Edição Nº 1291 - Valinhos

www.valinhos.sp.gov.brDISTRIBUIÇÃO GRATUITAA Prefeitura está ampliando o número devagas de estacionamento regulamentado, quedeixa de ser denominado de Zona Azul e passaa ser chamado de Área Azul. Dentro da novaproposta, que vai além da mudança do nome,serão criadas quase 300 novas vagas, queserão, como as já existentes, demarcadas umaa uma, para organizar melhor o estacionamentodos veículos. Isso representa um aumento dequase 80% de vagas. A nova Área Azul entraráem operação a partir do dia 4 de junho, apóscampanha de ampla divulgação.O número de vagas de estacionamentoSEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012ANO XXIIINº 1291Região central terá aumento de 80% em vagasde estacionamento regulamentadoregulamentado passará de 365 para 654. Oaumento englobará também as vagasreservadas aos idosos, 32 vagas, e às pessoascom deficiência, 20 vagas, lembrando que ouso dessas vagas é exclusivo, mas exige aapresentação de credencial que pode ser obtidaatravés da Secretaria de Transportes e Trânsito.O novo perímetro de Área Azul englobaráa Rua Treze de Maio, desde a Avenida dosEsportes até a Rua Barão de Mauá; a Rua AntônioMadia Filho, desde a Avenida Independênciaaté a Rua Barão de Mauá; a Avenida dosEsportes, desde a Rua Natalino Spiandorelli atéJd. Jurema ganha quadracoberta neste sábadoNeste sábado, dia 19, às 10 horas, será ianugurada a quadra poliesportiva coberta, vestiáriose depósito de materiais, no bairro Jardim Jurema, ao lado do campo de futebol "Cláudio Lodis",entre as ruas Antonio Parizani e Elzo Previtale. A obra foi executada com recursos do Ministério doEsporte e possui uma área de 855,45 m2.Também estão em construção uma quadra coberta e vestiários, no bairro Santa Gertrudes, naRua Antonio Cremasco, esquina com a Rua Ettori Bertoli. A obra também está sendo edificada comrecursos do Ministério dos Esportes.Já a região do Jardim Paraíso vai ganhar uma nova infraestrutura nas áreas de esportes e lazercom a implantação da Praça da Juventude na Praça Amélio Borin. As obras estão sendo custeadaspor parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal. O projeto contempla ainda quadra poliesportivacoberta, teatro de arena, totem, pista de skate. Além disso, a Prefeitura está construindo comverba própria um campo de futebol.Domingo tem “Dia de cão”Domingo, dia 20, tem a 15ª edição do Diade Cão, das 8 às 12 horas, no CACC (Centrode Artes, Cultura e Comércio) “AdoniranBarbosa”. O evento é uma parceria entre aPrefeitura e Casa das Rações Luiz Basetto.O passeio com os cães faz parte dascomemorações dos 116 anos de Valinhos eserá realizado em torno do Centro deConvivência "Brasil 500 Anos". Por isso, aciclofaixa não funcionará.Entre as atrações, estão show de "aglity"(cães adestrados), sorteio de brindes oferecidospelos patrocinadores e distribuição de pipoca,algodão doce e sorvete para os participantes.As crianças terão ainda várias diversões duranteo evento. Ainda no CACC haverá apresentaçãodo GOC (Grupo de Operações com Cães) daGuarda Civil Municipal e campanha devacinação contra raiva e orientações gerais.A inscrição é gratuita e pode ser feita naCasa das Rações Luiz Basetto, na Avenida dosEsportes, 410 (próximo ao CAUE - Centro deAtendimento de Urgências e Especialidades).No dia do evento, a inscrição poderá serrealizada a partir das 8h00 até o início doa Avenida Onze de Agosto; Praça WashingtonLuiz, desde a Rua Francisco Glicério até aAvenida Dom Nery; Praça Presidente GetúlioVargas, desde a Rua Campos Sales até aAvenida Dom Nery; Rua Francisco Glicério,desde Avenida Dom Nery até a Avenida Onzede Agosto.Para garantir o uso correto das vagas,haverá um aumento na fiscalização e tambémdos postos de venda no comércio de bilhetes,que terão um novo layout, porém continuarãocom os mesmos preços. Na Prefeitura osbilhetes continuarão a ser vendidos comA Secretaria da Saúde realizará neste finalde semana a Campanha de Vacinação Contraa Raiva em Cães e Gatos. No sábado, dia 19,serão montados 13 postos de vacinação e nodomingo, dia 20, outros 12. A campanha terácontinuidade nos dias 2 e 3 de junho em outrospontos da cidade, num total de 48 postos. Ameta é imunizar 18.590 animais, sendo16.442 cães e 2.148 gatos.Segundo a médica veterinária do CCZdesconto.Ainda dentro do projeto dereformulação da Área Azul, o horário defuncionamento será alterado, seguindo o horáriodo comércio. Ela passará a funcionar a partirdas 9 horas, sendo que antes o horário era às10 horas, e o término será estendido das 17para as 18 horas.Antecedendo o início da operação danova Área Azul, a Prefeitura vai promover umacampanha na área central para orientar econscientizar os motoristas sobre as mudançasque serão implantadas.Neste final de semana temvacinação contra raivaA campanha nacional de vacinação contraa gripe, iniciada no último dia 5, está tendobaixa cobertura vacinal. Segundo a Secretariada Saúde, até esta quinta-feira, dia 17, haviamsido aplicadas 5.431 doses, o que equivale auma cobertura de 31,13% do público alvo, queé de 17.444. A vacinação é destinada a crianças(Centro de Controle de Zoonoses), Lúcia Feltrin,a vacina não tem contraindicação, e todo cão egato a partir dos três meses de idade precisamser imunizados. “No final de abril registramosum caso positivo de raiva em morcego, o quesignifica que temos o vírus circulando pelacidade. A forma mais importante de prevenir araiva, inclusive em humanos, é vacinando omaior número possível de animais”.Informações pelo 3829-2197 ou 3829-1252.Somente 31,13% do públicoalvo é vacinado contra gripeEm 1º de maio os servidores da Prefeiturae do DAEV (Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos) tiveram reajuste de 4,88% emseus vencimentos. Ele corresponde à inflaçãodos últimos 12 meses, de acordo com o INPC(Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de1º de maio de 2011 a 30 de abril deste ano. Obenefício vem sendo concedido desde 2006,de 6 meses a menores de 2 anos, trabalhadoresda saúde, gestantes e idosos maiores de 60anos, que são mais suscetíveis à doença e suascomplicaçõesA princípio a campanha prossegue até opróximo dia 25 em todas as Unidades Básicasde Saúde.Servidores terão reajustes de4,88% em seus vencimentosquando foi instituída a data-base da categoria.O índice foi divulgado na última semana, eos salários referentes ao mês de maio já serãopagos com essa correção. Este será o sétimoano que os servidores receberão acorreção pela inflação em seus vencimentos.Desde a instituição da data-base até este ano,a reposição foi de 44,66%.Dia 21, tem Audiência Pública da LDO 2013A Prefeitura irá realizar no próximo dia 21, segunda-feira, às 9 horas, na Sala Ivan Fleury, noPaço Municipal, Audiência Pública para discutir LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2013.Nela consta a sugestão da administração municipal para a programação de investimentos nopróximo ano.Prova Pedestre tem inscrições até dia 23A 31ª Prova Pedestre Cidade de Valinhos "Atleta Alberto Evangelista", que será promovidapela Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, no dia 27 de maio, domingo, teminscrições abertas até o dia 23, quarta-feira. Elas podem ser feitas nos siteswww.corpuseventos.com.br e www.ativo.com. A taxa para prova principal é de R$ 35 e cadaparticipante receberá um kit contendo uma camiseta Dry Fit, uma fruta, garrafinha de suco X-Tapae uma medalha de participação.

PÁGINA 2 SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012SECRETARIA DEASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAISDECRETO N° 8.082DE 17 DE MAIO DE 2012Altera a composição do ConselhoMunicipal do Meio Ambiente, na formaque especifica.MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:DECRETOSArt. 1°. A composição do ConselhoMunicipal do Meio Ambiente, instituído pelaLei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008,constituído pelo Decreto nº 7.830, de 30 dejunho de 2011, e alterado pelo Decreto nº8.063, de 05 de abril de 2012, é modificada,passando a vigorar na seguinte conformidade:I. representantes do Poder Executivo:a. representantes da Secretariacompetente pela gestão ambientalmunicipal:1. Titulares:1.1. ...;1.2. ...;2. Respectivos suplentes:2.1. ...;2.2. Eduardo Lazzaretti;b. representantes de órgãos daAdministração Municipal quepreferencialmente possuamrelacionamento com as questõesambientais:1. Titulares:1.1. Maria Aparecida Pallotta;1.2. ...;1.3. ...;1.4. Warner Clayton Ferrari;1.5. ...;1.6. ...;2. Respectivos suplentes: ...II. representantes de entidades dasociedade civil, legalmente constituídas,considerando-se a representatividade dossegmentos organizados no Município:a. integrantes de entidades de defesa domeio ambiente:1. Titulares:1.1. ...;1.2. ...;2. Respectivos Suplentes:2.1. ...;2.2. Júlio Cezar Tonetti;b. integrantes de entidades de classe:1. Titulares:1.1. ...;1.2. ...;1.3. ...;2. Respectivos Suplentes:2.1. ...;2.2. ...;2.3. Mauro Sérgio Pinto da Costa;c. integrantes de associações de bairros:1. Titulares:1.1. ...;1.2. ...;1.3. ...;2. Respectivos suplentes:2.1. ...;2.2. ...;2.3. Maria Helena Boldrin.§ 1°. Consideram-se empossados osmembros com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.§ 2°. O mandato dos membros oranomeados coincidirá com o mandato dosdemais membros do Conselho Municipal deMeio Ambiente.Art. 2º. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é consideradade relevante interesse público.Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.Valinhos, 17 de maio de 2012.MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito MunicipalWILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisCLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio AmbienteRedigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 4.190/92-PMV.esgotos sanitários e ao escoamento de águaspluviais, são instituídas em imóveis da quadraC, do loteamento Sítios de Recreio Silvânia,bairro Invernada, de propriedade de Maria Aliceda Silva Alexandre e outros, herdeiros ousucessores, objeto da matrícula nº 16.231 doOficial de Registro de Imóveis, Títulos eDocumentos, Pessoas Jurídicas e Civil dePessoas Naturais de Valinhos, na forma doOriginal n° 66/2012-DAPS/SPMA/PMV,integrante deste Decreto, na seguinteconformidade:I. no lote A-4-1: faixa com a largura de3,00 m (três metros), o comprimento de16,70 m (dezesseis metros e setentacentímetros) e a área de 50,10 m²(cinquenta metros quadrados e dezdecímetros quadrados), situada em todaextensão no fundo do lote, de quem de seuinterior olha para a rua José de Oliveira;II. no lote A-4-2: faixa com a largura de3,00 m (três metros), o comprimento de3,00 m (três metros) e a área de 9,00 m²(nove metros quadrados), situada emtrecho no fundo do lado esquerdo do lote,de quem de seu interior olha para a ruaJosé de Oliveira, junto às divisas com oslotes A-4-1 e A-4-4;III. no lote A-4-3: faixa com a largura de3,00 m (três metros), o comprimento de44,02 m (quarenta e quatro metros e doiscentímetros) e a área de 132,06 m² (centoe trinta e dois metros quadrados e seisdecímetros quadrados), situada em todaextensão do lado direito do lote, de quemde seu interior olha para a rua Maria deJesus Madia Frare, junto às divisas com osEXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS(Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura deValinhos, produzido pelo Departamento deImprensa.Jornalista Responsável:Sandra Helena Persichitti - MTB: 20.676Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa daPrefeitura do Município de ValinhosImpressão:Discopel Grafica e Editora Ltda Me.Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisDECRETO N° 8.083DE 17 DE MAIO DE 2012Institui servidões administrativasperpétuas de viela sanitária,destinadas à canalização de esgotossanitários e ao escoamento de águaspluviais, em imóveis da quadra C, doloteamento Sítios de Recreio Silvânia,bairro Invernada, na forma queespecifica.MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1°. Servidões administrativas perpétuasde viela sanitária, destinadas à canalização de

PÁGINA 4 SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012garantia da limpeza, aplainamento ealambramento das áreas institucionais,bem como em garantia da execução depasseio público nas testadas com as viaspúblicas.Art. 7°. Servidão administrativa perpétuadestinada à canalização de esgotos sanitáriose ao escoamento de águas pluviais é instituídanas quadras A, B, E, F, G e I na forma doselementos constantes no processoadministrativo nº 14.735/2010-PMV.Parágrafo único. Nos sistemas de lazer 6 e7 incide viela sanitária destinada à canalizaçãode esgotos sanitários e ao escoamento deáguas pluviais, na forma dos elementosconstantes no processo administrativo nº14.735/2010-PMV, afastada a instituição deservidão administrativa, ônus de Direito Realprevisto no art. 1.225, inciso III, do CódigoCivil, vez que, com o registro doempreendimento, o domínio de referidas áreaspassará a ser da Municipalidade.III – Da Permissão de UsoArt. 8º. Permissão de uso dos bens públicosinfra elencados é outorgada à loteadora, deforma não onerosa e por prazo indeterminado,com fundamento nas disposições da Lei n°3.192, de 22 de maio de 1998, devendo apermissionária observar rigorosamente asatribuições e encargos decorrentes, conformeprevisto no art. 9°:I. ruas 1 a 11 e ajardinamentos do sistemaviário 1 a 3, totalizando 32.968,74 m²(trinta e dois mil, novecentos e sessenta eoito metros quadrados e setenta e quatrodecímetros quadrados);II. sistemas de lazer 1, 2, 4 e 7, totalizando11.546,09 m² (onze mil, quinhentos equarenta e seis metros quadrados e novedecímetros quadrados);III. área verde 1/reserva legal, com14.549,36 m² (quatorze mil, quinhentose quarenta e nove metros quadrados e trintae seis decímetros quadrados).Parágrafo único. Estão inseridos noperímetro de fechamento do empreendimentoos lotes das quadras “A” a “L”, de naturezaresidencial, e as áreas públicas referidas nosincisos deste artigo.Art. 9º. Em decorrência da presenteoutorga de permissão de uso, a permissionáriaé responsável pelas seguintes obras e serviços:I. murar ou cercar a área do loteamento,em conformidade com projetospreviamente aprovados pelos órgãoscompetentes;II. manutenção da portaria e do sistemade segurança;III. manutenção e conservação do sistemade escoamento de águas pluviais;IV. manutenção das árvores e poda;V. manutenção, limpeza e conservação dasvias públicas de circulação, do calçamentoe da sinalização de trânsito;VI. coleta e remoção do lixo domiciliar,que deverá ser depositado próximo àportaria, armazenado em recipienteexclusivo para esta finalidade, comcapacidade para no mínimo quarenta eoito horas, localizado próximo aoalinhamento, na parte interna doloteamento;VII. construção, manutenção e conservaçãoda área verde, em conformidade com oprojeto paisagístico previamenteapresentado e aprovado pelos órgãoscompetentes da Municipalidade;VIII. prevenção de sinistros;IX.manutenção, conservação e despesasde consumo de energia elétrica da redede iluminação pública;X. garantia da ação livre e desimpedidadas autoridades e entidades públicas quezelam pela segurança e pelo bem-estarda população;XI. distribuição, manutenção e conservaçãoda rede interna de água potável;XII. conservação e manutenção da redeinterna de coleta e afastamento de esgotossanitários.Art. 10. A permissionária responsabilizarse-ápor quaisquer danos decorrentes dapermissão de uso constante deste Decreto,causados ao Poder Público ou a terceiros.IV – Das Disposições FinaisArt. 