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Para MILARÈ (1999), as soluções dos problemas ambientais somente se viabilizarão se osmunicípios estiverem estruturados e devidamente capacitados para implementar a gestão ambientalacertada. Além do pessoal, inclui-se a disponibilidade de instrumentos legais e econômicos quesustentem e ampliem as ações apropriadas.A questão sobre a existência ou não de uma secretaria, departamento ou órgão municipalcom outra denominação, encarregado do meio ambiente durante o período do convênio PRONAF,foi respondida da seguinte maneira: em 32% não havia secretaria/departamento, sendo criada umasecretaria após a qualificação, em 26% já existia um departamento de meio ambiente e em 24% umasecretaria, em 13% dos municípios não existia órgão ambiental no organograma administrativomunicipal, enquanto em 2% o órgão municipal encarregado tinha outra denominação. Ao final de2007, as secretarias municipais de meio ambiente eram independentes em apenas 18% dos casos,enquanto para 82% essas eram vinculadas a algum outro órgão da prefeitura municipal, tais como(em ordem de maior freqüência): secretarias de agricultura, agropecuária, saúde, desenvolvimentoe planejamento urbano. Muitas vezes, o setor ambiental inserido em outras secretarias, comatribuições e características muitas vezes conflitantes, pode gerar um entrave na execução dascompetências do órgão ambiental municipal, pois ao ficar vinculado, poderá perder autonomia,repasses financeiros e reconhecimento sócio-político. Isso poderá acarretar uma limitada agilidadetécnico-administrativa e uma carência de procedimentos gerenciais, equipamentos e infra-estruturanecessários ao desempenho dos trabalhos do setor de proteção ambiental.Os presentes resultados assemelham-se aos previamente levantados por SOUZA (2003),em pesquisa qualitativa comparativa sobre os programas de descentralização das ações ambientaisnos estados de Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul, a qual concluiu que as principais dificuldadesenfrentadas pelas municipalidades, consideradas como elementos fundamentais para a execuçãoda gestão ambiental local, referem-se à falta de estrutura e de recursos técnicos e financeiros,à baixa capacitação, baixa participação social e cooperação, aliada à falta de integração e à fragmentaçãodas ações ambientais, ainda hoje, altamente compartimentadas.Conforme a Resolução CONAMA Nº237/1997, em seu artigo 13º, o “custo de análisepara a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando oressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.” Deacordo com 66% dos municípios que retornaram o questionário, houve um substancial aumentona arrecadação municipal, com o recolhimento das taxas de licenciamento ambiental após a qualificação,enquanto não foi verificado aumento em 34% dos casos. A prática de manter taxasdiferenciadas, ou seja, menores para os empreendimentos de agricultura familiar enquadrados noPRONAF, continua sendo adotada em 66% dos municípios. Nos restantes 34% dos municípiosnão há diferenciação nas taxas, muito embora os licenciamentos sejam ainda, essencialmente, detipologias agropastoris com portes similares àquelas licenciadas à época do convênio PRONAFcom a FEPAM.A descentralização das ações de meio ambiente foi iniciada através dos convênios com aFEPAM. Por ser o licenciamento uma das exigências bancárias para o financiamento do empreendimento,o convênio possibilitava agilizar a liberação de crédito rural pelas instituições financeiras.É possível que, ao perceberem o convênio PRONAF de uma maneira simplificada, isto é, com o22Fepam em Revista, Porto Alegre, v.3, n.2, p.12-25, 2010.
fim mais imediato de liberação de recursos financeiros, os cuidados com o meio ambiente podemnão ter sido a principal preocupação do Município, embora fosse seu dever exercê-lo.Contudo, grande parte dos agentes municipais respondentes (84%) considerou que operíodo do convênio PRONAF com a FEPAM foi um facilitador para estágio atual da qualificaçãoao licenciamento das atividades de impacto local. Ainda que evidentemente menor que aexperiência gerada após a qualificação, o período do convênio PRONAF contribuiu, na percepçãodos respondentes, como um importante passo histórico e experimental no atual estágio dagestão ambiental municipal.ConclusãoAinda que, na opinião da maioria dos entrevistados, o convênio PRONAF tenha agregadoalguma experiência em licenciamento e gestão, se conclui que, em geral, o período não foi otimizadopara a estruturação de órgãos municipais de meio ambiente, com autonomia político-administrativa,adequados quadros de pessoal e os equipamentos necessários para o pleno cumprimento desuas atribuições. Essa constatação é reforçada pelo fato de que, passados dez anos desde o inícioda descentralização pelo convênio PRONAF e mais de quatro anos desde sua qualificação peloCONSEMA, os municípios ainda permaneciam, largamente, regularizando o licenciamento deatividades já em operação. Para a maioria, foi somente no período pós-qualificação que se inicioua estruturação de um órgão municipal de meio ambiente, embora lentamente, com as carênciasaqui apontadas, principalmente equipes técnicas muito reduzidas, e ainda sem o alcance de todosobjetivos propostos com a municipalização. Espera-se que o presente estudo possa contribuir comsubsídios para ajustes e melhorias na implementação de políticas e ações ambientais específicas emnível de Estado e de municípios. Estudos subseqüentes poderão aprofundar as constataçõesrelatadas e apontar outros parâmetros para a avaliação de políticas públicas de descentralização dagestão ambiental.AgradecimentosOs autores agradecemao Conselho Nacional deCiência e Tecnologia(CNPq) pela concessãoda bolsa de IniciaçãoCientífica, através doPrograma PIBIC/FEPAM,2007-08, a Edimar G.Blazina, aluno deCiências Biológicas,UNISINOS.À colega Nara Rosanedo Carmo, do ServiçoGeo FEPAM, pelaelaboração do mapa.Referências bibliográficasBLAZINA, E. G.; LIPP-NISSINEN, K. H. Gestão ambiental municipal no Rio Grande doSul: o caso dos municípios outrora conveniados à FEPAM no âmbito do PRONAF. Relatório Finalde Projeto de Pesquisa. PIBIC/CNPq – FEPAM. Porto Alegre, 2008. 39p.BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: Acesso em: 20 junho2007.CAMPOS, M. R et al. Nota técnica setorial: Proposta de Integração de Dados do Sistema deInformações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS) para Pesquisa. In: InformeEpidemiológico do SUS. Rio de Janeiro: IESUS, v.9, n.1, p.51-58. ISSN 0104-1673, Mar 2000.CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. Resolução CONSEMA Nº 05/1998, de 19de agosto de 1998. Disponível em: Acessoem: 20 junho 2007.Fepam em Revista, Porto Alegre, v.3, n.2, p.12-25, 2010.23
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