estrutura organizacional da pmcsa. - Prefeitura municipal do Cabo ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHOSecretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – SMAJAssuntos Legislativos – ASLEGEMENTÁRIO DE LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PMCSA.Nota: Pode haver outros Normativos sobre este assunto, como Leis, Decretos e Portarias, além desseslista<strong>do</strong>s aqui. A lista apresenta<strong>da</strong> serve apenas para facilitar uma pesquisa mais rápi<strong>da</strong> de legislação.Nº NORMATIVO DATA EMENTA AUTORIA32.Lei 2.914-12 27.09.2012 Altera o Anexo I, <strong>do</strong> Quadro II, III e IV, <strong>do</strong> PessoalComissiona<strong>do</strong> <strong>da</strong> Estrutura Organizacional <strong>da</strong> CâmaraMunicipal <strong>do</strong> <strong>Cabo</strong> de Santo Agostinho, cria<strong>do</strong> pelaLei nº 1.760/1997, e altera<strong>do</strong> pelas suas subsequentes,e dá outras providências(Quan<strong>do</strong> se tratar de Lei)Poder Legislativo –Mesa Diretora <strong>da</strong>CâmaradeVerea<strong>do</strong>res.Anteprojeto e PLS( Quan<strong>do</strong> se tratar de Lei )ALL-___/2012(PLS-27/2012)Atualiza<strong>do</strong> em 17-12-20129/9
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