Revista da FundaÃ§Ã£o Estadual de ProteÃ§Ã£o Ambiental ... - Fepam

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artigoContribuição ao conhecimento daevolução do licenciamento ambientalmunicipal no Rio Grande do Sul (RS)Edimar Garcia Blazina 1,2 ; Kátia Helena Lipp-Nissinen 1ResumoNo presente estudo, além de uma breve revisão dos estágios da descentralizaçãodo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul, pesquisou-se a situação atual demunicípios qualificados à gestão ambiental pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente– CONSEMA/RS. O estudo visou contribuir a uma análise da evolução dos resultadosalcançados com a descentralização no RS, desde o período dos convênios de delegaçãocom a FEPAM, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da AgriculturaFamiliar – PRONAF, iniciados em 1997, até a atual qualificação municipal, a partir de2002. A pesquisa envolveu municípios que tivessem participação contínua nessasduas fases de gestão ambiental no Estado. Os resultados, obtidos com entrevistas aagentes municipais ao final de 2007, permitem concluir que, embora o período doconvênio seja considerado pela larga maioria como um facilitador da execução dagestão após a qualificação, foi somente após essa que se iniciou de fato a organizaçãode sistemas ambientais municipais. Entretanto, após uma década de descentralizaçãodo licenciamento e da fiscalização, a maior parte dos órgãos ambientais estudadosainda não dispõe de adequados quadros de pessoal, do instrumental de trabalho e daautonomia político-administrativa desejáveis para o pleno cumprimento de suasatribuições. Estudos subseqüentes poderão aprofundar constatações e ampliar aanálise.1Programa deAssessoramento aosMunicípios, FundaçãoEstadual de ProteçãoAmbiental Henrique LuisRoessler - FEPAM,2Curso de CiênciasBiológicas, Universidadedo Vale do Rio dos Sinos.Correspondência paraK. H. Lipp-Nissinen,FEPAM, Rua CarlosChagas, 55, Porto Alegre,RS, CEP 90.030-020,Brasil,Tel/Fax: (51) 3288-9412,E-mail:katiahln@fepam.rs.gov.br.Palavras-chave: licenciamento ambiental; municípios; municipalização; descentralização;gestão ambiental; órgãos ambientais.Contribution to the knowledge on the evolution ofmunicipal environmental licensing in the state of RioGrande do Sul (RS), BrazilAbstractIn order to contribute to an analysis of the results achieved through thedecentralization of environmental licensing in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, thecurrent situation of municipalities qualified to the local environmental management by theState Environmental Council - CONSEMA/RS was studied. A brief review of thedecentralization is also presented. The research involved municipalities that have participatedin the two phases of decentralization: the early period of delegation agreements with FEPAM,12Fepam em Revista, Porto Alegre, v.3, n.2, p.12-25, 2010.
under the scope of the National Programme for Strengthening of Family Agriculture -PRONAF, started in 1997, and the current phase of municipal qualification by CONSEMA,after 2002. The findings, resulting from interviews with municipal officers at the end of2007, allow to conclude that, even though the large majority considers that the experiencegained during the PRONAF agreement facilitated their performance after qualifying, theorganization of local environmental systems began, in fact, only after achieving qualification.Nevertheless, following almost a decade of licensing experience, most local environmentalagencies still do not have the adequate staffing, desirable work equipment and the politicaladministrativeautonomy necessary for the full accomplishment of their attributions.Additional studies may contribute to further assessment of decentralization and localenvironmental management.Keywords: environmental licensing; municipalities; decentralization; environmentalagenciesIntroduçãoIniciativas de Descentralização da Gestão AmbientalA Constituição Federal (1988) atribui, no seu artigo 23, a competência comumda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a proteção do meioambiente. A partir de 1995, como decorrência da Constituição Federal e da legislaçãoambiental à época, o Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Estado do Rio Grandedo Sul (SISEPRA) iniciou o processo de descentralização do licenciamento ambiental,resultando na organização do atual sistema de gestão ambiental compartilhada entre oEstado e os municípios. A FEPAM, no uso de suas atribuições legais (Lei Estadual Nº9.077/1990), iniciou a promoção dessa descentralização, firmando convênios de delegaçãode competência em ações de gestão, licenciamento e fiscalização ambientais communicípios do RS, representados pelos Poderes Executivos Municipais. Visando açõesde controle ambiental, especificamente, das atividades produtivas no âmbito da agriculturae pecuária familiares, a FEPAM firmou convênios com 329 municípios do total de496 do RS, a grande maioria iniciados nos anos de 1997 e 1998. Além dadescentralização, esses convênios objetivavam a agilização da execução do ProgramaNacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. Criado pelo DecretoFederal Nº 1.946/1996, o PRONAF vem sendo implementado pela União, Estados eMunicípios, com a finalidade de fortalecer a agricultura familiar, ampliar a geração detrabalho e renda, e, por conseguinte, melhorar a qualidade de vida na zona rural. Parafins de licenciamento no âmbito do PRONAF, as atividades, predominantemente desuinocultura, avicultura, pecuária leiteira, piscicultura, irrigação e agroindústria, tiveramos portes de impacto local definidos pela Resolução do Conselho de Administraçãoda FEPAM Nº 01/1997 e, posteriormente, atualizados pela Resolução Nº 006/2005.Pelo PRONAF, o crédito rural só é concedido aos produtores familiares cujas atividades,consideradas impactantes ao ambiente, estejam devidamente licenciadas emonitoradas por órgãos ambientais. Os municípios conveniados deveriam, condicio-Fepam em Revista, Porto Alegre, v.3, n.2, p.12-25, 2010.13
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