mas, também, não tem sido fácil, porque o tal proprietário tem tido uma postura que não temaju<strong>da</strong>do a uma célere resolução <strong>da</strong> situação e, por outro lado, a <strong>Câmara</strong> também não po<strong>de</strong> entrar<strong>de</strong>ntro <strong>da</strong> casa, sem a sua autorização, porque é proprie<strong>da</strong><strong>de</strong> priva<strong>da</strong>. É fun<strong>da</strong>mental resolver oproblema <strong>da</strong> casa do lado para, <strong>de</strong>pois, se fazer as obras na casa <strong>da</strong> munícipe, pois o problemaresi<strong>de</strong> na casa do vizinho. O que po<strong>de</strong> dizer é que a <strong>Câmara</strong> está a envi<strong>da</strong>r todos os esforços nosentido <strong>da</strong> resolução <strong>da</strong>quele problema, <strong>da</strong>í que tenha man<strong>da</strong>do fazer uma vistoria. Sabe que amunícipe tem tido muita paciência, mas pediu para que tivesse um pouco mais. A <strong>Câmara</strong> está atentar substituir-se ao privado e notificá-lo para fazer ela as obras e, <strong>de</strong>pois, imputar-lhe todos oscustos inerentes à realização <strong>da</strong>s mesmas. --------------------------------------------------------------------------------Segundo – Maria Teresa Cabral Formoso, resi<strong>de</strong>nte na Rua Con<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rio Maior,número setenta e três, rés-do-chão esquerdo, no Alto <strong>da</strong> Loba, em Paço <strong>de</strong> Arcos, que começou asua intervenção dizendo que há cerca <strong>de</strong> três anos foi morar no número setenta e um, primeirodireito, um funcionário <strong>da</strong> <strong>Câmara</strong> <strong>de</strong> <strong>Oeiras</strong> que coloca um carro <strong>de</strong>baixo <strong>da</strong> sua janela e faz láconsertos que prejudicam a sua saú<strong>de</strong>. Fez um pedido para que lá colocassem uns pilaretes, tendosido autorizado, mas, <strong>de</strong> segui<strong>da</strong>, foi lá o Senhor Arnaldo, <strong>da</strong> Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong>Arcos e a Senhora Vereadora Ma<strong>da</strong>lena Castro e não os <strong>de</strong>ixaram pôr. O quintal <strong>de</strong>sse senhorparece um armazém, tem galinhas, patos, pássaros e cães e já não po<strong>de</strong> esten<strong>de</strong>r roupa no seu,<strong>de</strong>vido às moscas. Já chamou a Polícia Municipal e a PSP, mas na<strong>da</strong> fizeram e não po<strong>de</strong>continuar assim. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------No uso <strong>da</strong> palavra, o Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte disse ir intervir junto <strong>da</strong> PolíciaMunicipal e, eventualmente, <strong>da</strong> PSP, no sentido do senhor não po<strong>de</strong>r estacionar o carro em cimado passeio. A <strong>Câmara</strong> não po<strong>de</strong> ser responsabiliza<strong>da</strong> pelo comportamento incorrecto por parte <strong>de</strong>um morador <strong>de</strong> um bairro social; no entanto, irá ser chamado ao Departamento <strong>de</strong> Habitação,tanto mais que o regulamento camarário não permite que tenha criação no quintal. -------------------------------Terceiro – Antónia <strong>de</strong> Jesus <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong> Plácido, resi<strong>de</strong>nte na Rua Con<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rio24:159Acta nº. 6/08Reunião <strong>de</strong> 26/03/08
Maior, número setenta e três, primeiro esquerdo, no Alto <strong>da</strong> Loba, em Paço <strong>de</strong> Arcos, que disseter vindo à reunião pelo mesmo assunto <strong>da</strong> munícipe anterior, pois o quintal do referido senhor émesmo ao lado do seu, tendo as mesmas queixas que a sua vizinha já referiu, ao que o SenhorVice-Presi<strong>de</strong>nte disse que junto <strong>da</strong> Divisão <strong>de</strong> Gestão Social irá tentar ter-se uma conversa comele, pois há regras para a utilização dos logradouros e se ele não as está a cumprir, tem que sefazer com que passe a fazê-lo.---------------------------------------------------------------------------------------------- Quarto – José Manuel do Nascimento, resi<strong>de</strong>nte na Rua Con<strong>de</strong> <strong>de</strong> Cuba, númerooito, segundo, em Paço <strong>de</strong> Arcos, que começou por dizer ter her<strong>da</strong>do uma casa em Leião, na RuaAlexandre Herculano, número três. Essa casa é composta por rés-do-chão e sótão, não estandoeste último legalizado. Ven<strong>de</strong>u-a e, agora, a actual proprietária arranjou o sótão e alugou-o, nãopagando contribuições por ele. Para além disso, falsificou a sua assinatura e burlou-o em seis milcontos, já tendo, por isso, apresentado queixa em Tribunal.----------------------------------------------------------- Trouxe uma carta que disse ter enviado à <strong>Câmara</strong> há cerca <strong>de</strong> um ano a expor asituação, mas até agora não obteve resposta.----------------------------------------------------------------------------- Intervindo, o Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte disse que a carta que o munícipe trouxe nãotem registo <strong>de</strong> entra<strong>da</strong>, portanto, irá <strong>da</strong>r entra<strong>da</strong> <strong>de</strong>la uma vez que o munícipe disse que o casoestá nela explicado e, se for <strong>da</strong> responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> <strong>Câmara</strong> actuar, assim o fará, mas, também,po<strong>de</strong> ser responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong>s Finanças, porque, neste caso, é uma fuga ao Fisco. Deste modo,sugeriu ao munícipe que fizesse chegar a mesma carta aos Serviços <strong>de</strong> Finanças respectivos. ------------------ Quinto – Maria Clotil<strong>de</strong> <strong>de</strong> Almei<strong>da</strong> Diniz Carvalho Moreira, resi<strong>de</strong>nte na RuaCon<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rio Maior, número catorze, sexto esquerdo, em Algés, que disse ter vindo por causa doJardim <strong>de</strong> Algés, mas, segundo foi informa<strong>da</strong>, o <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos também está muitoabandonado. O Jardim <strong>de</strong> Algés esteve quase um mês sem luz. Sabe que não é responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong><strong>da</strong> <strong>Câmara</strong>, mas esta po<strong>de</strong> fazer mais força para que ele tenha melhor iluminação. ------------------------------- Prosseguindo, disse que a esplana<strong>da</strong> do Marquês continua fecha<strong>da</strong> e a do Parque25:159Acta nº. 6/08Reunião <strong>de</strong> 26/03/08
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