edital de licitação concorrência pública nº 001-2011 - Fapemig

ANEXO IVDECLARAÇÃOA LICITANTE (identificação) declara sob as penas da lei, que, até a presente data,inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo licitatório, cienteda obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.Belo Horizonte, _____ de _______________ de 2011._____________________________________Assinatura do Representante Legal/Procurador20