ANAIS - VOLUME II - Sistema Relatoria - Ministério da Educação

132
princípios mercadológicos de produ� vidade e rentabilidade.
Nesse conceito, o professor é um mero prestador
de serviço enquanto o aluno é o cliente, cuja sa-
� sfação se mede pelo acúmulo de conhecimentos de
que é capaz de demonstrar às certames acadêmicos.
A educação é uma prá� ca social que deve comportar
o princípio da inclusão, expresso pela capacidade de
apreender e atender às demandas sociais através de
ações e serviços geradores de bens e direitos. Portanto,
tratar de qualidade em polí� cas públicas requer
necessariamente que se refl ita sobre a complexidade
que o conceito de qualidade social implica, comportando
também conceitos de qualidade polí� ca, qualidade
material, qualidade moral, dentre outros.
No nosso campo, há um reconhecimento de que defi -
nir padrões ou padrão único de qualidade é uma tarefa
di� cil, dada a complexidade da educação brasileira,
marcada por desigualdades regionais e locais e com
uma imensidão de redes nem sempre conectadas. Por
isso, há de se considerar dimensões intra e extraescolares,
a exemplo do acúmulo de capital econômico,
social e cultural dos entes envolvidos, a dinâmica pedagógica
com seus processos de gestão, os currículos,
a formação e profi ssionalização docente, as condições
de trabalho, as expecta� vas de ensino-aprendizagem
etc. As crí� cas às mais recentes avaliações em larga
escala voltam-se para a ausência de um sistema ar� -
culado e apontam que o modelo tem resultado numa
naturalização das desigualdades e reforçado a concepção
de avaliação como punição. Mesmo assim, há
um consenso de que é preciso medir a qualidade da
escola, da educação e, principalmente, de que se estabeleçam
mecanismos de monitoramento que resultem
no aperfeiçoamento das polí� cas educacionais.
A busca da qualidade social e democrá� ca da educação
implica noções claras de autonomia, regulação,
engajamento e responsabilidade através da criação
de espaços de decisão cole� va; espaços, esses, que
devem ser encarados como lócus de aprimoramento
e con� nuidade de polí� cas públicas, enquanto polí� -
cas de Estado. Portanto, fóruns, conferências e conse-
lhos nacionais, estaduais e municipais, assim como os
planos de educação, devem traduzir os consensos resultantes
da par� cipação de todos os segmentos. Daí
a importância que adquire a garan� a da representa� -
vidade social diversa nesses espaços. Na escola, uma
gestão democrá� ca comprome� da com a qualidade
social não se encerra em eleições para diretores ou
nos conselhos escolares. É preciso que os processos
decisórios não sejam apenas compar� lhados, mas,
sobretudo, que tenham o foco no que está acontecendo
na sala de aula, no direito de aprender dos alunos.
Afi nal, uma escola que decide cole� vamente sobre
inúmeros aspectos, mas ignora seus indicadores
de aprendizagem, é uma escola de “gestão democrá-
� ca burocra� zada” − se é possível essa conceituação.
Uma escola que forme cidadãos emancipados e autônomos,
mas, sobretudo, cidadãos que incorporem
o espírito cosmopolita kan� ano da par� cipação, da
tolerância, da alteridade, é o desafi o posto no documento
preliminar da Conae; é a escola democrá� ca e
de qualidade social que está sendo edifi cada por todos
nós − pelo povo brasileiro.
Colóquio 2.12) Padrões de qualidade para a educação
básica e superior: defi nindo os referenciais e garan�
ndo a efe� vação desse princípio cons� tucional
Padrão de qualidade na educação escolar; conceito
de qualidade total e de qualidade social na educação;
relação entre inves� mento, desempenho e ampliação
da democracia; parâmetros de funcionamento dos
estabelecimentos de ensino e de infraestrutura dos
prédios escolares; qualidade da educação básica e superior
pública e privada e suas relações de inversão
no cenário brasileiro.
REGINALDO ALBERTO MELONI
Esta comunicação está baseada em uma leitura livre do
Documento-Referência da Conae, ressaltando alguns
aspectos do tema ligados ao setor da educação privada.