Download PDF (888KB) - Compromisso Portugal

5. ULTRAPASSAR AS RESISTÊNCIASE BLOQUEIOS A CONSTITUIÇÃOCOMPROMISSO PORTUGALULTRAPASSAR AS RESISTÊNCIASE BLOQUEIOS – A CONSTITUIÇÃOÉ natural que as propostas do Compromisso Portugalmereçam críticas e contestações várias. Muitas delasserão sinceras e baseiam-se em outras opções deorganização da Sociedade. Outras resultarão deinteresses corporativos ou associativos vários e doreceio de perda de um dado estatuto individual.A Sociedade Portuguesa tem sido sempre muitoresistente à mudança. A cultura do Estado Novotambém não ajudou ao ser adversa à qualificação elibertação individual, ao privilegiar o paternalismodo Estado garantindo uma falsa segurança aoscidadãos.Caso persista a questão constitucional como factorimpeditivo relativamente à concretização de propostasfundamentais para a modernização da sociedade,deverão ser identificadas as alterações indispensáveisa efectuar. Deve procurar-se um concenso relativoàs mesmas, ao mesmo tempo que se clarificam eresponsabilizam os posicionamentos queinviabilizarem a referida mudança e a consolidaçãodo novo Estado Social.Mais recentemente no pós 25 de Abril a reforma dosistema político não foi acompanhada por uma reformaprofunda do aparelho de Estado e em muitos casos daprópria organização da Sociedade, criando-se novosmitos e tabus e novas resistências à mudança.Relativamente a algumas das propostas apresentadaspoderá ainda surgir a questão da naturezaconstitucional da mesma. Entende-se que ainterpretação a fazer da Constituição não deve serdatada, mas ser interpretada à luz da realidade e daexigência dos nossos dias.Aliás abundam a existência de textos passados quemantiveram a sua validade porque interpretaçõesmais actuais, salvaguardando o espírito e conteúdoessenciais foram sempre realizadas.O tratamento desta questão exige que sejam em cadacaso demonstrados de uma forma simples, os custosde oportunidade associados à manutenção do “statuquo”, identificando os diferentes papéis hojedesempenhados pelos cidadãos: contribuinte,empregado, consumidor, utilizador de serviçospúblicos, etc...Assim propõe-se:PROPOSTA 50ConstituiçãoDeve lançar-se uma discussão pública sobre ainterpretação da Constituição visando a sua adaptaçãoaos desafios e realidade actual.COMPROMISSO PORTUGAL – ABRIL 2004Uma iniciativa de causas29