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INVESTIMENTOS PÚBLICOS % SIM Importância MédiaPROPOSTA 9DEVE-SE OU NÃOCriar metodologia para avaliar, aprovar, contabilizar e fazeracompanhamento (follow-up) dos projectos de investimentos doEstado de valor superior a determinado montante. Os projectosserão aprovados de acordo com o seu montante e especificidadepor comissões de investimento envolvendo quadros da AdministraçãoPública e entidades externas independentes, reportando junto aoPrimeiro-Ministro ou a cada Ministério consoante o caso. Adivulgação pública deverá ser feita através da descrição dosinvestimentos e benefícios esperados; regularmente deverá serfeito follow-up e divulgado nível de cumprimento.87% 3.7099% 4.29ORÇAMENTO DO ESTADO % SIM Importância MédiaCOMPROMISSO PORTUGAL – ABRIL 2004Uma iniciativa de causasPROPOSTA 10DEVE-SE OU NÃOApresentar todos os anos o orçamento do Estado integrado numdocumento mais completo, enquadrador e plurianual que inclua:a. Visão estratégica para o país.b. Descrição das principais áreas de diferenciação e aposta do paíse principais projectos estruturantes, com identificação dos principaisprojectos de investimento do Estado a realizar.c. Principais objectivos estratégicos quantitativos a alcançar a níveldo Estado numa perspectiva plurianual, com detalhe pelos váriosMinistérios e identificação dos respectivos responsáveis. Duascomponentes essenciais deverão estar presentes: situação actuale objectivos de nível de serviço público por cada área, objectivosde redução da despesa pública.d. Orçamento detalhado para o ano seguinte consistente com ospontos anteriores.e. Explicitação das verbas já comprometidas para o futuro e queirão constar de futuros orçamentos.PROPOSTA 11DEVE-SE OU NÃOIncluir em anexo ao Orçamento Geral do Estado a apresentaçãodas contas geracionais partindo da metodologia já utilizada paraPortugal pelo National Bureau of Economic Research.99% 4.1394% 4.1342