ANAIS - VOLUME II - Sistema Relatoria - Ministério da Educação

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uma colaboração entre as partes, dando, assim, sustentação
às polí� cas educacionais e, evidentemente,
ao que se reconhecia como sistema educacional
brasileiro. Embora o conceito de sistema subentenda
intrinsecamente a ar� culação entre as partes, a expressão
Sistema Nacional Ar� culado foi man� da até a
fase fi nal da conferência, argumentando-se que, embora
num modelo federa� vo os órgãos federados fossem
autônomos, se o termo ar� culado fosse re� rado,
poderia ser entendido como quebra da autonomia,
apesar da redundância que o conceito poderia supor.
Por outro lado, havia uma jus� fi ca� va pedagógica no
sen� do de que uma das falhas do sistema nacional era
a falta de colaboração e de cooperação entre os entes
federados. O conceito de ar� culação que qualifi cava
esse intercâmbio necessário entre os estados não � -
nha sido pautado, deixando um vazio nesse aspecto de
ar� culação. Nas discussões fi nais para fechamento do
Documento-Final, no entanto, com a contribuição dos
debates e das deliberações ocorridos na etapa nacional,
considerou-se mais uma vez a redundância con� -
da na expressão e o disposto pela proposta de Emenda
Cons� tucional n o 59, que fala em Sistema Nacional de
Educação, optando-se, portanto, por esse � tulo.
Aos eixos propostos no grande roteiro, anteriormente
referido, foram acrescentados o resultado das deliberações
da Coneb, as propostas mais recentes da
Conferência de Educação Profi ssional e Tecnológica,
realizada em outubro de 2009, e diretrizes do PNE.
O texto da educação superior no Documento-Referência
decorreu das deliberações do Fórum Nacional
de Educação Superior. Buscou-se, portanto, ampliar e
dar maior consistência ao debate em todas as dimensões
do processo educacional, da educação básica à
educação superior.
Com relação aos seis eixos, o primeiro trata do tema
Sistema Nacional de Educação na organização do
Estado brasileiro e, numa segunda vertente, trata-o
dentro do Plano Nacional de Educação, como parte
desse Sistema Nacional de Educação.
Os demais eixos tratam das grandes questões da educação
nacional, colocadas pelo momento histórico,
pelo acúmulo de experiências e debate, tendo como
referência a construção das diretrizes do PNE.
Essa foi, em síntese, a lógica da estrutura do Documento-Referência.
Para a discussão desse documento, estabeleceu-se
a seguinte dinâmica: depois de redigido pela Comissão
Especial de Dinâmica e Sistema� zação, ele seria
deba� do com a Comissão Organizadora Nacional e
subme� do à sua aprovação, buscando tanto quanto
fosse possível contemplar os interesses e demandas
da educação nacional, ali representados pelas en� dades
presentes na comissão. Em seguida, seria encaminhado
aos estados e municípios, para subsidiar as
discussões nas etapas locais e receber emendas que,
se aprovadas, seriam incluídas no texto do referido
documento e comporiam o relatório das conferências
estaduais que retornariam à Ceds. As propostas recebidas
seriam sistema� zadas e condensadas, e desse
processo surgiria um novo documento, contendo as
emendas que seriam objeto das deliberações na etapa
nacional da Conae.
ii. Regimento Interno
O Regimento Interno foi o instrumento que disciplinou
e organizou o debate temá� co. Nele foi proposto
que a discussão sobre Sistema Nacional de Educação
fosse universal, permi� ndo-se, de forma complementar,
que se discu� ssem temas de interesse local, contanto
que a discussão do tema nacional não deixasse
de ser abordada e que as conclusões dos debates
locais não fossem encaminhadas à etapa nacional da
conferência.
O Regimento Interno buscou abordar duas dimensões:
a primeira, delimitar o trabalho da própria