Perfil da Crisotila - Ministério de Minas e Energia

Incentivos de ordem fiscal poderiam prever a isenção ou deferimento de ICMS nacomercialização do crisotila e na aquisição de bens de capital destinados a expansão da atividade,Incentivos de redução de ISS poderiam ser considerados pelo Município de Minaçu paraprestação de serviços destinada a aumento de capacidade produtiva em Cana Brava.Incentivos de ordem financeira poderiam prever recursos a taxas privilegiadas nos projetosde expansão da capacidade produtiva.O Estado de Goiás deveria destinar pelo menos 50 % dos royalties recebidos em atividadesdestinadas á promoção do consumo da produção de crisotila e desta forma garantir o recebimentodestes royalties até o final das reservas.As projeções de produção e demanda, indicam que há necessidade de estabelecimentos deestoques reguladores, para manter plena ocupação da capacidade produtiva e rentabilizarãoadequada dos investimentos, e aperfeiçoar a balança comercial externa da crisotila. A manutençãodestes estoques pode ser feita através de da mina, da indústria de transformação da crisotila, ou atéem entrepostos do governo. Algum tipo de incentivo fiscal ou financeiro precisa ser estudado parapermitir a criação destes estoques.11. CONCLUSÕES GERAISa) As perspectivas da utilização, da produção e comercialização de crisotila no Brasil estãofortemente condicionadas ao resultado do julgamento no STF quanto a constitucionalidadeda Lei 126840 que proíbe a utilização de qualquer tipo de amianto no Estado de São Paulo.Se julgada inconstitucional é dado certo fôlego para a indústria de crisotila e seustrabalhadores. Julgada constitucional a lei paulista, de imediato se consolidam as medidas efiscalização encerrado a produção de produtos de amianto no Estado de São Paulo. A seguirpode se supur que se multiplicarão leis semelhantes em diversos estados do país, a começarpor aqueles que tenham localizada em sua área , instalações para produção de fibrocimentocom fibras alternativas.b) A Lei n°9055, de 1º de junho de 1995, que regulamenta o uso do amianto no Brasil, e oDecreto 2.350 de 15/10/1997 que regulamenta a lei, não se encontram em pleno vigor ealguns dos seus aspectos – isonomia no controle e fiscalização do uso de crisotila e dasfibras artificiais e promoção por Institutos, fundações e universidades públicas e ou privadase os órgãos do Sistema Único de Saúde de pesquisas científicas e tecnológicas no sentido dautilização sem risco à saúde humana do asbesto/amianto variedade crisotila, bem como dasfibras naturais e artificiais mencionadas, e pleno funcionamento da Comissão NacionalPermanente do Amianto (CNPA), de caráter consultivo. Liderado pelo Ministério doTrabalho. Esta comissão teria o objetivo de propor medidas relacionadas ao asbesto/amiantoda variedade crisotila e de fibras naturais e artificiais, visado à segurança do trabalhador. ACNPA é constituída por representantes do Ministério do Trabalhão, Ministério da Saúde,Indústria Comercio, Ministério do Meio Ambiente e Ministério de Minas e Energia, eassociações de classe representativas dos empregadores e dos trabalhadores.c) Restaurar a percepção da opinião pública relacionada ao uso do crisotila é um esforço quedemanda tempo, constância de propósitos e disponibilidade recursos financeiros. Esteesforço tem que ser solidamente baseado em pesquisas e conclusões científicas da eficáciado Uso Controlado do Crisotila e da produção limpa, e suas consequências epidemiológicas,seguido de um intenso programa internacional de divulgação emd) A apropriação correta da correlação causa / efeito nos estudos epidemiológicos apresenta umgrau de dificuldade grande, e a dúvida conseqüente decorrente, tem gerado infindáveis51