11. A loteadora registrará o loteamentoora homologado no prazo de cento e oitentadias, contados da data da publicação desteDecreto, no Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civilde Pessoas Naturais de Valinhos, conformedispõe o art. 18 da Lei Federal n° 6.766, de 19de dezembro de 1979, sob pena de caducidadedeste Ato.Art. 12. A Secretaria de Assuntos Jurídicose Institucionais adotará as providências cabíveisem função da permissão de uso referida nosartigos 8º, 9º e 10 deste Decreto.Art. 13. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.Valinhos, 17 de maio de 2012.MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito MunicipalWILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisCLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio AmbienteRedigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº14.735/2010-PMV.Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisEXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DASECRETARIAPORTARIA SAJI Nº 41DE 16 DE MAIO DE 2012Instaura sindicância administrativa edesigna comissão sindicante paraapurar os fatos colacionados noprocesso administrativo n° 6.515/2011,na forma que especifica.WILSON SABIE VILELA, Secretário deAssuntos Jurídicos e Institucionais do Municípiode Valinhos, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º. É instaurada sindicânciaadministrativa, com o prazo de trinta dias, comoprocedimento sumário de investigação, paraapurar os fatos como trazidos ao conhecimentodeste Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais e reportados ao Chefe doExecutivo Municipal nos autos do processoadministrativo n° 6.515/2011-PMV, que versamsobre o furto de equipamentos de informáticada Secretaria de Esportes e Lazer.Art. 2°. É designada comissão sindicantepara a condução da apuração referida no art.1°, na seguinte conformidade:I. Thiago Antônio Dias e Sumeira, ocupantedo cargo de Procurador, da Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais, naqualidade de Presidente;II. Celso Verdó, ocupante do cargo deAgente Administrativo, na qualidade deSecretário.Art. 3°. Ao final da apuração, a comissãosindicante ofertará relatório circunstanciado econclusivo para apreciação e deliberação daAutoridade Municipal, apontando inclusiveeventuais responsabilidades e suas decorrentesimplicações, em todas as áreas incidentes,submetendo-o, antecedentemente a essamedida, ao crivo do Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais.Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.Valinhos, 16 de maio de 2012.WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisRedigida e lavrada consoante determinação doSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais,em conformidade com os elementos constantesno processo administrativo nº 6.515/2011.Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisDESPACHOSDespacho decisório do senhor PrefeitoMunicipal em extrato:Processo: 14.941/2011-PMVInteressado: Secretaria de Transportes eTrânsitoAssunto: C.I. nº 169/2011-STT.Desaparecimento de acessórios deequipamentos de comunicação locados pelaSecretaria de Transportes e Trânsito.Providências: Instaurada ComissãoSindicante Administrativa, na forma da PortariaSAJI nº 33, de 19 de outubro de 2011, da lavrado senhor Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, para apurar os fatos colacionadosno processo de origem.Despacho: Homologado pelo senhorPrefeito Municipal o procedimento e acatada aconclusão do relatório como ofertado pelaComissão Sindicante Administrativa, encartadoàs fls. 63 a 68 dos autos, em razão dos seusargumentos e, notadamente, dos seusfundamentos, ratificando-o e, determinando,em decorrência, o arquivamento do referendadoprocesso administrativo, vez que, conformeresultou dos depoimentos e das explicaçõesofertadas no decorrer do seu processamento,não foi possível indicar a autoria de quem querque seja, para apontar eventualresponsabilidade funcional.SECRETARIA DEASSUNTOS INTERNOSDEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUMEPORTARIA Nº 12.533/2012Considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Saúde, através dosexpedientes administrativos, C. I. nº 675/2012- D.A.S./S.S., C. I. nº 896/2012 - SS, e C. I. nº908/2012 - SS, e, Edital de Processo SeletivoSimplificado nº 01/2012-S.S., publicado noBoletim Municipal nº 1272, Edição de 13/01/2012, resolve:A D M I T I Rcom fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil,e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 defevereiro de 1999, e alterada pelo artigo nº 14da Lei nº 4395/2008, sob regime contratualtemporário da Consolidação das Leis doTrabalho - C. L. T.; e demais termos contratuaisindividuais:BRENDA ARTUZI RENÓ, no emprego deMédico Clínico Geral Plantonista, com cargahorária de 6 (seis) horas de trabalho, por plantão,percebendo R$-268,92(duzentos e sessenta eoito reais e noventa e dois centavos) por plantão;além de, 20%(vinte por cento) referente aoAdicional de Estímulo ao AperfeiçoamentoTécnico Profissional, 20%(vinte por cento) deinsalubridade sobre o Salário Mínimo Nacionalvigente no país, e R$-201,15(duzentos e umreais e quinze centavos) conforme Lei nº 4.733de 21 de dezembro de 2011, junto à Secretariada Saúde, desde 27 de abril de 2012, comcontrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze) meses.CHRYSSI NORDER, no emprego de MédicoGinecologista, com carga horária de 12 (doze)horas de trabalho, por semana, percebendo R$-2.810,24(dois mil, oitocentos e dez reais evinte e quatro centavos) por mês; além de,20%(vinte por cento) referente ao Adicional deEstímulo ao Aperfeiçoamento TécnicoProfissional, 20%(vinte por cento) deinsalubridade sobre o Salário Mínimo Nacionalvigente no país, e R$-400,00(quatrocentosreais) conforme Lei nº 4.733 de 21 dedezembro de 2011, junto à Secretaria daSaúde, desde 02 de maio de 2012, comcontrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze) meses.CRISTIANE MARLI DE OLIVEIRA, noemprego de Médico Clínico Geral Plantonista,com carga horária de 6 (seis) horas de trabalho,por plantão, percebendo R$-268,92(duzentose sessenta e oito reais e noventa e dois centavos)por plantão; além de, 20%(vinte por cento)referente ao Adicional de Estímulo aoAperfeiçoamento Técnico Profissional,20%(vinte por cento) de insalubridade sobre oSalário Mínimo Nacional vigente no país, e R$-201,15(duzentos e um reais e quinze centavos)conforme Lei nº 4.733 de 21 de dezembro de2011, junto à Secretaria da Saúde, desde 29de abril de 2012, com contrato de trabalho porprazo de duração de até 12 (doze) meses.Valinhos, 11 de maio de 2012.PORTARIA Nº 12.534/2012Considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:N O M E A Rcom fundamento no inciso I, do artigo nº17, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28, da Lei nº 3.182/98:ELIZANGELA APARECIDA PEREIRA, para

SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012PÁGINA 5exercer o cargo de provimento efetivo deProfessor I, Ref. 01, Nível 03, do Anexo IX, daLei nº 4395/08, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 14 de maiode 2012.ERICA CRISTINA PEREIRA, para exercer ocargo de provimento efetivo de Professor I, Ref.01, Nível 03, do Anexo IX, da Lei nº 4395/08,cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 15 de maio de 2012.GUY GINCIENE, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Professor de EducaçãoFísica, com exigência de formação universitáriacompatível ao seu exercício, Ref. 169, do anexoVIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pelaLei nº 4395/2008, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria de Esportes e Lazer,a partir de 14 de maio de 2012;JOSÉ LAERCIO DA SILVA, para exercer ocargo de provimento efetivo de Eletricista, Ref.26, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargocriado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria deObras e Serviços Públicos, a partir de 09 demaio de 2012.MARIA IGNEZ ZWOLFER AMERICANO,para exercer o cargo de provimento efetivo deMédico Pediatra, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.191, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargocriado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 15 de maio de 2012.WLADIMIR STEMPNIAK MESKO, paraexercer o cargo de provimento efetivo deProfessor II - Professor de Português, comexigência de formação universitária compatívelao seu exercício, Ref. 01, Nível 04, do anexoIX, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Leinº 3759/03, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 11de maio de 2012.Valinhos, 15 de maio de 2012.PORTARIA Nº 12.535/2012Considerando, o estabelecido nos artigosnºs 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4372/2008(Estatuto dos Servidores do MagistérioPúblico do Município de Valinhos) resolve:REENQUADRARos seguintes ocupantes do cargo do Quadrode Docentes, e Especialistas da Secretaria daEducação da Prefeitura do Município deValinhos, a saber:DANILO NASCIMENTO FARIAS, ProfessorII - Professor de Geografia, vai para, Ref. 01,Nível 02, do Anexo IX, da Lei nº 4395/2008, apartir de 19 de abril de 2012, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo, processo protocolado sob nº5609/2012-1-PMV.RUTH LÉIA PEREIRA DE FARIAS, Professor II- Professor de Matemática, vai para, Ref. 04,Nível 02, do Anexo IX, da Lei nº 4395/2008, apartir de 18 de abril de 2012, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo, processo protocolado sob nº5555/2012-1-PMV.Valinhos, 15 de maio de 2012.PORTARIA Nº 12.536/2012P R O R R O G A RAté de 06(seis) de março de 2012, todosos efeitos da Portaria nº 11891/2010, quedesignou para proceder Pregão Presencial, naSecretaria de Licitações, Compras eSuprimentos, de acordo com disposiçõesemergentes da Lei Federal nº 10520/02, osseguintes servidores:Pregoeiro:Membros de Apoio:Vladimir Piaia JúniorAna Claudia LinoMaria do Carmo BononSilvia Regina Floriano MartinsViviam Regiane MarconFicam convalidados, até a data supramencionada, todos os atos praticados pelosservidores, acima designados.Valinhos, 15 de maio de 2012PORTARIA Nº 12.537/2012D E S I G N A Ro servidor, JOSÉ APARECIDO PALMEIRA,ocupante do cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento de EventosEsportivos e de Lazer, para responder pelo cargode provimento em comissão de Diretor doDepartamento de Ações para a Juventude,ambos da Secretaria de Esportes e Lazer, cargosestes criados pela Lei nº 4395, de 29 dedezembro de 2008, com suas posterioresalterações, no impedimento de seu titular, Sr.Fabrício Cerqueira Leite, no períodocompreendido entre 11 de junho de 2012 a20 de junho de 2012, conforme expedienteadministrativo C. I. nº 434/2012-SEL.A presente designação, embora cumulativa,não será remunerada, onerando apenas asverbas de origem do cargo que o substitutoexerce, em condições de titularidade.Valinhos, 15 de maio de 2012.PORTARIA Nº 12.538/2012R E V O G A R,a designação para exercer FunçãoGratificada, desde 18 de abril de 2012,conforme solicitação constante, do expedienteadministrativo C. I. nº 30/2012-SS., daseguinte servidora:BETANIA GOMES DE SOUZA, da FunçãoGratificada de Supervisora de Área - NívelMédio, da Secretaria da Saúde, designadaatravés da Portaria nº 11.395/2009.Valinhos, 15 de maio de 2012.PORTARIA Nº 12.539/2012D E S I G N A R,com fundamento no artigo 329, da Lei nº2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), Anexo X da Lei nº 4395 de 29 dedezembro de 2008, e Anexo II da Leinº 4733 de 21 de dezembro de 2011, osseguintes servidores:JANAÍNA APARECIDA GUERREIRO, para oexercício da Função Gratificada de Supervisorde Área - Nível Médio, junto a Secretaria daSaúde, a partir de 18 de abril de 2012, conformeexpediente administrativo C. I. nº 30/2012 -SS.MARCO ANTONIO PINOTTI RIBEIRO, parao exercício da Função Gratificada deCoordenação Médica de Programas de Saúdehabilitaçãoem medicina e inscrição no CRM,junto a Secretaria da Saúde, a partir de 18 deabril de 2012, conforme expedienteadministrativo Ofício nº 156/2012 - SS.Valinhos, 15 de maio de 2012PORTARIA Nº 12.540/2012EXONERAR, ex-offício,de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea"a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3182/98.CÉLIA REGINA SCAVAZZA FERNANDES, docargo de provimento em comissão de AssistenteTécnico, da Secretaria da Saúde, a partir de 18de abril de 2012, em conformidade com oselementos constantes, do expedienteadministrativo Ordem de Serviço nº 017/2012-SAJI.DULCELENA PEREIRA DOS SANTOS, docargo de provimento em comissão de AssistenteTécnico, da Secretaria de Esportes e Lazer, apartir de 17 de abril de 2012, em conformidadecom os elementos constantes, do expedienteadministrativo Ordem de Serviço nº 017/2012-SAJI.JOSÉ FERNANDO PRADELLA, do cargo deprovimento em comissão de Assessor I, daSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais,a partir de 17 de abril de 2012, emconformidade com os elementos constantes,do expediente administrativo Ordem de Serviçonº 017/2012 - SAJI.PEDRO GERALDO DE SOUZA, do cargo deprovimento