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proceder à implementação de algumas alteraçõesno Código das Sociedades Comerciais e no Códigodo Mercado de Valores. Entre outras, as principaismudanças deverão incidir na distinção do papel eresponsabilidades do Administrador Executivo e nãoExecutivo, no reforço dos poderes de controloespecífico do auditor externo do Conselho Fiscal paraassumir também o papel da Comissão de Auditoria(Sarbanes-Oxley Act) e no reforço do papel doPresidente da Assembleia Geral como garante dosdireitos dos accionistas minoritários.PROPOSTA 49Cúpula EmpresarialDeve promover-se a constituição de uma entidadede cúpula do mundo empresarial, onde todos osempresários, gestores, confederações e associaçõesnela se revejam e deleguem a representatividade domundo empresarial, incluindo em sede deconcertação social e que coordene os principaisprojectos do associativismo empresarial como suporte de um gabinete de estudos próprio.26COMPROMISSO PORTUGAL – ABRIL 2004Uma iniciativa de causas