PDF - Dissertação - Lactec

13Tabela 1: Divisão do Nível Tarifário em Parcela A e Parcela BCompra de Energia para Revenda 45,22%PARCELA AEncargos Setoriais 11,46%67,83%Custo com Transporte de Energia 11,16%Custos Operacionais 16,71%PARCELA BRemuneração do Capital 9,05%32,17%Quota de Reintegração 6,41%PARCELA A + PARCELA B 100,00%Fonte: O autor (estudo próprio, conforme APÊNDICE I)Observa-se uma grande concentração da Parcela “A”, referente aos custosnão gerenciáveis, não só pelo grande volume de encargos setoriais no Brasil, mastambém pela desverticalização do setor, que faz com que os custos de geração e detransmissão sejam componentes da tarifa faturada pelo agente de distribuição eposteriormente repassados aos demais agentes. Por isso é de fundamentalimportância que a agência reguladora mantenha o acompanhamento sobre aestabilidade econômico-financeira dos distribuidores, principais arrecadadores dosetor.Para isso, é importante observar periodicamente diversos aspectos daconcessão, tanto operacionais e técnicos (tais como atendimento às metascomerciais; atendimento às metas de qualidade; etc.) quanto financeiros (fluxo decaixa da empresa distribuidora necessário para assegurar sua capacidade deinvestimento; cumprimento dos compromissos financeiros firmados com demaisagentes setoriais; etc.). Assim, as distribuidoras devem, periodicamente, enviar àANEEL suas informações técnicas e financeiras, através de relatórios padronizados,tais como o Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado paraRegulação Econômica – SAMP e o Balancete Mensal Padronizado – BMP.Cumprindo seu papel de Agência Reguladora, a ANEEL fiscaliza o conteúdodestas informações submetidas pelas concessionárias, e eventuais nãoconformidadessão punidas por meio da resolução normativa 63/2004.