em comissão de Chefe do Setor deManutenção Elétrica, da Secretaria de Obras eServiços Públicos, a partir de 16 de abril de2012, em conformidade com os elementosconstantes, do expediente administrativoOrdem de Serviço nº 017/2012 - SAJI.Valinhos, 15 de maio de 2012.PORTARIA Nº 12.541/2012D E S I G N A Ro servidor, LAUMAR RICARDO DE LIMA,ocupante do cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento do Fundo Municipalde Saúde, para responder pelo cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Avaliação, Controle eRegulação, ambos da Secretaria da Saúde,cargos estes criados pelas Leis nº 4.687 de 30de junho de 2011, e nº 4513 de 21 dedezembro de 2009, com suas posterioresalterações, no impedimento de seu titular,servidor, Paulo Henrique Speglich, no períodocompreendido entre 14 de maio de 2012 a 23de maio de 2012, conforme expedienteadministrativo Ofício nº 185/2012-SS.A presente designação, embora cumulativa,não será remunerada, onerando apenas asverbas de origem do cargo que o substitutoexerce, em condições de titularidade.Valinhos, 15 de maio de 2012.PORTARIA Nº 12.542/2012Considerando, a implantação da NovaEstrutura Administrativa e de Cargos daPrefeitura do Município de Valinhos, comodecorrente da Lei nº 4.395, de 29 de dezembrode 2008, e da Lei nº 4.513 de 21 de dezembrode 2009, que altera as estruturasadministrativas e de cargos da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, resolve:N O M E A RCom fundamento no artigo nº 17, inciso II,da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo nº 28, incisoII da Lei nº 3182/98, os seguintes servidores:ANDERSON EDUARDO DE MORAISSANTANA, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Chefe do Setor Operacionalde Comunicações, Ref. 32, do Anexo VIII da Leinº 4395/2008, junto à Secretaria deTransportes e Trânsito, a partir de 02 de maiode 2012, em conformidade com os elementosconstantes, do expediente administrativoOrdem de Serviço nº 017/2012-SAJI.CÉLIA REGINA SCAVAZZA FERNANDES,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor da Divisão de ProtocoloGeral, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos,a partir de 18 de abril de 2012, emconformidade com os elementos constantes,do expediente administrativo ordem de serviçonº 017/2012-SAJI.DULCELENA PEREIRA DOS SANTOS, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Chefe da Seção de Apoio Administrativo,Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4395/2008,junto à Secretaria de Transportes e Trânsito, apartir de 17 de abril de 2012, em conformidadecom os elementos constantes, do expedienteadministrativo Ordem de Serviço nº 017/2012-SAJI.JOSÉ FERNANDO PRADELLA, para exercero cargo de provimento em comissão de Chefedo Setor de Notificações, Ref. 32, do Anexo VIIIda Lei nº 4395/2008, junto à Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de17 de abril de 2012, em conformidade com oselementos constantes, do expedienteadministrativo Ordem de Serviço nº 017/2012-SAJI.MARCIA APARECIDA DA CUNHA LONA,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 1, Ref. 32, do Anexo VIIIda Lei nº 4395/2008, designada para prestarserviços junto à Secretaria da Educação,conforme § único do artigo 3º da Lei 4513/09,a partir de 23 de abril de 2012, emconformidade com os elementos constantes,do expediente administrativo Ordem de Serviçonº 017/2012-SAJI.PEDRO GERALDO DE SOUZA, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Chefe da Seção de Elétrica, Ref. 71, do AnexoVIII da Lei nº 4395/2008, junto à Secretariade Obras e Serviços Públicos, a partir de 16 deabril de 2012, em conformidade com oselementos constantes, do expedienteadministrativo Ordem de Serviço nº 017/2012-SAJI.RENATA MARIA MANTOVANI, para exercero cargo de provimento em comissão de Diretordo Departamento de Defesa do Consumidor,Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4395/2008,junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, a partir de 23 de abril de 2012,em conformidade com os elementos constantes,do expediente administrativo Ordem de Serviçonº 017/2012-SAJI.Valinhos, 16 de maio de 2012.PORTARIA Nº 12.543/2012D E S I G N A Rcom fundamento no artigo nº 6, c/c incisosII, XV e XLVIII do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de29 de dezembro de 2008, os seguintesservidores:KÁTIA SIMPLICIO, ocupante do cargo de

SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012PÁGINA 7301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, são informados os trabalhosreferentes à apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2008,para provimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 017/2012,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:A. - Apresentou-se o candidato abaixorelacionado, que formalizou o Termo deDesistência Definitiva de Vaga, nos termos doitem 13.7, do Edital de Concurso Público nº01/2008:CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS146 IVAN GRUDZINSKI PISANIGUIMARAESNão havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração deCargos e VencimentosATA N.º 049/2012APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 018/2012.Aos dez dias do mês de maio do ano dedois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, são informados os trabalhosreferentes à apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2008,para provimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 018/2012,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:A. - Apresentou-se o candidato abaixorelacionado, que formalizou o Termo deDesistência Definitiva de Vaga, nos termos doitem 13.7, do Edital de Concurso Público nº01/2008:CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE147 ADRIANA DAVILA DA SILVANão havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração deCargos e VencimentosEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 020/2012CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, avista do item B da Ata nº 047/2012, item A daAta nº 048/2012; item A da Ata nº 049/2012;CONVOCA o candidato abaixo, aprovado noConcurso Público n. º 01/2008, a comparecerna sede da Prefeitura Municipal, a Rua AntonioCarlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conformeprescrito no item 13.3.1. do Edital de ConcursoPúblico n.º 01/2008, publicado no BoletimMunicipal n.º 1069, edição de 02/04/2008,para agendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público:Dia: 25 DE MAIO DE 2012 - Horário: às09:30 horasCARGO: PROFESSOR II - GEOGRAFIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:11 DENIS ROBERTO MORODia: 25 DE MAIO DE 2012 - Horário: às09:30 horasCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado:148 ANDERSON ROGERIO BOTANDia: 25 DE MAIO DE 2012 - Horário: às09:30 horasCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:149 CAMILA CRISTINA ANDRIETTA SILVAO não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.7., do Edital de Concurso Público n.º01/2008, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.Valinhos, 17 de maio de 2012.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração deCargos e VencimentosMARCIO ROBERTO GUAIUMESecretaria de Assuntos InternosSecretárioEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 021/2012CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, avista da solicitação efetuada pela Secretaria daEducação formalizada através do ProcessoAdministrativo nº 6771/2012; CONVOCA oscandidatos abaixo, aprovado no ConcursoPúblico n. º 01/2008, a comparecer no Centrode Aprimoramento Pedagógico para EscolaInclusiva - CAPI, situado na Rua Gervásio JoséMarchiori, n.º 51 - Castelo, nesta cidade,conforme prescrito no item 13.3.1. do Editalde Concurso Público n.º 01/2008, publicadono Boletim Municipal n.º 1069, edição de 02/04/2008, para agendar exames médicos edemais providências necessárias paranomeação em cargo público:Dia: 28 DE MAIO DE 2012 - Horário: às9:30 horasCARGO: PROFESSOR ILOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:91 PATRICIA DENISE DA SILVA92 CRISTIANE ISABEL BARQUILIACHAMANI93 FABIANA RADOMILLE GONCALVES94 NADIA OKAMOTO ALBRECHT95 DENISE LOPES HONORATO DEOLIVEIRA96 ZILDA DA SILVA CAVALLI97 CLAUDINEA MARIA DA SILVAFARINHA98 FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS99 ANA LUCIA PANDOLFI CAUMO100 ALTAZIDIA MACIEIRA DA FONSECA101 THALISSA LARA CRISPIM102 LUCIMAR DOS SANTOS DE ASSIS103 ANDREIA CRISTINA BRITO MIGUEL104 CRISTIANE CARMELIA BATAGINECARDINALLI105 KELLY CRISTINA DA SILVA106 SIMONE CRISTINA LIVATO ROCHA107 SIRLENE APARECIDA SOUZA ALVESDia: 28 DE MAIO DE 2012 - Horário: às9:30 horasCARGO: PROFESSOR II - HISTÓRIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:16 VALERIA DE OLIVEIRA SOARESDia: 28 DE MAIO DE 2012 - Horário: às9:30 horasCARGO: PROFESSOR II - PORTUGUÊSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:33 ANA ELISA JACOB34 GERALDO EVANGELISTA PEREIRADia: 28 DE MAIO DE 2012 - Horário: às9:30 horasCARGO: PROFESSOR II - MATEMÁTICALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:25 MARIA INES RODRIGUES DA MATADia: 28 DE MAIO DE 2012 - Horário: às9:30 horasCARGO: PROFESSOR II - CIÊNCIASFÍSICAS E BIOLÓGICASLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:11 PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRAO não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.7., do Edital de Concurso Público n.º01/2008, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.Valinhos, 17 de maio de 2012.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração deCargos e VencimentosMARCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de PessoalDiretorATA N.º 014/2012APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 006/2012.Aos dezesseis dias do mês de maio do anode dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referenteapresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2010, paraprovimento de cargo público, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 006/2012tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:A. - Deixou de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perda dosdireitos decorrentes do Concurso, conformedisposições constantes no item n.º 13.7 doEdital de Concurso Público retro mencionado,o seguinte candidato:CARGO: FISCAL DE TRÂNSITOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE TRANSPORTESE TRÂNSITO13 FERNADO DE LUCENA BRAGANão havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração deCargos e VencimentosATA N.º 015/2012APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 007/2012.Aos quatorze dias do mês de maio do anode dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referenteapresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2010, paraprovimento de cargo público, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 007/2012tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerado apto paranomeação, o candidato abaixo:CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃOFÍSICA - TÊNIS DE CAMPOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE ESPORTES ELAZER04 GUY GINCIENENão havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

PÁGINA 8 SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração deCargos e VencimentosATA N.º 016/2012APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 008/2012.Aos dezesseis dias do mês de maio do anode dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referenteapresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2010, paraprovimento de cargo público, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 008/2012tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:CARGO: COVEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS17 DIVADINO FIORICARGO: ELETRICISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS07 JOSE LAERCIO DA SILVANão havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração deCargos e VencimentosEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 009/2012CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, avista do item A da Ata nº 014/2012;CONVOCA o candidato abaixo relacionado,aprovado no Concurso Público n.º 01/2010, acomparecer na sede da Prefeitura Municipal, aRua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nestacidade, conforme prescrito no item 13.4 doEdital de 'Concurso Público n.º 01/2010,publicado no Boletim Municipal n.º 1168,edição de 05/02/2010, para agendar examesmédicos e demais providências necessáriaspara nomeação em cargo público:Dia : 25 DE MAIO DE 2012 - Horário: às09:30 horasCARGO: FISCAL DE TRÂNSITOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE TRANSPORTESE TRÂNSITOCandidato Convocado:14 ROGERIO MARTINS DE SOUZAO não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9., do Edital de Concurso Público n.º01/2010, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.Valinhos, 17 de maio de 2012.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração deCargos e VencimentosMARCIO ROBERTO GUAIUMESecretaria de Assuntos InternosSecretárioSECRETARIA DEDEFESA DO CIDADÃOPASEO Gabinete do Prefeito através doDepartamento de Coordenadoria de DefesaCivil comunica que o servidor abaixorelacionado, ficara de Plantão para Atendimentode Situações Emergenciais que envolvamserviços relacionados a este Departamento, noperíodo de 01/05/2012 a 31/05/2012,conforme Decreto nº 5049/99, sendo:Gustavo de Assis Urbano - Nextel:55*42*3431 - Cel: 9176-2995Sebastião MariaSecretarioEDUARDO MATIASDepartamento Coordenadoria de Defesa CivilDiretorSECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO SOCIALE HABITAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente Edital de Convocação, aSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação CONVOCA a requerente dosprocessos abaixo a comparecer na Divisão deGerenciamento Habitacional/Departamento deHabitação, sito à Rua Antonio Carlos, 301,Centro, Paço Municipal, no prazo de 05 dias acontar da publicação deste Edital, para tratarde assunto referente ao mesmo.Interessados: Eliete Bologneze CassemiroProcessos nº 2546/2012O não comparecimento no prazoestabelecido implicará em que o processo tenhamovimentação indicada pelo interesse damunicipalidade.E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.Valinhos, 17 de maio de 2012.SECRETARIA DAEDUCAÇÃOPORTARIA N.