PDF - Dissertação - Lactec

121. INTRODUÇÃO1.1 Caracterização do Problema e Relevância do TemaRegulação, por conceito, é o conjunto de técnicas e formalidades que objetivam darestabilidade a determinado setor. Assim, no caso de concessões públicas como a dedistribuição de energia elétrica, deve promover um ambiente seguro e confiável queestimule os investimentos, a modernização, o aumento da produtividade, oaprimoramento dos serviços e a modicidade tarifária à população atendida por estesserviços.A cada quatro anos (em média, já que alguns contratos de concessãopreveem um prazo diferenciado como três ou cinco anos), no processo de RevisãoTarifária Periódica – RTP, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprova aBase de Remuneração Regulatória – BRR das concessionárias de distribuição deEnergia Elétrica. Por BRR entende-se “o conjunto de equipamentos necessáriospara atingir o padrão de qualidade desejável, valorando-o por meio de preços dereposição do mercado”, conforme definição do ex-diretor-geral da Agência, JersonKelman 1 .A BRR (de onde derivam a remuneração do capital, a quota de reintegraçãoe, no terceiro ciclo – de 2011 a 2014 – derivará parte dos custos operacionais pormeio da Base de Anuidade Regulatória – BAR) é uma componente da “Parcela B”,que reflete os custos gerenciáveis da concessionária. Segundo estimativa realizadapor este trabalho 2 , a “Parcela B” correspondeu por 32,17% do total do nível tarifárionas empresas de distribuição no Segundo Ciclo da Revisão Tarifária (2007-2010),conforme Tabela 01.1 JORNAL VALOR ECONÔMICO. São Paulo, 02/03/2005.2 Com o objetivo de analisar de forma consistente os componentes da tarifa no Brasil, foi realizado umestudo no qual foram selecionadas aleatoriamente 10 concessionárias de distribuição de energia. Pormeio das Notas Técnicas publicadas pela ANEEL no Segundo Ciclo das Revisões Tarifárias, foramconsolidados todos os números referentes à Receita Requerida, Outras Receitas e ComponentesFinanceiros para ilustrar neste trabalho, em diferentes momentos, a composição da tarifa. O resumodo estudo pode ser visualizado no APÊNDICE I.