Critérios de projeto de barragens de concreto à gravidade - DCC

49 Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamentoda implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova aviabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença queautoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidasas condições da Licença Prévia.Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamentodo empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições daLicença de Instalação.Vale ressaltar que a solicitação de qualquer uma das licenças deve estar deacordo com a fase em que se encontra a atividade/ empreendimento: concepção,obra, operação ou ampliação, mesmo que não tenha obtido anteriormente a Licençaprevista em Lei (FEPAM, 2013).Após a emissão das licenças ambientais a empresa entra em fase deacompanhamento da operação em que os órgãos ambientais poderão fazer vistoriasregulares para verificar o cumprimento das exigências pré-estabelecidas. Com isso,se for determinado que as atividades não estão de acordo com o especificado, alicença pode ser cancelada e o empreendimento interditado. Além doacompanhamento realizado existe um prazo de validade, estabelecido pelo órgãoambiental, que varia de atividade para atividade de acordo com a tipologia, asituação ambiental da área onde está instalada, e outros fatores (FIRJAN, 2004). O(QUADRO 4) apresenta os prazos de validade das diversas licenças.Prazo de validade das Licenças AmbientaisLicença Prazo Mínimo Prazo MáximoLPO estabelecido pelocronograma do projeto Não Superior a 5 anosapresentadoLIDe acordo com ocronograma de Não superior a 6 anosinstalação da atividadeLO 4 anos 10 anosQUADRO 4 – PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAISFONTE: FIRJAN (2004)