º 062/2012ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08,ATRIBUICarga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, à seguinte docente:01. Cláudia Margareth Foga Vieira,matrícula 23036, por 20. hs./semanais, noperíodo de 07 de maio de 2012 a 31 dedezembro de 2012.Valinhos, 10 de maio de 2012.Prof. Zeno RuedellSecretaria da EducaçãoSecretárioPORTARIA N.º 063/2012ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08,RETIFICA1) o item 08 da Portaria nº 006/2012,publicada no Boletim Municipal de 03/02/2012, que autorizou a carga suplementar deserviço da docente Daniela Camargo deOliveira, matrícula 23183, que ficamodificado de 10 (dez) horas-aulas semanaispara 12 (doze) horas-aulas semanais, noperíodo de 01 de fevereiro de 2012 a 31 dedezembro de 2012.Valinhos, 10 de maio de 2012ZENO RUEDELLSecretaria da EducaçãoSecretárioPORTARIA N.º 064/2012ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08,ATRIBUICarga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, aos seguintes docentes:01. Kátia Regina G. de S. Martins,matrícula 22177, por 20. hs./semanais, noperíodo de 14 de maio de 2012 a 31 dedezembro de 2012;02. Maria Aparecida de AmorimBeiro, matrícula 22211, por 20. hs./semanais, no período de 08 de maio de2012 a 01 de novembro de 2012.Valinhos, 11 de maio de 2012.Prof. Zeno RuedellSecretaria da EducaçãoSecretárioPORTARIA Nº 066O Secretário Municipal da Educação, no usode suas atribuições, com fundamento no artigo6º do Decreto nº 5.389, de 07 de dezembrode 2000, e em face do protocolado de nº3.584/12, RESOLVE:Art. 1º. Credenciar/Autorizar ofuncionamento da escola INSTITUTOESPERANÇA, entidade assistencial de amparoà infância na área de educação infantil, semfins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº73.077.604/0001-00, com sede na RuaFioravante Menegaldo, nº 210, Bairro SantaCruz, nesta Cidade de Valinhos, Estado de SãoPaulo.Art. 2º. O estabelecimento de ensino devecompatibilizar seu Regimento Escolar àsdisposições da Lei Federal nº 9.394/96 e dalegislação municipal atinente à matéria, bemcomo às normas estabelecidas pelos ConselhosNacional, Estadual e Municipal de Educação.Art. 3º. A Secretaria Municipal da Educaçãozelará, nos termos da legislação vigente, pelofiel cumprimento das obrigações assumidas emdecorrência desta Portaria.Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.Valinhos, 17 de maio de 2012.ZENO RUEDELLSecretário Municipal da EducaçãoPORTARIA Nº 065O Secretário Municipal da Educação, no usode suas atribuições, com fundamento no artigo6º do Decreto nº 5.389, de 07 de dezembrode 2000, e em face do protocolado de nº3.583/12, RESOLVE:Art. 1º. Credenciar/Autorizar ofuncionamento da escola CENTRO INFANTILTIA NAIR, entidade assistencial na área daeducação infantil, sem fins lucrativos, inscritano CNPJ sob o nº 51.902.344/0001-27, comsede na Rua Antônio Nicolau, nº 84, JardimBom Retiro II, nesta Cidade de Valinhos, Estadode São Paulo.Art. 2º. O estabelecimento de ensino devecompatibilizar seu Regimento Escolar àsdisposições da Lei Federal nº 9.394/96 e dalegislação municipal atinente à matéria, bemcomo às normas estabelecidas pelos ConselhosNacional, Estadual e Municipal de Educação.Art. 3º. A Secretaria Municipal da Educaçãozelará, nos termos da legislação vigente, pelofiel cumprimento das obrigações assumidas emdecorrência desta Portaria.Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.Valinhos, 17 de maio de 2012.ZENO RUEDELLSecretário Municipal da EducaçãoSECRETARIA DAFAZENDAEDITALA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo2º da Lei Federal nº 9452/97, notifica e levaao conhecimento das entidades referidas nocitado diploma legal federal, o recebimento dosrecursos financeiros abaixo discriminados:VALOR REFERÊNCIAR$ 51.546,20 Convênio PACValinhos, 11 de maio de 2012.JAIR BRIGODiretor do Depto. de FinançasARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012PÁGINA 9SECRETARIA DELICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOSEDITAL DE LICITAÇÃO:Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:1) REABERTURA - PROCESSO DECOMPRAS Nº 0385/2012MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALNº 0090/2012OBJETO: Contratação de empresaespecializada, para a realização de até 340(trezentos e quarenta) exames de colonoscopiacom biópsia e polipectomia, para atendimentode pacientes da Rede Municipal de Saúde doMunicípio de Valinhos, Estado de São Paulo,em conformidade com o estabelecido noAnexo 01- Características do Objeto.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia14/06/12 as 15h00, Sala de Abertura deProcedimentos Licitatórios - Paço Municipal –Rua Antônio Carlos, nº301, Centro, na cidadede Valinhos, São Paulo, mediantecredenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 – Proposta dePreços e Envelope nº 02 – Documentação.AREA REQUISITANTE: Secretaria daSaúde/Departamento de Avaliação e Controle2) PROCESSO DE COMPRAS Nº 0444/2012MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALNº 0105/2012.OBJETO: Contratação de empresaespecializada para a realização de : Lote 01-107(cento e sete) Avaliações PsicológicasObrigatórias para a Obtenção de Porte de Armade Fogo de uso funcional, com base nos critériosda Polícia Federal, para os integrantes daGuarda Civil Municipal da Cidade de Valinhos,São Paulo, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01- Características do Objeto.DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 15/06/12 as 09h30, na Salade Abertura de Procedimentos Licitatórios,localizada no Paço Municipal- Rua AntônioCarlos, nº301, Centro, da Cidade de Valinhos,São Paulo,mediante credenciamento, comrespectiva cópia autenticada do Contrato Sociale Última alteração (se houver), Declaração deque a empresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 – Proposta dePreços e Envelope nº 02 – Documentação.AREA REQUISITANTE: Secretaria deDefesa do Cidadão3) PROCESSO DE COMPRAS Nº 0504/2012MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALNº 0117/2012.OBJETO: Fornecimento parcelado: Lote 01– 2.500(duas mil e quinhentas) unidades deRefeições Prontas (Marmitex). Lote 02 – 4.000(quatro mil) unidades de Lanche – Misto Frio, aserem consumidos pelos servidores efuncionários do Departamento de SaúdeColetiva, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 – Características do Objeto.DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 15/06/12 as 15h00, na Salade Abertura de Procedimentos Licitatórios –Paço Municipal- Rua Antônio Carlos, Nº301,centro, na cidade de Valinhos, São Paulo,mediante credenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 – Proposta dePreços e Envelope nº 02 – Documentação.AREA REQUISITANTE: Secretaria daSaúde – Departamento de Saúde ColetivaHavendo a necessidade de esclarecimentosquanto aos objetos a serem licitados, poderãoos interessados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone(19) 3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187,ou ainda com a Pregoeira – Srta. ViviamRegiane Marcon, através do e-mail:vrmarcon@valinhos.sp.gov.br no prazo de até02 (dois) dias úteis anteriores à data fixadapara recebimento das propostas. Emhavendo impugnação ao Edital, devidamenteembasado juridicamente, este deverá serprotocolado junto a Administração em até 02(dois) úteis anteriores à data fixada pararecebimento das propostas, conformeestabelece o art. 12 do Decreto nº 3.555/00.A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos do pregão supra poderão ser retiradosjunto a Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos desta Prefeitura Municipal, sito aRua Antônio Carlos, nº 301 – Centro – Valinhos/SP, no horário compreendido das 09h00 as16h00 de Segunda a Sexta- Feira, com oefetivo pagamento da taxa para a aquisição dapasta, no valor de R$ 15,00 (quinze reais), bemcomo, poderá ser feito download,gratuitamente, no sitewww.valinhos.sp.gov.br; Secretarias; Licitações,Compras e Suprimentos; Pregão Presencial.Valinhos, 16 de maio de 2012.VIVIAM REGIANE MARCONPregoeiraDiretora da Divisão de LicitaçõesJORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras eSuprimentosCOMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0175/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0027/2012 –Fornecimento de: Lote 01- 600 (seiscentas)unidades de Cobertor Solteiro,com medidamínima de 2,20m x 1,50m, em tecido 100%poliester, com acabamento em bainha domesmo tecido, cores lisas ou estampada,embalados em sacos plásticos individuais. Lote02 – 400 (quatrocentas) unidades de CobertorBerço, com medida mínima de 1,20m x 1,05m,em tecido 100% poliéster, com acabamentoem bainha do mesmo tecido, cores lisas ouestampadas, embalados em sacos plásticosindividuais, para uso do Fundo Social deSolidariedade do Município de Valinhos, SãoPaulo, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 – Características do Objeto.A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:1- Empresa: COMERCIAL NÍVEL EPRUMO LTDA. - ME., terceira classificada/habilitada para os lotes 01 e 02 do presenteprocesso de compras.Em face da classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.Valinhos, 14 de maio de 2012VIVIAM REGIANE MARCONPregoeiraCOMUNICADO DE CANCELAMENTOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0176/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0028/2012:Fornecimento parcelado: Lote 01 –480(quatrocentas e oitenta) unidades de LancheHambúrguer. Lote 02 – 480 (quatrocentas eoitenta) unidades de Lanche - Peito de Frango;e, Lote 03 – 960 (novecentos e sessenta)unidades de Refrigerante em lata, a seremconsumidos pelos servidores e funcionários queprestarem serviços em caráter extraordinários,no período noturno, na Secretaria de Transportese Trânsito da Prefeitura do Município de Valinhos,SP, em conformidade com o estabelecido noAnexo 01 – Características do Objeto.A pregoeira, juntamente com o Sr.Secretário de Licitações, Compras eSuprimentos, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que atendendo a solicitação daSecretaria de Transportes e Trânsito, conformeexarado em fls. 109 do presente processo decompras, DECIDE CANCELAR o PregãoPresencial em epígrafe, em razão da ausênciade participação de empresas no certamelicitatório, conforme Ata de Abertura nº 01 (fls.73) e Ata de Abertura nº 02 (fls. 107).Valinhos, 14 de maio de 2012VIVIAM REGIANE MARCONPregoeiraDiretora da Divisão de Licitações/SLCSJORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras eSuprimentosCOMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0217/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0047/2012 –Fornecimento parcelado de: Lote 01-60Kg(sessenta quilos) de Fubá Mimoso, empacotes de 500grs (quinhentos gramas) ou1,00kg (um quilo), Lote 02 - 110L (cento edez litros) de xarope com sabor groselha,embalagem plástica de 1,00L(um litro), Lote03 – 150KG(cento e cinqüenta quilos) de Sucode Fruta em pó, sabores diversos, embalagemde 1.00Kg(um quilo), Lote 04 – 80Kg (oitentaquilos) de Extrato de Tomate, embalagem latascom no máximo 4,00Kg (quatro quilos), Lote05 –60Kg(sessenta quilos) de Batata Frita TipoPalha, embalagens de 500 gr(quinhentosgramas), para uso na complementação damerenda servida para as crianças participantesdo projeto Recriança dos Núcleos Vila Santanae Ponte Alta, na cidade de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:1- Empresa: JJ ANTONIOLLI &CIA.LTDA., primeira classificada/habilitadapara os lotes 01, 02, 03 e 04 do presenteprocesso de compras.Cancelar: o Lote 05 conformemanifestação da Secretaria Requisitante –Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, constante em fls. 130 do presenteprocesso de compras.Em face da classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.Valinhos, 16 de maio de 2012.VIVIAM REGIANE MARCONPregoeiraCOMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0260/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0054/2012 –Fornecimento parcelado de: Lote 01- 70.000(setenta mil) unidades de Bombom Tipo Bola,com recheio a base de castanha de cajú,amendoim ou avelã, envolvido por umacamada de biscoito tipo waffer e coberto comuma camada de chocolate ao leite, com pesounitário entre 20grs a 25grs, para uso naconfecção da Merenda Escolar da RedeMunicipal de Ensino da Prefeitura do Municípiode Valinhos, São Paulo, em conformidade como estabelecido no Anexo 01 – Característicasdo Objeto. Lote 02- 70.000 (setenta mil)unidades de Bombom Tipo Bola, com recheio abase de castanha de cajú, amêndoas ou avelãs,envolvido por uma camada de biscoito tipowaffer e coberto com uma camada de chocolatebranco, com peso unitário entre 20grs a 25grs,para uso na confecção da Merenda Escolar daRede Municipal de Ensino da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto.A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, asseguintes empresas:1- Empresa: SAGAFFARI COMERCIALLTDA., primeira classificada/habilitada para olote 01 do presente processo de compras.2- Empresa: JJ ANTONIOLLI &CIA.LTDA., primeira classificada/habilitadapara o lote 02 do presente processo decompras.Em face das classificações/habilitaçõesocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.Valinhos, 16 de maio de 2012.VIVIAM REGIANE MARCONPregoeiraCOMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0263/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0057/2012 –Fornecimento parcelado de: Lote 01 – 50 Kg(cinqüenta quilos) de Proteína Texturizada de

