Deliberação de aprovação da Oeiras 21+ (página 83) - Câmara ...

epresentado pelo Presidente da Câmara, Senhor Doutor Isaltino Afonso Morais, com domicílionecessário neste edifício, adiante designado, abreviadamente, por Município;------------------------E ------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------Modelo Continente Hipermercados, Sociedade Anónima, com sede na Rua João Mendonça,número quinhentos e cinco, Freguesia da Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, com onúmero de pessoa colectiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto -quinhentos e dois milhões onze mil quatrocentos e setenta e cinco, com o capital social de cincomilhões de euros, neste acto representada pelo seu procurador, Senhor Doutor Miguel MariaBragança da Cunha Osório Araújo, com poderes suficientes para a outorga do presente protocolo,adiante designada, abreviadamente, por Modelo Continente; ---------------------------------------------------------- -------------------------------- Cláusula Primeira------------------------------------------------------------- ---------------------------------------Objecto -----------------------------------------------------Um - O presente protocolo tem por objecto a definição dos termos e condições de colaboraçãorecíproca entre o Município e a Modelo Continente, para a construção e instalação de um parquede exercício para séniores na freguesia de Algés. ----------------------------------------------------------Dois - O parque referido no número que antecede será constituído por uma zona de exercíciofísico para seniores, conforme consta do projecto em anexo a este protocolo e que dele faz parteintegrante. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------- Cláusula Segunda------------------------------------------------------------- ------------------------------------ Obrigações---------------------------------------------------Um - De forma a dar cumprimento ao objecto do presente protocolo, constitui obrigação daModelo Continente: --------------------------------------------------------------------------------------------a) Construir e instalar todos os equipamentos necessários à execução do projecto referido nonúmero dois da cláusula que antecede, nos termos da legislação aplicável; ---------------------------b) Promover a utilização do equipamento, por toda a comunidade, mediante a elaboração de48:159Acta nº. 6/08Reunião de 26/03/08