Proposta de Curso Novo Identificação da Instituição Identificação da ...

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Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. São Paulo: RT, 2001.Democracia e instituições do sistema de justiça eleitoralNível:Mestrado AcadêmicoObrigatória:NãoCarga Horária:60Creditos:4Ementa:O Sistema Constitucional Brasileiro e o Direito Eleitoral. Cidadania e Soberania Popular. Sistemas Políticos como Elementos Fundamentais doEstado Democrático de Direito. Democracia Representativa, teoria do Estado, regimes políticos, formas de governo e relações recíprocas. Opapel do Estado, os tipos de governo, as políticas públicas, o comportamento político e a sociedade civil. Democracia Participativa. Estruturasinstitucionais permeáveis à corrupção. Abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais. As inelegibilidades e as condições deelegibilidades baseadas no sistema constitucional.Bibliografia:ACQUAVIVA, Jean-Claude – Droit Constitutionnel et institutions politiques, 3ème edition, Paris, Gualino Editeur, 1996.AIETA, Vânia Siciliano. Democracia. Estudos em homenagem ao Prof. Siqueira Castro. Tomo II, atualizado até a EC 52/2006. Coleção Tratadode Direito Político. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006.BADURA, Peter – Staatsrecht: systematische Erläuterung des Grundgesetzes für die Bundesrepublik Deutschland, 2 Auflage, München, C. H.Beck’sche Verlagsbuchhandlung, 1996.BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. Processo Legislativo e Democracia: Parlamento, esfera pública e jurisdição constitucional. BeloHorizonte : Del Rey, 2010.BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. São Paulo: Saraiva, 2000.BARROSO, Luís Roberto. A nova interpretação constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: UnB, 2003.BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 2. ed. São Paulo: FGV, 2007.BUGALHO, Gustavo Russignoli. Improbidade Administrativa: comentário à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Leme, SP : JH Mizuno, 2009.BUGALHO, Gustavo Russignoli. Direito Eleitoral. 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