PÁGINA 10 SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012Soja, pacotes com 500 gramas a 1.00Kg. Lote02 – 3.000 L (três mil litros) de Extrato de Soja(leite de Soja) – Alimento com Soja enriquecidocom vitaminas, embalagem longa vida com1,00L (um litro), livre de lactose e colesterol.Lote 03 – 5.000(cinco mil unidades) deMaionese, frascos com 500 gr(quinhentosgramas). Lote 04 - 120.000L (cento e vintemil litros) de Leite Integral Longa Vida, emembalagens tipo Tetra Pack de 1,00l(um litro).Lote 05- 200.000 (duzentas mil) unidades debarra de Cereal, com 25 grs (vinte e cincogramas) cada, sabores castanha do Pará,Banana e coco, para uso na confecção daMerenda Escolar da Rede Municipal de Ensinoda Prefeitura do Município de Valinhos, SãoPaulo, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 – Características do Objeto.A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, asseguintes empresas:1. Empresa: Mercantil Paulista 250Ltda., primeira classificada/habilitada paraos lotes 01 e 04 do presente processo decompras;2. Empresa: JJ Antoniolli & Cia Ltda.,primeira classificada/habilitada para o lote 02do presente processo de compras;3. Empresa: Mix Bru Comércio deAlimentícios Ltda., primeira classificada/habilitada para o lote 03 do presente processode compras;4. Empresa: Nutrimental S/A Ind. e Com.de Alimentos, primeira classificada/habilitada para o lote 05 do processo decompras.Em face das classificações/habilitaçõesocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.Valinhos, 16 de maio de 2012VIVIAM REGIANE MARCONDiretora da Divisão de LicitaçõesPregoeiraCOMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0278/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0062/2012 –Contratação de empresa especializada para arealização de : Lote 01 – Confecção eInstalação de Toldo, na EMEB – VereadorProfessor Penho Conte, localizada na Rua dosManacás, nº495, Jardim Novo Mundo III,Valinhos, São Paulo. Lote 02 – Confecção eInstalação de Toldos na CEMEI- Alberto JulianoSerra, localizada na Rua Mário Olivo, nº516,Jardim Maracanã, na cidade de Valinhos, SãoPaulo. Lote 03 - Confecção e Instalação deToldos na EMEB- Dom Martinho Roth, localizadana Rua Vitório Baron, nº155, Jardim Figueiras,na cidade de Valinhos, São Paulo.Lote 04-Reforma de Toldo na CEMEI- São Lucas,localizada na Rua Antônio Juliato, nº063,Jardim Santa Marina, na cidade de Valinhos,São Paulo. Lote 05- Confecção e Instalaçãode Toldos na EMEB- Antônio Mamoni, localizadana Rua Vitório Baron, nº156, Jardim Figueiras,na cidade de Valinhos, São Paulo. Lote 06-Confecção e Instalação de Toldos na EMEB-Dom Bosco, localizada na Rua Três, nº070,Jardim São Marcos, na cidade de Valinhos, SãoPaulo. Lote 07- Reforma da cobertura empolicarbonato alveolar na EMEB- Lelia F. B.Leme, localizada na Rua Santa BárbaraD‘Oeste, nº140, Jardim Imperial , na cidadede Valinhos, São Paulo. Lote 08- Confecção eInstalação de Toldos no CAPI, localizado naRua Gervásio J. Marchiori, nº51,bairro castelo,na cidade de Valinhos, São Paulo. Lote 09-Confecção e Instalação de Toldos na CEMEI-Oswaldo Muller, localizada na Rua MarinoAntonio Fartarotti Polidoro, nº496, JardimAmérica II, na cidade de Valinhos, São Paulo.Lote 10- Reforma de Toldo na Secretaria daEducação, localizada na Rua José Milani,nº127, centro, na cidade de Valinhos, São Paulo,com o fornecimento de material, mão-de-obrae ferramental necessários para a realizaçãodos serviços, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características doObjeto, pelo critério de menor preço por lote.O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:1- Empresa: Barracas Jollymar Ltda. ME,primeira classificada para o lote 01, dopresente processo de compras;2- Empresa: Amplitute Comércio eServiços Ltda. ME, primeira classificada paraos lotes 02, 04, 06, 07 e 08, do presenteprocesso de compras, e;3- Empresa: Toldos, Luminosos &Cobertura Santos Ltda. ME primeiraclassificada para os lotes 03, 05, 09 e 10, dopresente processo de compras.Em face das classificações/habilitaçõesocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.Valinhos, 16 de maio de 2012VIVIAM REGIANE MARCONPregoeiraCOMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0287/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0064/2012 –Contratação de empresa especializada para arealização de: Lote 01 – Locação de 70H(setenta) horas de Caminhão Guindauto Munck,equipado com lança telescópica de no mínimo17 mts(dezessete) metros e cesto aéreo para02 (duas) pessoas, com todos os equipamentosde segurança necessários, para uso daSecretaria de Patrimônio e Arquivos Públicos,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:1- Empresa: VEDOVATTO –TRANSPORTES, LOCAÇÃO E REMOÇÃO DEMÁQUINAS LTDA. - EPP, primeiraclassificada/habilitada para o lote 01 dopresente processo.Em face da classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.Valinhos, 16 de maio de 2012VIVIAM REGIANE MARCONPregoeiraCOMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0298/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0069/2012 –Fornecimento parcelado de: Lote 01- 300 KG(trezentos quilos) de Gelatina em pó SaborAbacaxi, embalagem de 1.00KG . Lote 02-300 KG (trezentos quilos) de Gelatina em póSabor Cereja, embalagem de 1.00KG . Lote03- 300 KG (trezentos quilos) de Gelatina empó Sabor Morango, embalagem de 1.00KG .Lote 04- 300 KG (trezentos quilos) de Gelatinaem pó Sabor Uva, embalagem de 1.00KG,para uso na confecção da Merenda Escolar daRede Municipal de Ensino da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto.A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:1- Empresa: NUTRICIONALE COMERCIODE ALIMENTOS LTDA., primeira classificada/habilitada para os lotes 01, 02, 03 e 04 dopresente processo.Em face da classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.Valinhos, 16 de maio de 2012VIVIAM REGIANE MARCONPregoeiraCOMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃOCOMUNICADO DE CONVOCAÇÃO DELICITANTES REMASNECENTESPROCESSO DE COMPRAS Nº 0379/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0084/2012 –Fornecimento de: Lote 01 - 100 (cem) Caixasde ACCU-CHECK CAIXA COM 25 LANCETAS.Lote 02 - 1.000 (mil) - FRASCO PARAALIMENTAÇÃO ENTERAL 300ML,TRANSPARENTE, GRADUADO NOS 2 LADOSA CADA 50ML (CRESCENTE E DECRESCENTE),ATÓXICO, POSSUIR ETIQUETA ADESIVA DEIDENTIFICAÇÃO, USO ÚNICO, EMBALADOINDIVIDUALMENTE EM SACO PLASTICO,CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DEIDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DEFABRICAÇÃO, VALIDADE, NÚMERO DOLOTEM, REGISTRO NO MS. Lote 03 - 200(duzentas) unidades de SERINGA PLASTICADESCARTAVEL 20ML, SEM AGULHA,GRADUADA RM 1ML, COM MARCAÇÕESNÚMERICAS A CADA 2ML, SERIGRAFIARESISTENTE, NÍTIDA E INDELEVEL, BICO SEMROSCA TIPO SLIP , COM ANEL DE VEDAÇÃODE BORRACHA NA PONTA DO EMBOLO,SILICONIZADO COM DESLIZAMENTO SUAVEE UNIFORME, ANEL DE RETENÇÃO NOCILINDRO, ESTÉRIL, EMBALADOINDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUEPROMOVA BARREIRA MICROBIANA NAABERTURA E TRANSPARENTE EMCONFORMIDADE COM A NBR 09752.EMBALAGEM CONTENDO DADOS DEIDENTIFICAÇÃO, NÚMERO DO LOTE, DATADE FABRICAÇÃO E VALIDADE, REGISTRO NAANVISA. Lote 04 - 20 (vinte) caixas - SERINGADESCARTAVEL 0,5CC - MARCA: BD ULTRAFINE II AGULHA CURTA (8MM) - CAIXA COM100 UNIDADES.Lote 05 – 270(duzentos esetenta) Pacotes de FRALDA DESCARTÁVELGERIÁTRICA, CONTENDO GEL PARAABSORÇÃO POR TODA A FRALDA,COMPOSTA DE FIBRA CELULOSE EPOLIPROPILENO, FILMES DE POLIETILENO EPOLIPROPILENO, FIOS ELÁSTICOS NASPERNAS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO, PARAUSO GERIATRICO, ANATÔMICO; NOTAMANHO GRANDE, CINTURA 115 A 150CM - PESO 70 A 90 KILOS; COM FITASADESIVAS REPOSICIONAVEIS PARA FIXAÇÃOSEM PERDA DE ADERÊNCIA E SUASCONDIÇÕES DEVEM ESTAR DE ACORDOCOM A PORTARIA M.S. Nº 1480 DE 1990.CONFECCIONADA EM MATERIALHIPOALÉRGICO E ATÓXICO. EMBALAGEMCOM 8 FRALDAS, CONTENDO DADOS DEIDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DADOS DEARMAZENAMENTO, DATA DEVALIDADE.CADA PACOTE COM 8 FRALDAS.Lote 06 – 10(dez) caixcs de SERINGADESCARTAVEL 1 CC MARCA BD ULTRAFINE IIAGULHA CURTA (8MM) CAIXA COM 100UNIDADES. Lote 07 – 200(duzentas) unidadesde EQUIPO MACROGOTAS PARAADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÃO PARENTERALCOM CÂMARA GOTEJADORA FLEXÍVEL,TUBO CONECTOR, PINÇA ROLETE E COMCONECTOR TIPO LUER LOCK, MATERIALATÓXICO, APIROGÊNICO, NÃOAPRESENTANDO VAZAMENTO DURANTE AINFUSÃO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, NA CORAZUL, ESTÉRIL, INVÓLUCRO RESISTENTE AOMANUSEIO, LACRE CAPAZ DE MANTER SUAINTEGRIDADE E ESTERILIDADE.CONTER NAEMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO,INSTRUÇÕES DE USO, PROCEDÊNCIA,NÚMERO DO LOTE, DATA E TIPO DEESTRILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE EREGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CADAEQUIPO EQUIVALE A UMA PEÇA. Lote 08-100 (cem) caixas de AGULHA SISTEMACANETA 8MM CAIXA COM 100 UNIDADES.Lote 09 – 50(cinqüenta) caixas de AGULHASISTEMA CANETA - 05 MM CAIXA COM 100UNIDADES.Lote 10 – 1.140 (mil, cento equarenta) caixas de TIRAS PARA GLICEMIAABBOTT CAIXA COM 50 TIRAS, emacatamento à ordem judicial, a seremdistribuídos para os autores das ações, TIPOMENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, emconformidade com as especificações constantedo Anexo 01 – Características do Objeto.A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR E INABILITAR/DESCLASSIFICAR, com base no mapademonstrativo das propostas de preços e namanifestação da Secretaria Requisitante,exarada pela Adrianne Leny Fiori, Farmacêutica,e pelo Décio Zenone, Diretor do Departamentode Gerenciamento Interno, da Secretaria daSaúde, constante em fl. 253 do processo decompras supra, as seguintes compras:CLASSIFICAR/HABILITAR:1- Empresa: CIRURGICA UNIÃO LTDA.,primeira classificada/habilitada para os lotes02, 03, 05 e 07 do presente processo.2- Empresa: NACIONAL COMERCIALHOSPITALAR LTDA., primeira classificada/habilitada para os lotes 04 e 06 do presenteprocesso.3- Empresa: CQC TECNOLOGIA EMSISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA., primeiraclassificada/habilitada para o lote 08 dopresente processo.INABILITAÇÃO/ DESCLASSIFICAÇÃO:1- Empresa: CQC TECNOLOGIA EM

SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012PÁGINA 11SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA, primeirainabilitada/desclassificada para o LOTE 09 dopresente processo, uma vez que o item cotadonão corresponde à especificação do edital,conforme solicitado no Edital de Licitação supra.Em face das classificações/habilitaçõese inabilitação/desclassificação ocorridas,abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o art. 4º, inciso XVIII daLei nº 10.520/02.CONVOCAÇÃO DE LICITANTESREMANESCENTES:1) Como há licitantes remanescentes nopresente processo, a Pregoeira CONVOCA asegunda empresa melhor classificada na fasede lances para o LOTE 09, a saber: CBSMÉDICO CIENTIFICA COMERCIO EREPRESENTAÇÃO LTDA. - R$ 1.500,00, paraa sessão pública que ocorrerá em 24/05/2012as 16h00, a fim de realizar a rodada denegociação em face da inabilitação/desclassificação da empresa: CQCTECNOLOGIA EM SISTEMASDIAGNÓSTICOS LTDA, bem como paraapreciar/analisar o envelope nº 02 –Documentação (habilitação).Ocorrendo a habilitação da empresa: CBSMÉDICO CIENTIFICA COMERCIO EREPRESENTAÇÃO LTDA., ficará estacondicionada a apresentação de uma amostrado produto ofertado, em até 05 (cinco) dias,contados da data de 24/05/2012, paraanálise e manifestação da Secretaria da Saúde.Valinhos, 16 de maio de 2012VIVIAM REGIANE MARCONPregoeira – Portaria nº 12.438/12Diretora da Divisão de ComprasCOMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0381/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0086/2012 –Fornecimento de: LOTE 01 – 12(doze) frascosde Cologen, sem sabor, frasco com 200ml.LOTE 02 – 100 (cem) frascos de NeocateAdvanced, lata com 400 (quatrocentos) gramas.LOTE 03- 48 (quarenta e oito) latas com 300gramas cada de Espessante Instantâneo Nutilis,em acatamento à ordem judicial, a seremdistribuídos para os autores das ações, TIPOMENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, emconformidade com as especificações constantedo Anexo 01 – Características do ObjetoA Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:1- Empresa: EMPÓRIO HOSPITALARCOMÉRCIO PRODUTOS CIRURGICOSHOSPITALARES LTDA., primeira classificada/habilitada para o lote 01 do presente processo.Em face da classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.Valinhos, 16 de maio de 2012VIVIAM REGIANE MARCONPregoeiraSECRETARIA DEOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSDepartamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação nº 7/2012Glebas Nova EraQuadra LoteAntonio Borin 00c 010Antonio De F. Dornelles Filho 00d 010Bruno Speglich 00c 012Helio Fernando Capovilla 00b 010João Carlos Tordin 00c 013José Gomes De Sá Irmão 00d 012Luiz Speglich 00b 002Luiz Speglich 00b 001Luiz Speglich 00b 003Luiz Speglish 00c 001Madia Empreend. Imob. Ltda. 00d 006Maria Aparecida De Castro 00c 028Jd AlvoradaQuadra LoteAdilson Gutierres 00b 004Bernadette Kellesli 00c 003Janete Maria Fiorin F. Dos Santos E Ou Glb 002Janete Maria Fiorin F. Dos Santos E Ou Glb 003Janete Maria Fiorin F. Dos Santos E Ou Glb 004Janete Maria Fiorin F. Dos Santos E Ou Glb 005Janete Marsia Fiorin F. Dos Santos E OuGlb 001José Anibal Fiorin Glb 065José Anibal Fiorin E Outros Glb 061José Anibal Fiorin E Outros Glb 062José Anibal Fiorin E Outros Glb 063José Anibal Fiorin E Outros Glb 064José Anibal Fiorin E Outros Glb 066José Roberto Furlan Palodetti 00c 015Jd CelaniQuadra LoteCartonificio De Valinhos Ltda. Gle 002Cartonifício Valinhos S/A 00e 014Cartonifício Valinhos S/A. 00e 005Cartonifício Valinhos S/A. 00e 006Cartonifício Valinhos S/A. 00e 007Cartonifício Valinhos S/A. 00e 008Cartonifício Valinhos S/A. 00e 010Jd CelaniQuadra LoteCartonifício Valinhos S/A. 00e 011Cartonifício Valinhos S/A. 00e 012Cartonifício Valinhos S/A. 00e 013Cartonifício Valinhos S/A. 00e 015Cartonifício Valinhos S/A. 00e 016Eulalia Vital De Carvalho Prado 02a 005Fany Molleta Gle 004Jair Viel 00d 006Kleber Assis Gomes 00d 007Lorecildo Fabrini 00b 012Manoel Prado E Outro 00c 002Neusa Moletta Viel / Vanda MolettaRamaciotti Qut 196Jd Nv PalmaresQuadra LoteAdelino Quinês 00k 008Antônio Mendes De Souza 00l 003Arlindo De Andrade 00l 001Assoc. Mutua Dos Sem Casa DeValinhos 00j 010Gerson Pereira Da Silva 00e 008Isabel De Fátima S. Trinetti 00g 002Jair Marques 00c 010João Leôncio Pereira Guedes 00k 002Jorge Pereira De Souza 00k 009José Bispo De França 00c 001Josué De Oliveira 00d 008Luiz Eduardo Queiroz Sud 005Maria Adélia Mosca 00f 011Marilda Marinângelo 00c 019Oliveira Alves Gomes 00f 008Osvaldo Rodrigues 00k 014Valter Generoso 00k 001Jd Nv Palmares IiQuadra LoteAltair Moscardi Sub 009Associação Mútua Dos Sem CasaDe ValinhosSub 01aJd S. FelipeQuadra LoteAleciane Bortolozo Trivelato 00c 017Almir Floriano 00c 006Fausto Zamuner 00b 012Flávio Spadaccia Eoutros 00b 001Flávio Spadaccia Eoutros 00b 003Jd S. FelipeQuadra LoteFlávio Spadaccia Eoutros 00b 004Gervasio Bento Dos Santos 00c 016Guilherme Benaglia