estrutura organizacional da pmcsa. - Prefeitura municipal do Cabo ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHOSecretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – SMAJAssuntos Legislativos – ASLEGEMENTÁRIO DE LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PMCSA.Nota: Pode haver outros Normativos sobre este assunto, como Leis, Decretos e Portarias, além desseslista<strong>do</strong>s aqui. A lista apresenta<strong>da</strong> serve apenas para facilitar uma pesquisa mais rápi<strong>da</strong> de legislação.Nº NORMATIVO DATA EMENTA AUTORIA21.Decreto 283-09 02.03.2009 Dispõe sobre a distribuição de cargos comissiona<strong>do</strong>sno âmbito <strong>da</strong> Administração Direta e Indireta <strong>do</strong> PoderExecutivo, normatiza a sua movimentação nasUni<strong>da</strong>des Orçamentárias, e dá outras providências.22.Lei 2.566-10 30.03.2010 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.467 de 11de dezembro de 2008, e dá outras providências.(Estrutura Organizacional Administrativa)23.Lei 2.568-10 30.03.2010 Dispõe sobre a <strong>estrutura</strong> administrativa <strong>organizacional</strong><strong>da</strong> <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>do</strong> <strong>Cabo</strong> de Santo Agostinho,cria a 2ª Comissão Permanente de Licitações – 2ª CPLe cargos, e dá outras providências.(Estrutura Organizacional Administrativa)24.Lei 2.584-10 27.08.2010 Dispõe sobre a Estrutura AdministrativaOrganizacional <strong>da</strong> <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>do</strong> <strong>Cabo</strong> deSanto Agostinho; cria a Procura<strong>do</strong>ria Geral <strong>do</strong>Município – PGM e a Secretaria Municipal de DefesaSocial – SMDS; reorganiza a Secretaria Municipal deAssuntos Jurídicos – SMAJ; cria os Cargos que indica,e dá outras providências.(Estrutura Organizacional Administrativa)(Quan<strong>do</strong> se tratar de Lei)Chefe <strong>do</strong> PoderExecutivo.Poder Executivo.(SMAJ e SMGP)Poder Executivo.(SMAJ e SMGP)Poder Executivo.( SMGP )Anteprojeto e PLS( Quan<strong>do</strong> se tratar de Lei )-x-x-x-x-x-x-x-x-ALE 02/2010.PLS 003/2010.ALE 05/2010.PLS 004/2010.ALE 12/2010.PLS 032/2010.Atualiza<strong>do</strong> em 17-12-20126/9
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