Perfil da Crisotila - Ministério de Minas e Energia

diálogo e soluções dignas para os trabalhadores que estiveram expostos ao amianto nas últimasdécadas, A Lei n°9055, de 1º de junho de 1995 precisa ser implantada em toda a sua abrangência.Esta atuação é urgente, difícil, mas possível.É possível antever três cenários para o crisotila e sua cadeia produtiva no Brasil. Estescenários podem ocorrer a partir da definição do STF quanto à constitucionalidade da Lei do Estadode São Paulo. (Lei 12 684 de 26 de Julho de 2007).CENÁRIO 1 - Uso Controlado do CrisotilaSó será possível de ser mantido com ações concretas para implantação e aprimoramentoda Lei n° 9055, de 1º de junho de 1995, estabelecimento de um acordo abrangente com todos osenvolvidos e ações concretas de governos, trabalhadores e empresários.CENÁRIO 2 - Indefinição quanto ao uso do CrisotilaCom o acirramento de conflito, surgimento de legislações e resoluções em diversos níveisda administração pública, o resultado será um ambiente de incertezas, não propício parainvestimentos no setor.CENÁRIO 3 - Proibição do uso do Crisotila no país.Poderá surgir a partir da promulgação de outras leis semelhantes à do Estado de SãoPaulo, e até uma revisão da lei federal. Neste cenário terão que ser tratadas as questões relacionadasà desativação da mina e de instalações fabris, à recolocação de desempregados, ao abastecimento domercado com fibras alternativas importadas ou que vierem a ser produzida no país, à determinaçãode responsabilidades da empresa concessionária da mina e seus controladores no passado epresentes por questões de fechamento da mina, à recuperação de área lavrada na Mina de CanaBrava, à proteção ambiental com relação a rejeitos, bem como de todas as empresas envolvidas nopassado e no presente com a cadeia produtiva do amianto.Adotando-se o Cenário de Uso Controlado da Crisotila, o país tem boas condições dereservas, recursos humanos, tecnologia e instalações para atender as demanda interna do produtoatendendo cenário vigoroso e até inovador da economia nas próximas duas décadas, ficando odesafio de se conseguir um posicionamento efetivo e congruente de órgãos governamentais e deseus gestores.Somente desta forma, o Brasil poderá adotar um solução soberana e de interesse de suapopulação, esteja ela na posição de consumidor de produtos ou de trabalhadores da indústria2. RECOMENDAÇÕES2.1 Considerando que o MME apóia o Uso Controlado da Crisotila através da presençado Secretário de Minas no Conselho do Instituto Brasileiro de Crisotila, e das manifestaçõesexplícitas nas publicações do DNPM, recomenda-se que sejam tomadas ações políticas para unificaro posicionamento do governo e apresentar uma manifestação junto ao STF defendendo esta posição.2.2 Que o MME promova junto a Ministério do Trabalho gestões pleno funcionamentodo CNPA (Comissão Nacional Permanente do Amianto) e crie mecanismos para que se atualizemos estudos tecnológicos e científicos para conhecimento atualizado da situação relação saúde docrisotila principalmente junto a trabalhadores expostos após o período de uso controlado, bem comoo andamento da verificação em todo o Sistema único de Saúde e ao cadastro dos trabalhadores.7