no futuro2.4 Que o Governo do Estado <strong>de</strong> Goiás <strong>de</strong>stine recursos <strong>de</strong> arreca<strong>da</strong>ção dos royalties ouboa parte <strong>de</strong>le para manutenção <strong>de</strong> uma estrutura <strong>de</strong> promoção nacional e internacional <strong>da</strong> crisotila,alocando uma equipe multidisciplinar <strong>de</strong> profissionais altamente capacitados a montarem um plano<strong>de</strong> ação e executarem no sentido <strong>de</strong> solidificar os argumentos <strong>de</strong> suporte ao uso controlado <strong>da</strong>crisotila, garantindo <strong>de</strong>sta forma a continui<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> recursos <strong>de</strong> royalties, empregos e<strong>de</strong>senvolvimento regional no estado.2.5 Que o Governo do Estado <strong>de</strong> Goiás, através <strong>de</strong> uma política <strong>de</strong> acordos fiscaisinterestaduais na área do ICMS, e <strong>de</strong> programas <strong>de</strong> financiamento conjuntos com o BNDES e outrosEstados, promova a implantação <strong>de</strong> novas fábricas <strong>de</strong> fibrocimento no norte do estado e em outrasuni<strong>da</strong><strong>de</strong>s fe<strong>de</strong>rativas, com a finali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> expansão <strong>de</strong> moradias nasdiversas regiões do país com menor custo logístico.2.6 Adoção pelo governo <strong>de</strong> incentivos na forma <strong>de</strong> financiamento, ou compra <strong>de</strong>estoques reguladores, incentivando investimentos no aumento <strong>de</strong> capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> produtiva, permitindoprodução regular no máximo <strong>da</strong> capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> instala<strong>da</strong>, gerenciamento oferta interna e <strong>de</strong> mercadoexterno no intuito <strong>de</strong> maximizar retorno no investimento e redução <strong>de</strong> preços no mercado internopor efeito <strong>de</strong> escala e estabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> oferta.3. CARACTERIZAÇÃO DO SEGMENTO PRODUTIVOUma única mina <strong>de</strong> crisotila está em operação no país e respon<strong>de</strong> pela totali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong>produção: mina <strong>de</strong> Cana Brava, localiza<strong>da</strong> no município <strong>de</strong> Minaçu no estado <strong>de</strong> Goiás.Aconcessionária é a SAMA SA Minerações Associa<strong>da</strong>s e<strong>de</strong>tentora do Grupamento Mineiro – GM Nº44, Processo DNPM Nº 850.037/1975 .Do ponto <strong>de</strong> vista empresarial, o controle <strong>da</strong> empresa concessionária é <strong>de</strong>tido pela EternitS.A, empresa <strong>de</strong> capital aberto com ações negocia<strong>da</strong>s na bolsa <strong>de</strong> valores <strong>de</strong> São Paulo(BOVESPA). É importante mencionar para se ter uma visão histórica <strong>da</strong>s movimentaçõesempresariais no setor, que a marca Eternit foi utiliza<strong>da</strong> para <strong>de</strong>signar diversas empresas dosegmento <strong>de</strong> fibrocimento no país e no mundo e que a controladora atual no Brasil não guar<strong>da</strong>relação econômica explícita com nenhuma outra <strong>da</strong>s empresas que utilizam este nome. A produçãoe comercialização em Cana Brava foram historicamente controla<strong>da</strong>s, por um grupo <strong>de</strong> investidoressuíços – na época utilizando a <strong>de</strong>signação <strong>de</strong> Eternit e pelo grupo francês Saint Gobain 1 Na déca<strong>da</strong><strong>de</strong> 90 todo o controle passou a ser exclusivo do grupo francês, até sua retira<strong>da</strong> do negócio“Cheguei ao Brasil em 1958 enviado pela empresa Pont à Mousson, hoje Saint Gobain,que <strong>de</strong>ntre os vários interesses econômicos no país incluía a mina <strong>de</strong> amianto <strong>de</strong> São Felix, emPoções, Bahia, pobre e sem futuro. Após três anos e meio <strong>de</strong> pesquisas localizei a jazi<strong>da</strong> que setornou a Mina <strong>de</strong> Cana Brava (1962). A produção em pequena escala, teve início neste mesmo ano,para ultrapassar as 200 mil tpa em 1989. Fui apenas um mo<strong>de</strong>sto instrumento em um gran<strong>de</strong>1O Grupo Saint Gobain é um dos principais grupos integrados franceses, <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> materiais <strong>de</strong> construção eindustriais, com atuação em diversos países do mundo. Entre as empresas que foram incorpora<strong>da</strong>s no seu processo <strong>de</strong>formação e crescimento está a Pont –à- Mousson, que originalmente se <strong>de</strong>dicou a produção <strong>de</strong> fibrocimentos econtrolava a Brasilit no Brasil. Sua importância estratégica para a economia francesa explica a razão pela qual foiestatizado durante o governo do partido socialista na França (François Mitterrand) na déca<strong>da</strong> <strong>de</strong> 80.8
