Funilaria e Pintura - COMPLETO

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSPodemos conceituar a terceirização como sendo a contratação feitapor uma empresa (contratante), de serviços prestados por uma outrapessoa (contratada), seja física (profissional autônomo) ou jurídica (empresaespecializada), para que esta realize determinados serviços de apoioda contratante (atividade-meio), sem a existência dos elementoscaracterizadores da relação de emprego: subordinação, habitualidade,horário, pessoalidade e salário, conforme visto anteriormente.Atividades-meio são todas aquelas não essenciais da empresa,ou seja, àquelas que dão suporte às atividades principais constantesem seus objetivos sociais. As atividades principais estão descritas nacláusula objeto do contrato social das empresas e são chamadas deatividades-fim.Neste sentido, a justiça trabalhista firmou entendimento de que acontratação de mão-de-obra terceirizada gera vínculo empregatíciosempre que os serviços repassados envolvam a atividade-fim da empresacontratante.Lembramos que a contratação de empregado de forma irregularpode gerar grandes aborrecimentos à empresa em questão, tais como:COMECE CERTO - FUNILARIA E PINTURA• Reclamação trabalhista - em que o empregado poderá pleiteartodos os direitos e encargos trabalhistas previstos na CLT e outrasleis pertinentes;• Autuação do Ministério do Trabalho (MTb);• Ausência do seguro previdenciário em casos de acidentes.Assim, você poderá contratar empresas especializadas para prestaremserviços de limpeza e vigilância para a sua Funilaria e Pintura. Vejaque os exemplos que mencionamos são de atividades que servem deapoio aos objetivos sociais de sua empresa, e não têm qualquer relaçãodireta com os serviços prestados por ela. Portanto, sua empresapresta serviços de Funilaria e Pintura e esta é a sua atividade-fim.62