Iansen 00c 008Guilherme Benaglia Iansen 00c 009Haroldo Carlos Franceschini 00b 002Oswaldo Juliato 00c 011Supermercados Caetano Ltda. 00c 014Supermercados Caetano Ltda. 00c 015Jd S. PauloQuadra LoteDario De Andrade 00a 007Milena Sironi 00b 021Paulo Roberto Carnevalle 00a 003Paulo Roberto Carnevalle 00a 004Paulo Roberto Carnevalle 00a 005Paulo Roberto Carnevalle 00a 006Pedro Alexandre Pazinato 00b 020Jd SantanaQuadra LoteAna Maria Marini Von Teim 00b 014Jd Sta RosaQuadra LoteAnésio Pinheiro E Outro 00a 001Anésio Pinheiro E Outro 00d 007José Carlos Bordin E Outro 00a 009José Edro 00b 004Luiz Gonzaga Dias E Outro Gl1 003Mauro Borba Pinheiro 00d 010Rigesa Celulose Papel Emb. Ltda. Sub Gl1Rigesa Celulose Papel Emb. Ltda. Sub Gl2Tadeu Ulisses Almeida 00d 014Lot. Res. Nova EraQuadra LoteAdriano Gonçalves Gomes 00e 023Alberto Speglish 00b 008Almir Catellan 00e 018Antonio Auletta 00a 041Antonio Stevolo 00a 034Benedito Vlademir Balbino 00e 031Bruno Speglich 00a 037Bruno Speglish 00a 009Clemente Speglish 00e 001Lot. Res. Nova EraQuadra LoteDaniel Gobato 00e 010Denilson Roberto Pereira 00e 029Djalma Lucio Bucarti 00b 027Eliana Aparecida Oricil Moraes 00a 026Eugenio Stevanato 00b 016Euridys Antonio Rocatto 00e 027Fabiana Fidaldo Da Silva 00b 025Fabio Eduardo Nechio 00f 011Flavio Nadruz Novaes 00e 024Ghislayner Aparecida Dos Santos 00e 011Grupo Espirita Os Peregrinos 00e 033Heitor Bertoli 00a 036Incorporadora Irmãos Leite Ltda. 00a 45aJosé Renato Martelli 00a 027Josenildo Oliveira De Santana 00a 043Luiz Carlos Baptista 00e 019Luiz Massar Shigaki 00c 002Manoel Fonseca Lago 00a 032Marcelo Adriano Fernandes Guerra 00b 015Marcia Regina Lucas De Lima Augusto 00f 009Marcos Ribeiro Beato 00b 031Marcos Roberto Valtriani 00a 010Marelisa Paltriniere 00a 011Maria Aparecida Morandin Borin 00f 010Maria Judite Moscatini E Outro 00b 033Maria Lucia Besson 00b 034Marlene Ferreira Da Silva 00b 019Marlene Ferreira Da Silva 00b 020Marlene Ferreira Da Silva 00b 021Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 001Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 025Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 044Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00a 048Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00b 018Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda. 00d 001Pedro For De Faria 00a 021Peter Reiter E Dania G. Reiter Rem Ga1Roberto Brida 00b 030Rose Aparecida Grava Da Silva EOutros 00a 020Sandra Regina Dos Santos Prado 00e 013Silvia Francisca Favrim 00b 029Vera Lúcia Speglish Bertoli 00a 002Lot. Res. Nova EraQuadra LoteWilson Andrietta 00e 020Wilson Rampazio 00a 029MacucoQuadra LoteFox Do Brasil Empreend. Ltda. 00f 001Roncaglia - Comércio De Imóveis Ltda.00d 004Pq Monte VerdeQuadra LoteAdilson Gonçalves Junior 010 010Alcidinei Zanezi 001 004Aldenir Do Prado Motta 002 006Ana Regina Cortezia Sabatini 003 016Andrea Pena Firme Curto 011 026Antonio Ortiz Das Neves 007 012Azael Matiazzo 003 008Celia M. Munhoz 010 005Celia M. Munhoz / Arildo AntunesDos Santos 009 025Celia M. Munhoz E Arildo A. DosSantos 009 011Celia M. Munhoz E Arildo A. Santos 007 008Celia M. Munhoz E Arildo A. Santos 007 009Celia M. Munhoz E Arildo A. Santos 007 010Celia M. Munhoz E Arildo A. Santos 007 011Celia M. Munhoz E Arildo A. Santos 009 021Celia M. Munhoz E Arildo A. Santos 010 006Celia Maria Munhoz 001 002Celia Maria Munhoz 011 021Celia Maria Munhoz 012 005Decio Ramacciotti 001 010Domus Aurea Empreendimentos E 011 009Else Ruesch Das Neves 004 023Engel Construções Elétricas Ltda. 001 011Fábio Pereira De Queiroz 007 005Geny Cinter Clemente 005 009Jair Viel 003 013Joao Carlos Berti 011 024João Carlos Camargo Levy E Outros 005 001José Rafhael Munhoz 009 007Jose Raphael Munhoz 009 008Josephues F.g.m. Van Der Meer 003 005Liq. Célia M. Munhos E Arildo A. Santos013 001Liq. Célia M. Munhoz E Arildo A. Santos013 004Liq. Célia M. Munhoz E Arildo A. Santos013 005Pq Monte VerdeQuadra LoteLiq. Célia M. Munhoz E Arildo A. Santos013 006Liq. Célia M. Munhoz E Arildo A. Santos013 009Liq. Célia M. Munhoz E Arildo A. Santos013 010Liq. Célia M. Munhoz E Arildo A. Santos013 011Liq. Célia M. Munhoz E Arildo A. Santos013 012Liq. Célia M. Munhoz E Arildo A. Santos013 02aLiq. Célia M. Munhoz E Arildo A. Santos013 03aLuiz Benedito Dos Santos 012 004M. Machado Engenharia E ConstruçõesLtda. 011 011M. Machado Engenharia E ConstruçõesLtda. 011 012M. Machado Engenharia E ConstruçõesLtda. 011 013Maria Das Graças Carvalho 001 003Nelson Paulino 006 002Odair José Brogliatto 005 008Oslandeci Giacomini 010 002Osmar Lalie 009 016Rigesa - Celulose, Papel E EmbalagensLtda. 008 001Rigesa - Celulose, Papel E EmbalagensLtda. 008 002Rigesa - Celulose, Papel E EmbalagensLtda. 008 003Rigesa - Celulose, Papel E EmbalagensLtda. 008 004Rigesa - Celulose, Papel E EmbalagensLtda. 008 005Rigesa - Celulose, Papel E Embalagens

PÁGINA 12 SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012Ltda. 008 006Rigesa - Celulose, Papel E EmbalagensLtda. 008 007Rigesa - Celulose, Papel E EmbalagensLtda. 008 008Ronaldo Alves De Resende 011 016Sebastião Barbosa 004 012Sidnei Aparecido Dias 009 023Tania Regina Capelato Biancalana 010 001Valéria Cristina Teixeira Frigato 012 002Yukishikue Nakagawa 011 023Pq SantanaQuadra LoteAdilson David 00c 001Alcido Ferreira Da Silva 00c 007Antonio Ferreira De Oliveira E Outro 00e 028Irotides Donizete De Andrade Magnani 00c 005Jackson Roberto Rondini 00b 005Jaime Nascimento Pereira Filho 00c 008João Roberto Falsarella 00c 002João Valente 00f 001Jose Adelmo Almarante 00e 002José Carlos Da Silva 00b 004Pq SantanaQuadra LoteJosé Miguel Junior 00c 010Lairce Elisabete De Paula França 00f 009Maria Helenice Stefanini De Souza 00c 006Miguel Anesio Carraro 00g 006Subd ScanapieccoQuadra LoteSueli Da Cunha Glb 006Subd StopigliaQuadra LoteClaudio R. Moreira 05d 008Guilherme Souza Mariante 05b 004João José Brombal 05f 007Joel De Oliveira Maia 05c 011Lucia De Oliveira Cunha 05f 008Tadeu Ulisses Almeida 05c 008Vila S. JoaquimQuadra LoteDenison Castro Alves 00a 011Vila SoniaQuadra LoteAlcides Stopiglia 00b 013Anésio Pinheiro 000 001Iolanda Bortolotti Moleta 00b 009Jaci Aparecido Neves 00b 003Lions Clube Valinhos 00b 017Maria Lourdes Abreu Moretti E Outros 00b 018Maria Lourdes Abreu Moretti E Outros 00b 019Melissa Fernandes Tordin E Outros 000 003Neile Gertrudes R. Ferlante 00b 002Pedro João Tordin 000 004Rose Charlote Scherman 000 005Rose Charlote Scherman 000 010Rose Charlote Scherman 00b 004Rose Charlote Scherman 00b 005Silvio José Favaro E Outros 000 006Waldemar Agnelli 000 011Waldemar Agnelli 000 013Vl SantanaQuadra LoteAmadeu Antonio 00b 032Antonio Quirino Da Silva 00f 113Augusto Bello 00b 039Vl SantanaQuadra LoteAvelino De Arruda 00b 023Bruno João Trivelato 213 006Demevar Gallego E Outros 00f 104Dina Corner / João Batista Peixoto 00f 106Eva Mori Sub 006Farid Casseb00a 0bcGuilhermina M. De Moraes E Outros 00c 059Jean Nassif Mokarzel E Outro 00d 001João Trivelato E Outros 213 001José Benedito Paschoal S/M DoraciP. Paschoal 213 004Lyons Clube De Valinhos 00b 017Maria Da Conceição G. Stanelli 000 008Murilo Rodrigues Da Cunha 00a 004Murilo Rodrigues Da Cunha 00a 005Neide Gertrudes Ribeiro Ferlante 00b 002Norival Evangelista 000 003Norival Evangelista 000 004Otavio Baldi 00b 034Pedro Brandini Junior 215 013Pedro Luiz Vicentini 00f 107Ricardo Leite De Moraes 213 005Rubens Borin 000 013Sergio Caetano Glb 004Sergio Caetano Glb 005Sergio Caetano Glb 006O não cumprimento desta exigênciaacarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICOpela execução do serviço, e/ou outras medidascabíveis constantes das Leis nº s 2626/93 e2953/96.Obs.: Os lotes que se encontrarem com oserviço executado até o dia 11 de Junho de2012 serão desconsiderados do presente Edital.Valinhos, 11 de Maio de 2012.Sidnei Aparecido RealeDiretor do D.L.P.José Antonio Francisco AlvesSecretário da S.O.S.P.SECRETARIA DEPLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTEDEPARTAMENTO URBANISMOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2012O Departamento de Urbanismo daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem, pelo presente, solicitar o comparecimentodo representante da Associação Civil doLoteamento Parque Valinhos à Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente para tratar deassunto de seu interesse referente aos processosadministrativos 6412/1997 e 5221/2012.Fica o Notificado ciente de que o nãocomparecimento no prazo de 15 (quinze) dias,a contar da publicação deste, fará com que oprocesso, em questão, tenha movimentaçãoindicada pelo interesse da municipalidade.E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.Valinhos, 14 de maio de 2012.ARQ. LARISSA T. STROPPA ROVEREDiretora de Urbanismo/ S.P.M.A.DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 076/2012O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente,vem pelo presente comunicar a lavratura doTermo de Multa nº 04/12 – série SMA, de 02de maio de 2012, a Igreja Evangélica Deusé Paz, proprietária do imóvel sito à Rua JoséSalles Pupo, 34 – Jardim Jurema, nestacidade, em virtude de causar perturbação dosossego público com ruídos ou sons excessivosevitáveis, prejudicando as atividades normaisda comunidade, bem como o uso e gozo daspropriedades lindeiras, contrariando o dispostonos artigos 48, 50, 51 e incisos, 116, 117 eincisos, 118, da lei 2953/1996 (Código dePosturas do Município de Valinhos) ficandoportanto, aplicada ao autuado multa no valorcorrespondente à 10 (dez) UFMV’s (UnidadesFiscais do Município de Valinhos).Fica concedido o prazo de 15 (quinze) diaspara interposição de recurso, conformelegislação municipal vigente.E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.Valinhos, 17 de maio de 2012.Engº. Silvio N. Spiandorelli.Diretor do Departamento de Meio AmbienteDEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 077/2012O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:- A empresa Indústria e Comércio deEmbalagens Ibraço – Eireli – EPP requereu nodia 04/05/2012, através do processo nº6205/2012, a Renovação da Licença deOperação para a atividade de “fabricação deartefatos de tanoaria e de embalagens demadeira”.- A empresa Uniplast Industrialização deElementos Plásticos Ltda recebeu no dia 11/05/2012 a Renovação da Licença de Operação(nº 301), através do processo nº 4643/2012,para a atividade de “fabricação de artefatos deplásticos”.- A empresa OCS Comércio e MontagensIndustriais Ltda ME recebeu, no dia 11/05/2012, através do processo nº 5106/2012, asLicenças Prévia, de Instalação e de Operação(nº 302) para a atividade de “serralheria (excetoesquadrias), sem tratamento superficial”.- A empresa Sebastião Reis Duarte – MErequereu, no dia 08/05/2012, através doprocesso nº 6297/2012 a Renovação daLicença de Operação para a atividade de“fabricação de esquadrias de ferro e aço, semtratamento superficial de metais”.- A empresa Massoli Indústria e Comérciode Pedras Ltda ME recebeu, no dia 14/05/2012, através do processo nº 547/2012, aLicença de Operação – Renovação (nº 277)para a atividade de “britamento, aparelhamentoe outros trabalhos em pedras (não associadosà extração)”.- A empresa Marques e Marques DoçariaLtda recebeu, no dia 16/05/2012, através doprocesso nº 11163/2011, a Licença deOperação (nº 297) para a atividade de“fabricação de bolos e tortas gelados”.- A empresa LR Viana Esquadrias deMadeira ME recebeu, no dia 16/05/2012,através do processo nº 11469/2011, asLicenças Prévia e de Instalação (nº 226) para aatividade de “fabricação de portas de madeira”,e requereu a Licença de Operação.Valinhos, 17 de maio de 2012.ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Departamentodo Meio AmbienteDEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 078/2012O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a Francisco HatzVillena o DEFERIMENTO da solicitaçãoformalizada através do Processo Administrativonº 5249/2012 - Assunto: Recurso referenteao Auto de Infração 33/2012, conformedespachos e elementos constantes no citadoexpediente administrativo.DMA, 10 de maio de 2012ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLI.Diretor do Departamento de Meio AmbienteDEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 079/2012O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a Helio CardosoBernardi o DEFERIMENTO da solicitaçãoformalizada através do Processo Administrativonº 5865/2012 - Assunto: Recurso referenteao Auto de Infração 051/2012, conformedespachos e elementos constantes no citadoexpediente administrativo.DMA, 17 de maio de 2012ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLI.Diretor do Departamento de Meio AmbienteDEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 080/2012O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a Wiftw Administraçãode Bens Ltda o DEFERIMENTO da solicitaçãoformalizada através do Processo Administrativonº 5862/2012 - Assunto: Recurso referenteao Auto de Infração 50/2012, conformedespachos e elementos constantes no citadoexpediente administrativo.DMA, 17 de maio de 2012ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLI.Diretor do Departamento de Meio AmbienteDEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 081/2012Notificamos a comparecer noDepartamento de Meio Ambiente - Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, a Sra. NeideAparecida Roccatto Corrêa Vianna para tomarciência do Processo n° 18760/2011, no prazode dez (10) dias a contar da data de publicaçãono Boletim Municipal.Caso não haja comparecimento, o processoterá movimentação indicada pelo interesse damunicipalidade.DMA, 17 de maio de 2012ENGº SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor do Departamento de Meio AmbienteSECRETARIA DASAÚDEEDITAL 457/2012O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º02série B, a VIDEIRA FERREIRA & FERREIRA LTDA- ME.Conforme o disposto, nos art. 92, 110 e122 incisos XI e XIX da Lei nº10.083/98 -Código Sanitário Estadual, combinado com osart. 196, 197 e 200 incisos II e VI daConstituição Federal de 05/10/88.Valinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 458/2012O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº10 série B a SUPERMERCADO ASP LTDA.E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 17 de Maio de 2012.

SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012PÁGINA 13CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 459/2012O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº11 série B a LUCILENE SILVIA BALDIN - ME.E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 460/2012O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDOTÉCNICO DE AVALIAÇÃO.No. Protocolo: 4699/2012Razão Social: UNILEVER BRASIL GELADOSLTDACNPJ/CPF: 11.806.723/0006-03Endereço: AV. GESSY LEVER, 99BAIRRO: CENTROMunicípio: VALINHOSCEP: 13272-000Resp. Legal: DIRK SCHNEIDERCPF: 216.748.618-93Resp. Técnico: ANTONIO SEBASTIÃOBRUNELLICPF: 965.613.358-72CREA: 0601724830UF: SPValinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 461/2012O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados - ResponsávelLegal e Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:N° Prot.: 4702/2012 e 4703/2012Data de Validade: 04/05/2013N° CEVS: 355620601- 863-000434-1-9Razão Social: RIGESA CELULOSE PAPEL EEMBALAGENS LTDACNPJ/CPF: 45989050000777Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: MOACIR PINHATACPF: 148.680.918-91Resp. Técnico: GISELA MARIA FIGUEIREDOCPF: 037.124.246-04CRM: 114123Valinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 462/2012O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsável Técnico e aRenovação da Licença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:N° Prot.: 4704/2012 e 4705/2012Data de Validade: 04/05/2013N° CEVS: 355620601- 863-000434-1-9Razão Social: RIGESA CELULOSE PAPEL EEMBALAGENS LTDACNPJ/CPF: 45989050000777Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Técnico: WAGNER JACINTO DE SOUZACPF: 025.034.188-30CRM: 43470Valinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 463/2012O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença de Funcionamento Inicial dosestabelecimentos abaixo relacionados:N° Prot.: 5236/2012Data de Validade: 27/04/2013N° CEVS: 355620601-863-000682-1-7Razão Social: CLÍNICA MÉDICA CAMPOS ECHAVES LTDACNPJ/CPF: 04162250000189Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: PEDRO PIRES DECAMPOS NETOCPF: 102.099.658-78CRM: 66843.5N° Prot.: 5111/2012Data de Validade: 07/05/2013N° CEVS: 355620601-864-000478-1-3Razão Social: IRMANDADE SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE VALINHOSCNPJ/CPF: 46056487000125Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: ANIPS SPINACPF 722.025.728-72CPF: 875.954.357-49CRM: 64.454N° Prot.: 5069/2012Data de Validade: 04/05/2013N° CEVS: 355620601-865-000122-1-1Razão Social: RENATA BIRAL MENDES DAVOLICNPJ/CPF: 21376783819Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: RENATA BIRAL MENDESDAVOLICPF: 213.767.838-19CRP: 6/89104Valinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 464/2012O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:N° Prot.: 4601/2012Data de Validade: 07/06/2013N° CEVS: 355620601- 109-000002-1-3Razão Social: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDACNPJ/CPF: 64088172000303Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSN° Prot.: 4149/2012Data de Validade: 24/03/2013N° CEVS: 355620601- 106-000001-1-6Razão Social: SÉSAMO REAL IND. E COM. DEPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDACNPJ/CPF: 74295981000188Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSN° Prot.: 2627/2012Data de Validade: 11/03/2013N° CEVS: 355620601- 863-000240-1-5Razão Social: MARIA CRISITNA PERACNPJ/CPF: 12161748815Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEValinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 465/2012O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS dos estabelecimentos abaixorelacionados:N° Protocolo: 5943/2012N° CEVS: 355620601-960-000311-2-7Razão Social: ONIVALDO ANTONIO LASARIRamo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDECNPJ/CPF: 15113768000149Resp. Legal: ONIVALDO ANTONIO LASARICPF: 068.559.288-03N° Protocolo: 6170/2012N° CEVS: 355620601-960-000271-2-0Razão Social: CLAUDIA AUGUSTORamo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDECNPJ/CPF: 97538697000190Resp. Legal/Técnico: CLAUDIA AUGUSTOCPF: 271.850.708-05Valinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 466/2012O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:" Protocolo juntado ao Processo n° 5067/2012 - Prazo a ARLETE GONÇALVES DE LIMAFIUZA.E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 467/2012O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº04 série B a FONTE DO PALADAR LTDA.E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 468/2012O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados - Endereço e aRenovação da licença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:N° Prot.: 4816/2012 e 4818/2012Data de Validade: 10/05/2013N° CEVS: 355620601- 865-000037-1-9Razão Social: RENATA CRISTINA MAYRCNPJ/CPF: 22089732830Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/ Técnico: RENATA CRISTINA MAYRCPF: 220.897.328-30CRF: 65341-FValinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 469/2012O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados - Resp. Legal,Razão Social e a Renovação da licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:N° Prot.: 5036/2012 e 5089/2012Data de Validade: 14/03/2013N° CEVS: 355620601- 112-000001-1-6Razão Social: EMPRESA DE MINERAÇÃOCANTO E LELIS - GOTAS DE CRISTAL -EPPCNPJ/CPF: 04433374000151Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ÁGUAMINERALResp. Legal: WILLIAN PINHEIRO DE SOUZACPF: 224.335.618-09Valinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 470/2012O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:N° Prot.: 5087/2012N° CEVS: 355620601- 112-000001-1-6Razão Social: EMPRESA DE MINERAÇÃOCANTO E LELIS - GOTAS DE CRISTAL -EPPCNPJ/CPF: 04433374000151Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ÁGUAMINERALResp. Técnico: JULIO CEZAR BRAS DA COSTALISBOA CPF: 280.648.778-14

PÁGINA 14 SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012Valinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeEDITAL 471/2012O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:N° Prot.: 5088/2012N° CEVS: 355620601- 112-000001-1-6Razão Social: EMPRESA DE MINERAÇÃOCANTO E LELIS - GOTAS DE CRISTAL -EPPCNPJ/CPF: 04433374000151Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ÁGUAMINERALResp. Técnico: ANTONIO CARLOS PEDROSODE CAMARGOCPF: 268.830.588-34CRQ: 04408140Valinhos, 17 de Maio de 2012.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeDEPARTAMENTO DEÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOSEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2012CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008O Departamento de Águas e Esgotos doMunicípio de Valinhos, através da Divisão deRecursos Humanos do DepartamentoAdministrativo, em virtude do item B.1 da Atanº. 11/2012, CONVOCA a candidata abaixorelacionada, aprovada no Concurso Público nº.01/2008 a comparecer à Divisão de RecursosHumanos do Departamento Administrativo,situada na sede do Departamento de Águas eEsgotos, Avenida Orozimbo Maia, nº. 1054 -Vila Sônia, nesta cidade, conforme prescrito noitem 12.3 do edital de Concurso Público nº.01/2008, publicado no Boletim Municipal nº.1069, edição de 02.04.2008, para agendarexames médicos e demais providênciasnecessárias para nomeação em cargo público:Dia: 22 DE MAIO DE 2012 - Horário: às09h00Cargo: TÉCNICO DE SANEAMENTOLotação: DIVISÃO DE ANÁLISES ECONTROLECandidato Convocado:11ª – FABIANA BRITO PEDROO não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso público,conforme item 12.7, do Edital de Concurso nº.01/2008, cabendo o Departamento de Águase Esgotos convocar, imediatamente, o próximocandidato, obedecendo à ordem declassificação.Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por “Procuração”devidamente instruída e autenticada emCartório de Registro Civil.Valinhos, 16 de maio de 2012.MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODiretor do Departamento AdministrativoENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente do D.A.E.V.ATA Nº. 11/2012APRESENTAÇÃO DO CANDIDATOAPROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº.01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº. 11/2012.Aos dezesseis dias do mês de maio do anode dois mil e doze, na Divisão de RecursosHumanos do Departamento Administrativodesta Autarquia, sito à Avenida Orozimbo Maia,nº. 1054 - Vila Sônia, neste Município deValinhos, Estado de São Paulo, encerraram ostrabalhos referentes à apresentação docandidato aprovado no Concurso Público nº.01/2008, para provimento de cargo público,convocada através do Edital de Convocação nº.11/2012, publicado no Boletim Municipal nº.1290, edição de 11 de maio de 2012, ematendimento às disposições constantes no item12.3 do Edital do Concurso Público nº. 01/2008, foi lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:A – Aos dezesseis dias do mês de maio doano de dois mil e doze, na Divisão de RecursosHumanos situada na Avenida Orozimbo Maia,nº. 1054 - Vila Sônia, neste município deValinhos, Estado de São Paulo, foi efetuada aabertura dos trabalhos mencionados;B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 11/2012,PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOSE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.B.1 – Apresentou-se o candidatoabaixo, na ordem de classificação erespectivo cargo, que formalizou o Termode Desistência da Vaga, conformedisposições constantes no item nº. 12.7 doEdital de Concurso Público 01/2008:Cargo: TÉCNICO DE SANEAMENTOLotação: DIVISÃO DE ANÁLISES ECONTROLECandidato Convocado:10º – ANDERSON SIRINI DOS SANTOSNão havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL,Diretora da Divisão de Recursos Humanos,desta Autarquia, que lavrasse a presente Ata,que segue assinada pelo Sr. MÁRIOANTÔNIO AUGUSTO, Diretor doDepartamento Administrativo, e pelo Sr. ROVERJOSÉ RONDINELLI RIBEIRO, Presidente destaAutarquia.MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODiretor do Departamento AdministrativoENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidenteDivisão de Licitações e ComprasAviso de LicitaçõesPregão Eletrônico nº. 25/2012Processo de Compras N.º 66/2012Data do Pregão: 31/05/2012Horário encerramento: 09:30 horasObjeto: Polímero orgânico basepoliacrilamida não iônico.Pregão Eletrônico nº. 26/2012Processo de Compras N.º 69/2012Data do Pregão: 31/05/2012Horário encerramento: 14:30 horasObjeto: Tubos PVC azul DEFOFO e TubosPVC/PBA.Publicação e informações: Os editaispoderão ser analisados através de consulta aossites: www.licitacoes-e.com.br /www.daev.org.br, ou junto à Divisão de Licitaçõese Compras, sito à R. Orozimbo Maia, 1054 VlSônia Valinhos/SP. Demais informações, fone(019) 2122-4444 ou compras@daev.org.br.Anderson ZorzatoPregoeiroConcorrência nº. 01/2012;Processo de Compras N.º 09/2012;Data/Hora de encerramento: 06/07/2012às 09:30 horas; abertura às 09:45 horas.Objeto: Contratação de empresa parafornecimento de mão de obra e material paraimplantação de rede coletora de esgoto nobairro Country Club e loteamento San Fernandocom extensão aproximada em 31.670,56 m(trinta e uma mil seiscentos e setenta metros),e construção de duas estações elevatórias deesgoto, obra PAC2-OGU nº 0350.907-53/2011/Programa Serviços Urbanos da Água eEsgoto/MCidades/Caixa, conforme Edital.O edital poderá ser analisado através deconsulta ao site www.daev.org.br, ou junto àsede do DAEV, sito à R. Orozimbo Maia, 1054Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone(019) 2122-4444.Marcela Lopreato Ferri ArrudaPresidente da C.J.L.EXTRATO DE TERMO CONTRATUALContrato: n.º 024/2012-DAEVContratante: Departamento de Águas eEsgotos de ValinhosContratada: KSB BOMBAS HIDRÁULICASS/AObjeto: Contratação de empresa paraconserto da bomba de captação da água brutado Rio Atibaia, incluindo peças, mão de obra eteste de performance acompanhamento.Contratação de empresa para conserto dabomba de captação da água bruta do Rio Atibaia,incluindo peças, mão de obra e teste deperformance acompanhamento.Valor:R$ 156.633,65 (cento e cinquenta eseis mil, seiscentos e trinta e três reais esessenta e cinco centavos)Processo: processo de compras n.º 34/2012 - art. 25, I, Lei Federal n.º 8.666/93 eposteriores alterações.Vigência: 04 mesesData assinatura: 10 de maio de 2012ROSANA RODRIGUES REISDiretora do Departamento JurídicoEXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUALContrato: n.º 045/2011-DAEVContratante: Departamento de Águas eEsgotos de ValinhosContratada: MONTEIRO CALÇAS &CALÇAS LTDA MEObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º045/2011-DAEV, para dele constar a alteraçãodo prazo de vigência, que fica estendido pormais 12 (doze) meses, a partir de 23 de agostode 2012, e o acréscimo da manutenção de 04(quatro) novos aparelhos de ar condicionadodesta Autarquia, nas mesmas condições eobrigações do Termo de Contrato celebrado,sendo a dotação orçamentária total consignadano orçamento vigente, codificada sob n.º 25/3.3.90.39.00/17.122.0004.2.005, empenhon.º 1382-000, de 08 de maio de 2012.Processo: processo de compras n.º 45/2011, convite n.º 03/2011Data assinatura: 11 de maio de 2012ROSANA RODRIGUES REISDiretora do Departamento JurídicoEXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUALContrato: n.º 026/2010-DAEVContratante: Departamento de Águas eEsgotos de ValinhosContratada: TESLA ENGENHARIA ECOMÉRCIO LTDA. - EPPObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º026/2010-DAEV, para dele constar que o prazopara execução dos serviços fica estendido até odia 07 de agosto de 2012.Processo: processo de compras n.º 15/2010, tomada de preços n.º 03/2010Data assinatura: 11 de maio de 2012ROSANA RODRIGUES REISDiretora do Departamento JurídicoEXTRATO DE TERMO CONTRATUALContrato: n.º 025/2012-DAEVContratante: Departamento de Águas eEsgotos de ValinhosContratada: LW COMÉRCIO DEPRODUTOS QUÍMICOS LTDA.Objeto: Contratação de empresa parafornecimento parcelado de 10.000 kg (dez milquilos) de hipoclorito de sódio, concentração10-12%, para uso em Estação de Tratamentode Água para abastecimento público.Valor:R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentosreais)Processo: processo de compras n.º 42/2012, pregão eletrônico nº 16/2012Vigência: 06 mesesData assinatura: 14 de maio de 2012ROSANA RODRIGUES REISDiretora do Departamento JurídicoEXTRATO DE TERMO CONTRATUALContrato: n.º 026/2012-DAEVContratante: Departamento de Águas eEsgotos de ValinhosContratada: ABBA SANEAMENTOAMBIENTAL LTDA EPPObjeto: Contratação de empresaespecializada para prestação de serviços delimpeza de caixa de areia das estaçõeselevatórias de esgoto, com equipamento desucção a vácuo e serviços de hidrojateamentode rede coletora de esgotos, em diversos locaisdo Município de Valinhos.Valor:R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil equinhentos reais)Processo: processo de compras n.º 044/2012, convite n.º 08/2012Vigência: 12 mesesData assinatura: 15 de maio de 2012ROSANA RODRIGUES REISDiretora do Departamento JurídicoAviso de Pregões PresenciaisPregão Presencial nº. 14/2012Processo de Compras N.º 70/2012Data/Hora de encerramento: 01/06/2012às 14:30 horasObjeto: Aquisição de uniformes diversospara uso dos servidores da Autarquia.Pregão Presencial nº. 08/2012(republicação)Processo de Compras N.º 50/2012Data/Hora de encerramento: 04/06/2012às 14:30 horasObjeto: Aquisição de 3.200 m (três mil e

SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012PÁGINA 17chamada às 14:00 hrs e teve início nestaUnidade em segunda chamada às 14:15 hrscom número legal. Participaram, osconselheiros Edmilson A. Martins, SergioSalles Ferreira e Djanira de Souza. Pudemoscontar com a colaboração e presença dosmunícipes: Sras. Ida Zanella, Helena T.Corbano, Alaídes Alves, Luiza Polidoro e oSr. Manoel Moreira. Deixamos registradotambém a presença da Enfermeira Mara eda Enfermeira Sra. Ilma Cambui Melli doqual representa o Poder Público. Aberturada Assembléia em 1º chamada às 14:00horas e 2º chamada às 14:15 horas comnúmero legal e feita a leitura da ata do 16/02/2012 do qual foi aprovada pelospresentes sem emendas ou ressalvas. Coma palavra a Sra. Luiza (Dna. Ziza) do qualsolicita a confirmação da contratação demédicos. Sra. Ilma confirma que a partirdesta data (01/03) serão chamados osclínicos e ginecologistas para compor oquadro. Em seguida a Dna. Ziza questionasobre o terreno baldio, e o Sr. Edmilsoninforma que conversou com a Karina e pediunovas providências. O mesmo reafirma queirá verificar novamente. Sras. Ida e Helenativeram a palavra e enalteceram elogios àUBS Imperial. Sr. Manoel comentou sobre oremédio de pressão (Lozartan) que não temUBS, mas foi indicado que procurassetambém na Farmácia Popular além doCAFFI. Sra. Alaídes informa que este mêsestá em posse de todos os medicamentosnecessários. A enfermeira Mara que estácobrindo a ausência da Enfermeira Taís doperíodo da tarde, e conta com a presença daenfermeira Clarisse na parte da manhã, fazas devidas apresentações informando que élotada na UBS-Capuava e se põe adisposição dos usuários. Comunica que estaUBS está indo para o Jardim Paraíso e sentirse-áhonrada com a presença dos usuáriosnaquela Unidade. Explana sobre suaexperiência onde tem um volume muito altode pacientes, e da eficácia após a aplicaçãodo agendamento para coleta. Concedida aoratória à Conselheira Djanira do qualinformar que agora o quadro está maisrobusto e apto para atendimento, e atendência na melhoria será visível, poisconta com mais um técnico de enfermagem,o Jonas, para auxiliar nos procedimentos.Confirma que ainda falta a instalação de 01ventilador, 01 pia e o conserto do bebedouroou sua substituição. Solicita ao ConselheiroEdmilson a aquisição de mais chá do qualse prontifica em trazer e aproveita o ensejopara fazer nova solicitação de mais 01ventilador, só que este para a Sala deProcedimentos. A enfermeira Ilma seprontificou em verificar esta possibilidade.Já com a devida vênia, fala das obras doUPA e que o São Bento está quase pronto. Jáo Jardim Paraíso aguarda licitação do prédioe o do Jardim Maracanã também aguardalicitação da Caixa Econômica, por isto, queestes se encontram parados em suas obras.Fala do DSAids, onde tem destinação deverba para o programa intensivo de educaçãoda população sobre este assunto, e dotreinamento para aplicação com segurançano uso da Penicilina. Convida a todos para ainauguração da Escola Orestes Quércia noJardim Paraíso as 10 horas do dia 03/03.Reafirma que fora solicitado o aumento doquadro de funcionários na manutenção juntoao Sr. Décio e aguarda seu posicionamentoa respeito. Nas conclusões finais destaAssembléia o Conselheiro Sergio confirmaque a Prefeitura fez a aplicação na EMEB doveneno para as formigas no dia 17/02 eque pediu à UBS para tentar programar amesma data para tal serviço. Fala dasreclamações junto aos pais dos alunos destaEMEB onde tiveram a solicitação de comprade material escolar idêntico ao doado pelaPrefeitura e também da retenção de ambosos materiais pela Escola, visto que a própriaPrefeitura não divulgou este procedimentoaos pais. Confirma que fez a denúncia juntoà Secretaria de Educação, mas acredita quenão será atendido, devido o descaso noatendimento. Apresenta os protocolos do156 sob nrs. 107.156 e 108.028 comresposta das Secretarias envolvidas. Apróxima reunião ocorrerá no dia 12/04/2012 (5ª-feira), às 14h00min, nasdependências desta UBS, e não havendomais assuntos, encerrou às 15h00minhoras, dentro dos princípios de sualegalidade. Eu, Sergio Salles Ferreira, redigie depois da leitura e concedida à palavrasobre a redação, a mesma poderá seraprovada e assinada por quem de direito. -ATA DO DIA 12/04/2012 DA REUNIÃOMENSAL DO CONSELHOCOMUNITÁRIO DA UBS/JARDIMIMPERIAL.Ao décimo segundo dia do mês de abrildo ano de dois mil e doze ocorreu mais umareunião do Conselho Comunitário de Saúdeda U.B.S. do Jardim Imperial. A reunião teveinício às 14h10min nesta Unidade. Areunião teve a seguinte pauta: Leitura daAta do dia 01/03/2012, pelo conselheiroEdmilson A. Martins no qual foi aprovadapelos presentes. Participaram da reunião,os Conselheiros Edmilson A. Martins eTécnica de Enfermagem Djanira de Souza.Contamos também com a presença dasprofissionais de Enfermagens Tatiana L.Lucatto e Alexandra L. Santos representantesdo Poder Publico. Pudemos contar com acolaboração e presença dos munícipes: Srs.Manoel Moreira e Oscar Vendematti e asSras. Helena Trevisan Corbano, AlaídesAlves, Luiza Polidoro e Ida Zanella.Inicialmente foi concedida a palavra a aoconselheiro Edmilson A. Martins quecomentou que o conselheiro Sérgio Sallesnão pode comparecer a reunião por estarem cirurgia na sua mão. O Sr. Oscar quesolicitou para verificar a lei do silencio dobairro Jardim Imperial o conselheiroEdmilson irá verificar sobre o assunto,comentou que a água que sai do posto daUBS na lavagem do posto esta acumulandona guia atrás do prédio o conselheiroEdmilson ira comunicar Secretaria de ObrasPublica pedindo solução sobre o assunto,também comentou sobre a Praça do JardimImperial esta faltando à passarela que foiremovida na reforma do prédio da UBS,solicita que se faça uma passarela para fazersuas caminhadas e solicita melhorar o jardimda UBS de preferência com azaleias queforam removidas. O conselheiro Edmilsonira fazer o 156, em seguida, a Sra. Luizaelogiou o técnico de enfermagem Jonas peloatendimento prestativo a sua mãe, comentouque precisa fazer na área externa do postoda UBS, limpeza das ruas e dedetização deformigas na praça e nas ruas do JardimImperial, passado a palavra às enfermeirasinformaram que as formigas estão entrandona sala de vacina e outras áreas do posto,comentou também que tem lâmpadasqueimadas, falta de armários para materialde limpeza, falta de armários para ospertence dos funcionários, falta doslavatórios nos consultório novos dosmédicos, consertar e fixar as saboneteirasestão quebradas, precisa arrumarnovamente o bebedouro de água dospacientes o mesmo encontra-se comvazamento, instalar o ventilador na sala decurativos, conforme foi prometido pelodepartamento de saúde ira continuar areforma do piso da UBS, o conselheiroEdmilson Martins irá pedir providências juntoà ao Departamento de Saúde. Sr. ManoelMoreira levanta a questão que estaprecisando de um óculo de grau, oconselheiro Edmilson pediu paraprovidenciar uma receita e com a confecçãodas lentes a enfermeira Tatiana que iraverificar junto a assistente social. AConselheira Djanira e o ConselheiroEdmilson verificaram que não tinha bilhetedeixado na caixa de sugestão do posto. Apróxima reunião deverá ocorrer no dia 10/05/2012 (quinta-feira), às 14h00min, nasdependências da UBS-Imperial. E nãohavendo mais assuntos, encerrou às15h00min horas, dentro de sua legalidade.Eu, Edmilson A. Martins, redigi e depois daleitura e concedida à palavra sobre aredação, à mesma será aprovada e assinadapor quem de direito.ConvocaçãoReunião Ordinária do ConselhoComunitário da UBS-IMPERIALPela presente convocamos osCONSELHEIROS E A POPULAÇÃO EMGERAL DOS BAIRROS atendidos pela UBS-IMPERIAL para a Reunião Ordinária doConselho Comunitário de Saúde, para opróximo dia 14 de JUNHO de 2012 - 5ªfeira, às 14h:00m, a ser realizada nasdependências da Unidade de Saúde,localizada à Rua Campinas, 135.Pauta1. INFORMES ;2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DAÚLTIMA REUNIÃO;3. PALAVRA ABERTA À COMUNIDADESOBRE ASSUNTOS LIGADOS À UBS4. PALAVRA DOS CONSELHEIROSSOBRE ASSUNTOS LIGADOS À UBS5. ASSUNTOS GERAIS.OBS: Se não puder comparecer, favorcomunicar seu suplente, ou no telefone daUBS, para fins de justificativa.Valinhos, 14 de maio de 2012Sergio Salles, Edmilson A. MartinsConselheiros representantes dacoletividade.Djanira de SouzaConselheira representante dos servidorespúblicos municipaisEnfermeira Ilma Cambuí MelliRepresentante pelo Poder PúblicoPublicada na UBS Jd Imperial medianteafixação em faixa externa:CÂMARA MUNICIPALATOS DO LEGISLATIVORESUMO DO EXPEDIENTE DA 13ªSESSÃO, 13ª ORDINÁRIARealizado no 14º Período Legislativo -Dia 15/05/2012.VereadoresPaulo Roberto Montero, Presidente; JoãoMoysés Abujadi, 1º Secretário; ClaytonRoberto Machado, 2º Secretário; LourivaldoMessias de Oliveira, 1º Vice-Presidente;José Henrique Conti, 2º Vice-Presidente;Fábio Aparecido Damasceno, 3º Secretário;Antonio Soares Gomes Filho, 4º Secretário;Dalva Dias da Silva Berto, José AparecidoAguiar, Egivan Lobo Correia e IsraelScupenaro.Emendas:Emenda n.º 04/12 ao Projeto de Lei n.º109/11, que altera o artigo 164, § 3º e §4º. Autoria do vereador José Henrique Conti.Emenda n.º 05/12 ao Projeto de Lei n.º109/11, que altera o artigo 148 “caput”.Autoria do vereador José Henrique Conti.Emenda n.º 06/12 ao Projeto de Lei n.º109/11, que altera o artigo 158 “caput”.

SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012PÁGINA 19vereador Israel Scupenaro;3. Moção n.º 22/12, de Apelo aoGovernador Geraldo Alckmin no sentido deque as obras de ampliação e melhorias notrevo do anel viário prefeito MagalhãesTeixeira, acesso com a Rodovia FranciscoVon Zubem, sejam iniciadas ainda este ano.Autoria do vereador Clayton RobertoMachado.Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. ParlamentarClayton Roberto Machado2º SecretárioPublique-se, mediante afixação no local decostume. Enviado para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.Liliane Alves BenattiDiretora do Dep. do Expediente e ProtocoloPortaria n º 546de 10 de maio de 2012Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,ERRATAA Câmara Municipal de Valinhos retificaa Publicação no Boletim Municipal nº 1290do dia 11 de maio de 2012, sexta-feira,página 22 nos seguintes termos,ONDE SE LÊ:Ata nº 003/11LEIA-SE:Ata nº 003/12.Câmara Municipal de Valinhos,Aos 16 dias de maio do ano de dois mile doze.nomeação o candidato abaixo:Cargo: Assistente de ContabilidadeLotação: Diretoria Financeira2º - IVONE APARECIDA FRIZARINNão havendo mais nenhuma ocorrênciade relevância a ser registrada, foideterminado a mim, Érica Maria da Silva,ocupante do cargo de provimento emcomissão de Assessor Especial, que lavrassea presente Ata, que segue assinada porFlavio F. Paiva de Freitas, Diretor deAdministração.Flavio F. Paiva de FreitasDiretor AdministrativoDo Projeto de Resolução nº 02/12 – Proc.nº 721/02Resolução nº 03de 15 de maio de 2012.“Altera o artigo 2º da Resolução nº02 de 27 de abril de 2010, que definea Estrutura Administrativa daCâmara Municipal de Valinhos”Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso desuas atribuições legais, na forma do caputdo artigo 126 e artigo 203 do RegimentoInterno da Câmara Municipal de Valinhos, enos termos do Projeto de Resolução nº 02/12, aprovado por unanimidade em sessãode 15 de maio de 2012,Resolve:Art. 1º. O artigo 2º da Resolução nº02, de 27 de abril de 2010, que “Define aEstrutura Administrativa da CâmaraMunicipal de Valinhos e a Estrutura doQuadro de Servidores, nas formas queespecifica e dá outras providências”, passaa ter a seguinte redação:“Art. 2º. Os cargos em Comissão deAssessor Especial de RH, AssessorEspecial de Compras, Assessor Técnicode Contabilidade, Assessor de Imprensae Assessor de Informática serão extintosno prazo de até 90 (noventa) dias apóslotados por concurso público,respectivamente, os cargos deAssistente de Recursos Humanos,Assistente de Compras, Assistente deContabilidade, Jornalista e Assistente deInformática, com o fito de promover atransição dos cargos e treinamento paraas funções.”Art. 2º. Esta Resolução entra em vigorna data de sua publicação.Câmara Municipal de Valinhos,aos 15 de maio de 2012.Paulo Roberto MonteroPresidenteJoão Moysés Abujadi1º SecretárioConforme Resolução n o 02 de 27 deAbril de 2010 e com fundamento na seçãoI, artigo 17, inciso II, da Lei n.º 2018, de 17de janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município deValinhos), resolve:NOMEARJoãozito Pereira Lima, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor III, referência CC6, lotado junto aDiretoria de Administração, a partir de 10de maio de 2012;Câmara Municipal de Valinhos,Aos dez dias do mês de maio de dois mile dozePaulo Roberto MonteroPresidentePublique-se mediante afixação no localde costume e no Boletim Municipal.Portaria n º 547de 17 de maio de 2012.Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,Conforme Resolução nº 02 de 27 deAbril de 2010 e com fundamento, naseção I, artigo 17, inciso II, da Lei n.º 2018,de 17 de Janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município deValinhos), resolve:NOMEARRogério Luiz Silva Scheneider, docargo de provimento em comissão deAssessor de Gabinete de Vereador,referência CC2A, lotado junto ao GabineteParlamentar da Vereadora Dalva Dias daSilva, a partir de 15 de maio de 2012.Câmara Municipal de Valinhos,Aos dezessete dias do mês de maio dedois mil e doze.Paulo Roberto MonteroPresidentePublique-se mediante afixação no localde costume e no Boletim Municipal.Paulo Roberto MonteroPresidenteATA N O 004/2012APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICON o 01/2010 PARA PROVIMENTO DECARGO PÚBLICO.Aos dezesseis dias do mês de maio doano de dois mil e doze, na Diretoria deAdministração da Câmara Municipal deValinhos, sito a Rua José Milani n o 15, noMunicípio de Valinhos, Estado de São Paulo,foram encerrados os trabalhos referentes aapresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2010, paraprovimento de cargo público, convocadoatravés do Edital de Convocação n.º 001/2012, em atendimento as disposições noitem 7 do Edital do referido concurso, tendosido lavrada a presente Ata, a fim de relataras ocorrências havidas neste processo deapresentação:A – Aos vinte e seis dias do mês de marçodo ano de dois mil e doze, na Diretoria deAdministração da Câmara Municipal deValinhos, foi efetuada a abertura dostrabalhos mencionados;B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N o 03/2012,PARA AGENDAMENTO DE EXAMESMÉDICOS E DEMAIS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EMCARGO PÚBLICOB.1 - Apresentou-se o candidato abaixo,no prazo determinado, ordem declassificação e respectivo cargo:Cargo: Assistente de ContabilidadeLotação: Diretoria Financeira2º - IVONE APARECIDA FRIZARIN ALVESC - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTOS E RESULTADOS DAINSPEÇÃO MÉDICA DO CANDIDATOMENCIONADO NO ITEM B.1 DESTA ATA,CONFORME TERMO DE CIÊNCIA ECOMPARECIMENTOC.1 - Após conferência dos documentosapresentados e do resultado da inspeçãomédica, foi considerado apto paraComunicado nº 03 - Pregão Presencialnº 07/2012 – PA 98/2012ALTERAÇÃO DE EDITAL E REABERTURADE PRAZO.O Presidente da Câmara Municipal deValinhos, Paulo Roberto Montero, comunicaa todos os participantes do certame e demaisinteressados da alteração do edital noconcernente às quantidades de poltronas aserem adquiridas conforme Anexo I – Termode Referência. Igualmente, decide pelaexclusão do item 1 cadeiras, para que omesmo seja adquirido em futuroprocedimento licitatório. Ainda, e comfundamento no parecer jurídico exarado pelaDiretoria Jurídica, devido à impossibilidadeda exigência constante do item 8.2 do Termode Referência no que tange à NBR 15.878/2011, por tratar-se de norma com vigênciarecente sobre a qual inexiste até o presentemomento empresa que possa apresentarmencionada certificação, decide pelaexclusão da exigência. Por fim, objetivandoassegurar a Câmara Municipal de Valinhosquanto à qualidade dos produtos decide pelainclusão de apresentação de amostra pelalicitante vencedora. Assim, DECIDE pelaalteração e reabertura do certame, em suaterceira versão.Dessa forma, as empresas, que jáhaviam retirado as versões anteriores doEdital e realizado a vistoria ficamdispensadas de realização de nova vistoriaem sua segunda versão, podendo apresentaro respectivo Atestado de Visita Técnica, jáque não houve nenhuma alteração comreferência a tal exigência.Assim, DECIDE pela republicação docertame, conforme abaixo especificado:PREGÃO Nº 07/2012 (3º versão).PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2012.DIRETORIA REQUISITANTE: DiretoriaAdministrativa.OBJETO: Aquisição de poltronasconforme especificações contidas no AnexoI – Termo de Referência.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇOGLOBAL

PÁGINA 20 SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012DATA/HORA/LOCAL DA VISITATÉCNICA: entre os dias 21/05/2012 e 30/05/2012, das 09h às 16h, na atual sede daCâmara Municipal de Valinhos Rua JoséMilani, nº 15, Centro, Valinhos/SP e na novasede, Rua Ângelo Antônio Schiavinato, s/nº,Bairro Santo Antônio, Valinhos/SP.DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOSREPRESENTANTES DAS EMPRESASINTERESSADAS: 31/05/2012, às9h15min.DATA/HORA DE ABERTURA DASESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTODOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DEPREÇOS” E “DOCUMENTOS DEHABILITAÇÃO”: 31/05/2012, às9h30min.LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Câmara Municipal de Valinhos - Sala deReuniões, Rua José Milani, 15, Centro,Valinhos/SP, CEP 13270-000.Pregoeiro: Jair Florêncio de Lima.Equipe de Apoio: Marcos Fureche,Thiago Militino Rodrigues de Faria,Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa eEllen Fernanda Cachiolo.ESCLARECIMENTOS: Setor de Compraslocalizado na Rua José Milani, nº 15, Centro,Valinhos/SP, fone/fax (19) 3829-5355-3829-5343 ou pelo e-mail:compras@camaravalinhos.sp.gov.br.LOCAL PARA CONSULTA EFORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital naíntegra será fornecido aos interessados apartir de 21/05/2012, na DiretoriaAdministrativa da Câmara Municipal deValinhos, Rua José Milani, n° 15, Centro,Valinhos, SP, no horário das 09h às 16h, desegunda à sexta-feira, podendo, igualmente,ser solicitado através do emailcompras@camaravalinhos.sp.gov.br ou serretirado através do sitiowww.camaravalinhos.sp.gov.br.Valinhos/SP, em 18 de maio de 2012.PAULO ROBERTO MONTEROPresidente