empreendimento, para o qual três fatores se somaram: a riqueza do solo goiano, o esforço dosoperários técnicos e engenheiros, vindos <strong>de</strong> todos os cantos do Brasil, e os recursos financeiros, emgran<strong>de</strong> parte, gerados pela própria mina”. (Milewsky)“A respeito <strong>da</strong> valorização do <strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> Cana Brava- GO – estávamos então todos muitoeufóricos com a possibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> um empreendimento mineral <strong>de</strong> classeinternacional no interior do estado, que iria tornar o Brasil auto-suficiente <strong>de</strong> mineral industrial,proporcionar inúmeros empregos <strong>de</strong> boa cepa, além <strong>de</strong> colaborar para com o progresso do centrooestebrasileiro. A maioria <strong>da</strong>s expectativas <strong>da</strong>quela oportuni<strong>da</strong><strong>de</strong> foi confirma<strong>da</strong>, .....Vale a penaressaltar algumas <strong>da</strong>s inúmeras mu<strong>da</strong>nças havi<strong>da</strong>s nas ciências na tecnologia e inclusive nopensamento humano com implicação direta no aproveitamento do amianto, e eventualmente emoutros bens minerais, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a arranca<strong>da</strong> do Projeto Cana Brava até o presente momento. Tudoindica que ocorrerão ain<strong>da</strong> inúmeras outras mu<strong>da</strong>nças para os anos vindouros, restando ficaratentos a estas transformações” . ( Girodo)”Ocupando a posição <strong>de</strong> terceira mineradora <strong>de</strong> amianto crisotila do mundo, a SAMA, é oresultado do trabalho incansável <strong>de</strong> to<strong>da</strong> uma socie<strong>da</strong><strong>de</strong>, ver<strong>da</strong><strong>de</strong>iro exemplo <strong>de</strong> respeito àintegri<strong>da</strong><strong>de</strong> do trabalhador e ao meio ambiente.” (Pamplona)3.1. Produção dos últimos anosA produção <strong>de</strong> crisotila em Cana Brava experimenta uma evolução contínua <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1998,52% a mais. Este aumento foi interrompido em 2004 e 2005, e retomado em 2006 com ocrescimento <strong>da</strong> produção reposicionado para aten<strong>de</strong>r tanto <strong>de</strong>man<strong>da</strong> interna como externa. Em2009, está prevista a ultrapassagem <strong>da</strong>s 290 mil tpa, repetindo os números <strong>de</strong> 2008. O nível <strong>de</strong>ocupação <strong>da</strong> capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> usina é superior a 90%.Gráfico 3.1.1 - Evolução <strong>da</strong> produção <strong>da</strong> crisotila em Cana Brava400,0Evolução <strong>da</strong> Produção <strong>de</strong> <strong>Crisotila</strong>1000 tpa350,0300,0250,0200,0150,0100,01996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010Fonte : SAMA Para 2009 a produção está estima<strong>da</strong> a partir dos número fornecidos até junho.A capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> atual instala<strong>da</strong> permite a produção <strong>de</strong> 295.000 tpa, manti<strong>da</strong>s as condições <strong>de</strong>teor médio <strong>de</strong> alimentação <strong>da</strong> usina <strong>de</strong> beneficiamento, consi<strong>de</strong>rando-se que esta capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> atual<strong>da</strong> usina está condiciona<strong>da</strong> à instalação <strong>de</strong> ensacamento e embalagem.As próximas etapas projeta<strong>da</strong>s expansão <strong>de</strong> capaci<strong>da</strong><strong>de</strong>. Permitirão a ampliação para até350 000 tpa e envolvem investimentos <strong>da</strong> or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> US$ 20 milhões. Esta expansão compreen<strong>de</strong> apara remoção gargalos, tais como a instalação <strong>de</strong> mais duas máquinas <strong>de</strong> ensacamento,redimensionamento do sistema <strong>de</strong> transporte e armazenagem em geral, instalação <strong>de</strong> mais duas9