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3. AS CAUSASCOMPROMISSO PORTUGALassociados ao funcionalismo público e aosindicalismo mais retrógrado até aos interesses detodos aqueles que se habituaram a viver à custa doEstado e dos impostos que todos pagamos.Para todos, em particular, para os mais desfavorecidoseste Estado tornou-se de facto anti-social aoprejudicar a capacidade de gerar maior riqueza naEconomia.O novo Estado Social é, ao invés, um Estado que todossentimos como nosso e garante dos nossos interessese objectivos últimos.É um Estado que aposta essencialmente na igualdadede oportunidades.Tal traduz-se em dois vectores principais de actuação:A ênfase na Educação para todos como forma de atodos garantir as ferramentas indispensáveis parao seu futuro e uma maior auto-responsabilização,e na criação de uma rede de serviços públicos, desdea saúde à justiça passando pela segurança e defesa,que corresponda às necessidades básicas dapopulação e que permita uma maior coesão social.O novo Estado Social é também um Estado Garantia,ao garantir as liberdades concretas mínimas queestão subjacentes a todos os direitos fundamentaisdo ser humano. Sempre que o exercício de umdeterminado direito fundamental exigir a utilizaçãode um mínimo de recursos económicos o Estadodeve financiar, em princípio, o exercício da liberdadeconcreta protegido por esse direito fundamental, aquem não tenha esse mínimo de recursoseconómicos.Para além da aposta na igualdade de oportunidadeso novo Estado Social é ainda um combatenteintransigente de todas as situações de miséria e dascondições indignas de vida tendo como um dos seusobjectivos últimos a respectiva erradicação.O novo Estado Social preocupa-se também com arealização profissional e pessoal de todos os cidadãosdinamizando sempre que necessário programasespecíficos para tirar partido das potencialidadese capacidades de cada português.É um Estado que acredita, como princípio geral, nocidadão, na sua honestidade e capacidade, ao mesmotempo que o responsabiliza pelos seus actos. Sabeencontrar o equilíbrio certo entre liberdade individuale interesse colectivo.É ainda um Estado que se preocupa com o bem-estare desenvolvimento da família, promovendo a expansãoda natalidade de forma a contrariar a tendência parauma Sociedade envelhecida.A aposta num novo Estado Social baseado naigualdade de oportunidades, e desde logo numaeducação de base para todos os portugueses, emserviços públicos eficientes e de qualidade, numadespesa pública controlada, num sistema fiscalcompetitivo e com evasão reduzida, em mercadosabertos e em sã concorrência e num sistema dejustiça e legislação simples e eficaz traduz-se numasociedade mais justa e transparente.Do conceito antigo de “welfare state” temos de evoluirintroduzindo a liberdade, a competitividade e asociedade civil como determinantes, e chegar a umanova designação de “welfare competitive and freestate and society”.Avança-se com 5 propostas enquadradas nesta causado novo Estado Social.PROPOSTA 4Garantias mínimas de protecção SocialDeve identificar-se a abrangência mínima de serviçose protecção social que o Estado deverá asseguraraos cidadãos, nas várias áreas protegidas pelosdireitos fundamentais: Habitação, Educação, Saúde,Trabalho e Profissão, Segurança Social, Justiça, etc.Uma discussão pública deve ser promovida sobre arede social que queremos e que todos estamosdispostos a suportar, explicitando-se os respectivoscustos. Esta rede social mínima deve garantir tambéma erradicação da miséria e das condições indignas devida, mas não ser desestimulante do trabalho e dainiciativa de cada cidadão, não o desresponsabilizandosobre o seu futuro.COMPROMISSO PORTUGAL – ABRIL 2004Uma iniciativa de causas11